Apesar de bem vinda a atualização não resolve a falta crítica de pessoal.
Hoje foi publicada a Portaria DGPP Nº 021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que trata da criação de um Grupo de Trabalho para a revisão do Protocolo de Atenção Básica à Saúde,a portaria reforça a necessidade de considerar as especificidades dos estabelecimentos e o "perfil epidemiológico das populações".
Embora bem vinda a revisão de protocolo esbarra em uma questão muito maior e mais grave que é a necessidade de recursos humanos e infraestrutura para sua implementação.
Desde a mal sucedida tentativa de privatização no Governo Dória o sistema Prisional de São Paulo vem sofrendo um sucateamento de seu quadro de pessoal.
Em 2021, relatório do Tribunal de Contas do Estado(TCE) apontou que o Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendim de Mongaguá contava com apenas 9 profissionais de saúde (incluindo 1 médico, 1 enfermeiro e 1 dentista) para atender a uma lotação de 2.360 detentos. Isso significa que, na prática, havia um médico para mais de 2.300 presos e um dentista para a mesma quantidade
Nesse ano o TCE constatou que os médicos representavam apenas 5,25% do quadro de pessoal da SAP .
Os relatórios do tribunal de 2022 revelam uma relação de 2.535 presos por médico e 10.273 presos por técnico de enfermagem .
Em 2023, a situação persiste e até se agrava em alguns pontos: 73,63% das UPs do Estado não contam com a equipe mínima de saúde preconizada pela Deliberação CIB-62/2012, mesmo considerando as unidades com mais de 500 custodiados. O documento relata que 48 UPs não possuíam nenhum médico e 22 não tinham nenhum dentista .
A falta de equipe mínima é uma constante, comprometendo a capacidade de atender às necessidades básicas de saúde dos presos, desde consultas de rotina até o manejo de doenças crônicas ou emergências.
Falta de policiais penais agrava o quadro
Sabendo-se que os Policiais Penais são indispensáveis para a garantia do atendimento dos presos, visto que realizam todo o deslocamento externo e interno, podemos entender que a mera atualização de protocolos não resolve os problemas.
Segundo levantamentos do TCE a proporção de presos por Policial penal no estado de São Paulo saltou de 9,2 para 1 em 2021 para 10,5 para 1 e 2023, refletindo o sucateamento do quadro de pessoal.
Um levantamento feito pelo SINPPENAL com base nas inspeçõs do CNJ realizadas em julho e agosto deste ano mostra que de 141 unidades inspecionadas 16 tem uma proporção de mais de 15 presos por policial, algumas unidades como Mirandópolis I essa proporção chega a 22 presos para cada policial. Nessas circunstâncias o atendimento médico adequado no dia a dia se torna impossível.
Falta de atendimento eleva as tensões
Todos os que trabalham no sistema prisional sabem que a falta de atendimento médico adequado eleva as tensões no cárcere.
Em muitas situações os Policiais Penais se veem na difícil situação de terem que escolher entre responder por omissão de socorro ou arriscarem uma evasão ou resgate ao conduzirem presos para uma unidade de saúde sem escolta adequada.
Apesar das recentes declarações do Secretário de Administração Penitenciária na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP de que as equipes de escolta atendem imediatamente os casos de remoções de urgência, o Sindicato coleciona denúncias de várias unidades, que demonstram que tal declaração é no mínimo desinformada.
Abaixo o link da resolução.
Em sintonia com apelo unânime dos Secretários Estaduais, Sindicato lembra que defende a medida desde o início do governo Lula, incluindo reunião com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin
A notícia de que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou por unanimidade uma carta aberta ao Presidente Lula pedindo a recriação do Ministério da Segurança Pública foi recebida com grande expectativa pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL). A medida, defendida há anos pela entidade, é vista como crucial para dar à segurança a prioridade e a estrutura que a população brasileira exige.
O documento dos secretários, aprovado na terça-feira (9), argumenta que a segurança pública, "maior preocupação do brasileiro", é a única área essencial sem um ministério próprio, ficando "comprometida" sob a tutela do Ministério da Justiça, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski. Eles pedem uma pasta independente para uma "coordenação nacional" baseada em "ciência e evidências".
Posição histórica do SINPPENAL
A posição do Consesp ecoa uma luta histórica do SINPPENAL. Desde os primeiros dias do atual governo, o Sindicato tem cobrado de forma incisiva a desvinculação da Segurança Pública do Ministério da Justiça e a criação de um ministério exclusivo para a área.
Logo no início da gestão, em um movimento que demonstrou a urgência do tema, uma comitiva do SINPPENAL esteve reunida com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, os representantes dos Policiais Penais apresentaram argumentos detalhados sobre a necessidade de uma pasta autônoma para a segurança pública, capaz de formular políticas específicas, destravar recursos e coordenar de forma eficaz as ações com os estados.
Para o SINPPENAL, a união das pastas sobrecarrega uma única estrutura ministerial com duas agendas vastas e complexas – Justiça e Segurança –, o que inevitavelmente leva à falta de foco e de prioridade para o setor de segurança, que vive uma crise permanente.
Expectativa para o futuro
De acordo com a reportagem do Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta já circulou no governo e será avaliada pelo Presidente Lula após o pleito do próximo ano. O SINPPENAL entende que a medida não deve ser tratada como uma questão política, mas sim de interesse nacional.
O Sindicato se coloca à disposição do governo federal e dos secretários estaduais para colaborar com o debate e a construção dessa nova estrutura, que considera fundamental para o fortalecimento da segurança pública no país e para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente e reafirma a importância fundamental dos Policiais Penais na segurança pública, com ênfase no combate ao crime organizado.
O SINPPENAL seguirá vigilante e cobrando para que essa demanda histórica, agora reforçada pelos gestores estaduais, saia finalmente do papel e se torne realidade.
Abaixo a reprodução da Carta Aberta
Neste sábado, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Nova Independência foi palco de um grave incidente que colocou em risco a integridade dos servidores e a segurança da unidade. Por volta das 16h00, um preso do Pavilhão 5 iniciou um ataque de fúria, destruindo equipamentos e provocando caos.
De acordo com informações apuradas pelo SINPPENAL, o detento, de forma violenta e descontrolada, incendiou colchões, quebrou o vidro de proteção, destruiu câmeras de monitoramento, além de pias e tanques do pátio. Em seguida, passou a arremessar pedaços de concreto contra a gaiola dos funcionários, onde os policiais penais se abrigam para sua proteção.
A rápida e profissional atuação do corpo funcional presente impediu que o tumulto se alastrasse por toda a cadeia. Imediatamente, seguindo os protocolos de segurança, todos os raios (pavilhões) foram trancados e os presos que trabalhavam no extra-muro e na cozinha foram reconduzidos às suas celas. A medida, essencial para isolar a crise e evitar uma rebelião generalizada, demonstra a precariedade do sistema, onde um único incidente pode colocar toda a unidade em colapso.
O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi acionado para entrar no raio e submeter o agressor, que foi retirado do local. O corpo funcional, que deveria ter encerrado seu turno, permaneceu na unidade até aproximadamente às 20h00, garantindo que a situação fosse totalmente normalizada.
Fato Preocupante
Este ataque explosivo e destrutivo é mais um capítulo da crise de segurança que assola o sistema prisional paulista. Ações como essa, que desafiam o Estado e buscam semear o caos, são facilitadas pela superlotação e pelo déficit crônico de policiais penais.
O CDP de Nova Independência, assim como a maioria das unidades do estado, opera bem acima de sua capacidade,tem capacidade para 823 presos e uma população de 1301 detentos com um número insuficiente de agentes para garantir a segurança de forma adequada, com cada agente sendo obrigado a cuidar de mais de um posto, criando uma situação de risco para a segurança.
Governo age com irresponsabilidade
O Governo Tarcísio, apesar dos incessantes alertas do SINPPENAL, persiste na sua política negligente de não abrir concurso público para a categoria. A promessa de um edital apenas para 2026 é uma afronta à segurança dos policiais penais e da sociedade, que fica cada vez mais vulnerável com o sistema em frangalhos.
Enquanto teóricos que nunca pisaram em um pavilhão prisional ditam regras de como a segurança deve funcionar, os verdadeiros especialistas – os policiais penais – arriscam suas vidas diariamente em um barril de pólvora prestes a explodir. O incidente de hoje em Nova Independência e a tentativa de homicídio em Presidente Bernardes são a prova incontestável de que os avisos do sindicato são o retrato fiel de uma tragédia anunciada.
Para reverter essa situação de grave risco, o SINPPENAL propõe:
Concurso Público emergencial para pelo menos 3000 policiais para estancar o crescimento do déficit.
Plano de contratações para recompor e ampliar o quadro de policiais penais, sanando o déficit de efetivo conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Melhoria das Condições de Trabalho: Implementação de políticas de valorização, equipamentos de proteção e suporte psicológico.
Inauguração de novas unidades e estudos de ampliação do sistema.
Esperamos que o Governo Tarcísio de Freitas, que prometeu em campanha reforçar a segurança pública, não se declare surpreso caso uma tragédia de maiores proporções venha a ocorrer. Os avisos, como se vê, não faltam. A omissão, sim, é uma escolha.
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