O SINPPENAL alerta toda a categoria: a partir de 1º de abril de 2026, o Recadastramento de Servidores Ativos passa a ser obrigatório no mês do seu aniversário. O não cumprimento da exigência dentro do prazo poderá acarretar a suspensão da sua remuneração.
A nova regra, estabelecida pela Resolução SGGD nº 09/2026 e pela Instrução Normativa SGP nº 09/2026, vale para todos os servidores ativos (civis e militares) das Secretarias, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de São Paulo — incluindo, é claro, os Policiais Penais.
FIQUE ATENTO ÀS DATAS:
- Aniversariantes de janeiro a março de 2026: só precisam fazer o recadastramento em 2027, no respectivo mês de aniversário.
- Aniversariantes a partir de abril de 2026: devem realizar o procedimento já no mês do aniversário deste ano.
ONDE FAZER?
O recadastramento é feito exclusivamente por meio do App SOU.SP.GOV.BR (disponível para Android na Google Play e para iOS na App Store) ou pela Plataforma Web (https://sou.sp.gov.br).
O governo disponibilizou um vídeo com o passo a passo : https://www.youtube.com/watch?v=rmxhzBzpwgM
O SINPPENAL orienta que todos os policiais penais coloquem um lembrete no calendário e não deixem para a última hora. A responsabilidade agora é individual e o impacto financeiro é direto.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo, o SINPPENAL recomenda que o associado procure o setor de recursos humanos do seu estabelecimento penal ou entre em contato com o sindicato para orientações complementares.
Ontem(01/03) houve mais uma agressão a um Polícial Penal, desta vez na unidade de Icém. O Policial Penal foi atingido com um marmitex e garrafas PET, além de cusparadas, quando foi fechar os cadeados, após a tranca.
Devido a falta de pessoal no dia (02/03) de hoje o GIR deve intervir na unidade para retirar o preso e realizar uma blitz. Na segunda-feira outro Policial Penal foi agredido em Cerqueira César na hora da contagem.
O CDP de Icém que tem capacidade para 823 presos, está com uma população de 1364, segundo os últimos dados disponíveis a unidade conta com apenas 112 Policiais Penais.
A lotação de 165%, bem acima do limite de 137,5% permitido pelo STF e a proporção de 12 presos para cada Policial,mais do dobro do recomendado pelo CNPC.
Infelizmente esses números são a realidade de boa parte das unidades paulistas, o que tem tornado as agressões e ocorrências disciplinares cada vez mais comuns.
Nos ajude a denunciar
O Sinppenal está realizando sua terceira pesquisa sobre agressões no sistema prisional paulista, sua participação é fundamental, a pesquisa é totalmente anônima e você gasta apenas alguns minutos. Participe, acesse a pesquisa em:https://forms.gle/dHdi4VkqSb5QhR2AA
Nesta segunda-feira um Policial Penal foi agredido na Penitenciária de Cerqueira César.A agressão ocorreu durante a contagem do Raio 8.
O agressor primeiro espirrou água no polícia e depois arremessou uma garrafa pet. Alegando que a agressão era um protesto contra a falta d’água e a baixa qualidade da alimentação.
Temendo mais arremessos, o Policial se retirou do raio e acionou a chefia, que trouxe reforços.
Com a chegada dos reforços o agressor se manteve desafiante e foi apoiado por outro preso da mesma cela.
Devido a baixa quantidade de efetivo, a unidade teve de convocar o GIR para retirar o agressor do pavilhão habitacional.
Embora o incidente tenha sido de baixa gravidade, demonstra claramente o aumento das tensões nas unidades.
Ataques com água quente, fezes, urina, sangue ou produtos de limpeza têm se tornado mais comuns. A maioria dos Polícias Penais tem tido que redobrar a atenção na hora da contagem, pois além dos arremessos tem havido tentativas de homicídio com espetos improvisados com cabos de vassoura.
A unidade de Cerqueira César tem capacidade para 847 presos e uma população de 1565, 84% acima do previsto e muito acima dos 137,5% determinados pelo STF como lotação máxima tolerável. No final de 2025 a Inspeção do CNJ na unidade apontou que haviam apenas 116 Policiais Penais, o que significa uma proporção de mais de 13 presos por policiais, mais do dobro do recomendado, ameaçando a vida dos Policiais e a segurança da sociedade.
Participe de nossa pesquisa sobre agressões no Sistema Prisional
Frente ao aumento do déficit de pessoal e falta de infraestrutura das unidades, o SINPPENAL está realizando uma pesquisa sobre agressões, tal pesquisa tem como objetivo desmascarar a propaganda do Governo Tarcísio que alega estar investindo em segurança pública.
É importante que a população conheça nossa realidade e saiba que os herois que mantêm afastados da sociedade alguns dos mais perigosos criminosos do estado, além de desvalorizados por um Governador que nos negou aumento junto com as demais Polícias, também são agredidos e ameaçados diariamente.
A pesquisa é rápida e anônima, você pode respondê-la neste link:https://forms.gle/wFxUXGFVrc5BN9sh8
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.