A campanha Dezembro Vermelho é dedicada à conscientização e prevenção do HIV/AIDS. Trata-se de uma iniciativa que reforça a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença, buscando combater o estigma e o preconceito que ainda persistem, apesar dos avanços científicos dos últimos anos, e são barreiras significativas para o acesso à informação e aos cuidados de saúde.
O SINPPENAL lembra que campanhas como o Dezembro Vermelho têm como objetivo chamar a atenção para a doença através do conhecimento, especialmente no sistema prisional, onde a superlotação e a carência de assistência médica adequada contribuem para o avanço de uma doença que está praticamente controlada fora do cárcere.
Dados do Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde, apontam que, desde 1980 até 2024, o Brasil contabilizou 1.165.599 casos de infecção, com uma média anual de 36 mil novos casos nos últimos cinco anos. Há uma redução nos casos de Aids e na mortalidade pela doença em 2024.
Já no sistema prisional, os casos de HIV/AIDS, embora não tenham dados precisos, são estimados com uma prevalência que gira entre 40 e 60 vezes mais que na população em geral. Em 2021, a estimativa era que mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade tinham o diagnóstico da doença nas prisões brasileiras.
“Os policiais penais convivem com a insegurança diariamente e muitas vezes ninguém percebe que as doenças infecciosas também fazem parte desse pacote com o qual o profissional tem que lidar. Então, chamar a atenção para o Dezembro Vermelho é chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas que enfrentem essa vulnerabilidade no cárcere e permita ao policial penal desempenhar ainda melhor o seu papel”, afirma o presidente do SINPPENAL, Fabio Jabá.
Ontem (14/12) por volta das 13h, durante o horário da visitação, ocorreu uma tentativa de fuga na Penitenciária III de Franco da Rocha.
Segundo os relatos obtidos pelo SINPPENAL um preso do Raio 4 escalou até o telhado da unidade e avançou até o teto do Raio 1.
Os Policiais Penais da muralha dispararam o alarme e avisaram os Policiais da carceragem pelo rádio.
Os Policiais subiram no teto da unidade e capturaram o preso, que foi levado para uma cela isolada.Apesar do incidente a visita continuou normalmente, visto que a visitação no dia era apenas para os raios ímpares.
Graças a ação coordenada, rápida, profissional e destemida dos Policiais Penais da unidade a fuga foi evitada e a segurança e disciplina da unidade foi mantida.
A unidade de Franco da Rocha 3 sofre com um déficit crônico de Policiais Penais, segundo os dados da última inspeção do CNJ datada de 04 de novembro deste ano a unidade conta com apenas 129 Policiais Penais para controlar uma população de 1839 presos praticamente o triplo da proporção recomendada pelo CNPCP que é de 5 presos por Policial Penal.
A lotação da unidade também ultrapassa o limite determinado pelo STF, que é de 137,5% da capacidade. Atualmente a unidade que tem capacidade para 1018 presos opera com uma lotação acima de 155%.
A falta crônica de Policiais Penais, superlotação e problemas estruturais tornam o trabalho de manutenção da segurança e disciplina da unidade em um desafio sobrehumano.
Infelizmente a situação da Penitenciária III, longe de ser uma exceção, é a regra na maioria das unidades prisionais do estado.
Desde o Governo João Dória existe um desmonte sistemático do quadro de pessoal do Sistema Prisional Paulista, o desmonte iniciado por Dória para justificar a privatização foi aprofundado por Tarcísio de Freitas que não contratou NENHUM Policial Penal desde sua posse. O atual concurso que está com inscrições abertas prevê apenas 1100 vagas que serão preenchidas apenas em 2027 não repõe nem mesmo as perdas de pessoal deste ano. Hoje vivemos a maior crise de pessoal da história da SAP, com um déficit de pessoal que ultrapassa 35% na área operacional e compromete o funcionamento das unidades prisionais, colocando em risco a vida dos Policiais Penais e a segurança da sociedade.
Mais uma vez a sociedade foi protegida pelo heroísmo dos Policiais Penais, porém a pergunta que não quer calar é: Até quando nosso heroísmo será suficiente?
O SINPPENAL conclama a todos a que denunciem as condições precárias de trabalho e eventuais irregularidades através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Policiais encontraram um túnel no patio do raio 7.
No domingo (14/12), após o horário de visitas, os Policiais Penais descobriram um túnel no canto do pátio de banho de sol do Pavilhão 7 da unidade prisional.
Segundo os Policiais, os presos se aproveitaram da movimentação de visitantes,da forte chuva que atingiu a região e da visão obstruída pelos varais na unidade para executarem a escavação.
Apesar das circunstâncias adversas os Policiais Penais suspeitaram da movimentação e descobriram o buraco.
Até o momento não temos informações das providências tomadas pela diretoria do complexo prisional.
Segundo os Policiais Penais da unidade, na sexta-feira (12/12) houve uma agressão ao Policial Penal no Raio 5 e apesar disso a visitação foi mantida. O Policial foi agredido com o arremesso de uma garrafa de água, o que acarretou a remoção de 32 presos para a Penitenciária de Martinópolis.
Lavínia 1 tem capacidade para 844 presos e uma população de 1571, segundo inspeção do CNJ realizada em 05/09/2025 a unidade tem apenas 143 Policiais Penais, ou seja além de estar com 184,95% da lotação, muito além dos 137,5% admitidos pelo STF a unidade trabalha com uma proporção de quase 11 presos por Policial, mais que o dobro do recomendado pelo CNPCP e as normas internacionais.
Em tais condições é muito difícil de se manter as condições adequadas de segurança e disciplina, sendo que apenas a dedicação e o heroísmo dos Policiais mantém a segurança e disciplina da unidade.
Porém a dedicação extrema e o heroísmo cobram um alto preço aos trabalhadores, causando adoecimento físico e mental, essa é uma realidade ignorada pelo atual Governo.
Cabe lembrar que há muito tempo os Policiais Penais não se deparavam com tentativas de cavar túneis em penitenciárias, a ocorrência desta tentativa em Lavínia I deve ser encarada como mais um dos sinais de alerta.
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