Notícia
- Categoria: Notícias
Projeto pode entrar em regime de urgência para ser votado na Câmara e no Senado e prevê integração entre comunicação e inteligência das forças de segurança dos Estados
Na próxima semana, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pode entrar em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3734/2012, que já encontra-se na Câmara dos Deputados foi discutido em sessão temática sobre segurança pública ocorrida na última terça-feira, 06/03.
A reunião foi promovida pelo presidente do Senado Eunício Oliveira(PMDB), PL 3734/2012 e segundo noticiou o site desta Casa Parlamentar, o relator deputado Alberto Fraga(DEM) fará algumas modificações no texto que havia redigido, conforme acordo acertado após a sessão especial.
A pretensão era de que a redação do PL 3734/2012 projeto ficasse pronto na manhã desta quarta-feira, 07/03. Entretanto, o debate promovido, onde participaram integrantes de parlamentares, ministros das cortes superiores da Justiça e integrantes de outras organizações que tratam da segurança pública do país, como o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levou o deputado a rever a redação.
Segundo o deputado Eunício Oliveira, não será possível alterar o projeto todo. Ele apenas o deixará “mais enxuto”, já que segundo ele a sociedade brasileira está ansiosa para uma resposta rápida que ajude a solucionar a crise nacional da segurança.
O Projeto
De acordo com a proposta, dados obtidos por diferentes forças de segurança dos Estados e da União seriam compartilhados entre as polícias civil, militar, rodoviária e federal e também os integrantes do sistema penitenciário para que, de acordo com os autores do texto, “haja uma resposta mais organizada contra a criminalidade e a violência por parte do conjunto das forças de segurança pública”.
O PL, caso aprovado, vai regulamentar o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
O deputado Alberto Fraga informou que a proposta deverá ter 48 artigos. Em síntese, trará diretrizes para o planejamento e a integração entre os órgãos de polícia. Estes irão abastecer o Ministério da Segurança Pública de informações que serão organizadas e sistematizadas para acesso de todos os estados.
Ainda conforme explicam o deputado federal e o senador, não haverá dotação orçamentária própria para o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública. Conforme esclarece o presidente da Câmara, “os recursos utilizados para a integração de dados e da inteligência das polícias estarão dentro de um novo modelo de gestão com as verbas que já existem, não da disponibilização de novos aportes financeiros por parte da União”.
Mudança na Lei de Execução Penal
Após a aprovação do PL que integra a Segurança Pública, conforme disse o deputado Eunício Oliveira, a Câmara deve votar a proposta que atualiza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O Projeto de Lei do Senado 513/2013, enviado aos deputados em outubro do ano passado.
Segundo os parlamentares, o objetivo é reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. O presidente do Senado disse que os deputados apresentarão emendas para aprimorar a proposta.
- Categoria: Notícias
Na tarde desta quarta-feira, 07/03, integrantes do SIFUSPESP e Sindsaúde estiveram novamente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) articulando e pressionando os deputados da base do governador Geraldo Alckmin(PSDB) a votar favoravelmente à emenda proposta em decorrência de diversos ofícios dos sindicatos da categoria, que requer elevação de 7% nos salários e fim do teto indexador do vale alimentação para todos servidores do Estado. Barros Munhoz concorda em encaminhar para Alckmin o valor de 250 UFESPs.
- Categoria: Notícias
Ainda sem aposentadoria após grave acidente, AEVP depende do auxílio de colegas para sobreviver. SIFUSPESP reitera pedido de ajuda para Antonio Gomes Ferrreira, que perdeu movimento das pernas e passa por grandes dificuldades financeiras
Sem perspectivas de melhora de suas condições financeiras após o grave acidente que sofreu e o deixou sobre uma cadeira de rodas e com enormes descontos em seus salários, o agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) Antonio Gomes Ferreira precisa do auxílio urgente da categoria para superar este duro momento de sua vida.
Lotado na Penitenciária I de Sorocaba, o servidor têm passado por muitas dificuldades para pagar seu tratamento de saúde, quitar contas básicas de sua casa e até mesmo se alimentar. Uma corrente de solidariedade foi lançada pelo SIFUSPESP no último dia 25/02, mas a ajuda a Antônio é cada vez mais bem-vinda e necessária.
Apesar de aposentado por invalidez após decisão favorável da Justiça, o AEVP ainda aguarda para que o pedido do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o parecer da Secretaria da Fazenda sejam analisados e aprovado pela São Paulo Previdência(SPPREV). Até que esse processo seja finalizado, ele não recebe qualquer quantia por parte do Estado.
Morador de Jundiaí, Antonio Gomes Ferreira precisa da ajuda dos companheiros que se unem em torno do fortalecimento do sistema prisional para sobreviver com dignidade até que seus direitos sejam garantidos. Visitas também são muito bem-vindas. O endereço é rua Pedro Augusto de Oliveira, 200, bairro Jardim Santa Gertrudes.
Apoiador desta corrente ininterrupta de auxílio ao servidor, o SIFUSPESP volta a vir a público para solicitar a colaboração dos trabalhadores penitenciários com qualquer valor que faça com que o dia a dia deste valoroso companheiro seja menos difícil e, aos poucos, ele possa se recuperar desse momento tão trágico
Colabore!
Envie o valor que você puder para a conta a seguir:
Antônio Gomes Ferreira
Banco do Brasil Agência: 6522-6
Conta corrente: 7905-7
CPF: 05198023817
O SIFUSPESP agradece a todos os que puderem participar desta corrente de solidariedade!
- Categoria: Notícias
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) regional de Marília oferece mais um benefício aos seus associados o serviço de Declaração Imposto de Renda da Pessoa Física, oferecido ao valor de R$18 (dezoito reais).
O prazo para elaboração e entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício 2018, ano base 2017, iniciará em março e terminará em 30 de abril de 2018. O IRPF é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham conseguido um ganho anual acima de 28.559,70.
Tais pessoas devem prestar contas anualmente e todo contribuinte tem a obrigação de prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) para averiguar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).
Os interessados em ter atendimento com o contador responsável podem entrar em contato com Luciano Carneiro por meio do telefone/WhtasApp (14) 98156-1737 para agendamento.
- Categoria: Notícias
Servidor contou com apoio intenso do SIFUSPESP e de colegas da unidade prisional onde trabalha, que se mobilizaram para doação de sangue
O agente de segurança penitenciária(ASP) Sergio Ribeiro Alves, lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Praia Grande vem se recuperando bem de um quadro grave de pancreatite seguido de diversas infecções que lhe atingiram ao longo dos últimos meses.
Ele está internado no Hospital do Servidor Público em São Paulo e apesar da melhora, ainda não tem previsão de alta.
Depois de passar por um momento muito difícil, o servidor já deixou de se alimentar através de uma sonda, foi para o quarto e agora segue com o tratamento indicado pelos médicos para, em breve, poder voltar a trabalhar e ficar ao lado de seus familiares e amigos.
De acordo com Mariuza Souza Marcelino, coordenadora da sede regional do SIFUSPESP na Baixada Santista, o apoio dos colegas de foi fundamental para fazer com que Sergio se recuperasse da doença.
Segundo a sindicalista, os trabalhadores penitenciários saíram de suas casas para ir a São Paulo com o objetivo de doar sangue ao servidor, que se encontrava muito debilitado e dependia desse auxílio, já que possui sangue do tipo O negativo, considerado raro pela ciência e que só é compatível com doações do mesmo tipo sanguíneo.
O SIFUSPESP espera que esta parte final do tratamento de passe o quanto antes para o Sergio e reitera seu agradecimento a todos os guerreiros que estiveram ao lado do ASP.
- Categoria: Notícias
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) traz a lamentável notícia do falecimento do Agente de Segurança Penitenciária IV Sérgio Vanderlei Tonini, que ocorreu nesta terça-feira, 06/03.
O ASP trabalhava na sub portaria do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III. Deixa familiares e amigos.
Com consternação o sindicato oferece solidariedade e dá os pêsames à todos os que com ele conviveram e criaram laços afetivos.
O corpo está sendo velado no Cemitério do Chora Menino (também conhecido como Cemitério de Santana), localizado à rua Nova dos Portugueses, n°141, Imirim - Santana, São Paulo. O enterro será no mesmo local, às 09h do dia 07/03.
- Categoria: Notícias
Sindicalistas se reuniram com membros da bancada do PT na Assembleia, que propôs aumento de 7% para todos os servidores
Integrantes do SIFUSPESP se reuniram com deputados estaduais da bancada do PT nesta terça-feira, 06/03, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) a fim de reivindicar apoio para que os reajustes salariais anunciados pelo governador Geraldo Alckmin sejam aplicados de maneira isonômica para todas as categorias do funcionalismo público paulista.
A ideia é que os servidores, sejam eles do sistema prisional, da polícia militar, da educação, da saúde ou de qualquer outro setor tenham um aumento semelhante, de 7%. Alckmin propôs 3,5% para todas as categorias, 4% para os policiais e 7% para os professores efetivos.
Durante o encontro, os parlamentares Teonilo Barba e Alencar Santana deixaram claro que o Palácio dos Bandeirantes não tem conseguido reunir sua base aliada, que é maioria na Alesp, sequer para votar o projeto original do tucano.
A bancada do PT Alesp já propôs uma emenda ao texto solicitando que haja esse reajuste, apesar de entender que essa elevação não é suficiente para suprir as perdas econômicas tidas pelos servidores públicos nos últimos anos.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.