O SINPPENAL recebeu na última quarta-feira, 27 de agosto, resposta por ofício do Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, referente às reivindicações apresentadas quanto à morosidade na publicação do término do estágio probatório e consequente promoção dos policiais penais que cumpriram o período de três anos de efetivo exercício em novembro de 2024.
Em sua manifestação, o DGPP atribui a demora aos “novos procedimentos e fluxos de processos administrativos” implementados a partir da Lei Complementar nº 1.416/2024 e do Decreto nº 69.228/2024, que reestruturaram a organização da pasta.
De acordo com a resposta, a Divisão de Evolução Funcional (DEF) da Polícia Penal já analisou e publicou, 154 processos de confirmação no cargo. Outros 180 processos já teriam sido analisados e aguardam publicação de resolução de enquadramento.
O documento também informa que, após a publicação, os setores responsáveis deverão adotar os procedimentos necessários para implantação e pagamento dos benefícios, com retroatividade aos efeitos pecuniários anteriores a 1º de janeiro de 2025.
Apesar da resposta, o SINPPENAL ressalta que os policiais afetados já aguardam há mais de nove meses pela promoção, o que tem causado insegurança e prejuízos financeiros significativos à categoria. Esses profissionais são oriundos do concurso de ASP de 2014 e ingressaram em 2021, após intensa mobilização liderada pelo sindicato.
O Departamento Jurídico do SINPPENAL continua acompanhando o caso e avalia as medidas legais cabíveis para garantir que os direitos dos policiais sejam respeitados, inclusive com possibilidade de ação judicial caso não haja solução imediata.
Além disso, o sindicato também está atento à situação dos policiais que ainda não concluíram o estágio probatório, mas que ingressaram antes da vigência da nova lei orgânica. A entidade pretende contestar judicialmente o enquadramento destes na Categoria I – Nível A, visando assegurar que não sejam prejudicados em sua progressão funcional.
O SINPPENAL reforça seu compromisso com a categoria e continuará lutando pela valorização e respeito aos direitos dos policiais penais paulistas.
