Desde o início do processo de recadastramento dos usuários do IANSPE que começou dia 1º de setembro, diversos associados do SIMPPENAL têm relatado a impossibilidade de realizar o cadastro através do aplicativo Iamspe Digital.
Na quinta-feira 04/09 o SINPPENAL oficiou o Instituto solicitando informações sobre o problema e pedindo a extensão do prazo para o recadastramento.
Hoje a página do instituto apresentava uma mensagem de que o sistema de recadastramento apresenta instabilidades e que as equipes do instituto estão atuando para normalizar o funcionamento do aplicativo.
Problema recorrente
Várias iniciativas do atual governo que contam com o uso de plataformas digitais, já apresentaram problemas semelhantes. Durante o recadastramento do funcionalismo público ocorreram problemas muito semelhantes que forçaram o governo a prorrogar o prazo.
Frequentemente a plataforma SOU.SP apresenta instabilidades que acabam impedindo o acesso dos servidores a serviços que atualmente só são disponibilizados pela via digital.
Servidores e dependentes podem ser prejudicados
Conforme divulgado pelo IAMSPE aqueles que não realizarem o recadastramento até 31 de outubro ficarão impossibilitados de usar o serviço, sendo assim os cerca de 1,3 milhões de usuários do instituto tem apenas 51 dias para restantes para se recadastrar, levando-se em conta a instabilidade do sistema e o elevado número de servidores, aposentados e pensionistas seria prudente que a direção do instituto aumentasse o prazo caso não queira prejudicar servidores e dependentes que precisam do atendimento médico.
As mensalidades do IAMSPE são descontadas diretamente da folha do pagamento do estado, não existe forma de algum usuário burlar o sistema e utilizar os serviços sem pagar ou sem ter direito ao mesmo, portanto o recadastramento não visa corrigir nenhum desvio urgente.
Correr o risco de prejudicar os usuários com um recadastramento feito de forma apressada e sem a disponibilização de sistemas adequados é uma afronta aos servidores públicos de São Paulo.
O SINPPENAL está pronto para defender os servidores
Caso o IAMSPE não responda ao ofício enviado o SINPPENAL está pronto a tomar todas as medidas legais cabíveis para que os Policiais Penais e demais servidores do Sistema Prisional não sejam prejudicados por erros e precipitação de uma administração que na ânsia de modernizar, esquece que o fator mais importante para o Estado são seus servidores.
Em sua estreia no desfile de 7 de setembro, a Polícia Penal paulista exibiu orgulho e profissionalismo, um momento simbólico de visibilidade conquistado após décadas de luta sindical, e não por concessão do governo.
O primeiro desfile da Polícia Penal de São Paulo na parada de 7 de setembro foi, sem dúvida, um espetáculo de organização e beleza. Uniformes impecáveis, passos firmes e a nítida demonstração de orgulho de cada policial presente emocionaram quem assistiu. “O desfile foi show de bola, coisa de primeira. A sociedade vendo que a gente existe, e somos ótimos profissionais”, relatou um policial penal, ecoando o sentimento geral da categoria.
No entanto, por trás do brilho das botas e do simbolismo daquele momento na avenida, persiste uma realidade dura e contrastante. A aparição histórica não é um presente do governo, mas sim o fruto de uma longa, árdua e persistente batalha travada por entidades sindicais e pelos próprios agentes, que há anos clamam por reconhecimento e valorização.
A Luta pela Criação: Uma Conquista do Movimento Sindical
A existência da Polícia Penal tal como se conhece hoje não nasceu nos gabinetes do governo. Foi forjada na mobilização.
A Luta Federal: A conquista começou em Brasília, com a aprovação da PEC que reconheceu nacionalmente a Polícia Penal. Foram inúmeras caravanas de agentes penitenciários de todo o país pressionando o Congresso. Um marco dessa luta foi a histórica invasão do Palácio da Justiça, com a participação do saudoso Major Olímpio, que ao lado de lideranças sindicais, colocou a categoria em evidência nacional.
A partir da mobilização da categoria e incontáveis visitas a Brasília buscando convencer os parlamentares a PEC foi aprovada, primeiro no Senado e posteriormente na Câmara. A PEC da Polícia Penal foi um marco na história do movimento sindical, sendo a primeira vez que uma categoria foi incluída na constituição através de sua luta e mobilização.
A PEC Estadual e a Lei Orgânica: Após a vitória federal, a batalha continuou por mais 5 anos em São Paulo pela adequação. O SINPPENAL, e a categoria unida foram os verdadeiros motores por trás da PEC estadual e da posterior Lei Orgânica que estruturou a carreira. “Não foi o governo, não foram os DGS, não foram os dirigentes de unidades. Foram os sindicatos e os agentes de base que suaram a camisa”, lembra um relato.
A perseguição hoje sofrida pelo SINPPENAL na época chamado SIFUSPESP, com seus dirigentes sofrendo injustos processos e proibidos de visitar as carceragens é devida a sua firmeza na defesa desta bandeira. “Nós do SINPPENAL em momento algum abaixamos a cabeça, aceitamos conchavos ou rebaixamos nossa pauta de reivindicação” declara Gilberto Antônio Vice-Presidente do SINPPENAL.
As Raízes da Luta: A luta é ainda mais antiga. O presidente Nilson, do SIFUSPESP, já na época do presidente Itamar Franco, escrevia à Presidência da República alertando para a necessidade de valorização da categoria, mostrando que a semente dessa conquista foi plantada há muito tempo.
A Realidade Além do Desfile: Efetivo Insuficiente e Desvalorização
Se na avenida a imagem era de força e coesão, nas unidades prisionais a realidade é de sobrecarga, medo e abandono. O desfile é um grito por socorro, uma forma de ser visto por uma sociedade que muitas vezes ignora o trabalho nas muralhas e carceragens do sistema.
Os Policiais destacam as principais dificuldades:
Déficit de Efetivo Jamais Visto: As unidades operam superlotadas e com um déficit funcional crítico, o que sobrecarrega os profissionais em serviço e coloca em risco a segurança de todos.
Medo e Assédio: Muitos vivem com medo de reclamar, de dizer que o fardo está pesado. “Tudo falar é PAD pra cima e manda embora”, desabafa um policial, referindo-se ao Processo Administrativo Disciplinar usado como intimidação.
Não Valorização pelo Governo Tarcísio: A categoria sente-se profundamente desvalorizada pela atual gestão estadual. A luta por melhores salários e condições de trabalho parece não ser uma prioridade, deixando São Paulo atrás de vários outros estados do país nesses quesitos. “Estamos trabalhando nos dias de folga, estamos doentes e vivendo com medo”, relata outro agente.
Cabe lembrar que o Governo com a desculpa da Polícia Penal não estar regulamentada deixou a categoria de fora do reajuste concedido às demais polícias no início do mandato, tendo os Policiais Penais recebido apenas 6% como os demais servidores, a diferença de 14% prometida em reuniões com o governo não chegou até hoje.
Visibilidade é o Primeiro Passo
O desfile de 7 de setembro foi, acima de tudo, uma vitória política, política em seu sentido mais amplo e mais nobre, que é de avançar a organização da sociedade. Foi a materialização do lema “quem não é visto, não é lembrado”. Mostrar à população que a Polícia Penal existe e é composta por profissionais dedicados é o início fundamental para se ganhar apoio social na luta por melhorias.
Não há como negar o orgulho da profissão. Mas, como bem ponderou um agente, “será mesmo que temos o que comemorar? Está longe, muito longe do ideal”.
A data ficará marcada na história da categoria. Não como um ponto final de comemoração, mas como um marco simbólico de que a luta por respeito, valorização e condições dignas de trabalho precisa continuar, com ainda mais força e com a sociedade agora ao lado, ciente de sua existência e sua importância.
Ontem (02/08) na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, durante a contagem da troca de turno, um preso do Raio 6 cela 606 tentou assassinar o Policial que realizava o procedimento.O Policial Penal foi atingido com um estocada de caneta na garganta.
Segundo informações obtidas pelo sindicato devido a arquitetura da unidade o policial tem que se aproximar para visualizar o fundo da cela, como o agressor estava de costas tampando a grade, o policial solicitou que ele recuasse, nesse momento o criminoso deu uma volta de 180 graus e desferiu o golpe com uma caneta que atingiu o pomo de Adão, apesar do policial ter se esquivado.
A força do golpe causou uma perfuração e a quebra da caneta no pescoço do policial, provocando intenso sangramento. O Policial foi levado imediatamente para o hospital e foi registrado um boletim de ocorrência por tentativa de homicídio.
Hoje a unidade passou por uma Blitz geral, conduzida por integrantes do GIR.
Fato preocupante
Segundo os relatos colhidos pelo SINPPENAL, não houve nenhum tipo de conflito ou confronto antes da agressão, sendo a mesma desferida de forma fria, premeditada e covarde indicando uma ação planejada para afrontar o estado e que poderia ter ocorrido contra qualquer Policial Penal.
Tal fato ocorre em uma unidade destinada a presos faccionados e com perfil de criminosos profissionais acende um alerta quanto à segurança dos Policiais Penais, visto que esse tipo de agressão está longe de ser um episódio típico em unidades desse perfil.
Cabe destacar que a unidade de Presidente Bernardes conta hoje com 1451 vagas para uma população de 2454 presos, ou 169% da lotação, portanto bem acima dos 137,7% indicados como lotação máxima pelo CNPCP.
Com uma quantidade reduzida de Policiais Penais devido ao déficit funcional crônico que afeta a todas as unidades do Estado, a segurança desses profissionais e da sociedade fica cada vez mais fragilizada.
Governo age com irresponsabilidade
Apesar dos inúmeros avisos do SINPPENAL, que vem constantemente denunciando os riscos da falta de efetivo, o Governo Tarcísio optou por não contratar nenhum Policial Penal durante este mandato, visto que o concurso público não deve ser aberto antes do ano de 2026 arriscando a vida dos Policiais e a segurança da sociedade.
Aqueles que conhecem verdadeiramente o Sistema Prisional Paulista, que são os Policiais Penais sabem que superlotação e falta de efetivo são uma receita para o desastre.
Enquanto isso, diletantes que pouco ou nada sabem de administração penitenciária destilam belos discursos e teorias de como deve ser a Polícia Penal, o sistema se transforma em um barril de pólvora.
A tentativa de homicídio de ontem e o assasinato de um detento em Galia I demonstram que os alertas dados pelo sindicato, longe de serem exagerados, são um retrato fiel da situação do Sistema Prisional Paulista.
Para reverter essa situação de grave risco o SINPPENAL propõe:
- Concurso Público emergencial para pelo menos 3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.
- Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.
- Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.
- Inauguração das novas unidades e estudos de ampliação do sistema.
Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas que prometeu em sua campanha reforçar a segurança pública, não venha a se declarar surpreso e chocado, caso uma tragédia venha a ocorrer em nosso Estado devido a falta de efetivo, pois avisos não faltaram.
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