Exposição a um ambiente extremamente hostil, assédio moral e jornadas exaustivas em condições subumanas colocam a categoria no topo do ranking de risco na segurança pública. Nova NR 1 traz esperança, mas Secretaria da SAP ignora lei e proíbe inspeções do SINPPENAL.
Enquanto a campanha do Setembro Amarelo ilumina o mundo com debates sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, uma categoria vive um silêncio ensurdecedor dentro dos muros que a sociedade prefere ignorar: o Policial Penal de São Paulo. Dados alarmantes e estudos especializados revelam uma trágica realidade: a simples exposição ao ambiente prisional está causando uma redução drástica na expectativa de vida desses profissionais, consolidando a profissão como a mais perigosa e desgastante do espectro da segurança pública, superando, em muitos aspectos, os riscos imediatos enfrentados por outras forças.
O cenário é de caos estrutural. O sistema paulista opera com um déficit de pessoal acima de 30%. Na prática, isso significa que os Policiais Penais , responsáveis pelo controle de milhares de pessoas, trabalham com uma proporção acima de 10 presos por policial, o dobro do recomendado por organismos internacionais como a ONU. Em diversas unidades, essa média beira o inacreditável 20 presos para cada 1 policial. Para "fechar o plantão", a regra é a multifunção: um único profissional é obrigado a cobrir dois, três ou mais postos de trabalho em uma mesma jornada, uma sobrecarga física e mental insustentável.
"Trabalhamos sob pressão constante, sem os recursos mínimos e com a ameaça dupla: de dentro, a imprevisibilidade do cárcere superlotado; de cima, o assédio moral e as constantes ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por qualquer conduta que desagrade a administração", denuncia um Policial Penal, que preferiu não se identificar por temer retaliações. "Nosso ambiente de trabalho é um caldeirão de riscos."
O Cárcere da Mente: Como a Prisão Encurta Vidas
A medicina do trabalho e a psicologia ocupacional têm uma resposta clara para o sofrimento da categoria: a Síndrome de Burnout, o Estresse Pós-Traumático e a depressão são doenças profissionais comuns. A exposição prolongada à violência, à tensão, as ameaças constantes, ao ambiente insalubre e à gestão permanente de conflitos gera um desgaste cumulativo e invisível.
Esse desgaste se traduz em consequências físicas gravíssimas: hipertensão arterial descontrolada, infartos precoces, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), crises de ansiedade generalizada e uma série de outras comorbidades que, juntas, compõem o quadro que reduz anos de vida dos policiais penais. A profissão não mata apenas pelo confronto direto; mata lentamente pelo estresse.
NR 1: Um Instrumento de Luta
A partir de maio de 2026 passa a vigorar a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR 1) que passa a incluir os riscos psicossociais.
A nova redação inclui a obrigatoriedade de : Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;Adotar medidas preventivas e educativas;Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
No contexto do ambiente prisional a norma representa um avanço crucial. Pela primeira vez, a legislação trabalhista brasileira trata formalmente dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma obriga o empregador a incluir na avaliação de riscos fatores como assédio moral, cobrança excessiva, jornadas exaustivas e ambientes hostis – uma descrição perfeita do sistema prisional paulista.
A NR 1 é uma poderosa arma na luta por melhores condições. Ela dá respaldo legal para exigir que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adote medidas concretas para mitigar esses riscos, sob pena de ser autuada e multada.
O SINPPENAL vai se empenhar para que a nova norma seja implementada na prática dentro do Sistema Prisional paulista. “ Muito além de palestras e mudanças cosméticas o que precisamos é uma mudança estrutural, são nossas vidas que estão em risco” Declara Gilberto Antônio, Vice-Presidente do SINPPENAL, “Vamos lutar para que a SAP cumpra a Norma e denunciar cada violação aos órgãos adequados” completa o sindicalista.
SAP age na ilegalidade
O Secretário da SAP, age na contramão da lei. Em um ato de autoritarismo e total desrespeito à legislação trabalhista e ao direito de representação sindical, o secretário proibiu ilegalmente a entrada dos diretores do SINPPENAL para inspecionar as carceragens. Como o sindicato pode avaliar os riscos, ouvir os filiados e documentar as irregularidades que causam tanto sofrimento psíquico se é impedido de acessar os locais de trabalho.
A prática de perseguição adotada pelo atual governo supera os piores momentos do PSDB, sob justificativa de preservar a segurança o atual secretário está aumentando os riscos à saúde dos policiais, pois historicamente o SINPPENAL com suas denúncias contribuiu para melhorar as condições de trabalho e a segurança das unidades.
Setembro Amarelo é Luta por Vida
Neste Setembro Amarelo, o SINPPENAL conclama a sociedade e a imprensa a olharem para dentro das prisões. A vida que se perde não é apenas a daqueles que estão sob custódia do Estado, mas também daqueles que o Estado contratou para custodiar e que são deixados à própria sorte em um ambiente insalubre e degradante.
Exigimos:
- Fim imediato da proibição ilegal às inspeções do SINPPENAL;
- Concurso público emergencial para sanar o déficit de 30% de pessoal;
- Implementação imediata de programas de saúde mental e acompanhamento psicológico permanente;
- Adequação das unidades prisionais às determinações da NR 1, com a devida avaliação e mitigação dos riscos psicossociais.
A vida dos Policiais Penais paulistas está em jogo. Combater o suicídio é, antes de tudo, garantir condições dignas de trabalho. É preciso tirar a categoria do cárcere invisível em que foi colocada.
