DESCASO NO CDP PRAIA GRANDE EXPÕE RISCOS MORTAIS E VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL
O SINPPENAL vem a público denunciar, com base em relatos estarrecedores e provas documentais, a situação degradante e criminosa a que estão submetidos os servidores no CDP de Praia Grande. Em menos de um mês, dois policiais penais sofreram acidentes graves no mesmo local: um deles, Sandro, sofreu fratura exposta no braço e passou por cirurgia na Santa Casa de Santos. O outro, Aldezir, já havia sido afastado anteriormente em decorrência de queda na mesma obra improvisada.
Obras Irregulares, Vidas em Risco
De acordo com denúncia anônima recebida pelo sindicato, a unidade está passando por reformas estruturais com a cadeia em pleno funcionamento, expondo policiais a condições subumanas. Os Policiais são obrigados a atravessar tábuas estreitas e escadas de madeira podre para acessar setores da gaiola. No último dia 16 de março, o policial Sandro caiu de uma altura aproximada de 1,5 metro, fraturando gravemente o braço. A cena foi presenciada por colegas, que relataram:
"O cara caiu na minha frente e a fratura já foi na hora. E o pior: pediram pra gente arredondar a situação, pra não prejudicar a cadeia."
Além da estrutura precária, os agentes trabalham ao lado de presos que utilizam maquitas, marteletes e outras ferramentas elétricas dentro da gaiola, em total violação ao protocolo de segurança. Policiais têm deixado o plantão cobertos de poeira e, em alguns casos, precisaram usar roupas doadas pela inclusão, tamanha a sujeira e a falta de condições mínimas de trabalho.
Sem Comunicação, Sem Segurança
A unidade enfrenta ainda grave falha estrutural de comunicação. Há mais de dois meses o sistema de telefonia está inoperante e os rádios de comunicação não funcionam, deixando policiais e detentos isolados e vulneráveis. Um policial que atua no local desabafou:
"A gente está à mercê de Deus. Não tem comunicação, não tem rádio. Se acontecer algo, é o caos."
Proibição Ilegal: Sindicato Impedido de Fiscalizar
Agravando ainda mais o cenário, o SINPPENAL está impedido de entrar nas unidades prisionais por determinação do atual Secretário de Administração Penitenciária, sob a justificativa de "restrições administrativas". A medida, no entanto, viola frontalmente o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/98), que garante o acesso de entidades representativas para fiscalização de condições de trabalho e salubridade ambiental.
A proibição também afronta a Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, o direito à informação e à fiscalização por entidades de classe, além do princípio da dignidade da pessoa humana e da transparência pública.
A proibição do SINPPENAL fiscalizar as unidades demonstra a necessidade da administração de esconder o caos. “O sangue do policial penal está sendo tratado como estatística", denuncia Fábio Jabá Presidente do SINPPENAL.
Déficit de Efetivo: 38% de Policiais Faltando
A tragédia anunciada no CDP de Praia Grande não é um caso isolado. A falta de estrutura e a omissão do Governo Tarcísio se somam a um déficit alarmante de 38% no efetivo de policiais penais em todo o estado. O número significa que milhares de servidores estão sobrecarregados, atuando em condições insalubres, sem equipamentos, sem segurança e sem apoio.
A ausência de fiscalização sindical somada à carência de pessoal coloca em risco não apenas a vida dos policiais, mas também a segurança da sociedade, uma vez que o sistema prisional se torna ingovernável e sujeito a fugas, rebeliões e mortes.
Tentativa de Abafar os Acidentes
Segundo apuração do sindicato, a direção da unidade tentou convencer o policial acidentado Sandro a tirar férias, como forma de evitar a abertura da NAT (Notificação de Acidente de Trabalho). A prática, se confirmada, configura crime de prevaricação e tentativa de fraude documental, além de expor a cultura de acobertamento que impera em algumas unidades.
"Eles querem fingir que a casa está arrumada, mas está cheia de bagunça. A pior coisa é querer maquiar o caos enquanto os guerreiros sangram", desabafou um colega de Sandro.
Providências Imediatas
O SINPPENAL já está adotando as seguintes medidas:
- Representação criminal contra o Secretário da SAP por violação à Constituição e ao Código Sanitário;
- Notícia de fato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar as condições insalubres e os acidentes;
- Notícia de fato ao Ministério Público Estadual para investigar omissão dolosa e riscos à vida;
- Ação civil pública para garantir o direito de fiscalização do sindicato nas unidades;
- Acompanhamento jurídico individual aos servidores acidentados, com vistas à reparação por danos morais, materiais e estabilidade provisória.
Sindicato Forte, Policial Protegido
O SINPPENAL reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida, da dignidade e das condições de trabalho da categoria. Não vamos aceitar que o sangue de policiais penais seja escondido debaixo do tapete da burocracia.
Segundo Fábio Jabá :"Enquanto houver um guerreiro na linha de frente, estaremos na trincheira. E se nos fecham as portas, entraremos pela via judicial. O direito à vida não pode ser trancado a cadeado." “Sindicato forte é aquele que denuncia, fiscaliza e enfrenta. E nós não vamos parar.” completa o sindicalista.
Hoje foi divulgado na Jovem PAM que o Governo Tarcísio está estudando um reajuste e a reestruturação de carreira da PM, a reportagem também fala da possibilidade de reajuste para a Polícia Civil, porém em nenhum momento menciona a Polícia Penal.
O mais preocupante é que a reportagem menciona projetos separados, o que significa que Tarcísio pode manter a Política de reajustes distintos para entre as polícias.
Cabe lembrar que em 2023 o Governo quebrou uma tradição histórica de reajustes iguais para as forças de segurança ao conceder e média 23% para as polícias Civil e Militar e apenas 6% para a Polícia Penal.
Em negociações o então Secretário da Casa Civil prometeu que os 14% restantes viriam com a aprovação da Lei Orgânica.A Lei Orgânica só veio um ano depois e os 14% entraram para o rol das promessas não cumpridas por Tarcísio de Freitas.
Cabe lembrar que na mesma época o Secretário da SAP Marcello Streifinger também afirmou que os Policiais Penais teriam aumento junto com as outras Polícias.
Histórico de promessas não cumpridas
Tarcísio de Freitas tem um histórico de promessas não cumpridas para com os Policiais Penais.
A começar pelos 14% de reajuste que nunca chegaram ao bolso do Polícial Penal, pela Lei Orgânica que ele afirmou que seria boa e no final, sequer garantiu prerrogativas mínimas e acautelamento de arma, se concentrando em criar um regulamento disciplinar repressivo,usurpar direitos e piorar a progressão de carreira.
Passado mais de um ano, o Governo Tarcísio não foi capaz, nem mesmo, de regulamentar a diária alimentação prevista na Lei, ou de fornecer os novos uniformes e uma carteira funcional decente.
Dinheiro não falta o que falta é vontade política
São Paulo foi um dos quatro estados Brasileiros que apresentou superávit fiscal em 2024 e 2025, se mantém a anos abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e um crescimento de arrecadação que supera a inflação, ou seja São Paulo tem dinheiro em caixa para pagar um salário digno. Porém ao invés de Investir esse dinheiro na melhoria salarial do funcionalismo, e em especial dos Policiais, o Governo Tarcísio tem priorizado beneficiar grandes empresários com descontos no imposto.A renúncia fiscal do estado atinge 30% da arrecadação ou 85 bilhões anuais.
Em dezembro de 2025 Tarcísio deu um ”Presente” de R$2 bi às concessionárias de rodovias alegando que as mesmas tinham tido “prejuízo” durante a COVID.
Enquanto isso as Policia Penal de São Paulo continuam amargando um dos piores salários do país, o déficit de pessoal já passou do insuportável,as unidades estão caindo aos pedaços, e as viaturas sucateadas.
Se não aparecermos seremos esquecidos
O Governo tem demonstrado que sua preocupação principal é o marketing e não a realidade, nesse momento a única forma de não sermos deixados de lado no reajuste é fazer pressão na mídia, nas redes sociais e na opinião pública.
Devemos lembrar que a Polícia Penal foi a única que não teve nenhuma contratação durante esse governo, isso faz parte de um plano de desmonte.A desvalorização salarial faz parte desse desmonte, como bem demonstrou o número vergonhosamente baixo de inscrições para o concurso público.
Devemos nos mobilizar
A decisão do SINPPENAL de se juntar às entidades de classe das demais polícias faz parte de uma estratégia para evitar que sejamos mais uma vez deixados para trás, o ato de dia 24 de fevereiro foi apenas o começo, fiquem atentos a nossas redes sociais e participem da mobilização, pois caso contrário mais uma vez seremos esquecidos.
No dia de ontem ocorreu a reunião entre o Diretor Geral da Polícia Penal e os representantes dos Sindicatos ( SINPPENAL, SINDIPENAL e SINDPPESP).
Na reunião foram tratados alguns dos temas que mais afligem a categoria atualmente,como o reenquadramento e promoções desse ano, a Diária Alimentação ainda não regulamentada , os probatórios atrasados, a Nova identidade funcional e o Uniforme.
Pauta financeira é a nossa prioridade
Embora o Diretor Geral da Polícia não seja encarregado das negociações salariais o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá fez questão de lhe entregar a pauta de reivindicações financeiras acordada com os representantes das demais Polícias reunidos no PACTO (Polícias Aliadas com Transparência e Organização) representando sindicatos e associações das Polícias Civil, Penal ,Militar, Técnico Científica e servidores da Fundação Casa.
A Pauta unificada reivindica:
- Reajuste salarial linear de 30%
- Reajuste do Auxílio Alimentação para uma UFESP(R$38,42) dia e reajuste do teto de pagamento do benefício para 240 UFESPs, equiparando com a Polícia Militar.
- Reajuste dos valores da insalubridade com os valores abaixo:
- Grau Máximo: R$1.306,28 – 34 UFESPs
- Grau Médio: R$806,82 – 21 UFESPs
- Grau Mínimo: R$537,88 – 14 UFESPs
- Volta do reajuste anual da insalubridade, suspenso pela lei 1.361 de 2021.
Decepção com a promoção e nenhum avanço
Quanto aos temas que são diretamente da alçada do DGPP não houve nenhum avanço significativo e sim uma decepção, os sindicalistas foram informados de que a promoção deste ano tratará apenas do reenquadramento (Mudança de letra) previsto nas disposições transitórias da Lei Orgânica, na prática essa interpretação do Governo Tarcísio prejudica os Policiais Penais visto que na prática perderão um ano de promoção.
Segundo as informações passadas pelo DGPP o reenquadramento deve ocorrer até junho deste ano.
Frente ao absurdo da supressão de um ano de promoção o Departamento Jurídico da entidade já foi acionado para elaborar uma ação que proteja o direito de promoção anual garantido na Lei Geral da Polícia Penal(Lei Complementar 1.416)
Diária alimentação
Segue em estudos e o DGPP foi incapaz de precisar uma data para sua implementação, cabe lembrar que a diária está garantida em lei, porém o Governo a mais de um ano se abstém de regulamentar, na interpretação do SINPPENAL a não regulamentação de um direito legal é uma forma de usurpar o direito legal dos Policiais.
LTP
A LTP segue sem regulamentação, embora tenham sido feitas diversas transferências em caráter administrativo, tal medida não supre a necessidade de uma lista única de transferência , regulamentada. O Sindicato tem recebido denúncias de que embora seja divulgado que as transferências administrativas sigam a ordem da LPT, na prática existem, vários casos em que a listagem não está sendo seguida, principalmente no que diz respeito a LPTR. Estes casos estão sendo acompanhados individualmente por nosso Departamento Jurídico.
Probatórios em atraso
Com relação aos Policiais Penais que ainda não tiveram seu estágio probatório regularizado, o DGPP argumentou que o problema foi acarretado pela falta de pessoal no DRHU, e já estão sendo tomadas as providências para a regularização, embora não tenha especificado uma data limite.
O SINPENAL já protocolou um ação coletiva para garantir a progressão e o pagamento dos retroativos. Quem está nessa situação deve procurar o sindicato.
Imposto de Renda sobre a DEJEP:
A lei que isenta o imposto foi aprovada, masainda não refletiu na folha atual. O sindicato segue monitorando e orienta os associados a ficarem atentos aos contracheques.
Funcional e uniforme
Ambos os projetos seguem em andamento. A funcional e uniforme seguem em fase de confecção, e dependem da publicação de resolução específica, ainda sem previsão definitiva de prazos.
O que temos pela frente é luta
A conclusão que se chega após mais essa reunião é de que a Polícia Penal não é prioridade para o governo Tarcísio, pois quando algum assunto é de prioridade o que vemos são cronogramas bem definidos e resolução rápida de problemas.
O Governo Tarcísio que durante três anos e 2 meses não priorizou a Polícia Penal não deve começar a fazê-lo às vésperas da eleição.
Faltando pouco mais de um mês para o prazo legal para a concessão de reajuste salárial, Tarcísio ainda não manifestou nenhuma posição concreta, indicando que os profissionais da Segurança Pública são apenas mote de discurso vazio.
Frente a essa situação o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá vem agilizando as tratativas com o SINDIPENAL(antigo Sindespe) e como o SINDPPESP (antigo Sindasp) para a unificação dos três sindicatos que representam a categoria.
Segundo Jabá “ Chegou a hora de unirmos as forças para evitar que nossa categoria siga sendo massacrada pela política do governo.” “Desde que assumi a presidência do SINPPENAL essa tem sido uma das minhas principais bandeiras, pois entendo que unidos seremos muito mais fortes.” completou o sindicalista.
Como parte da luta por melhores salários e condições de trabalho o SINPPENAL está se mobilizando com as entidades de classe das demais polícias no PACTO (Polícias Aliadas com Transparência e Organização)pois entendemos que os trabalhadores da segurança pública devem se unir em sua luta por melhores condições de vida, da mesma forma que se mostram unidos no combate ao crime.
Cuidado com a Quinta Coluna
O termo “quinta coluna” denota espionagem, sabotagem, subversão e disseminação de boatos para desestabilizar internamente
Em nossa categoria indivíduos que representam apenas a si mesmos tentam gerar divisão buscando negociações paralelas e servindo como porta vozes das ilusões de marketing deste governo que não conseguiu entregar nada além de desvalorização e aumento da carga de trabalho.
As intenções de pessoas que agem dessa forma normalmente são inconfessáveis e em nada tem haver com o interesse coletivo.
Alguém tem ilusão das intenções de um secretário que ilegalmente proíbe a entrada dos sindicatos nas unidades prisionais ao receber um grupo que se proclama contra os sindicatos?
Alguém acha que um governo que ignora as reivindicações de TODOS os sindicatos que representam a Segurança pública no estado de São Paulo(Polícias Civil, Penal, e Técnico Científica além de associações da PM) fará concessões a um grupo de pessoas que sequer possuem representação legal?
Isso é apenas mais uma forma de vender a pílula amarga das promessas não cumpridas como doce esperança para depois das eleições. A tentativa patética de enfraquecimento das entidades de classe, no momento em que as mesmas denunciam as promessas não cumpridas do Governo Tarcísio, parece tão falida quanto suas políticas para a segurança pública.
Abaixo a live do Presidente do Sinppenal sobre a reunião:
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.