Mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas ignorou os clamores e as necessidades da Polícia Penal e nos deixou de fora do reajuste.
Por isso, estamos convocando todos os Policiais Penais a comparecerem à ALESP na próxima terça-feira 24/03 a partir das 10 h.
O Governador decidiu só conceder reajuste para as Polícias Militar e Civil ignorando a categoria mais arriscada da Segurança Pública, aqueles que hoje trabalham com a carga de trabalho mais pesada entre todas as forças de segurança, a Polícia Penal.
Com mais de 38% de déficit de pessoal, somos a Polícia mais sacrificada por esse governo!
Somos a única Polícia que não teve sequer uma contratação durante este governo, o que aprofundou a dificuldade de mantermos a segurança e a disciplina nas unidades.
Cada um de nós acaba tendo que assumir mais de um posto, realizar tarefas em dobro e nos desdobrar em plantões exaustivos. As convocações viraram rotina, o DEJEP virou a única forma de manter as unidades funcionando, ainda que precariamente.
E a cada mês o salário encolhe.
Tarcísio nos enganou uma vez, a culpa é dele;se nos enganar novamente a culpa será nossa
No ano de 2023, Tarcísio de Freitas concedeu um reajuste médio de 23% para as Polícias Civil e Militar e pela primeira vez na história da SAP não concedeu um reajuste igual para nós, em um ato inédito de maldade que nem mesmo João Dória foi capaz.
Na época, mais de 300 Policiais Penais se concentraram em frente à ALESP para protestar, quando o Vice Líder do Governo Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” se comprometeu a intermediar o diálogo com o governo.
Dispostos a dar um voto de confiança a um governador recém eleito, aceitamos o diálogo, foram dezenas de reuniões e dezenas de promessas não cumpridas e prazos desrespeitados.
Dialogamos até a exaustão e fomos traídos! Isso deveria envergonhar um Governador que afirmou que “cumprimento de palavra é um instrumento poderoso”.
Ao invés do cumprimento de promessas o que vimos foi a perseguição dos Dirigentes do SINPPENAL, pelo “crime” de cobrar que o governo cumprisse suas promessas.
Agora mais uma vez convocamos os Policiais Penais a participarem de uma manifestação em frente da ALESP exigindo que sejamos incluídos no aumento dado às demais polícias.
Só que desta vez não nos contentamos com as promessas, e discursos bonitos, exigiremos uma proposta concreta pois nunca mais seremos iludidos por aqueles que declaram valorizar a segurança pública em cima de palanques e tribunas enquanto tramam seus desmonte dentro de seus gabinetes refrigerados.
CONVOCAÇÃO GERAL: OPERAÇÃO PRESSÃO NA ALESP!
O Governo do Estado sinaliza novos reajustes para as polícias Civil e Militar, mas, mais uma vez, a Polícia Penal é deixada para trás. Enquanto outras forças avançam, nós amargamos um índice de apenas 6%, o mesmo dos demais servidores, ignorando a especificidade e o risco da nossa profissão.
A realidade que vivemos dentro das unidades é insustentável a suposta valorização no reenquadramento e unificação da carreiras foi anulada pela perda de direitos históricos, como os quinquênios e a sexta-parte.
Déficit Recorde
Trabalhamos com um buraco de 38% no quadro de pessoal, o maior da história, sob o risco constante de colapso e rebeliões.
Abandono da Área Técnica e Administrativa
A extinção de 2.225 cargos de áreas técnicas e de saúde precariza ainda mais o nosso ambiente de trabalho, aumenta o desvio de função e abre as portas para a terceirização.
NÃO PODEMOS ACEITAR ESSA INJUSTIÇA SILENCIADOS!
O SINPPENAL convoca todos os Policiais Penais a enviarem a Carta Aberta aos Deputados Estaduais. Precisamos que cada parlamentar receba esse grito de socorro e entenda que a segurança pública de São Paulo depende da valorização de quem segura o sistema prisional.
Como participar:
- Clique no botão abaixo para abrir o seu e-mail com a lista de todos os deputados já preenchida.
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Assine com seu nome (opcional) e clique em ENVIAR.
Enviar E-mail para os Deputados
Polícia Penal pede Socorro
Senhor Deputado(a), nós Policiais Penais do Estado de São Paulo vimos através desta pedir sua intervenção em favor de nossa categoria. Como Vossa Excelência deve ter conhecimento a imprensa tem divulgado nos últimos dias que o Governador pretende enviar para essa Casa de Leis uma proposta de Reajuste para as Polícias Militar e Civil, porém em nenhum momento somos citados.
Os Policiais Penais de São Paulo não tiveram reajuste da mesma forma das demais forças de segurança do estado, recebendo apenas os mesmos 6% dos demais Servidores Públicos de nosso estado. Na época o Governo justificou que a diferença seria dada assim que fosse aprovada a Lei Orgânica da Polícia Penal, que só foi aprovada em dezembro de 2024.
O Governo afirmou que a unificação das carreiras proporcionou 23% de reajuste para os antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs, porém a realidade em nossos contracheques é muito diferente.
Em primeiro lugar os valores divulgados pelo governo para os AEVPs se deve a equiparação salarial intrínseca à unificação das carreiras, visto que esses servidores tinham remuneração inferior aos antigos ASPs. Segundo, não tivemos reajuste e sim uma readequação salarial devido a implementação do regime de subsídio, adequação essa que “ adiantou” os adicionais temporais para os servidores em início de carreira o que no caso dos ASPs foi de 22%. Em compensação perdemos o direito aos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte), Adicionais esses que são recebidos pelas demais forças policiais de nosso Estado.
A fórmula adotada prejudicou todos os servidores com mais de 10 anos de carreira sendo que os mais antigos em boa parte dos casos, não tiveram reajuste algum.
Tal realidade pode ser constatada no orçamento do Estado em 2025 que demonstra um aumento de apenas 3,43% na massa salarial da SAP.
Riscos para a segurança pública
O sistema prisional é parte fundamental da segurança pública, uma das maiores ameaças que enfrentamos atualmente em nosso país, o PCC nasceu e cresceu dentro de nossas penitenciárias fruto do descaso do governo para com o sistema prisional e da negação por parte de sucessivos governantes dos alertas feitos de forma incansável pelas entidades de classe dos antigos guardas de presídio.
Foi necessário que a sociedade Paulista se visse acossada pelo crime em 2006, para que nosso estado tomasse providências adequadas.
Hoje vivemos novamente a beira de uma crise, com o maior déficit de pessoal da história (38% segundo os dados mais recentes) e um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.
Se não bastasse o descaso com os Policiais Penais, o Governo recentemente extinguiu 2225 cargos das Áreas Técnicas, de Saúde e administrativas apontando uma maior precarização do sistema prisional, esse dedicados profissionais são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis,hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado, eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleraçÃo do colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Soma-se a isso o fato de que a Polícia Penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo, e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital, teve a menor procura da história.
Tal fato se deveu justamente a desvalorização salarial sofrida pela Polícia Penal que hoje tem salários inferiores aos da maioria das Guardas Civis da Grande São Paulo.
Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros tornando ainda mais grave o déficit de pessoal trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.
Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber.
Com salaŕios arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia, por isso pedimos ao nobre Deputado (a) que apoie nossa causa e interceda para que mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da segurança pública.
Enviar o email
Abaixo o texto a ser enviado:
Polícia Penal pede Socorro
Senhor Deputado(a), nós Policiais Penais do Estado de São Paulo vimos através desta pedir sua intervenção em favor de nossa categoria. Como Vossa Excelência deve ter conhecimento a imprensa tem divulgado nos últimos dias que o Governador pretende enviar para essa Casa de Leis uma proposta de Reajuste para as Polícias Militar e Civil, porém em nenhum momento somos citados.
Os Policiais Penais de São Paulo não tiveram reajuste da mesma forma das demais forças de segurança do estado, recebendo apenas os mesmos 6% dos demais Servidores Públicos de nosso estado. Na época o Governo justificou que a diferença seria dada assim que fosse aprovada a Lei Orgânica da Polícia Penal, que só foi aprovada em dezembro de 2024.
O Governo afirmou que a unificação das carreiras proporcionou 23% de reajuste para os antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs, porém a realidade em nossos contracheques é muito diferente.
Em primeiro lugar os valores divulgados pelo governo para os AEVPs se deve a equiparação salarial intrínseca à unificação das carreiras, visto que esses servidores tinham remuneração inferior aos antigos ASPs. Segundo, não tivemos reajuste e sim uma readequação salarial devido a implementação do regime de subsídio, adequação essa que “ adiantou” os adicionais temporais para os servidores em início de carreira o que no caso dos ASPs foi de 22%. Em compensação perdemos o direito aos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte), Adicionais esses que são recebidos pelas demais forças policiais de nosso Estado.
A fórmula adotada prejudicou todos os servidores com mais de 10 anos de carreira sendo que os mais antigos em boa parte dos casos, não tiveram reajuste algum.
Tal realidade pode ser constatada no orçamento do Estado em 2025 que demonstra um aumento de apenas 3,43% na massa salarial da SAP.
Riscos para a segurança pública
O sistema prisional é parte fundamental da segurança pública, uma das maiores ameaças que enfrentamos atualmente em nosso país, o PCC nasceu e cresceu dentro de nossas penitenciárias fruto do descaso do governo para com o sistema prisional e da negação por parte de sucessivos governantes dos alertas feitos de forma incansável pelas entidades de classe dos antigos guardas de presídio.
Foi necessário que a sociedade Paulista se visse acossada pelo crime em 2006, para que nosso estado tomasse providências adequadas.
Hoje vivemos novamente a beira de uma crise, com o maior déficit de pessoal da história (38% segundo os dados mais recentes) e um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.
Se não bastasse o descaso com os Policiais Penais, o Governo recentemente extinguiu 2225 cargos das Áreas Técnicas, de Saúde e administrativas apontando uma maior precarização do sistema prisional, esse dedicados profissionais são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis,hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado, eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleraçÃo do colapso do maior sistema prisional da América Latina.
Soma-se a isso o fato de que a Polícia Penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo, e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital, teve a menor procura da história.
Tal fato se deveu justamente a desvalorização salarial sofrida pela Polícia Penal que hoje tem salários inferiores aos da maioria das Guardas Civis da Grande São Paulo.
Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros tornando ainda mais grave o déficit de pessoal trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.
Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber.
Com salaŕios arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia, por isso pedimos ao nobre Deputado (a) que apoie nossa causa e interceda para que mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da segurança pública.
Ontem foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça CCJ a PEC24/2024 que reestabelece uma série de direitos que foram usurpados dos policiais devido a reforma previdenciária do Governo Jair Bolsonaro (EC103/2019).
Visto que a proposta tramita em Regime de Tramitação Especial após a aprovação pela CCJ deve ser aprovada por uma Comissão Especial dedicada ao mérito, com prazo de 40 sessões, e em seguida votada em plenário.
Entre os principais pontos da PEC estão o reconhecimento das carreiras policiais como atividade de risco e conceituação de suas atividade como carreira essenciais e típicas de Estado, autorização de leis estaduais que reestabeleçam requisitos diferenciados (idade e tempo de contribuição) para a aposentadoria.
Retorno à Integralidade e Paridade para aqueles que ingressaram antes de 2019, mudança nas regras de idade e tempo de contribuição com garantia da Integralidade e paridade, segundo a PEC as regras serão as seguintes, homens: 53 anos de idade, 30 de contribuição e 25 no cargo. Mulheres: 50 anos de idade, 25 de contribuição e 20 no cargo.
Alteração nos critérios da pensão por morte, que deixa de depender da comprovação de que a morte foi decorrente de agressão sofrida em função do cargo e aumenta o valor da cota familiar de 50% para 70% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente.
Além disso, a PEC estabelece que em caso de Aposentadoria por Incapacidade Permanente o servidor receberá a totalidade da remuneração do cargo.
Papel fundamental dos Sindicatos e da Federação
É importante destacar que a proposta da PEC faz parte de um conjunto de articulações feitas pelas entidades sindicais representativas dos Policiais de todo o Brasil, entre elas a FENASPPEN.
O SINPPENAL vem apoiando essa mobilização pois entendemos que assim como a PEC da Polícia Penal a vitória só é possível com luta. Aqueles que semeiam ilusões de que qualquer governo fará concessões sem pressão política organizada, não passam de meros charlatões ou possuem interesses inconfessáveis.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.