Hoje foi publicado o despacho do Chefe de Gabinete da SAP referente ao Processo Administrativo Disciplinar do presidente de nosso sindicato, Fábio Jabá, no qual é imputada uma pena de 60 dias de suspensão. A falta imputada: Fazer um vídeo dentro de seu veículo. Na justificativa, é apontado o artigo 241 do Estatuto do Servidor Público, mais especificamente seus incisos XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e XIV - proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública.
Claramente, o fato em nada tem a ver com "as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções" e muito menos com "proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública". Está, sim, relacionado às seguidas denúncias das péssimas condições de trabalho, falta de pessoal e desvalorização da categoria.
Na visão desta entidade sindical, a punição ao seu presidente tem tudo a ver com as seguidas tentativas por parte da Secretaria de calar toda e qualquer voz discordante e silenciar todo aquele que se levante em defesa dos Policiais Penais.
Hoje, temos uma secretaria que viola as Leis ,às regras sanitárias estaduais e a tratados internacionais, proíbe a entrada das entidades sindicais nas carceragens, impedindo o exercício de um dos papéis legais da entidade, que é o de fiscalizar as condições de trabalho.
Fica claro que a decisão de impedir o SINPPENAL de fiscalizar as condições de trabalho é mais uma tentativa de ocultar o sucateamento do sistema prisional paulista.
A perseguição cobra um preço alto
Desde o início de sua carreira, Fábio Jabá demonstrou ser um policial exemplar, enfrentando perseguições por denunciar as regalias do crime organizado dentro da unidade em que trabalhava. Tais perseguições lhe custaram problemas de saúde que o acompanham até hoje.
A trajetória de Fábio Jabá é semelhante à de muitos policiais penais que, ao cumprirem seu dever de denunciar irregularidades, são perseguidos e assediados.
Devido às perseguições do Governo e à sua dedicação incansável aos interesses da categoria, Jabá teve de se afastar para tratamento de saúde após 8 anos de luta sem trégua. Agora, próximo ao seu retorno, foi publicada essa deliberação de punição que, como entidade, consideramos injusta e fora de propósito.
Um governo de promessas não cumpridas
A valorização dos policiais e o fortalecimento das forças de segurança foram algumas das bandeiras que levaram Tarcísio de Freitas ao Palácio dos Bandeirantes. No entanto, com a Polícia Penal, essas promessas foram quebradas com um adiamento não justificado da regulamentação e promessas quebradas de valorização salarial.
Além disso, a bandeira de liberdade de expressão, tão defendida pelo grupo político ao qual o governador se afilia, parece que só é válida quando defende interesses próprios, visto que, a exemplo de Fábio Jabá, vários outros policiais e servidores têm sido perseguidos meramente por falar a verdade.
Não vão parar nossa luta
O SINPPENAL representa os Policiais Penais de São Paulo, uma categoria que diariamente enfrenta as ameaças do crime organizado sem se dobrar ou se corromper. A perseguição aos nossos dirigentes será apenas mais um obstáculo para uma entidade que já viu muitos governos e já enfrentou diversas ameaças. Nosso dever de defender os direitos dos Policiais Penais é uma missão sagrada que não será interrompida por gestores que um dia irão embora.