Apesar da SAP ter enviado a nota técnica com os resultados apurados para a bonificação dentro do prazo que era até 30 de junho, a Comissão Intersecretarial ainda não se manifestou quanto à conferência e aprovação dos dados.
Se recordarmos o que ocorreu no ano passado, a mesma Comissão chegou a mudar os indicadores que já haviam sido pactuados. Esse ano parece que a tática de protelação é diferente, consistindo apenas em esquecer os resultados em uma gaveta abstendo-se de dar um parecer.
O bônus referente ao exercício de 2023, como todos estão lembrados, foi pago apenas em janeiro deste ano, após muita pressão do sindicato e manobras do governo.
Dado a falta de transparência da atual gestão e a uma lei que não estabelece prazos para que a Comissão Intersecretarial execute seu trabalho, ficamos sem ao menos uma previsão para o pagamento do bônus.
Ação do Sindicato
O SINPPENAL vai oficiar os órgãos competentes solicitando uma data para a aprovação da nota técnica e uma estimativa de prazo para o pagamento do Bônus.
Consideramos que o Governo do estado tem como dever legal ser transparente nas ações e prazos e que a “análise” por tempo indefinido da nota técnica é um mecanismo de protelação.
Cabe notar que algumas categorias como a Saúde sequer receberam o bônus referente a 2023 demonstrando que a legislação do Bônus aprovada no Governo Dória dá ampla margem a manipulações, que permitem ao governo pagar quando bem entende.