Em sua estreia no desfile de 7 de setembro, a Polícia Penal paulista exibiu orgulho e profissionalismo, um momento simbólico de visibilidade conquistado após décadas de luta sindical, e não por concessão do governo.
O primeiro desfile da Polícia Penal de São Paulo na parada de 7 de setembro foi, sem dúvida, um espetáculo de organização e beleza. Uniformes impecáveis, passos firmes e a nítida demonstração de orgulho de cada policial presente emocionaram quem assistiu. “O desfile foi show de bola, coisa de primeira. A sociedade vendo que a gente existe, e somos ótimos profissionais”, relatou um policial penal, ecoando o sentimento geral da categoria.
No entanto, por trás do brilho das botas e do simbolismo daquele momento na avenida, persiste uma realidade dura e contrastante. A aparição histórica não é um presente do governo, mas sim o fruto de uma longa, árdua e persistente batalha travada por entidades sindicais e pelos próprios agentes, que há anos clamam por reconhecimento e valorização.
A Luta pela Criação: Uma Conquista do Movimento Sindical
A existência da Polícia Penal tal como se conhece hoje não nasceu nos gabinetes do governo. Foi forjada na mobilização.
A Luta Federal: A conquista começou em Brasília, com a aprovação da PEC que reconheceu nacionalmente a Polícia Penal. Foram inúmeras caravanas de agentes penitenciários de todo o país pressionando o Congresso. Um marco dessa luta foi a histórica invasão do Palácio da Justiça, com a participação do saudoso Major Olímpio, que ao lado de lideranças sindicais, colocou a categoria em evidência nacional.
A partir da mobilização da categoria e incontáveis visitas a Brasília buscando convencer os parlamentares a PEC foi aprovada, primeiro no Senado e posteriormente na Câmara. A PEC da Polícia Penal foi um marco na história do movimento sindical, sendo a primeira vez que uma categoria foi incluída na constituição através de sua luta e mobilização.
A PEC Estadual e a Lei Orgânica: Após a vitória federal, a batalha continuou por mais 5 anos em São Paulo pela adequação. O SINPPENAL, e a categoria unida foram os verdadeiros motores por trás da PEC estadual e da posterior Lei Orgânica que estruturou a carreira. “Não foi o governo, não foram os DGS, não foram os dirigentes de unidades. Foram os sindicatos e os agentes de base que suaram a camisa”, lembra um relato.
A perseguição hoje sofrida pelo SINPPENAL na época chamado SIFUSPESP, com seus dirigentes sofrendo injustos processos e proibidos de visitar as carceragens é devida a sua firmeza na defesa desta bandeira. “Nós do SINPPENAL em momento algum abaixamos a cabeça, aceitamos conchavos ou rebaixamos nossa pauta de reivindicação” declara Gilberto Antônio Vice-Presidente do SINPPENAL.
As Raízes da Luta: A luta é ainda mais antiga. O presidente Nilson, do SIFUSPESP, já na época do presidente Itamar Franco, escrevia à Presidência da República alertando para a necessidade de valorização da categoria, mostrando que a semente dessa conquista foi plantada há muito tempo.
A Realidade Além do Desfile: Efetivo Insuficiente e Desvalorização
Se na avenida a imagem era de força e coesão, nas unidades prisionais a realidade é de sobrecarga, medo e abandono. O desfile é um grito por socorro, uma forma de ser visto por uma sociedade que muitas vezes ignora o trabalho nas muralhas e carceragens do sistema.
Os Policiais destacam as principais dificuldades:
Déficit de Efetivo Jamais Visto: As unidades operam superlotadas e com um déficit funcional crítico, o que sobrecarrega os profissionais em serviço e coloca em risco a segurança de todos.
Medo e Assédio: Muitos vivem com medo de reclamar, de dizer que o fardo está pesado. “Tudo falar é PAD pra cima e manda embora”, desabafa um policial, referindo-se ao Processo Administrativo Disciplinar usado como intimidação.
Não Valorização pelo Governo Tarcísio: A categoria sente-se profundamente desvalorizada pela atual gestão estadual. A luta por melhores salários e condições de trabalho parece não ser uma prioridade, deixando São Paulo atrás de vários outros estados do país nesses quesitos. “Estamos trabalhando nos dias de folga, estamos doentes e vivendo com medo”, relata outro agente.
Cabe lembrar que o Governo com a desculpa da Polícia Penal não estar regulamentada deixou a categoria de fora do reajuste concedido às demais polícias no início do mandato, tendo os Policiais Penais recebido apenas 6% como os demais servidores, a diferença de 14% prometida em reuniões com o governo não chegou até hoje.
Visibilidade é o Primeiro Passo
O desfile de 7 de setembro foi, acima de tudo, uma vitória política, política em seu sentido mais amplo e mais nobre, que é de avançar a organização da sociedade. Foi a materialização do lema “quem não é visto, não é lembrado”. Mostrar à população que a Polícia Penal existe e é composta por profissionais dedicados é o início fundamental para se ganhar apoio social na luta por melhorias.
Não há como negar o orgulho da profissão. Mas, como bem ponderou um agente, “será mesmo que temos o que comemorar? Está longe, muito longe do ideal”.
A data ficará marcada na história da categoria. Não como um ponto final de comemoração, mas como um marco simbólico de que a luta por respeito, valorização e condições dignas de trabalho precisa continuar, com ainda mais força e com a sociedade agora ao lado, ciente de sua existência e sua importância.
Ontem (02/08) na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, durante a contagem da troca de turno, um preso do Raio 6 cela 606 tentou assassinar o Policial que realizava o procedimento.O Policial Penal foi atingido com um estocada de caneta na garganta.
Segundo informações obtidas pelo sindicato devido a arquitetura da unidade o policial tem que se aproximar para visualizar o fundo da cela, como o agressor estava de costas tampando a grade, o policial solicitou que ele recuasse, nesse momento o criminoso deu uma volta de 180 graus e desferiu o golpe com uma caneta que atingiu o pomo de Adão, apesar do policial ter se esquivado.
A força do golpe causou uma perfuração e a quebra da caneta no pescoço do policial, provocando intenso sangramento. O Policial foi levado imediatamente para o hospital e foi registrado um boletim de ocorrência por tentativa de homicídio.
Hoje a unidade passou por uma Blitz geral, conduzida por integrantes do GIR.
Fato preocupante
Segundo os relatos colhidos pelo SINPPENAL, não houve nenhum tipo de conflito ou confronto antes da agressão, sendo a mesma desferida de forma fria, premeditada e covarde indicando uma ação planejada para afrontar o estado e que poderia ter ocorrido contra qualquer Policial Penal.
Tal fato ocorre em uma unidade destinada a presos faccionados e com perfil de criminosos profissionais acende um alerta quanto à segurança dos Policiais Penais, visto que esse tipo de agressão está longe de ser um episódio típico em unidades desse perfil.
Cabe destacar que a unidade de Presidente Bernardes conta hoje com 1451 vagas para uma população de 2454 presos, ou 169% da lotação, portanto bem acima dos 137,7% indicados como lotação máxima pelo CNPCP.
Com uma quantidade reduzida de Policiais Penais devido ao déficit funcional crônico que afeta a todas as unidades do Estado, a segurança desses profissionais e da sociedade fica cada vez mais fragilizada.
Governo age com irresponsabilidade
Apesar dos inúmeros avisos do SINPPENAL, que vem constantemente denunciando os riscos da falta de efetivo, o Governo Tarcísio optou por não contratar nenhum Policial Penal durante este mandato, visto que o concurso público não deve ser aberto antes do ano de 2026 arriscando a vida dos Policiais e a segurança da sociedade.
Aqueles que conhecem verdadeiramente o Sistema Prisional Paulista, que são os Policiais Penais sabem que superlotação e falta de efetivo são uma receita para o desastre.
Enquanto isso, diletantes que pouco ou nada sabem de administração penitenciária destilam belos discursos e teorias de como deve ser a Polícia Penal, o sistema se transforma em um barril de pólvora.
A tentativa de homicídio de ontem e o assasinato de um detento em Galia I demonstram que os alertas dados pelo sindicato, longe de serem exagerados, são um retrato fiel da situação do Sistema Prisional Paulista.
Para reverter essa situação de grave risco o SINPPENAL propõe:
- Concurso Público emergencial para pelo menos 3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.
- Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.
- Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.
- Inauguração das novas unidades e estudos de ampliação do sistema.
Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas que prometeu em sua campanha reforçar a segurança pública, não venha a se declarar surpreso e chocado, caso uma tragédia venha a ocorrer em nosso Estado devido a falta de efetivo, pois avisos não faltaram.
Hoje foi publicado o despacho do Chefe de Gabinete da SAP referente ao Processo Administrativo Disciplinar do presidente de nosso sindicato, Fábio Jabá, no qual é imputada uma pena de 60 dias de suspensão. A falta imputada: Fazer um vídeo dentro de seu veículo. Na justificativa, é apontado o artigo 241 do Estatuto do Servidor Público, mais especificamente seus incisos XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e XIV - proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública.
Claramente, o fato em nada tem a ver com "as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções" e muito menos com "proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública". Está, sim, relacionado às seguidas denúncias das péssimas condições de trabalho, falta de pessoal e desvalorização da categoria.
Na visão desta entidade sindical, a punição ao seu presidente tem tudo a ver com as seguidas tentativas por parte da Secretaria de calar toda e qualquer voz discordante e silenciar todo aquele que se levante em defesa dos Policiais Penais.
Hoje, temos uma secretaria que viola as Leis ,às regras sanitárias estaduais e a tratados internacionais, proíbe a entrada das entidades sindicais nas carceragens, impedindo o exercício de um dos papéis legais da entidade, que é o de fiscalizar as condições de trabalho.
Fica claro que a decisão de impedir o SINPPENAL de fiscalizar as condições de trabalho é mais uma tentativa de ocultar o sucateamento do sistema prisional paulista.
A perseguição cobra um preço alto
Desde o início de sua carreira, Fábio Jabá demonstrou ser um policial exemplar, enfrentando perseguições por denunciar as regalias do crime organizado dentro da unidade em que trabalhava. Tais perseguições lhe custaram problemas de saúde que o acompanham até hoje.
A trajetória de Fábio Jabá é semelhante à de muitos policiais penais que, ao cumprirem seu dever de denunciar irregularidades, são perseguidos e assediados.
Devido às perseguições do Governo e à sua dedicação incansável aos interesses da categoria, Jabá teve de se afastar para tratamento de saúde após 8 anos de luta sem trégua. Agora, próximo ao seu retorno, foi publicada essa deliberação de punição que, como entidade, consideramos injusta e fora de propósito.
Um governo de promessas não cumpridas
A valorização dos policiais e o fortalecimento das forças de segurança foram algumas das bandeiras que levaram Tarcísio de Freitas ao Palácio dos Bandeirantes. No entanto, com a Polícia Penal, essas promessas foram quebradas com um adiamento não justificado da regulamentação e promessas quebradas de valorização salarial.
Além disso, a bandeira de liberdade de expressão, tão defendida pelo grupo político ao qual o governador se afilia, parece que só é válida quando defende interesses próprios, visto que, a exemplo de Fábio Jabá, vários outros policiais e servidores têm sido perseguidos meramente por falar a verdade.
Não vão parar nossa luta
O SINPPENAL representa os Policiais Penais de São Paulo, uma categoria que diariamente enfrenta as ameaças do crime organizado sem se dobrar ou se corromper. A perseguição aos nossos dirigentes será apenas mais um obstáculo para uma entidade que já viu muitos governos e já enfrentou diversas ameaças. Nosso dever de defender os direitos dos Policiais Penais é uma missão sagrada que não será interrompida por gestores que um dia irão embora.
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