Em sintonia com apelo unânime dos Secretários Estaduais, Sindicato lembra que defende a medida desde o início do governo Lula, incluindo reunião com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin
A notícia de que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou por unanimidade uma carta aberta ao Presidente Lula pedindo a recriação do Ministério da Segurança Pública foi recebida com grande expectativa pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL). A medida, defendida há anos pela entidade, é vista como crucial para dar à segurança a prioridade e a estrutura que a população brasileira exige.
O documento dos secretários, aprovado na terça-feira (9), argumenta que a segurança pública, "maior preocupação do brasileiro", é a única área essencial sem um ministério próprio, ficando "comprometida" sob a tutela do Ministério da Justiça, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski. Eles pedem uma pasta independente para uma "coordenação nacional" baseada em "ciência e evidências".
Posição histórica do SINPPENAL
A posição do Consesp ecoa uma luta histórica do SINPPENAL. Desde os primeiros dias do atual governo, o Sindicato tem cobrado de forma incisiva a desvinculação da Segurança Pública do Ministério da Justiça e a criação de um ministério exclusivo para a área.
Logo no início da gestão, em um movimento que demonstrou a urgência do tema, uma comitiva do SINPPENAL esteve reunida com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, os representantes dos Policiais Penais apresentaram argumentos detalhados sobre a necessidade de uma pasta autônoma para a segurança pública, capaz de formular políticas específicas, destravar recursos e coordenar de forma eficaz as ações com os estados.
Para o SINPPENAL, a união das pastas sobrecarrega uma única estrutura ministerial com duas agendas vastas e complexas – Justiça e Segurança –, o que inevitavelmente leva à falta de foco e de prioridade para o setor de segurança, que vive uma crise permanente.
Expectativa para o futuro
De acordo com a reportagem do Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta já circulou no governo e será avaliada pelo Presidente Lula após o pleito do próximo ano. O SINPPENAL entende que a medida não deve ser tratada como uma questão política, mas sim de interesse nacional.
O Sindicato se coloca à disposição do governo federal e dos secretários estaduais para colaborar com o debate e a construção dessa nova estrutura, que considera fundamental para o fortalecimento da segurança pública no país e para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente e reafirma a importância fundamental dos Policiais Penais na segurança pública, com ênfase no combate ao crime organizado.
O SINPPENAL seguirá vigilante e cobrando para que essa demanda histórica, agora reforçada pelos gestores estaduais, saia finalmente do papel e se torne realidade.
Abaixo a reprodução da Carta Aberta
Neste sábado, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Nova Independência foi palco de um grave incidente que colocou em risco a integridade dos servidores e a segurança da unidade. Por volta das 16h00, um preso do Pavilhão 5 iniciou um ataque de fúria, destruindo equipamentos e provocando caos.
De acordo com informações apuradas pelo SINPPENAL, o detento, de forma violenta e descontrolada, incendiou colchões, quebrou o vidro de proteção, destruiu câmeras de monitoramento, além de pias e tanques do pátio. Em seguida, passou a arremessar pedaços de concreto contra a gaiola dos funcionários, onde os policiais penais se abrigam para sua proteção.
A rápida e profissional atuação do corpo funcional presente impediu que o tumulto se alastrasse por toda a cadeia. Imediatamente, seguindo os protocolos de segurança, todos os raios (pavilhões) foram trancados e os presos que trabalhavam no extra-muro e na cozinha foram reconduzidos às suas celas. A medida, essencial para isolar a crise e evitar uma rebelião generalizada, demonstra a precariedade do sistema, onde um único incidente pode colocar toda a unidade em colapso.
O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado para entrar no raio e submeter o agressor, que foi retirado do local. O corpo funcional, que deveria ter encerrado seu turno, permaneceu na unidade até aproximadamente às 20h00, garantindo que a situação fosse totalmente normalizada.
Fato Preocupante
Este ataque explosivo e destrutivo é mais um capítulo da crise de segurança que assola o sistema prisional paulista. Ações como essa, que desafiam o Estado e buscam semear o caos, são facilitadas pela superlotação e pelo déficit crônico de policiais penais.
O CDP de Nova Independência, assim como a maioria das unidades do estado, opera bem acima de sua capacidade,tem capacidade para 823 presos e uma população de 1301 detentos com um número insuficiente de agentes para garantir a segurança de forma adequada, com cada agente sendo obrigado a cuidar de mais de um posto, criando uma situação de risco para a segurança.
Governo age com irresponsabilidade
O Governo Tarcísio, apesar dos incessantes alertas do SINPPENAL, persiste na sua política negligente de não abrir concurso público para a categoria. A promessa de um edital apenas para 2026 é uma afronta à segurança dos policiais penais e da sociedade, que fica cada vez mais vulnerável com o sistema em frangalhos.
Enquanto teóricos que nunca pisaram em um pavilhão prisional ditam regras de como a segurança deve funcionar, os verdadeiros especialistas – os policiais penais – arriscam suas vidas diariamente em um barril de pólvora prestes a explodir. O incidente de hoje em Nova Independência e a tentativa de homicídio em Presidente Bernardes são a prova incontestável de que os avisos do sindicato são o retrato fiel de uma tragédia anunciada.
Para reverter essa situação de grave risco, o SINPPENAL propõe:
Concurso Público emergencial para pelo menos 3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.
Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.
Inauguração de novas unidades e estudos de ampliação do sistema.
Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas, que prometeu em campanha reforçar a segurança pública, não se declare surpreso caso uma tragédia de maiores proporções venha a ocorrer. Os avisos, como se vê, não faltam. A omissão, sim, é uma escolha.
Exposição a um ambiente extremamente hostil, assédio moral e jornadas exaustivas em condições subumanas colocam a categoria no topo do ranking de risco na segurança pública. Nova NR 1 traz esperança, mas Secretaria da SAP ignora lei e proíbe inspeções do SINPPENAL.
Enquanto a campanha do Setembro Amarelo ilumina o mundo com debates sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, uma categoria vive um silêncio ensurdecedor dentro dos muros que a sociedade prefere ignorar: o Policial Penal de São Paulo. Dados alarmantes e estudos especializados revelam uma trágica realidade: a simples exposição ao ambiente prisional está causando uma redução drástica na expectativa de vida desses profissionais, consolidando a profissão como a mais perigosa e desgastante do espectro da segurança pública, superando, em muitos aspectos, os riscos imediatos enfrentados por outras forças.
O cenário é de caos estrutural. O sistema paulista opera com um déficit de pessoal acima de 30%. Na prática, isso significa que os Policiais Penais , responsáveis pelo controle de milhares de pessoas, trabalham com uma proporção acima de 10 presos por policial, o dobro do recomendado por organismos internacionais como a ONU. Em diversas unidades, essa média beira o inacreditável 20 presos para cada 1 policial. Para "fechar o plantão", a regra é a multifunção: um único profissional é obrigado a cobrir dois, três ou mais postos de trabalho em uma mesma jornada, uma sobrecarga física e mental insustentável.
"Trabalhamos sob pressão constante, sem os recursos mínimos e com a ameaça dupla: de dentro, a imprevisibilidade do cárcere superlotado; de cima, o assédio moral e as constantes ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por qualquer conduta que desagrade a administração", denuncia um Policial Penal, que preferiu não se identificar por temer retaliações. "Nosso ambiente de trabalho é um caldeirão de riscos."
O Cárcere da Mente: Como a Prisão Encurta Vidas
A medicina do trabalho e a psicologia ocupacional têm uma resposta clara para o sofrimento da categoria: a Síndrome de Burnout, o Estresse Pós-Traumático e a depressão são doenças profissionais comuns. A exposição prolongada à violência, à tensão, as ameaças constantes, ao ambiente insalubre e à gestão permanente de conflitos gera um desgaste cumulativo e invisível.
Esse desgaste se traduz em consequências físicas gravíssimas: hipertensão arterial descontrolada, infartos precoces, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), crises de ansiedade generalizada e uma série de outras comorbidades que, juntas, compõem o quadro que reduz anos de vida dos policiais penais. A profissão não mata apenas pelo confronto direto; mata lentamente pelo estresse.
NR 1: Um Instrumento de Luta
A partir de maio de 2026 passa a vigorar a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR 1) que passa a incluir os riscos psicossociais.
A nova redação inclui a obrigatoriedade de : Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;Adotar medidas preventivas e educativas;Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
No contexto do ambiente prisional a norma representa um avanço crucial. Pela primeira vez, a legislação trabalhista brasileira trata formalmente dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma obriga o empregador a incluir na avaliação de riscos fatores como assédio moral, cobrança excessiva, jornadas exaustivas e ambientes hostis – uma descrição perfeita do sistema prisional paulista.
A NR 1 é uma poderosa arma na luta por melhores condições. Ela dá respaldo legal para exigir que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adote medidas concretas para mitigar esses riscos, sob pena de ser autuada e multada.
O SINPPENAL vai se empenhar para que a nova norma seja implementada na prática dentro do Sistema Prisional paulista. “ Muito além de palestras e mudanças cosméticas o que precisamos é uma mudança estrutural, são nossas vidas que estão em risco” Declara Gilberto Antônio, Vice-Presidente do SINPPENAL, “Vamos lutar para que a SAP cumpra a Norma e denunciar cada violação aos órgãos adequados” completa o sindicalista.
SAP age na ilegalidade
O Secretário da SAP, age na contramão da lei. Em um ato de autoritarismo e total desrespeito à legislação trabalhista e ao direito de representação sindical, o secretário proibiu ilegalmente a entrada dos diretores do SINPPENAL para inspecionar as carceragens. Como o sindicato pode avaliar os riscos, ouvir os filiados e documentar as irregularidades que causam tanto sofrimento psíquico se é impedido de acessar os locais de trabalho.
A prática de perseguição adotada pelo atual governo supera os piores momentos do PSDB, sob justificativa de preservar a segurança o atual secretário está aumentando os riscos à saúde dos policiais, pois historicamente o SINPPENAL com suas denúncias contribuiu para melhorar as condições de trabalho e a segurança das unidades.
Setembro Amarelo é Luta por Vida
Neste Setembro Amarelo, o SINPPENAL conclama a sociedade e a imprensa a olharem para dentro das prisões. A vida que se perde não é apenas a daqueles que estão sob custódia do Estado, mas também daqueles que o Estado contratou para custodiar e que são deixados à própria sorte em um ambiente insalubre e degradante.
Exigimos:
- Fim imediato da proibição ilegal às inspeções do SINPPENAL;
- Concurso público emergencial para sanar o déficit de 30% de pessoal;
- Implementação imediata de programas de saúde mental e acompanhamento psicológico permanente;
- Adequação das unidades prisionais às determinações da NR 1, com a devida avaliação e mitigação dos riscos psicossociais.
A vida dos Policiais Penais paulistas está em jogo. Combater o suicídio é, antes de tudo, garantir condições dignas de trabalho. É preciso tirar a categoria do cárcere invisível em que foi colocada.
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