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Sindicato quer respostas para outras reivindicações da categoria, além do reajuste salarial.
Na reunião realizada terça (28) entre o
O sindicato foi representado nesta reunião pelo seu presidente João Rinaldo Machado, pelos diretores Gilberto Luiz e João Alfredo, e pelo coordenador da regional Campinas José Edgar. O grupo repassou ao secretário Julio Semeghini a importância de fazer a discussão dos demais itens.
Segundo o secretário de Gestão Pública, em agosto deverá estar pronta a proposta de reestruturação para os servidores da lei 674 (técnicos da saúde). Quanto aos servidores da lei 1080 (apoio), o secretário informou que estão sendo discutidas, em âmbito interno do governo, algumas mudanças.
O presidente João Rinaldo defendeu a necessidade de trazer os servidores da 674 e da 1080 lotados na SAP para serem específicos da secretaria, mas Julio Semeghini disse que essa iniciativa tem que partir do secretário da SAP: “Vocês devem discutir isso com o secretário Lourival Gomes e depois ele tem que trazer uma proposta para nós. A partir daí será feita uma análise técnica e jurídica sobre a possibilidade de o governo acatar essa proposta”, explicou.
Questionado sobre o restante da pauta, Julio Semeghini disse que está definindo as reposições de algumas categorias e provavelmente no final de setembro deva ter concluído tudo, e aí poderemos discutir os demais itens.
ANÚNCIO DO REAJUSTE
De acordo com Semeghini, o anúncio do reajuste salarial dos servidores deve acontecer na próxima semana, mas ainda não estava decidido se a divulgação vai acontecer na SAP, pelo secretário Lourival Gomes em reunião com o sindicato, ou se o próprio governador vai anunciar no Palácio dos Bandeirantes.
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As apurações de possíveis irregularidades cometidas por servidor da SAP passam a ser padronizadas a partir de hoje. A Secretaria da Administração Penitenciária editou normas a fim de facilitar e dar mais rapidez aos atos de apurações preliminares de denúncias contra servidores. O objetivo, segundo a Resolução SAP 138, é "minimizar as incorreções por ventura existentes".
Antes da edição das novas regras, a apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor não obedecia a um padrão específico. Cada unidade prisional ou administrativa da SAP realizava a apuração de um jeito diferente, o que facilitava em muito a incidência de erros.
As novas regras, publicadas no Diário Oficial desta quarta (15), estabelecem prazos, competências, etapas do processo, modelos, e classificam as irregularidades a serem apuradas. Agora, as autoridades responsáveis pela apuração de possíveis irregularidades terão um prazo de 30 dias (contados a partir da data do despacho com ordem inicial de investigação) para concluir o trabalho e indicar o arquivamento do caso ou remeter para sindicância ou para processo administrativo disciplinar.
Confira a resolução clicando nas 4 páginas a seguir:
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