Notícia

No dia de ontem ocorreu a reunião entre o Diretor Geral da Polícia Penal e os representantes dos Sindicatos ( SINPPENAL, SINDIPENAL e SINDPPESP).

Na reunião foram tratados alguns dos temas que mais afligem a categoria atualmente,como o reenquadramento e promoções desse ano, a Diária Alimentação ainda não regulamentada , os probatórios atrasados, a Nova identidade funcional e o Uniforme.

Pauta financeira é a nossa prioridade

Embora o Diretor Geral da Polícia não seja encarregado das negociações salariais o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá fez questão de lhe entregar a pauta  de reivindicações financeiras acordada com os representantes das demais Polícias reunidos no PACTO (Polícias Aliadas com Transparência e Organização) representando sindicatos e associações das Polícias Civil, Penal ,Militar, Técnico Científica e servidores da Fundação Casa.

A Pauta unificada reivindica:

• Reajuste salarial linear de 30%
• Reajuste do Auxílio Alimentação para uma UFESP(R$38,42) dia e reajuste do teto de pagamento do benefício para 240 UFESPs, equiparando com a Polícia Militar.
• Reajuste dos valores da insalubridade com os valores abaixo:
  • Grau Máximo: R$1.306,28 – 34 UFESPs
  • Grau Médio: R$806,82 – 21 UFESPs
  • Grau Mínimo: R$537,88 – 14 UFESPs

• Volta do reajuste anual  da insalubridade, suspenso pela lei 1.361 de 2021.

Decepção com a promoção e nenhum avanço

Quanto aos temas que são diretamente da alçada do DGPP não houve nenhum avanço significativo e sim uma decepção, os sindicalistas foram informados de que a promoção deste ano tratará apenas do reenquadramento (Mudança de letra) previsto nas disposições transitórias da Lei Orgânica, na prática essa interpretação do Governo Tarcísio prejudica os Policiais Penais visto que na prática perderão um ano de promoção.

Segundo as informações passadas pelo DGPP o reenquadramento deve ocorrer até junho deste ano.

Frente ao absurdo da supressão de um ano de promoção o Departamento Jurídico da entidade já foi acionado para elaborar uma ação que proteja o direito de promoção anual garantido na Lei Geral da Polícia Penal(Lei Complementar 1.416)

Diária alimentação

Segue em estudos  e o DGPP foi incapaz de precisar uma data para sua implementação, cabe lembrar que a diária está garantida em lei, porém o Governo a mais de um ano se abstém de regulamentar, na interpretação do SINPPENAL a não regulamentação de um direito legal é uma forma de usurpar o direito legal dos Policiais.

LTP

A LTP segue sem regulamentação, embora tenham sido feitas diversas transferências em caráter administrativo, tal medida não supre a necessidade de uma lista única de transferência , regulamentada. O Sindicato tem recebido denúncias de que embora seja divulgado que as transferências administrativas sigam a ordem da LPT, na prática existem, vários casos em que a listagem não está sendo seguida, principalmente no que diz respeito a LPTR. Estes casos estão sendo acompanhados individualmente por nosso Departamento Jurídico.

Probatórios em atraso

Com relação aos Policiais Penais que ainda não tiveram seu estágio probatório regularizado, o DGPP argumentou que o problema foi acarretado pela falta de pessoal no DRHU, e já estão sendo tomadas as providências para a regularização, embora não tenha especificado uma data limite.

O SINPENAL já protocolou  um ação coletiva para garantir a progressão e o pagamento dos retroativos. Quem está nessa situação deve procurar o sindicato.

Imposto de Renda sobre a DEJEP:

 A lei que isenta o imposto foi aprovada, masainda não refletiu na folha atual. O sindicato segue monitorando e orienta os associados a ficarem atentos aos contracheques.

Funcional e uniforme

Ambos os projetos seguem em andamento. A funcional e  uniforme seguem em fase de confecção, e dependem da publicação de resolução específica, ainda sem previsão definitiva de prazos.

O que temos pela frente é luta

A conclusão que se chega após mais essa reunião é de que a Polícia Penal não é prioridade para o governo Tarcísio, pois quando algum assunto é de prioridade o que vemos são cronogramas bem definidos e resolução rápida de problemas.

O Governo Tarcísio que durante três anos e 2 meses não priorizou a Polícia Penal não deve começar a fazê-lo às vésperas da eleição.

Faltando pouco mais de um mês para o prazo legal para a concessão de reajuste salárial, Tarcísio ainda não manifestou nenhuma posição concreta, indicando que os profissionais da Segurança Pública são apenas mote de discurso vazio.

Frente a essa situação o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá vem agilizando as tratativas com o SINDIPENAL(antigo Sindespe) e como o SINDPPESP (antigo Sindasp) para a unificação dos três sindicatos que representam a categoria.

Segundo Jabá “ Chegou a hora de unirmos as forças para evitar que nossa categoria siga sendo massacrada pela política do governo.” “Desde que assumi a presidência do SINPPENAL essa tem sido uma das minhas principais bandeiras, pois entendo que unidos seremos muito mais fortes.” completou o sindicalista.

Como parte da luta por melhores salários e condições de trabalho o SINPPENAL está se mobilizando com as entidades de classe das demais polícias no PACTO (Polícias Aliadas com Transparência e Organização)pois entendemos que os trabalhadores da segurança pública devem se unir em sua luta por melhores condições de vida, da mesma forma que se mostram unidos no combate ao crime.

Cuidado com a Quinta Coluna

O termo “quinta coluna” denota espionagem, sabotagem, subversão e disseminação de boatos para desestabilizar internamente

Em nossa categoria  indivíduos que representam apenas a si mesmos tentam gerar divisão buscando negociações paralelas e servindo como porta vozes das ilusões de marketing deste governo que não conseguiu entregar nada além de desvalorização e aumento da carga de trabalho.

 As intenções de pessoas que agem dessa forma normalmente são inconfessáveis e em nada tem haver com o interesse coletivo.

Alguém tem ilusão das intenções de um secretário que ilegalmente proíbe a entrada dos sindicatos nas unidades prisionais ao receber um grupo que se proclama contra os sindicatos?

Alguém acha que um governo que ignora as reivindicações de TODOS os sindicatos que representam a Segurança pública no estado de São Paulo(Polícias Civil, Penal, e Técnico Científica além de associações da PM) fará concessões a um grupo de pessoas que sequer possuem representação legal?

Isso é apenas mais uma forma de vender a pílula amarga das promessas não cumpridas como doce esperança para depois das eleições. A tentativa patética de enfraquecimento das entidades de classe, no momento em que as mesmas denunciam as promessas não cumpridas do Governo Tarcísio, parece tão falida quanto suas políticas para a segurança pública.

Abaixo a live do Presidente do Sinppenal sobre a reunião: