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Na foto: Fernet, Douglas Izzo (Presidente da CUT/SP) e Elias Bitencourt na Assembleia Legislativa do Estado - ALESP

A sessão ordinária desta quarta-feira (13/12) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) vem sendo adiada desde seu início. Após reunião do colégio de líderes de deputados, a bancada do PT informou que ainda com tentativa de obstrução o PL 920/2017 será colocado em votação nas sessões extraordinárias convocadas para esta data.

O jornalista do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Giovanni Giocondo, presente no local, afirma que não há acordo com a oposição ou mesmo de parte da base do governo: “Foram feitos pedidos de algumas concessões, para modificar a proposta inicial, principalmente no que diz respeito ao reajuste salarial dos funcionários públicos que sofrem com a arrocho salarial há quatro anos sem aumento”.

SIFUSPEP lutando na Alesp

Os diretores do SIFUSPESP Elias Bittencourt e Alancarlo Fernet também encontram-se na Alesp lutando contra o PL 920/2017 e buscando apoio aos servidores públicos entre os deputados. Segundo Bittencourt a posição do sindicato ainda é de que o projeto seja retirado da pauta e estamos trabalhando no convencimento disto com deputados da base do governo e da oposição que são próximos ao nosso sindicato.

Em recente declaração sobre um tema relacionado, Geraldo Alckmin, agora presidente do PSDB, fechou questão favorável a reforma da Previdência, no âmbito nacional. Disse que esta é a posição do partido, que por hora está trabalhando no convencimento dos deputados que anda bem, segundo ele, e que por hora não há de que se falar em punição a deputados contrários, mas que não a descarta. Esta posição denota o firme compromisso de Alckmin com as reformas de corte orçamentário e favoráveis ao mercado financeiro. Por isso, é que o governo do estadual está pondo peso muito grande na pressão de deputados estaduais aliados que ainda seguem descontentes com o PL 920/17, segundo nos informou Elias Bitencourt, secretário de comunicação e imprensa do Sifuspesp.

Agora é fundamental que toda a categoria possa se manifestar nas redes, republicando este texto, manifestando-se contra a posição do governo estadual, e vindo até a Assembléia Legislativa para pressionar os deputados.

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O SIFUSPESP e demais categorias de trabalhadores obtiveram uma parcial vitória contra o governo do Estado. Estiveram presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no auditório Juscelino Kubitschek, em sessão ordinária, na manifestação contra o Projeto de Lei 920/2017 que seria votado nesta terça-feira, 12/12. O ato dos trabalhadores fez a base do governo adiar a votação do projeto, que entretanto ainda tramita em regime de urgência. Os companheiros do sindicato permaneceram no local desde as 14h00 até próximo das 21h00, com a firmeza de defender direitos fundamentais de nossa categoria.

O presidente da Câmara dos Deputados Cauê Macris(PSDB), conforme orientação da bancada psdbista, ignorando protestos dos trabalhadores presentes, da oposição e de parte da própria bancada psdbista, colocou o PL 920/2017 para discussão na mesma terça-feira(12/12) em sessão extraordinária.

“Obviamente o governo pretende o esvaziamento do movimento e a desmobilização dos trabalhadores. Querem nos vencer pelo cansaço. O governo federal usou da mesma estratégia para aprovar a mudança constitucional que congelou investimentos públicos por 20 anos. Alckmin segue a mesma linha", disse Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP que se fez presente no ato acompanhado de outros diretores do sindicato.

A expectativa é de que o projeto que congela investimentos no setor público possa ser posto em plenário e votado na quarta-feira 13/12, próxima sessão ordinária, ainda com o apelo de todas as categorias de trabalhadores contra o projeto.

Convocação

O SIFUSPESP todos os trabalhadores do sistema penitenciário, assim como os demais trabalhadores, toda a população de São Paulo trabalhadores a ocupar a Alesp e pressionar o governo a retirar o PL da Maldade. O interesse é de todos.

“A base do governo parece atropelar a voz dos trabalhadores. O desmonte dos serviços públicos é um projeto dos governos estadual e federal apontando para a privatização e terceirização de funcionários. Vamos mostrar ao povo brasileiro que é possível lutar pelo o que é nosso direito: segurança pública, educação, saúde e salários dignos”, concluiu Jabá.

Junte-se à luta!

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Conheça na íntegra o PL 920/17, o PL da Morte e a PEC da Polícia Penal que tramita no Congresso Nacional

A Crise e os cortes de direitos

Estamos vivendo momentos de ataque a conquistas legais que no passado custaram muita luta dos trabalhadores e agora o mercado financeiro, os especuladores, têm pressionado governos neoliberais (PMDB/PSDB) a cortar nossos direitos.

O discurso do governo federal e de São Paulo é o mesmo, se não fizermos reformas, a economia quebra.

Todas as vezes em que o governo anuncia um ataque aos direitos fundamentais da população o que sempre ouvimos em seguida? Que o mercado reagiu positivamente, que os investidores estão satisfeitos. Quem é este misterioso mercado? Quem são estes investidores? Uma vez que nós trabalhadores, não vemos um centavo deste “investimento” trazendo emprego ou melhorias para nossa vida e  para o Brasil.

Uma palavra responde quem são estes investidores, este mercado: ESPECULADORES! São os mesmos que provocaram a Crise internacional de 2008, os mesmos que destruíram a economia Argentina e Grega, os mesmos que deixaram milhares de pessoas sem suas casas na Espanha, ou no país mais rico do mundo os Estados Unidos.

O que é o PL 920/17?

Neste cenário foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.

O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".

LEIA INTEGRALMENTE O PL 920/17, o PL da Morte.

PL920/2017

O que é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Polícia Penal?

“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN, e com ampla participação do Sifuspesp Lutar para Mudar, com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.

Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”. Neste cenário normativo, toda reforma legal, previdenciária por exemplo, deve passar por um trâmite diferente, uma vez que com a PEC, passamos a ser reconhecidos como carreira com regime constitucionalmente estabelecido.

LEIA INTEGRALMENTE a PEC da Polícia Penal

PEC 372/2017

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• Trabalho e Cotidiano
• Solidariedade

A família do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) Evilasio Canoa Guanais Júnior, lotado na base de escolta da Penitenciária de Santana/SP que sofreu capotamento de carro no dia 09/12 precisa de ajuda urgente para locomoção e cuidados médicos.
Segundo a família, o AEVP que estava em coma, recuperou a consciência e vem sendo aos poucos desentubado. Encontra-se estável, mas seu estado ainda inspira cuidados.
Evilásio está fazendo tratamento por meio da rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE), na Santa Casa de Araçatuba.

A família do AEVP Marcelo Cavalcanti, que sofreu acidente junto com Evanildo, também pede ajuda. O AEVP já recebeu alta, porém encontra-se sob cuidaos. A família recorre aos amigos para obter apoio e dar continuidade ao tratamento médico do Agente e para a compra de medicamentos.

O SIFUSPESP vem dando suporte aos servidores e pede aos companheiros de farda, caso tenham essa possibilidade, que também ajudem-nos na recuperação.

Para auxiliar-los com qualquer quantia em dinheiro nas seguintes contas:
AEVP Evilasio Canoa Guanais Jr
Banco do Brasil
Agencia: 0273-9
Conta: 109.877-2

AEVP Marcelo Cavalcanti
Banco do Brasil
Agencia: 0273-9
Conta: 33469-3

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• Trabalho e Cotidiano

Quando estar preso sem cumprir pena é uma realidade do trabalhador, inovar ajuda o servidor a respirar mais leve durante o duro turno de serviço

Um presídio pode ser considerado uma sociedade à parte. Ali passam a viver pessoas que cumprem pena por alguma infração, de roubo a assassinato. É um lugar para onde a sociedade fora dos muros não quer olhar.

Entretanto os funcionários do sistema prisional, que passam grande parte de suas vidas ali, de certa forma acabam “presos”, enquanto trabalham do lado de fora das grades, mas no mesmo meio do lado de dentro dos muros.

Inserido nessa sociedade que sofre não apenas com a reclusão, mas com a precariedade estrutural, a superlotação, os riscos de agressões e rebeliões está Alancarlo Fernet, agente de segurança penitenciária (ASP) que realiza um trabalho em constante estado de alerta e é um servidor que usa de criatividade para melhorar a vida de quem trabalha com ele e de quem cumpre pena.

Lotado no CDP de Pinheiros II há nove anos, Fernet atualmente é responsável pela manutenção das inovações implementadas na unidade. O ASP Bruno Ferreira Neves é seu companheiro de criação.  

Diminuindo a conta de água

Um dos projetos -  assinado por Fernet e Neves - que têm chamado atenção, foi a resolução de um problema que o CDP de Pinheiros enfrentava há muito tempo: a falta de água. Segundo Fernet, a bomba da caixa d’água não tinha força suficiente para abastecer e suprir as necessidades diárias do local.

“Pinheiros II possui dois andares. Geralmente, no horário do banho, a água que chegava supria apenas o primeiro andar, porque embora a quantidade de água fosse suficiente, a vazão era muito rápida. Acabava, portanto, faltando água para parte da população carcerária. Em um lugar superlotado, incapacitado de dar condições dignas ao preso, qualquer problema pode levar a algo mais grave, como uma rebelião. Esse problema era diário”, explica Fernet.

Fernet e Neves começaram a estudar o funcionamento do abastecimento da caixa d'água para entender o porquê daquilo acontecer. Chegaram à conclusão de que enquanto a caixa esvaziava rapidamente, a bomba que levava a água da rua até a caixa não tinha força suficiente para encher a caixa novamente a tempo do horário do banho, explicaram.

O Projeto foi feito para aumentar a pressão da água e atingir igualmente todas as celas da Unidade Prisional. A solução dos agentes foi usar um motor automático de cela, já que a bomba de água instalada não tinha força e tempo de reabastecer a caixa conforme a necessidade. A dupla instalou também um timer para ligar e desligar o motor, controlando o tempo de uso da água.

“Além disso, mudamos o encanamento que era muito velho e adaptamos manualmente para estreitar a passagem da água. Foi necessário para viabilizar o projeto e para aumentar a pressão com que a água saia do cano. Isso ajudou no controle do consumo e permitiu que a água fosse melhor distribuída e utilizada sem desperdício. Todo o pessoal da unidade se envolveu no projeto”, afirmou o agente.

O que acabou acontecendo foi que além de não faltar água em nenhum lugar da unidade, os servidores conseguiram diminuir o custo do consumo médio em 41 mil reais por mês, comparado com o período anterior ao da implementação.

As ideias não pararam por aí. Com apoio de um reeducando, a equipe implantou um painel luminoso que é o indicador do fornecimento de água para a população carcerária. No mesmo painel foi projetado um controle de luz para o abastecimento das duas caixas d’água, sendo uma destinada à reserva da unidade e outra para receber a água da rua.

Fernet, um curioso

Fernet considera-se um curioso e explica que cada vez que surge uma ideia - e ele sempre tem algo diferente em mente para implementar - o diretor do CDP de Pinheiros dá espaço, liberdade e apoio para realização, além de ajudar da maneira como pode.

“Todo mundo põe a mão na massa. O corpo funcional se envolve. No início me chamaram de louco, mas foram percebendo que o local onde trabalhavam foi transformando-se em um presídio diferenciado”, conta Fernet.

Fernet teve a ideia de montar uma fonte com um lago no pátio da unidade. O projeto do lago demorou seis meses para ser concluído, com a possibilidade inclusive de dar abrigo para peixes e já foi aprovado para construção pelo Diretor Geral.

“Além do lago, que já foi aprovado para construção, a unidade possui um jardim com 15 canários, onde beija-flores sobrevoam e pousam diariamente. Aqui temos escola de informática, biblioteca, escola de arte. Para construir usamos doações e materiais recicláveis, além da doação do tempo de cada servidor. Mesmo os presos trabalham nos projetos, já que eles também se beneficiam de um melhor espaço de convivência”, afirma Fernet.

Uma cadeia possui inúmeros problemas estruturais que tiram a qualidade de vida e de trabalho. É um lugar de tensão, de estar atento a qualquer movimento diferenciado: “Passamos tudo o que qualquer agente em outra unidade passa. Mas podemos, vez por outra, ouvir o cantar de um pássaro no jardim ou contemplar um peixe no lago. Fico feliz em ajudar a proporcionar melhores condições de trabalho para quem está ali”, diz o agente.

Exemplos como este nos ensinam que são as ações e a inteligência dos funcionários do sistema que criam soluções para problemas estruturais e que permitem, de fato, gerar um espaço de melhor convivência, o que favorece, inclusive, o processo de reinserção social dos reeducandos. A compreensão desse processo é o que nos pode levar a mudar o sistema prisional, à medida que exista espaço para iniciativas, colaboração e escuta das vozes de nossa categoria.