O sistema prisional paulista enfrenta sua pior crise estrutural da história. Com um déficit funcional de mais de 31% no quadro de policiais penais, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vive um cenário de colapso, agravado pela falta de investimentos, superlotação e a ausência de concursos públicos há oito anos.
A população carcerária no estado já ultrapassa 215 mil pessoas, enquanto o número de servidores diminui a cada ano. Somente entre 2023 e 2024, houve uma redução de mais de 1.836 policiais penais. Esse cenário tem levado a situações extremas, como tentativas de motim, assassinatos de presos e ataques a policiais, tornando o ambiente cada vez mais perigoso e insustentável.
Além da falta crônica de pessoal, os policiais penais sofrem com baixos salários, funções não regulamentadas e a obrigação de realizar cursos de formação em seus períodos de folga, sem remuneração – prática ilegal que foi normalizada pela atual gestão da SAP, sob o comando do secretário Marcelo Streifinger.
O SINPPENAL alerta para essa situação desde 2017, mas nenhum governo tomou as providências necessárias. Pelo contrário: a gestão Tarcísio de Freitas aprofunda o desmonte iniciado no governo de João Doria, com cortes orçamentários e tentativas de privatização que ignoram a gravidade do problema.
Diante desse cenário crítico, o sindicato solicita uma reunião urgente com o Diretor Geral da Polícia Penal para discutir temas essenciais, como:
- Reenquadramento de Carreira: há incertezas sobre a implementação e critérios, especialmente para quem não se enquadra nos 70% do contingente que será promovido.
- Cursos de Nivelamento: muitos agentes não conseguem concluir a formação por falta de estrutura, mas são designados para funções que exigem o curso.
- Bonificação por Resultados: não há transparência sobre o pagamento ou cronograma.
- Turno 24x72: não há avanços na discussão sobre a implementação de uma escala mais humana.
- Déficit de Pessoal: as 1.100 vagas previstas em concurso são insuficientes para cobrir mesmo a rotatividade anual.
- Segurança Armada: policiais relatam sobrecarga, plantões dobrados sem compensação e falta de condições para exercer funções de alta periculosidade.
- Porte de Arma: documentação atrasada e falta de diálogo com a Polícia Federal para regularização de armamentos.
- Saúde Mental e Assédio: quais os planos concretos para adequação à nova NR-1, que prevê cuidado com riscos psicossociais.
A Polícia Penal nasceu em um sistema à beira do caos, com unidades superlotadas, profissionais sobrecarregados e sem o suporte necessário do governo do estado. A falta de vontade política para resolver o problema é evidente, e os trabalhadores são quem pagam o preço.
O SINPPENAL reforça a urgência de um plano efetivo de valorização dos servidores, com reajuste salarial,investimento em estrutura, concursos públicos regulares e o cumprimento das leis trabalhistas. A segurança dos policiais penais e da sociedade paulista depende disso.
Sempre nos dispusemos ao diálogo, pois como legítimos representantes dos Policiais Penais conhecemos a verdadeira realidade das carceragens, muralhas e bases de escolta.
Entendemos que o DGPP como um Policial Penal de carreira é capaz de enfrentar os desafios utilizando as capacidades mais importantes dos Policiais Penais que é a capacidade de dialogar, resolver conflitos e atuar em ambientes adversos.
Abaixo a LIve do Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá falando desses e de outros assuntos urgentes
