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Fenaspen e Sifuspesp seguirão articulando com parlamentares para reconhecimento da atividade policial de trabalhadores penitenciários na lei ainda em 2018
Em sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira, 07/11, deputados federais e senadores decidiram adiar a votação sobre a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial.
A FENASPEN considera a medida de reconhecimento da natureza policial necessária para que os servidores do sistema prisional possam ter sua atuação mais valorizada pelo Estado e assim ampliar a capacidade de atuação na repressão ao crime organizado e na consequente redução dos índices de violência no país.
Presente na sessão de ontem, o presidente da federação, Fernando Anunciação, lamentou o adiamento da análise por parte dos parlamentares, mas garantiu que vai prosseguir com a luta pela derrubada do veto ainda neste ano.
“Entendemos que somente com o reconhecimento da natureza policial das atividades dos agentes penitenciários é que conseguiremos colocar em prática o planejamento do SUSP e garantir mais segurança à população brasileira”, afirmou o sindicalista.
Pela redação atual da Lei 13.675, aprovada em junho, os trabalhadores penitenciários estão restritos a atuar na colaboração de atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
“A importância de que seja cassado o veto presidencial permite que tenhamos na lei já regulamentado um dispositivo que reforce a necessidade da aprovação constitucional da Polícia Penal, abrindo assim espaço para o estabelecimento de novas garantias no mesmo patamar que outras forças de segurança pública”, salienta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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Agentes de segurança penitenciária fizeram apreensões de grandes quantidades de entorpecentes e de celulares nesta terça-feira, 06/11, no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, conhecido como PEMANO, no Vale do Paraíba.
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), os servidores encontraram as drogas e os telefones em pacotes deixados por dois suspeitos ao lado do alambrado da unidade.
No total, foram apreendidos 19 kg de maconha, 560 g de cocaína e quatro litros de cachaça. Nas bolsas também haviam 122 celulares, 56 carregadores, 35 cabos USB e sete chips, além de 140 comprimidos de estimulante sexual.
O SIFUSPESP parabeniza os agentes responsáveis pela apreensão e reforça o seu compromisso de valorizar o trabalho daqueles que, diariamente, impedem que objetos e substâncias ilícitas adentrem os muros e, assim, comprometam o bom funcionamento das unidades prisionais.
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Aprovada pelo Legislativo em junho, lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública teve parágrafo que trata da inclusão de trabalhadores penitenciários retirado pelo presidente Michel Temer(MDB)
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 07/11, sessão deliberativa ordinária que tem como uma das pautas a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial. Pela redação atual, os agentes atuariam somente como colaboradores para atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
A análise será feita em conjunto por deputados e senadores, e serão precisos votos da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das casas - 42 senadores e 257 deputados federais - para que o veto seja derrubado.
O SUSP foi criado em 11 de junho, por meio da lei 13.675, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública e que criou também a Política Nacional de Segurança Pública.
A justificativa de Temer para vetar a inclusão dos trabalhadores penitenciários é que eles não fazem parte do rol de atividades policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal. A luta pela derrubada do veto, portanto, também dialoga diretamente com a manutenção da luta da categoria pela criação da Polícia Penal.
Integrantes da FENASPEN estão no Congresso desde a última segunda-feira, 05/11, para debater a proposta com os parlamentares. A ideia dos sindicalistas é que a sessão de hoje seja definitiva para a inclusão plena dos servidores do sistema prisional na legislação.
Na opinião do presidente da Federação, Fernando Anunciação, a presença da categoria no SUSP enquanto parte das forças policiais pode garantir que a segurança pública no país melhore significativamente. “Ao sermos integrados ao sistema dentro desse rol, o trabalho feito dentro das penitenciárias vai ser mais valorizado e certamente colaborar para que a sociedade da brasileira seja blindada do avanço da violência e da criminalidade”, esclarece o sindicalista.
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Cinco mulheres foram flagradas tentando entrar com drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes e de Suzano durante o final de semana. Ao todo foram apreendidas porções de cocaína, maconha, além de remédios.
O primeiro caso foi no sábado (03/11), com a mãe de um detento em Suzano. A mulher de 60 anos tinha escondido pouco mais de 70 gramas de cocaína dentro de uma lasanha.
Já no domingo (04/11), a tia de um preso foi pega com um fone de ouvido sem fio, dentro de um tênis.
E em Mogi das Cruzes, três mulheres foram flagradas com drogas escondidas nas roupas. Com uma das suspeitas, de 32 anos, os agentes encontraram maconha e 15 comprimidos azuis que, supostamente, seriam estimulantes sexuais. O material apreendido estava na barra da calça da mulher e foi flagrado no escaneamento.
Duas jovens, de 23 e 22 anos, também tentaram entrar no CDP com maconha no cós da calça e epóxi no sutiã. As cinco mulheres foram encaminhadas para a delegacia, onde foi feito o boletim de ocorrência e também tiveram seus nomes suspensos do rol de visitas da SAP.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) criou nesta quarta-feira, 07/11, a Comissão de Concurso Público que visa a contratação de oficiais operacionais(motoristas), e médicos(ginecologista, clínico geral e psiquiatra) para os quadros da pasta.
O provimento para esses cargos foi autorizado mediante despacho do governador no Diário Oficial de 11/09, enquanto que a resolução que constitui a comissão foi publicada hoje.
Os quatro membros da comissão foram escolhidos entre os servidores da SAP e serão responsáveis por “orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de todas as etapas do Concurso Público”, de acordo com o documento.
Ainda não há previsão sobre quando serão divulgadas as datas para o início do processo seletivo nem a respeito de qual empresa vai ser responsável pelo certame.
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É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do companheiro Luciano Nery, diretor-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania(Sejuc) de Sergipe(Sindpen-SE). Nery morreu nesta terça-feira, 06/11, em sua casa na capital do Estado, Aracaju.
O sindicalista também era integrante da FENASPEN e vinha lutando ativamente em Brasília pela aprovação de pautas que beneficiavam diretamente a categoria, como a criação da Polícia Penal e a inclusão dos trabalhadores penitenciários dentro do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP).
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Sindpen-SE, Luciano Nery se preparava para disputar a reeleição no sindicato, e atuava no sistema prisional de Sergipe desde 2002.
O sindicalista deixa três filhos. As informações sobre o velório e o sepultamento do companheiro ainda serão divulgados.
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Duas jovens foram barradas durante a visita no CDP de Taubaté no último domingo, dia (04/11), após agentes encontrarem maconha com as visitantes.
O primeiro caso ocorreu, quando uma jovem de 20 anos foi surpreendida com cinco gramas de maconha no elástico de cabelo. O material foi encontrado enquanto suas roupas eram revistadas.
Um pouco mais tarde, uma mulher de 21 anos foi barrada com cinco gramas de maconha no forro de sua roupa íntima. A droga foi descoberta após uma servidora desconfiar do comportamento da visitante.
Ambas são companheiras de internos do CDP e foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência. Elas tiveram seus nomes suspensos do rol de visitas da SAP e a direção do estabelecimento penal enviou comunicados para a Vara de Execuções Criminais, além de instaurar Procedimento Disciplinar Apuratório.
Fonte: Guia Taubaté
Foto: Divulgação
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https://guiataubate.com.br/noticias/2018/11/jovens-sao-barradas-com-drogas-no-cdp
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