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Na visita à unidade, diretores do sindicato na região de Prudente sanaram dúvidas de servidores e apresentaram projetos da nova gestão da entidade
Diretores de base do SIFUSPESP estiveram na última semana na Penitenciária de Assis para fazer um importante trabalho de base. Os servidores Danilo Ricardo Campos Anselmino e Apolinário Leite Vieira apresentaram a nova diretoria do sindicato aos colegas de trabalho, falando sobre os projetos da gestão “Lutar para Mudar” para os próximos anos.
A prioridade foi mostrar a luta do sindicato pela aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/17 que cria a Polícia Penal. Os diretores também falaram com os funcionários da unidade sobre as manifestações pela não aprovação do projeto de lei 920/2017, que congela investimentos públicos no Estado pelos próximos dois anos e pode arrochar os salários dos servidores do sistema prisional, sem reajuste há quatro anos.
Por outro lado, os diretores também apresentaram aos colegas a importante conquista da inauguração da unidade de pronto-atendimento(UPA) em Presidente Prudente, dentro de um convênio estabelecido com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Apolinário e Danilo também falaram aos companheiros sobre a pauta salarial de 2018, esclareceram dúvidas dos servidores sobre temas como o Adicional do Local de Exercício(ALE), e a respeito da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(Dejep), entre outros temas, tais como a instalação dos scanners corporais nas unidades de todo o Estado e a mudança no uniforme dos agentes.
Os diretores de base do SIFUSPESP ainda foram até as residências dos servidores impedidos de participar do encontro dentro da unidade para que eles não fossem excluídos do debate.
“O sindicato tem grande importância na vida dos trabalhadores sobretudo porque direitos e garantias são negociados para a categoria. Por esse motivo, os sindicatos devem defender os interesses coletivos de sua base e fazer valer seus direitos. Mas para ter um sindicato mais forte, precisamos que os associados e a categoria como um todo participem efetivamente da luta”, afirmou Apolinário.
“Não podemos deixar de ressaltar que o sindicalismo não é estático. Ele está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Já tivemos épocas de mobilizações e passeatas nas ruas ,de greves e até mesmo do uso da força. Agora é a época da diplomacia”, finalizou o diretor de base do SIFUSPESP.
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Primeira reunião do Conselho Diretivo Estadual e Regional realizada nesta quarta-feira teve como foco o diálogo com servidores e enfrentamento das dificuldades do sindicato
Aconteceu nesta quarta-feira, 29/11, em Bauru, a primeira reunião do Primeiro Conselho Diretivo Estadual e Regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), feita em conformidade com o estatuto da entidade.
Entre os presentes na mesa diretora e condutora da convenção, realizada na base da sede regional, estiveram o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a vice-presidente Márcia Ferraz Barbosa, o tesoureiro-geral Gilberto Antonio da Silva, e o secretário-geral José Ricardo Mesiano.
Jabá iniciou a reunião falando sobre as dificuldades enfrentadas pelo sindicato nos seis primeiros meses de gestão e fazendo uma prestação de contas - a chapa Mudar para Lutar tomou posse em abril. Ao mesmo tempo, o presidente lembrou de importantes conquistas da categoria penitenciária envolvida na luta sindical em 2017.
”Passamos por dificuldades desde o início da gestão, por problemas deixados pela diretoria anterior, principalmente no setor financeiro e jurídico. Dívidas a princípio consideradas insolúveis e acordos que haviam sido feitos no passado, nos colocaram diante de uma situação que exigiu uma complexa estratégia para ser resolvida”, explicou Jabá.
Ainda de acordo com o presidente, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, o “SIFUSPESP não deixou de trabalhar pela categoria e com isso obteve resultados positivos e significantes”. Um deles é o trabalho consolidado para a aprovação da Polícia Penal, a PEC 372/17, já aprovada pelo Senado e em trâmite na Câmara dos Deputados.
“Nossa ida até Brasília em maio deste ano contra a Reforma da Previdência, quando a categoria ocupou o Congresso Nacional, deu visibilidade aos trabalhadores penitenciários no cenário brasileiro. Ainda somos considerados frente de combate pela luta dos trabalhadores. O caminho é longo, mas esse foi o ponto fundamental de conquista pela nossa representatividade e reconhecimento constitucional da categoria”, afirmou Jabá.
Reestruturação e organização
O SIFUSPESP passa por um processo de reestruturação em todos os setores para que seja possível atender a categoria da melhor maneira possível. De acordo com o presidente, com essa reestruturação, o projeto de gestão do mandato da nova diretoria “Lutar para Mudar” começa a ser colocado em prática de imediato.
“A pretensão do sindicato neste momento é oferecer aos funcionários do sistema prisional melhorias nas suas condições de trabalho, manter a luta contra o arrocho salarial, adotar medidas de combate ao assédio moral no dia a dia, além de atuar a favor dos direitos humanos dos servidores”, ratificou Jabá.
Estes são alguns dos compromissos estabelecidos entre o sindicato e o trabalhador para os próximos anos de gestão.
Comunicação com a base
O presidente do SIFUSPESP também traçou como prioridade a comunicação com a base, não apenas por meio do site e das redes sociais, mas principalmente nos encontros que acontecem em visitas às unidades prisionais.
“Queremos conhecer cada servidor, saber os problemas que enfrentam e traçar medidas de apoio em conjunto. Precisamos ouvir nossos companheiros e esclarecer que, independentemente de ideologias partidárias, estamos lutando pelo trabalhador penitenciário. Precisamos quebrar a barreira que existe entre trabalhadores e sindicato e isso só conseguiremos por meio do diálogo”, ponderou Jabá
Dentro da reestruturação da comunicação, uma das bases da diretoria sempre foi a transparência. Dessa forma, o sindicato tem aproveitado seus canais de divulgação para fazer periodicamente a prestação de contas do SIFUSPESP. Além disso, uma área restrita para associados no site está sendo construída para que ele tenham acesso a amplas informações, entre outros dados de seu interesse.
“Temos o dever de atender o associado da melhor maneira. Diretores e coordenadores devem estar presentes nas unidades prisionais. Vamos para a ação com vontade de solucionar os problemas dos nossos companheiros. Esse é o princípio da nossa luta. Eu estou aprendendo e vamos aprender juntos porque a unidade é fundamental. Conto com vocês!”, finalizou Fábio César Ferreira.
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Em encontro nesta quarta-feira, Fernando Anunciação reforçou posição de trabalhadores penitenciários por direito a aposentadoria especial
O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, se reuniu com o deputado Arthur Maia(PPS-BA) nesta quarta-feira, 29/11, em Brasília. Maia é o responsável por relatar na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.
No encontro, que contou com a presença de diversas entidades sindicais, foi apresentado a Maia um pedido de apoio ao destaque elaborado com base em uma demanda da categoria. O destaque impede que o texto da reforma traga prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos. A ideia é que ele seja apreciado em plenário caso a reforma da previdência seja colocada em votação.
Anunciação também falou com o deputado sobre o compromisso assumido pelo governo federal quando a Reforma chegou à Câmara. Em maio, integrantes da base aliada de Michel Temer prometeram incluir os trabalhadores penitenciários nas mesmas regras previdenciárias estendidas aos demais servidores da segurança pública.
A regra que beneficia esses profissionais exige um tempo menor de contribuição à previdência pública na comparação com os demais trabalhadores para que haja acesso à aposentadoria integral.
O não cumprimento das exigências revoltou a categoria, que ocupou o Ministério da Justiça a própria Casa Legislativa, atrasando o trâmite da PEC no Congresso.
Maia disse que vai analisar as proposições gerais dos servidores e da Fenaspen, mas ainda não há data para que o destaque seja apreciado pelo plenário da Câmara.
Pressão pelo direito à aposentadoria e luta a favor da criação da Polícia Penal
Apesar das garantias demonstradas pelo relator da PEC, os trabalhadores penitenciários e a FENASPEN continuarão vigilantes para que a reforma da Previdência não prejudique a categoria.
Na visão de Anunciação, a pressão feita pela Federação junto aos deputados vai surtir efeito na votação do destaque. “A Fenaspen mantém o compromisso com as bandeiras da categoria e reforça seu trabalho em Brasília para que nossos direitos sejam garantidos. A prática de estar todas as semanas dialogando com os parlamentares no Congresso é parte de um esforço gigantesco para manter os direitos dos trabalhadores penitenciários", explicou.
Simultaneamente, os trabalhadores penitenciários organizados vão se manter na luta pela aprovação da PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal. “Estamos prestes a concluir a coleta de assinaturas dos líderes dos partidos, que apoiam de forma praticamente unânime a criação da Polícia Penal”, reiterou Anunciação.
Após finalizar mais essa etapa do trabalho, a Fenaspen vai levar o documento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ) para que a PEC seja colocada em votação.
Já aprovada pelo Senado sob o número 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), a proposta será relatada na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), e de acordo com a última atualização de seu trâmite, está pronta para pauta no plenário.
Em audiência pública realizada no último dia 21/11 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, parlamentares de todos os partidos vieram a público para mostrar consenso sobre a importância da aprovação da proposta tanto para os trabalhadores penitenciários quanto para o conjunto da sociedade brasileira.
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PLC 141/2017 pretende que serviço de telefonia móvel instale bloqueadores de sinais nos estabelecimentos penais e socioeducativos, sob pena de multa.
As empresas de telefonia e operadoras de serviço móvel pessoal (operadoras de celulares) passarão a ser obrigadas a instalar nos estabelecimentos penais e socioeducativos soluções tecnológicas para bloquear sinais de telecomunicações e de radiocomunicações caso o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 141/2017 seja aprovado no Senado.
Segundo o PLC, as operadoras poderão sofrer multa no valor de até R$1 milhão em caso de descumprimento dos serviços estabelecidos pelo PLC. Além da instalação dos bloqueadores, também são obrigatórios pelo projeto a manutenção, a troca, a atualização tecnológica dos equipamentos e soluções tecnológicas para os mesmos.
O PLC 141/2017 dá competência à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de regulamentar a instalação dos bloqueadores e fornecimento de serviço por parte das operadoras.
A justificativa para a obrigatoriedade do uso de bloqueadores de celulares por parte nas unidades prisionais brasileiras é impedir a comunicação feita pelos detentos através de aparelhos telefônicos celulares, que entram nos estabelecimentos penais de maneira irregular.
Este PLC é um dos projetos que alteram as leis penais já aprovados pela Câmara dos Deputados, dentro do chamado “Pacotão da Segurança Pública”. A proposta chegou ao Senado no dia 18/11 e atualmente encontra-se para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Casa.
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Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap) atribui a fuga de cinco presos da 5ª Unidade Prisional (UP5), em Feijó, à falta de estrutura e superlotação. Na terça-feira (28), cinco presos usaram ferros do ventilador e da estrutura do prédio para fazerem um buraco na laje e fugirem pelo muro.
Fonte: G1
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O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 28/11, o Projeto de Lei do Senado(PLS 247/2016), que libera a concessão de recursos federais para Estados e Municípios, no setor de segurança pública, mesmo quando governos e prefeituras estiverem em débito com a União.
O projeto integra a chamada “agenda positiva da segurança pública” que vem tramitando no Congresso desde o início de novembro.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a segurança nas áreas que são consideradas “exceções” para o destino de recursos quando da inadimplência dos Estados e municípios com a União, o que acaba por bloquear as verbas. Os demais setores que atualmente podem receber dinheiro federal mesmo diante desse impedimento legal são Educação, Saúde e Assistência Social.
Com o aval do Senado, o projeto de autoria de Omar Aziz(PMDB-MS) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Confira a matéria completa no site do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/28/aprovada-mudanca-na-lrf-para-impedir-bloqueio-de-recursos-destinados-a-seguranca-publica?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel
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ASPs e AEVPs devem procurar Núcleo de Pessoal de suas unidades para participar
A Secretaria de Administração Penitenciária abriu inscrições para a Lista Prioritária de Transferências Especiais(LPTE) aos servidores interessados em trabalhar na futura Penitenciária Feminina de Guariba, que deve ser inaugurada até o fim deste ano e terá capacidade para 826 detentas. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 29/11.
De acordo com o documento, terão prioridade na transferência agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) que comprovarem residência de no mínimo 12 meses no município de Guariba. Os funcionários interessados na transferência deverão procurar o Núcleo de Pessoal de sua unidade para ter acesso às informações e procedimentos necessários para efetuar a inscrição.
Para se inscrever, os agentes deverão ter ao menos 6 meses de efetivo exercício no cargo, “exceto aqueles classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga”. A ordem da LPTE vai seguir também o maior tempo de exercício do cargo do servidor na unidade onde encontra-se atualmente classificado.
O tempo também será contado para quem prestou serviços em caráter provisório em uma unidade prisional diferente daquela onde está classificado, desde que o ASP ou AEVP esteja classificado em caráter definitivo.
A resolução também define a preferência pela maior idade do servidor ao final do período das inscrições caso haja empate na classificação final, e também estabelece que será obedecido o quadro de defasagem da unidade de origem dos servidores.
Agentes que estejam respondendo a Processos Administrativos Disciplinares(PADs) não terão suas transferências concretizadas.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.