Hoje foi divulgado na Jovem PAM que o Governo Tarcísio está estudando um reajuste e a reestruturação de carreira da PM, a reportagem também fala da possibilidade de reajuste para a Polícia Civil, porém em nenhum momento menciona a Polícia Penal.
O mais preocupante é que a reportagem menciona projetos separados, o que significa que Tarcísio pode manter a Política de reajustes distintos para entre as polícias.
Cabe lembrar que em 2023 o Governo quebrou uma tradição histórica de reajustes iguais para as forças de segurança ao conceder e média 23% para as polícias Civil e Militar e apenas 6% para a Polícia Penal.
Em negociações o então Secretário da Casa Civil prometeu que os 14% restantes viriam com a aprovação da Lei Orgânica.A Lei Orgânica só veio um ano depois e os 14% entraram para o rol das promessas não cumpridas por Tarcísio de Freitas.
Cabe lembrar que na mesma época o Secretário da SAP Marcello Streifinger também afirmou que os Policiais Penais teriam aumento junto com as outras Polícias.
Histórico de promessas não cumpridas
Tarcísio de Freitas tem um histórico de promessas não cumpridas para com os Policiais Penais.
A começar pelos 14% de reajuste que nunca chegaram ao bolso do Polícial Penal, pela Lei Orgânica que ele afirmou que seria boa e no final, sequer garantiu prerrogativas mínimas e acautelamento de arma, se concentrando em criar um regulamento disciplinar repressivo,usurpar direitos e piorar a progressão de carreira.
Passado mais de um ano, o Governo Tarcísio não foi capaz, nem mesmo, de regulamentar a diária alimentação prevista na Lei, ou de fornecer os novos uniformes e uma carteira funcional decente.
Dinheiro não falta o que falta é vontade política
São Paulo foi um dos quatro estados Brasileiros que apresentou superávit fiscal em 2024 e 2025, se mantém a anos abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e um crescimento de arrecadação que supera a inflação, ou seja São Paulo tem dinheiro em caixa para pagar um salário digno. Porém ao invés de Investir esse dinheiro na melhoria salarial do funcionalismo, e em especial dos Policiais, o Governo Tarcísio tem priorizado beneficiar grandes empresários com descontos no imposto.A renúncia fiscal do estado atinge 30% da arrecadação ou 85 bilhões anuais.
Em dezembro de 2025 Tarcísio deu um ”Presente” de R$2 bi às concessionárias de rodovias alegando que as mesmas tinham tido “prejuízo” durante a COVID.
Enquanto isso as Policia Penal de São Paulo continuam amargando um dos piores salários do país, o déficit de pessoal já passou do insuportável,as unidades estão caindo aos pedaços, e as viaturas sucateadas.
Se não aparecermos seremos esquecidos
O Governo tem demonstrado que sua preocupação principal é o marketing e não a realidade, nesse momento a única forma de não sermos deixados de lado no reajuste é fazer pressão na mídia, nas redes sociais e na opinião pública.
Devemos lembrar que a Polícia Penal foi a única que não teve nenhuma contratação durante esse governo, isso faz parte de um plano de desmonte.A desvalorização salarial faz parte desse desmonte, como bem demonstrou o número vergonhosamente baixo de inscrições para o concurso público.
Devemos nos mobilizar
A decisão do SINPPENAL de se juntar às entidades de classe das demais polícias faz parte de uma estratégia para evitar que sejamos mais uma vez deixados para trás, o ato de dia 24 de fevereiro foi apenas o começo, fiquem atentos a nossas redes sociais e participem da mobilização, pois caso contrário mais uma vez seremos esquecidos.
No dia de ontem ocorreu a reunião entre o Diretor Geral da Polícia Penal e os representantes dos Sindicatos ( SINPPENAL, SINDIPENAL e SINDPPESP).
Na reunião foram tratados alguns dos temas que mais afligem a categoria atualmente,como o reenquadramento e promoções desse ano, a Diária Alimentação ainda não regulamentada , os probatórios atrasados, a Nova identidade funcional e o Uniforme.
Pauta financeira é a nossa prioridade
Embora o Diretor Geral da Polícia não seja encarregado das negociações salariais o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá fez questão de lhe entregar a pauta de reivindicações financeiras acordada com os representantes das demais Polícias reunidos no PACTO (Polícias Aliadas com Transparência e Organização) representando sindicatos e associações das Polícias Civil, Penal ,Militar, Técnico Científica e servidores da Fundação Casa.
A Pauta unificada reivindica:
- Reajuste salarial linear de 30%
- Reajuste do Auxílio Alimentação para uma UFESP(R$38,42) dia e reajuste do teto de pagamento do benefício para 240 UFESPs, equiparando com a Polícia Militar.
- Reajuste dos valores da insalubridade com os valores abaixo:
- Grau Máximo: R$1.306,28 – 34 UFESPs
- Grau Médio: R$806,82 – 21 UFESPs
- Grau Mínimo: R$537,88 – 14 UFESPs
- Volta do reajuste anual da insalubridade, suspenso pela lei 1.361 de 2021.
Decepção com a promoção e nenhum avanço
Quanto aos temas que são diretamente da alçada do DGPP não houve nenhum avanço significativo e sim uma decepção, os sindicalistas foram informados de que a promoção deste ano tratará apenas do reenquadramento (Mudança de letra) previsto nas disposições transitórias da Lei Orgânica, na prática essa interpretação do Governo Tarcísio prejudica os Policiais Penais visto que na prática perderão um ano de promoção.
Segundo as informações passadas pelo DGPP o reenquadramento deve ocorrer até junho deste ano.
Frente ao absurdo da supressão de um ano de promoção o Departamento Jurídico da entidade já foi acionado para elaborar uma ação que proteja o direito de promoção anual garantido na Lei Geral da Polícia Penal(Lei Complementar 1.416)
Diária alimentação
Segue em estudos e o DGPP foi incapaz de precisar uma data para sua implementação, cabe lembrar que a diária está garantida em lei, porém o Governo a mais de um ano se abstém de regulamentar, na interpretação do SINPPENAL a não regulamentação de um direito legal é uma forma de usurpar o direito legal dos Policiais.
LTP
A LTP segue sem regulamentação, embora tenham sido feitas diversas transferências em caráter administrativo, tal medida não supre a necessidade de uma lista única de transferência , regulamentada. O Sindicato tem recebido denúncias de que embora seja divulgado que as transferências administrativas sigam a ordem da LPT, na prática existem, vários casos em que a listagem não está sendo seguida, principalmente no que diz respeito a LPTR. Estes casos estão sendo acompanhados individualmente por nosso Departamento Jurídico.
Probatórios em atraso
Com relação aos Policiais Penais que ainda não tiveram seu estágio probatório regularizado, o DGPP argumentou que o problema foi acarretado pela falta de pessoal no DRHU, e já estão sendo tomadas as providências para a regularização, embora não tenha especificado uma data limite.
O SINPENAL já protocolou um ação coletiva para garantir a progressão e o pagamento dos retroativos. Quem está nessa situação deve procurar o sindicato.
Imposto de Renda sobre a DEJEP:
A lei que isenta o imposto foi aprovada, masainda não refletiu na folha atual. O sindicato segue monitorando e orienta os associados a ficarem atentos aos contracheques.
Funcional e uniforme
Ambos os projetos seguem em andamento. A funcional e uniforme seguem em fase de confecção, e dependem da publicação de resolução específica, ainda sem previsão definitiva de prazos.
O que temos pela frente é luta
A conclusão que se chega após mais essa reunião é de que a Polícia Penal não é prioridade para o governo Tarcísio, pois quando algum assunto é de prioridade o que vemos são cronogramas bem definidos e resolução rápida de problemas.
O Governo Tarcísio que durante três anos e 2 meses não priorizou a Polícia Penal não deve começar a fazê-lo às vésperas da eleição.
Faltando pouco mais de um mês para o prazo legal para a concessão de reajuste salárial, Tarcísio ainda não manifestou nenhuma posição concreta, indicando que os profissionais da Segurança Pública são apenas mote de discurso vazio.
Frente a essa situação o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá vem agilizando as tratativas com o SINDIPENAL(antigo Sindespe) e como o SINDPPESP (antigo Sindasp) para a unificação dos três sindicatos que representam a categoria.
Segundo Jabá “ Chegou a hora de unirmos as forças para evitar que nossa categoria siga sendo massacrada pela política do governo.” “Desde que assumi a presidência do SINPPENAL essa tem sido uma das minhas principais bandeiras, pois entendo que unidos seremos muito mais fortes.” completou o sindicalista.
Como parte da luta por melhores salários e condições de trabalho o SINPPENAL está se mobilizando com as entidades de classe das demais polícias no PACTO (Polícias Aliadas com Transparência e Organização)pois entendemos que os trabalhadores da segurança pública devem se unir em sua luta por melhores condições de vida, da mesma forma que se mostram unidos no combate ao crime.
Cuidado com a Quinta Coluna
O termo “quinta coluna” denota espionagem, sabotagem, subversão e disseminação de boatos para desestabilizar internamente
Em nossa categoria indivíduos que representam apenas a si mesmos tentam gerar divisão buscando negociações paralelas e servindo como porta vozes das ilusões de marketing deste governo que não conseguiu entregar nada além de desvalorização e aumento da carga de trabalho.
As intenções de pessoas que agem dessa forma normalmente são inconfessáveis e em nada tem haver com o interesse coletivo.
Alguém tem ilusão das intenções de um secretário que ilegalmente proíbe a entrada dos sindicatos nas unidades prisionais ao receber um grupo que se proclama contra os sindicatos?
Alguém acha que um governo que ignora as reivindicações de TODOS os sindicatos que representam a Segurança pública no estado de São Paulo(Polícias Civil, Penal, e Técnico Científica além de associações da PM) fará concessões a um grupo de pessoas que sequer possuem representação legal?
Isso é apenas mais uma forma de vender a pílula amarga das promessas não cumpridas como doce esperança para depois das eleições. A tentativa patética de enfraquecimento das entidades de classe, no momento em que as mesmas denunciam as promessas não cumpridas do Governo Tarcísio, parece tão falida quanto suas políticas para a segurança pública.
Abaixo a live do Presidente do Sinppenal sobre a reunião:
Frente a redução cada vez mais acentuada do quadro de pessoal , e aumento das tensões nas unidades prisionais do estado, o SINPPENAL está lançando a 3ª Pesquisa sobre as Agressões e Violência Sistema Prisional Paulista.
A pesquisa tem como objetivo mensurar as agressões contra Policiais Penais e outros servidores, além dos incidentes disciplinares graves e casos de violência de preso contra preso.
Esses dados são fundamentais para monitorar-mos o impacto que a falta de pessoal está causando no sistema prisional Paulista e elaborarmos denúncias para o Judiciário e a imprensa.
A pesquisa solicita um email para garantir respostas únicas , mas o endereço será mantido em sigilo e deletado após o término da pesquisa.
Sua participação é fundamental
Neste momento em que o governo conta com a ignorância da população sobre o desmonte que o Governo Tarcísio vem fazendo com as polícias, e em especial com a Polícia Penal, precisamos das informações que só aqueles que enfrentam, o crime organizado olho no olho a cada plantão possuem.
Não se omita, participe e ajude a sociedade a conhecer a verdade!
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Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.