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Deputados Enio Tatto (PT) e Carlos Giannazi (PSOL) propuseram emendas ao PLC 50 a pedido do SIFUSPESP

A expectativa das lideranças de bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo é de que na próxima semana irá ocorrer a votação dos projetos de reajuste salarial dos profissionais da área de segurança pública. O PLC 50, que trata do reajuste dos agentes da SAP, está no pacote dessa votação - inclusive com as emendas propostas pelo SIFUSPESP e defendidas pelas bancadas do PT e do PSOL.

O governador Geraldo Alckmin já decretou urgência na votação desses projetos. O prazo para proposição de emendas foi concluído na sexta-feira passada. As 10 alterações no projeto, requeridas pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, foram acatadas e propostas oficialmente pelos deputados Enio Tatto (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). Elas tratam da data de vigência do reajuste (março ou junho de 2011 e 2012) e da redução de duas classes para ASPs (exclusão de uma classe em 2011 e de outra em 2012).

Decretada a urgência na votação dos projetos, foi convocado um Congresso de Comissões. Isto significa que os integrantes das três comissões por onde os projetos precisam transitar se reunirão num só dia para analisar e votar os projetos e suas propostas de emendas. Em seguida, os projetos seguirão para votação em plenário. Aprovado, segue para a sanção do governador.

A ideia de votar o projeto na próxima semana (entre 12 e 16 de setembro) será oficializada no dia 13, terça-feira, durante reunião do Colégio de Líderes da ALESP. De acordo com informações obtidas na ALESP, há um consenso entre os líderes para que os projetos já sejam votados em plenário na quarta (14) ou na quinta (15) – mas essas datas só poderão ser confirmadas após a reunião dos líderes do dia 13.

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O projeto de lei complementar nº 50/2011, encaminhado pelo governador à ALESP nesta semana, trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista – ASPs e AEVPs. Até terça-feira, o projeto pode receber propostas de emenda parlamentar. Adiantando-se a este prazo, a direção do SIFUSPESP esteve reunida nesta semana com vários líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e hoje (26) enviou dez ofícios com propostas de alteração no projeto de lei.

Dos dez ofícios, oito dizem respeito a alteração da data em que o reajuste deverá entrar em vigor. O governo pretende pagar o reajuste retroativo a 1º de julho. O sindicato está lutando para que a retroatividade seja relativa a 1º de março, cumprindo a data base estipulada em lei. O SIFUSPESP também solicita às lideranças que o reajuste já estipulado para 2012 também siga a lei, e comece a vigorar em março de 2012.

Já prevendo a polêmica que deve se instalar mediante o pedido de retroatividade a março, o sindicato também cria uma segunda via: de que, se não for possível retroagir a março, ao menos que o reajuste seja válido a partir de 1º de junho (de 2011 e 2012). Desta forma, os agentes do sistema prisional teriam a mesma data de validade de reajuste que foi aprovada pela ALESP aos servidores da Educação.

Outras duas questões que mereceram proposta de emenda foram a redução de níveis da carreira de ASPs (reduzindo um nível em 2011 e outro nível em 2012, que resultariam em apenas seis níveis e não oito, como é atualmente), e a definição legal de um índice de reajuste anual do ALE e do GAEV.