DESCASO NO CDP PRAIA GRANDE EXPÕE RISCOS MORTAIS E VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL
O SINPPENAL vem a público denunciar, com base em relatos estarrecedores e provas documentais, a situação degradante e criminosa a que estão submetidos os servidores no CDP de Praia Grande. Em menos de um mês, dois policiais penais sofreram acidentes graves no mesmo local: um deles, Sandro, sofreu fratura exposta no braço e passou por cirurgia na Santa Casa de Santos. O outro, Aldezir, já havia sido afastado anteriormente em decorrência de queda na mesma obra improvisada.
Obras Irregulares, Vidas em Risco
De acordo com denúncia anônima recebida pelo sindicato, a unidade está passando por reformas estruturais com a cadeia em pleno funcionamento, expondo policiais a condições subumanas. Os Policiais são obrigados a atravessar tábuas estreitas e escadas de madeira podre para acessar setores da gaiola. No último dia 16 de março, o policial Sandro caiu de uma altura aproximada de 1,5 metro, fraturando gravemente o braço. A cena foi presenciada por colegas, que relataram:
"O cara caiu na minha frente e a fratura já foi na hora. E o pior: pediram pra gente arredondar a situação, pra não prejudicar a cadeia."
Além da estrutura precária, os agentes trabalham ao lado de presos que utilizam maquitas, marteletes e outras ferramentas elétricas dentro da gaiola, em total violação ao protocolo de segurança. Policiais têm deixado o plantão cobertos de poeira e, em alguns casos, precisaram usar roupas doadas pela inclusão, tamanha a sujeira e a falta de condições mínimas de trabalho.
Sem Comunicação, Sem Segurança
A unidade enfrenta ainda grave falha estrutural de comunicação. Há mais de dois meses o sistema de telefonia está inoperante e os rádios de comunicação não funcionam, deixando policiais e detentos isolados e vulneráveis. Um policial que atua no local desabafou:
"A gente está à mercê de Deus. Não tem comunicação, não tem rádio. Se acontecer algo, é o caos."
Proibição Ilegal: Sindicato Impedido de Fiscalizar
Agravando ainda mais o cenário, o SINPPENAL está impedido de entrar nas unidades prisionais por determinação do atual Secretário de Administração Penitenciária, sob a justificativa de "restrições administrativas". A medida, no entanto, viola frontalmente o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/98), que garante o acesso de entidades representativas para fiscalização de condições de trabalho e salubridade ambiental.
A proibição também afronta a Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, o direito à informação e à fiscalização por entidades de classe, além do princípio da dignidade da pessoa humana e da transparência pública.
A proibição do SINPPENAL fiscalizar as unidades demonstra a necessidade da administração de esconder o caos. “O sangue do policial penal está sendo tratado como estatística", denuncia Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL.
Déficit de Efetivo: 38% de Policiais Faltando
A tragédia anunciada no CDP de Praia Grande não é um caso isolado. A falta de estrutura e a omissão do Governo Tarcísio se somam a um déficit alarmante de 38% no efetivo de policiais penais em todo o estado. O número significa que milhares de servidores estão sobrecarregados, atuando em condições insalubres, sem equipamentos, sem segurança e sem apoio.
A ausência de fiscalização sindical somada à carência de pessoal coloca em risco não apenas a vida dos policiais, mas também a segurança da sociedade, uma vez que o sistema prisional se torna ingovernável e sujeito a fugas, rebeliões e mortes.
Tentativa de Abafar os Acidentes
Segundo apuração do sindicato, a direção da unidade tentou convencer o policial acidentado Sandro a tirar férias, como forma de evitar a abertura da NAT (Notificação de Acidente de Trabalho). A prática, se confirmada, configura crime de prevaricação e tentativa de fraude documental, além de expor a cultura de acobertamento que impera em algumas unidades.
"Eles querem fingir que a casa está arrumada, mas está cheia de bagunça. A pior coisa é querer maquiar o caos enquanto os guerreiros sangram", desabafou um colega de Sandro.
Providências Imediatas
O SINPPENAL já está adotando as seguintes medidas:
- Representação criminal contra o Secretário da SAP por violação à Constituição e ao Código Sanitário;
- Notícia de fato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar as condições insalubres e os acidentes;
- Notícia de fato ao Ministério Público Estadual para investigar omissão dolosa e riscos à vida;
- Ação civil pública para garantir o direito de fiscalização do sindicato nas unidades;
- Acompanhamento jurídico individual aos servidores acidentados, com vistas à reparação por danos morais, materiais e estabilidade provisória.
Sindicato Forte, Policial Protegido
O SINPPENAL reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida, da dignidade e das condições de trabalho da categoria. Não vamos aceitar que o sangue de policiais penais seja escondido debaixo do tapete da burocracia.
Segundo Fábio Jabá :"Enquanto houver um guerreiro na linha de frente, estaremos na trincheira. E se nos fecham as portas, entraremos pela via judicial. O direito à vida não pode ser trancado a cadeado." “Sindicato forte é aquele que denuncia, fiscaliza e enfrenta. E nós não vamos parar.” completa o sindicalista.