Imposto não foi devolvidos aos aposentados
Saiu no Holerite deste mês a devolução do imposto sindical, mas infelizmente após anos de espera os Policiais Penais do Estado de São Paulo tiveram uma surpresa desagradável.
Ao invés da correção inflacionária correta após 10 anos de espera pela devolução dos valores cobrados indevidamente.
Os valores foram descontados dos antigos ASPs no holerite de agosto de 2015 e no de março de 2017 e deveriam ser corrigidos segundo os ditames da Lei 14.905/2024 que alterou o Código Civil para estabelecer a taxa legal para juros e correção monetária.
O montante a ser devolvido é de quase R$11,5 milhões.
Para piorar, os aposentados, que são uma ampla parcela dos que sofreram os descontos ilegais, não receberam a devolução do Imposto Sindical.
SINPPENAL continuará lutando por Justiça
Frente a violação das decisões judiciais por parte do Estado de São Paulo o SINPPENAL vai peticionar no processo pedindo a correção adequada dos valores e o pagamento dos aposentados, também, iremos novamente solicitar astreintes, que é a multa judicial pelo não cumprimento das decisões do TJ.
Descaso com os Policiais Penais
A forma como foi implementado a devolução do Imposto Sindical revela o descaso do Governo Tarcísio para com os Policiais Penais, após diversas protelações do prazo para devolução de um dinheiro que não lhes pertence o Estado mais rico da nação ainda tem a capacidade de não restituir de forma adequada aqueles que diariamente arriscam suas vidas para combater o crime e ainda deixam de fora da devolução nossos valorosos veteranos.
O nível de incompetência do estado foi tão grande que alguns Ex-AEVPs receberam a devolução, sendo que o processo diz respeito unicamente aos Ex-ASPs, além de diversos outros erros.
Mais uma vez, como foi no aumento dado às outras forças policiais em 2023, com a protelação da Lei Orgânica, esse governo demonstra que sua “preocupação com a segurança pública” é apenas midiática, uma vez que menospreza os Policiais Penais.
O SINPENAL sempre foi contra o Imposto Sindical e não descansará até que a justiça seja feita e os valores sejam devolvidos com a correção correta a todos os que foram prejudicados por manobras judiciais de antigas lideranças sindicais que nunca tiveram compromisso com a categoria.
Nossa missão sempre foi e sempre será defender os direitos dos Policiais Penais.