O programa Moradia Segura prometia facilitar o acesso à casa própria para policiais penais, mas a segunda fase da inscrição virou uma peregrinação burocrática para muitos policiais. O prazo terminou no dia 10 de abril, mas muitos servidores não conseguiram completar o processo porque a página de inscrição, que passou para a responsabilidade da SAP, simplesmente não funciona. Apresenta um erro que ninguém consegue resolver.
Desde que o processo saiu do CDHU e passou para a SAP, a situação é tão desorganizada que os policiais penais estão sendo jogados de um lado para o outro. Procuram a CDHU pedindo ajuda e são informados que agora é a SAP quem cuida disso. Vão até a SAP e não conseguem nem entrar no prédio. São orientados a procurar a Ouvidoria. Na Ouvidoria, dizem que só lidam com reclamações sobre presos. Voltam para a CDHU e recebem um protocolo atestando que estiveram no local, mas isso não resolve nada.
Um dos policiais penais que procurou o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) para relatar o problema descreveu bem o caos: "Não sei como agir, o que fazer. É um jogo de empurra. Fomos no CDHU pedir informações, recebemos um protocolo de comparecimento, pediram para voltar na SAP. Tentamos falar na SAP, mas não nos deixaram sequer entrar no prédio e nos orientaram a procurar a Ouvidoria. Na ouvidoria, disseram que as reclamações são sobre presos. Aí a gente voltou no CDHU de novo e recebemos orientação para reclamar no Fale SP".
O Sinppenal não vai ficar de braços cruzados. Vai encaminhar um ofício à SAP para pedir explicações sobre o que está acontecendo e, assim, orientar seus associados sobre como proceder. Mas enquanto isso, policiais penais que precisam de moradia e poderiam estar se inscrevendo em um programa que oferece juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos estão travados em um sistema que não funciona.
O Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024 com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria para policiais. Para participar, o servidor não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo. O financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para quem tem renda entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária das parcelas.
As prestações são preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execução do programa vêm do orçamento da SDUH, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Além das unidades destinadas especificamente ao programa, os policiais também permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das unidades de cada conjunto para esses profissionais.
A seleção dos interessados segue critérios bem definidos: maior número de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio. Tudo muito claro na teoria. Na prática, porém, nem conseguem se inscrever.
O que deveria ser um processo simples virou um labirinto administrativo onde ninguém assume responsabilidade. A SAP diz que é da CDHU. A CDHU diz que é da SAP. A Ouvidoria diz que não é com ela. Enquanto isso, policiais penais ficam sem conseguir acessar um programa que poderia melhorar suas condições de vida.
Confira se seu nome consta da listagem abaixo, titular é quem já irá pegar a carta de crédito nesta entrega e suplente que ficará para próxima.
https://drive.google.com/file/d/1fPtWK2ugKDQ7xxPrsbKp5irPiObTEBHo/view?usp=sharing
Os prejudicados dele manda o e-mail para o fala São Paulo: https://fala.sp.gov.br/
O Instagram da SAP e da Polícia Penal trouxe hoje uma publicação afirmando que a bonificação por resultados deve ser paga até 29 de maio deste ano. Diferentemente do que aconteceu em 2024 e 2025, quando o governo mudou as regras na última hora e adiou a publicação do decreto para postergar o benefício, em ano eleitoral o governador Tarcísio de Freitas resolveu agilizar o processo para tentar fazer uma média com os policiais penais.
Após descumprir sistematicamente todas as promessas de campanha, após sucatear a Polícia Penal e a SAP de uma forma que nem mesmo João Dória foi capaz de fazer, e depois de negar duas vezes consecutivas o reajuste aos policiais penais, o Governador acena com um agrado para os trabalhadores da SAP.
Não se enganem! As metas do bônus escondem uma armadilha, com indicadores que o Policial Penal não tem controle e que foram elaborados sobre um resultado que já foi obtido.
Ou seja, o Governo já sabia desde o início o quanto teria de gastar para tentar comprar a consciência do Policial Penal.
Bônus é lei
O fato do governador cumprir a lei sem a demora dos anos anteriores não significa que esquecemos dos 14% de diferença do reajuste prometido e jamais concedido ou do tapa na cara que foi a negativa de Tarcísio de incluir a Polícia Penal no reajuste de 10% concedido às demais polícias.
Sindicato continuará na cobrança
O SINPPENAL continuará reivindicando que a Bonificação por Resultados deixe de ser um jogo de cartas marcadas, que as metas sejam divulgadas com antecedência e que a bonificação seja paga no início do ano subsequente ao exercício.
Afinal, o nobre Governador não tem se demonstrado afeito a cumprir suas promessas, sempre contando com o silêncio cúmplice dos traidores da categoria, que se vendem por 30 moedas, uma promessa de cargos ou por benesses menores, enquanto persegue os dirigentes sindicais.
O Governador deveria saber que todo Policial Penal aprende desde o início de sua carreira, que palavra se cumpre.
Para nós,operadores da segurança pública, é triste constatar que a palavra de um governante eleito pode ter menos peso do que a de uma pessoa privada de liberdade.
Com uma superlotação de 45%, a maioria das 180 unidades opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Um princípio de incêndio na Penitenciária de Limeira, na noite de 13 de abril, não deixa espaço para dúvidas sobre a segurança do sistema prisional paulista. O fogo atingiu o setor de armazenamento de alimentos em uma unidade que respira por um fio: 1.302 detentos em um espaço projetado para 714. Isso é 84% de superlotação. Não há feridos desta vez, mas a sorte não é uma política pública.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou em nota, à imprensa, que a penitenciária possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Essa situação, no entanto, contempla a menor parte das unidades prisionais. Segundo dados que o próprio secretário Marcello Streifinger foi divulgou durante audiência na Alesp, no início do mês, apenas 63 das 180 unidades prisionais em funcionamento têm esse laudo. Isso significa que 117 unidades, ou 65%, operam sem a certificação que garante minimamente que não virarão fornalhas quando algo der errado.
A matemática do desastre é simples. Pegue uma unidade superlotada, adicione a ausência de certificação de segurança contra incêndio, tempere com um efetivo reduzido em 38% e você tem a receita perfeita para uma tragédia que o governo dirá ser imprevisível. Não é. É previsível, documentado e ignorado.
O Sinppenal cobra essa regulação há anos. É uma denúncia que atravessa gestões porque ninguém no Palácio dos Bandeirantes quer gastar com segurança quando pode gastar com propaganda. Segundo dados do próprio secretário, 22 unidades estão em fase de avaliação do AVCB, 24 aguardam contratação para alterações, 28 esperam recursos que nunca chegam e 43 estão presas em fase de projeto técnico.
A superlotação amplifica tudo. Em uma unidade prisional operando com população acima da capacidade, um incêndio não é um acidente. É uma tragédia anunciada. Os corredores ficam mais apertados, as rotas de fuga desaparecem, o pânico se multiplica. O sistema todo abriga 226.768 detentos em 156.753 vagas, uma superlotação de 45% é um barril de pólvora prestes a explodir.
O sucateamento não é acidental. É uma escolha política de Tarcísio de Freitas. O governador, eleito com o apoio maciço da categoria, abandonou a Polícia Penal à própria sorte. A categoria segue sem reajuste salarial, sem perspectiva de progressão de carreira, com uma sobrecarga de trabalho decorrente da falta de contratações e sem as mínimas condições de trabalho. Falta até mesmo uniformes, as viaturas estão sucateadas e a nova funcional ainda não veio. A alimentação servida nas unidades é outro problema que a administração tenta esconder.
Os policiais penais que trabalham em Limeira controlaram o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros. Fizeram seu trabalho mesmo sobrecarregados. O incêndio de Limeira não é um aviso. É uma confirmação do que já sabemos. Uma tragédia não será surpresa. Será negligência documentada, certificada e ignorada por quem tinha obrigação de agir.
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