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    O recadastramento dos servidores estaduais de São Paulo da ativa referente ao exercício de 2025 acontece entre os dias 1 e 30 de novembro. Devem fazer o recadastramento, os servidores, empregados públicos e militares em atividade da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional no âmbito do Poder Executivo. O recadastramento deve ser feito por meio digital, através dos canais integrantes da plataforma SOU.SP.GOV.BR, no portal https://sou.sp.gov.br, com acesso pela… Read More
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    Em decisão proferida nesta terça-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou que a Fazenda do Estado de São Paulo comprove a devolução dos valores do Imposto Sindical cobrados dos antigos ASPs. A ordem, parte do andamento do Processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000, foi expedida após a análise de petições nos autos. O magistrado também tornou sem efeito uma petição anterior (fls.… Read More
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