Hoje foi publicado o despacho do Chefe de Gabinete da SAP referente ao Processo Administrativo Disciplinar do presidente de nosso sindicato, Fábio Jabá, no qual é imputada uma pena de 60 dias de suspensão. A falta imputada: Fazer um vídeo dentro de seu veículo. Na justificativa, é apontado o artigo 241 do Estatuto do Servidor Público, mais especificamente seus incisos XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e XIV - proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública.
Claramente, o fato em nada tem a ver com "as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções" e muito menos com "proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública". Está, sim, relacionado às seguidas denúncias das péssimas condições de trabalho, falta de pessoal e desvalorização da categoria.
Na visão desta entidade sindical, a punição ao seu presidente tem tudo a ver com as seguidas tentativas por parte da Secretaria de calar toda e qualquer voz discordante e silenciar todo aquele que se levante em defesa dos Policiais Penais.
Hoje, temos uma secretaria que viola as Leis ,às regras sanitárias estaduais e a tratados internacionais, proíbe a entrada das entidades sindicais nas carceragens, impedindo o exercício de um dos papéis legais da entidade, que é o de fiscalizar as condições de trabalho.
Fica claro que a decisão de impedir o SINPPENAL de fiscalizar as condições de trabalho é mais uma tentativa de ocultar o sucateamento do sistema prisional paulista.
A perseguição cobra um preço alto
Desde o início de sua carreira, Fábio Jabá demonstrou ser um policial exemplar, enfrentando perseguições por denunciar as regalias do crime organizado dentro da unidade em que trabalhava. Tais perseguições lhe custaram problemas de saúde que o acompanham até hoje.
A trajetória de Fábio Jabá é semelhante à de muitos policiais penais que, ao cumprirem seu dever de denunciar irregularidades, são perseguidos e assediados.
Devido às perseguições do Governo e à sua dedicação incansável aos interesses da categoria, Jabá teve de se afastar para tratamento de saúde após 8 anos de luta sem trégua. Agora, próximo ao seu retorno, foi publicada essa deliberação de punição que, como entidade, consideramos injusta e fora de propósito.
Um governo de promessas não cumpridas
A valorização dos policiais e o fortalecimento das forças de segurança foram algumas das bandeiras que levaram Tarcísio de Freitas ao Palácio dos Bandeirantes. No entanto, com a Polícia Penal, essas promessas foram quebradas com um adiamento não justificado da regulamentação e promessas quebradas de valorização salarial.
Além disso, a bandeira de liberdade de expressão, tão defendida pelo grupo político ao qual o governador se afilia, parece que só é válida quando defende interesses próprios, visto que, a exemplo de Fábio Jabá, vários outros policiais e servidores têm sido perseguidos meramente por falar a verdade.
Não vão parar nossa luta
O SINPPENAL representa os Policiais Penais de São Paulo, uma categoria que diariamente enfrenta as ameaças do crime organizado sem se dobrar ou se corromper. A perseguição aos nossos dirigentes será apenas mais um obstáculo para uma entidade que já viu muitos governos e já enfrentou diversas ameaças. Nosso dever de defender os direitos dos Policiais Penais é uma missão sagrada que não será interrompida por gestores que um dia irão embora.
Superlotação do sistema e déficit de Policiais Penais criam ambiente propício para violência e perda de controle dentro das unidades prisionais.
GÁLIA – O assassinato de um detento no Presídio de Gália na última terça-feira (31) vai muito além de um simples caso de violência entre presos. Ele serve como um alerta gritante e trágico para as condições precárias de trabalho dos Policiais Penais e a superlotação crônica que assola o sistema prisional paulista, criando um ambiente incontrolável e explosivo.
De acordo com informações apuradas, o fato ocorreu quando policiais penais, em número insuficiente para a devida vigilância, ouviram gritos e se deslocaram até um dos pavilhões. Lá, se depararam com um cenário de horror: orelhas humanas e sangue em recipientes plásticos. A vítima, identificada como Daniel, foi encontrada morta na cela, vítima de um mata-leão e de golpes com uma lâmina artesanal. Três outros presos confessaram o crime, afirmando que o motivo foi uma “afirmação de poder”.
Números que Comprovam a Crise
A raiz do problema, no entanto, é estrutural. Dados oficiais demonstram a gravidade da situação Galia I, tem capacidade total para 817 presos contando o PRSA (Pavilhão de regime semi aberto) e população de 1416, bem acima dos 137,5% estabelecidos como limite de lotação pelo CNPCP e apenas 155 Policiais Penais(Segundo inspeção do CNJ em 07/2025) .
Esses números traduzem uma realidade perigosa: um Policial Penal é responsável pela custódia e segurança de, em média, nove detentos. Essa proporção, muito acima do recomendado ( 5 presos por policial), torna impossível um controle efetivo, a prevenção de conflitos e a intervenção rápida em situações críticas. As celas superlotadas tornam-se territórios autônomos, onde as facções impõem suas próprias leis longe dos olhos da administração.
Apesar de grave a situação de Gália I está longe de ser a pior do Estado de São Paulo, Mirandópolis I por exemplo, opera com uma proporção de 22 presos por Policial Penal, e o CDP III de Pinheiros na Capital opera com 207 % da lotação e uma média de 11 presos por policial.
As últimas inspeções do CNJ encontraram 75 unidades acima da lotação máxima recomendada, em todas a proporção de presos por Policial Penal estava acima do recomendado.
SINPPENAL alertou Inúmeras Vezes
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) há anos vem denunciando essa combinação catastrófica de superlotação e falta de pessoal. A rotina dos policiais é de estresse constante, medo e sobrecarga extrema, trabalhando em condições que colocam em risco sua integridade física e mental, bem como a segurança da sociedade como um todo.
“Esse caso em Gália I é a materialização de tudo que temos dito. Não é possível manter a ordem e a segurança com tantos presos e tão poucos profissionais. A superlotação gera tensão, e a falta de agentes tira o controle do Estado e o entrega nas mãos dos criminosos. É uma bomba-relógio que explode em episódios de barbárie como este”, declarou a Gilberto Antônio Vice-Presidente do SINPPENAL
Cobranças por Soluções
O sindicato reforça a urgência de medidas concretas por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP):
- Concurso Público Imediato: Para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo.
- Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.
- 3.Inauguração das novas unidades e estudos de ampliação do sistema.
O caso segue em investigação pela Delegacia de Gália, mas para o SINPPENAL, a investigação precisa ir além dos autores diretos do crime e enxergar que a verdadeira culpa é da negligência do poder público com o sistema prisional. Enquanto não houver investimento real em pessoas e estrutura, tragédias como essa continuarão a se repetir.
O policial penal Rogério Grossi, do CDP de Caraguatatuba, enfrenta uma situação muito difícil, após a casa dele pegar fogo, na última quarta-feira (27/8), no bairro Porto Novo, zona sul de Caraguatatuba. O incêndio, cujas causas ainda estão sendo apuradas, teve início na área de serviço e destruiu boa parte do local.
O incêndio atingiu um aquecedor a gás, uma máquina de lavar, madeiras e dois botijões que estavam em chamas. O telhado da área também foi comprometido.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas. Não houve vítimas, mas o prejuízo financeiro gira em torno de R$7.800 a R$9 mil, conforme orçamento.
Ele solicita a ajuda, que pode ser de qualquer quantia, através da Chave PIX 12982705986.
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