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A Proclamação da República do Brasil, ocorreu na Praça da Aclamação, atual Praça da República, na cidade do Rio de Janeiro, naquele momento capital do Império do Brasil, no ano de 1889. Aconteceu pela tomada do poder por meio de um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que destituiu o imperador e assumiu o poder. A proclamação foi o resultado da união de elites do país e que resolveram romper com Pedro II, quando o mesmo já encontrava-se politicamente fragilizado, em um período de crise econômica e grande mobilização de negros escravos por todo o país.

Razões políticas da época

A Proclamação da República não deve ser vista como algo distante, ela nada mais é do que a política de nosso país no ano de 1889. Naquele período, como hoje, havia partidos, lutas, grupos, conflitos. Ou seja, nada sagrado, belo e maravilhoso, como ensinado nas escolas e na televisão. Mas somente um momento político do passado.

O governo de Dom Pedro II era muito conservador, seu governo não deve ser confundido com sua pessoa. O governo de Pedro II como o de seu pai, foi sempre apontado como um governo conservador, na verdade seu governo era ora conservador, ora liberal, dependendo das lutas políticas. Isso porque tentava manter controladas as tendências conservadoras (latifundiários e escravagistas) e liberais (elites de grandes cidades: comerciantes, advogados e outros), deixando a massa popular distante das decisões.

A partir da guerra do Paraguai o governo entra em crise. Ocorrem muitas revoltas de escravos, influenciados por negros que voltam libertos da guerra, o que gera uma crise profunda no governo. A escravidão já era condenada internacionalmente e quase nada presente nos estados brasileiros. Mantinha-se cada vez mais reduzida em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No resto do Brasil já era muito menos relevante.

O problema que ocorria entre as elites, não era tanto relacionado a liberdade dos escravos, já que esta substituição estava ocorrendo pouco a pouco. Na verdade, o problema era do grande investimento das elites destes três estados mais ricos. Elites que tinham feito grande investimento em escravos que representavam alto nível investimento econômico. Estes senhores de escravos queriam ser indenizados.

Para complicar mais o cenário, ocorria forte pressão para resolver as revoltas de escravos que passaram a ser uma constante no país e sem possibilidade do Estado indenizar estas elites econômicas do café. Lembremos que os negros no Brasil correspondiam a um total próximo de 90% da população. Uma maioria esmagadora.

Na Europa os movimentos de destituição das monarquias aumentava. A igreja católica apoiava as monarquias, e no Brasil também.

A abolição ocorreu no Brasil em um momento de um grande levante de escravos em todas as fazendas do Estado de São Paulo. Os oficiais militares mais novos, que lutaram com negros na Guerra do Paraguai eram abolicionistas.

Diante do risco de uma ação revolucionária de negros pobres, a Princesa Isabel, fez uma manobra política, sendo  obrigada a decretar a libertação jurídica dos escravos. Mas não indenizou os proprietários, e nem fez uma transição organizada da reforma trabalhista entre escravatura para o trabalho remunerado. Ao mesmo tempo, criou uma milícia chamada "Guarda Negra", utilizando-se de negros que viviam na criminalidade do Rio de Janeiro, com discurso favorável à Monarquia, para dar impressão de que os levantes de negros eram em favor da monarquia. As elites se uniram aos militares e tomaram o poder.

Havia também neste momento uma pressão de grupos nacionalistas, porque na linha sucessória, quem assumiria o poder seria o ultraconservador (mais conservador que D. Pedro II), marido da princesa Isabel, o francês Conde D'Eu.

Foi uma ação de elites. A maioria da população só tomou conhecimento disto, dias e meses depois.

Depois abriu-se, entre as forças Republicanas, disputas pela forma de controlar o país durante muitos anos. Com tentativas de golpes, atentados, e até mesmo tentativa de assassinatos contra o Presidente da República. O que surgiu daí foi a vitória de um momento mais conservador ainda, que levou a um regime de elites mais conservador que a monarquia, e em que direitos trabalhistas não existiam: a República Velha.

Significado de República hoje

Como sabemos, a palavra República, tem origem no latim (Res = coisa + Pública = de todos). Hoje a sociedade brasileira, diferente dos anos de 1989, é muito mais complexa e organizada. Encontra-se em uma economia superior, e nosso país tem muito maior importância do que tinha nos anos de 1889. Por isso, também, a  República atualmente contém um significado constitucional e democrático, significando: coisa de todos. Algo que deve ser de conhecimento de todos, e representar o interesse da maioria.

Também, no cenário, atual, sabemos que o Brasil passa por um processo de transição política com uma disputa que envolve diversos setores de classe e do Estado. Há muita briga e confusão nas redes sociais (facebook, whatsapp), com ataques pessoais, e pouco debate de idéias.

Neste momento de desunião no país, mais do que nunca é fundamental a categoria permanecer unida defendendo nossos direitos e nossos objetivos. Por isso, no feriado da Proclamação da República, devemos recordar que o sistema penitenciário deve ser visto como um órgão do Estado, que pertence a nossa sociedade, e é de responsabilidade de todos. Coisa pública e não um negócio.

Privatização, PPP sem debate com a categoria e a sociedade pode ser desastroso e inviável

Por isso, parece claro que será desastrosa a idéia de fazer de forma impositiva a Privatização de parte ou de todo o Sistema Penitenciário, sem um debate claro entre os diversos setores da sociedade: ONGs, categoria penitenciária, igrejas, representantes do Poder Legislativo e Executivo, etc.

Mais uma vez, o SIFUSPESP Lutar para Mudar, como real e legítimo representante de toda a categoria penitenciária paulista não se silencia, não foge à luta e nem entra em regime de férias. Seguimos ativos, estamos organizados, com olho na conjuntura e força de nossa categoria, que possui muitas armas e formas de luta.

Estivemos em Brasília recentemente articulando ações com a FENASPEN e importantes parlamentares, com destaque a figura do Senador eleito Major Olímpio (PSL/SP).

Já estamos em articulação para promover uma audiência pública na Assembléia Legislativa, antes do Natal, visando dar maior publicidade a opinião de nossa categoria e seus aliados. Também, estamos em luta pelo Bônus, e abertos a um debate republicano e técnico com o governador eleito João Dória (PSDB/SP).

Defendemos o sistema público penitenciário e sua categoria, porque assim estamos defendendo nossa sociedade. Há muito desconhecimento e confusão neste momento, e nossa categoria, mais que ninguém conhecemos o sistema penitenciário e enfrentamos diariamente os tentáculos e abusos do crime organizado. A sociedade infelizmente não sabe disso, mas se o sistema penitenciário for objeto de privatização de forma impositiva, sem que se conheça seus reais problemas e formas de enfrentá-los, poderemos estar cometendo, por meio do Estado, um "crime" contra toda a sociedade brasileira.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.

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Confira se seu nome está nas listas

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou nesta quarta-feira, 14/11, os resultados das Listas Prioritárias de Transferências(LPTs), das Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs).

Os servidores que há muito tempo aguardavam pela sonhada transferência podem consultar se seus nomes estão nas listas entre as páginas 27 e 31, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, neste link.

A divulgação acontece dois dias após a abertura da escolha de 202 vagas para agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e agentes de segurança penitenciária(ASPs) em unidades prisionais onde havia disponibilidade para mudança de local de trabalho.

É importante ressaltar que os servidores que fizeram a escolha de vagas e que estão sob estágio probatório não podem ser inscritos nas LPTs e LPTEs, tendo permissão para isso somente após seis meses de efetivo exercício em sua atividade.

Nesse sentido, o SIFUSPESP reitera a defesa pela construção de uma Lista Única e transparente por parte da SAP, que possa permitir o bem estar dos trabalhadores penitenciários a partir de sua alocação em unidades onde desejam atuar e tenham a disponibilidade de recebê-los.

Na opinião do presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, essa medida pode aumentar a produtividade de todos, reforçar a união entre os funcionários e aumentar a qualidade dos serviços prestados, colaborando de maneira efetiva e permanente para a melhoria da segurança do sistema.

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• Segurança e Proteção
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• apreensões
• Região Oeste

Mirandópolis

Por volta das 7h30 do sábado, agentes penitenciários da Penitenciária II “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis apreenderam 04 partes (tipo papel prensado) de substância com características assemelhadas ao do entorpecente "maconha", os quais estavam ocultos dentro de um pacote de pão de forma, trazido pela visitante de um sentenciado. A mulher, bem como, a apreensão foram encaminhadas à Delegacia de Polícia local para as providências pertinentes e as condutas de ambos serão apuradas por meio de procedimento investigatório disciplinar.

Pacaembu

O aparelho de revista mecânica Body Scanner captou imagens de invólucros no corpo de três mulheres que visitariam os respectivos companheiros na Penitenciária “Ozias Lúcio Dos Santos” de Pacaembu no sábado. Uma delas trazia um pó branco semelhante à cocaína enquanto a outra, uma substância química preta sem identificação. Já a terceira portava 01 (um) celular, sendo que todos os materiais estavam inseridos nas genitálias. A Polícia Militar foi acionada e as mulheres, além de suspensas do rol de visitas, conduzidas após o flagrante à Delegacia de Polícia local para as providências de praxe. Os sentenciados envolvidos foram isolados preventivamente para apuração dos fatos.

Lavínia

Ao ser submetida à revista mecânica pelo banco detector de metais da Penitenciária II “Luiz Aparecido Fernandes” de Lavínia, sinalizando o aparelho positivamente, uma mulher foi indagada e confessou que trazia 01 (um) aparelho celular inserido na genitália. Após o fato, ela e o material foram encaminhados perante autoridade policial para as providências da Polícia Judiciária, enquanto o sentenciado isolado preventivamente para responder a Procedimento Disciplinar. O fato ocorreu no sábado.

No final de semana, quatro mulheres foram impedidas de entrar na Penitenciária III “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, após serem flagradas durante a revista mecânica com aparelho de scanner corporal. Todas elas traziam em oculto na genitália invólucros confeccionados com fita de autofusão, papel carbono e grafite em pó, cada qual envolvendo 01 (um) aparelho celular. Todas foram suspensas do rol de visitas e encaminhadas à delegacia de polícia para os procedimentos de praxe e os sentenciados envolvidos isolados preventivamente em cela disciplinar até apuração dos fatos.

Valparaíso

No sábado (10/11), a companheira de um sentenciado tentou entrar na unidade com 09 (nove) invólucros com aproximadamente 160 gramas de substância esverdeada semelhante à maconha no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. A droga estava escondida entre panquecas e foi descoberta durante vistoria nos alimentos por Raios X. Por este motivo, o sentenciado foi chamado para ser recolhido ao Pavilhão Disciplinar, momento em que tentou evadir-se, mas foi rapidamente contido pelos Agentes de Segurança Penitenciária antes mesmo de pular o alambrado. Ele foi isolado e aguarda decisão da Vara de Execuções Criminais para que regrida ao Regime Fechado. A mulher foi suspensa do rol de visitas e conduzida pela Polícia Militar à delegacia local, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

Caiuá

Com maços de cigarros preenchidos de substância com características de maconha, trazidos em meio a alimentos, a companheira de um sentenciado foi impedida de entrar no local para realizar visita no CDP de Caiuá e a Polícia Militar foi acionada. Enquanto os demais aguardavam na fila para entrar, o irmão de outro sentenciado tentou dispensar um pacote de maços de cigarros, mas foi surpreendido, os quais também continham substância semelhante à maconha. Os autuados passaram por audiência de custódia e a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

Junqueirópolis

No domingo, por volta das 8h, na Penitenciária de Junqueirópolis, ao passar a companheira de um sentenciado pelo scanner corporal, durante os procedimentos de revista no setor de portaria, agentes perceberam a presença de um objeto estranho nas partes íntimas da mulher. No entanto, a visitante negou o fato e, enquanto aguardava para averiguação, tentou se livrar do objeto, mas foi surpreendida pelos funcionários. Após a devida verificação, ficou constatado que dentro do invólucro havia 01(uma) porção de substância esbranquiçada aparentando tratar-se do entorpecente "cocaína". Diante do ocorrido, foi acionado o plantão policial para as providências de praxe, a visitante foi suspensa nos moldes da resolução SAP 196/15 e o sentenciado removido ao Pavilhão Disciplinar, onde aguardará à apuração dos fatos.

Presidente Venceslau

Ao visitar o companheiro na Penitenciária II “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, uma mulher tentou entrar com um frasco de polivitamínicos contendo 30 comprimidos, porém, dentro dele havia 106 (cento e seis) comprimidos de coloração preta e vermelha e 01 (um) de coloração branca, com aparência de substância entorpecente. Ela foi suspensa do rol de visitas e encaminhada pela Polícia Militar para o plantão para providências. O fato ocorreu no domingo, (11/11).

Flórida Paulista

Por volta das 10h, do domingo, na Penitenciária de Flórida Paulista, uma visitante foi flagrada tentando adentrar ao interior da Unidade Prisional portando um invólucro contendo 01 (um) micro aparelho de telefonia celular. O fato ocorreu durante o procedimento de revista no Setor de Portaria, quando agentes penitenciárias notaram certo nervosismo por parte da visitante N. de L. A. S., companheira do sentenciado W. H. S. da S., que ao ser submetida à revista no aparelho scanner corporal, foi surpreendida com imagem reproduzida pelo aparelho demonstrando objeto estranho no interior de seu corpo, o que fez com que a mulher confessasse estar portando em seu órgão genital um invólucro contendo 01 (um) micro aparelho de telefonia celular.

Diante dos fatos, foi acionada a autoridade policial civil, que conduziu a visitante até a Delegacia de Polícia para procedimentos pertinentes, sendo lavrado Boletim de Ocorrências. A visitante será suspensa administrativamente por 02 (dois) anos do rol de visitas do sentenciado, conforme legislação vigente, sem prejuízo de responder na esfera criminal. Também foi instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade do detento que receberia o aparelho celular.

Dracena

Em visita ao irmão, que cumpre pena na unidade prisional, uma mulher tentou entrar no presídio com uma moeda de R$ 1,00 e um micro celular escondido dentro de uma vasilha com pedaços de pizza na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido De Piere" de Dracena. A descoberta foi feita durante passagem dos alimentos pela vistoria por Raios X. A mulher foi suspensa do rol de visitas, enquanto o sentenciado envolvido levado ao Pavilhão Disciplinar onde responderá a Procedimento Disciplinar.

Leia a matéria:

http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-12-11-18-1.html#top 

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Servidores também defendem democratização da escolha para a superintendência e gestão do instituto que cuida da saúde de servidores públicos

A Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) promoveu nesta terça-feira, 13/11, uma audiência pública para debater a necessidade de tornar mais democrático o processo de composição do órgão e de exigir do governo paulista mais investimentos no sistema de saúde que atende 1,3 milhão de integrantes do funcionalismo público paulista e seus familiares.

Com o nome “O IAMSPE que queremos”, o grupo debateu estratégias para aumentar a pressão sobre o Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de garantir que o índice de 2% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) seja repassado ao instituto e melhore as condições de atendimento aos dependentes do sistema, atualmente em forte dinâmica de precarização e queda na qualidade dos serviços.

De acordo com o diretor de Saúde do SIFUSPESP e integrante da comissão, Luiz da Silva Filho, além de defender a disponibilização de mais recursos para o IAMSPE, a comissão também pretende garantir a paridade na escolha do superintendente do instituto, que está atrelada somente à Secretaria Estadual de Saúde.

Já o presidente da CCM, Guilherme Nascimento, acredita que com uma gestão mais democrática e participativa, e com a presença de mais verbas oriundas do Estado, “os descontos feitos diretamente nos holerites dos servidores serão equilibrados pela contrapartida do governo, e assim será possível reestruturar o atendimento e garantir que a saúde do funcionalismo possa ser mais digna”, esclareceu.

A pauta foi levada à discussão e contou com apoio dos deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Marcos Martins(PT), que fizeram ponderações favoráveis às demandas apresentadas pelos servidores, entre elas a proposta de tornar a Comissão não apenas consultiva, mas deliberativa, que seja capaz de tomar decisões que impactem positivamente na estruturação do sistema.

A CCM ganhou muita força em março deste ano, quando o superintendente do IAMSPE, Latif Abrão Júnior, a pedido do Ministério Público Estadual, foi afastado do cargo pela Justiça sob acusação de improbidade administrativa por ter feito contratos milionários com uma empresa de planos de saúde que não executou os serviços previstos no convênio.

A falta de transparência do caso demonstrou que se justifica a tese sustentada pelos servidores públicos organizados, de que os gestores indicados politicamente pelo governo não possuem experiência e tampouco preparo para lidar com a realidade enfrentada pelos dependentes do IAMSPE e que priorizam negócios escusos em detrimento do bem estar dos usuários do sistema de saúde.

Essa pode ser também uma estratégia de caminhar para a privatização do modelo de atendimento, que ganha força em uma conjuntura de transição do governo estadual.

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Luta pela aprovação de proposta no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública continua em Brasília apesar de revés desta terça-feira. Objetivo é valorizar categoria e promover integração com demais forças de segurança para combater o crime organizado

O Congresso Nacional decidiu mais uma vez adiar, em sessão conjunta realizada nesta terça-feira, 13/11, a votação da derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) ao reconhecimento pleno da natureza policial das atividades desempenhadas pelos trabalhadores penitenciários no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública(Susp).

Durante o debate, senadores e deputados fizeram uma manobra de inversão de pauta e buscaram um acordo para que fossem analisados pelo plenário somente Projetos de Lei Complementares que ainda aguardavam por parecer dos parlamentares. Dessa forma,  todas as propostas que haviam sido bloqueadas pelo Executivo não foram apreciadas.

Medida semelhante já havia sido adotada pelos congressistas na última quarta-feira, 07/11, apesar da pressão da FENASPEN, do SIFUSPESP e de sindicatos que representam servidores do sistema prisional em todos os Estados.

Nesta terça, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, estiveram no plenário do Congresso para dialogar com os congressistas sobre a importância de votarem favoravelmente à derrubada do veto de Temer. Infelizmente, o acordo fechado entre todas as lideranças dos partidos fez com que a medida fosse novamente protelada.

Pela redação atual da Lei 13.675, que criou o SUSP e foi aprovada em junho deste ano, os trabalhadores penitenciários poderiam atuar somente colaborando com atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.

Na justificativa de seu veto, Temer afirma que os servidores do sistema prisional não fazem parte do artigo 144 da Constituição Federal, argumento que a categoria contesta também no que se refere à luta pela criação da Polícia Penal, pauta que caminha lado a lado com o SUSP e que tem como objetivo valorizar os trabalhadores penitenciários e ampliar a integração de suas atividades de inteligência e repressão ao crime organizado.

Apesar de mais um adiamento em Brasília, o presidente da FENASPEN acredita que somente a manutenção da pressão sobre os parlamentares e as conversas permanentes com deputados e senadores poderá garantir que o veto presidencial seja derrubado.

“Prosseguiremos com as visitas aos gabinetes e apresentaremos informações que demonstram o papel fundamental exercido pelos trabalhadores penitenciários que precisa ser ratificado pela legislação”, argumentou Fernando Anunciação.

Já para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, apenas o reconhecimento do trabalho policial já efetuado nas unidades prisionais poderá colaborar para que o SUSP seja efetivo na redução dos índices de violência, “sobretudo porque grande parte dos crimes é planejada por detentos e tem sido felizmente coibida pelas atividades de inteligência dos agentes penitenciários”, esclareceu o sindicalista.

Para conseguir derrubar o veto de Temer ao artigo que havia reconhecido as atividades dos servidores do sistema prisional no âmbito do SUSP, são precisos os votos favoráveis da maioria simples do conjunto de deputados(257) e senadores(42). A FENASPEN vai manter os esforços para que a medida volte a ser apreciada ainda neste ano.

Dando continuidade ao diálogo com a sociedade brasileira sobre o cotidiano das atividades realizadas pelos trabalhadores penitenciários para justificar o seu reconhecimento e valorização, o SIFUSPESP organiza no dia 14 de dezembro uma audiência pública sobre o sistema prisional. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

A luta prossegue em Brasília e em todo o país.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!

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Hortolândia

Uma visitante foi flagrada quando tentava entrar na Penitenciária II "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia com um RG falso. A farsa foi descoberta quando, ao ser questionada sobre dados contido na carteira, a visitante não soube responder. Ao ser encaminhada à delegacia de polícia local, descobriu-se que ela era visitante de outro preso da mesma unidade, porém atualmente custodiado na Penitenciária de Piracicaba.

Ela foi suspensa

Piracicaba

No domingo, (11/11), no Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, agentes encontraram maconha em meio a pedaços de carne trazidos companheira de custodiado da unidade. A descoberta aconteceu durante revista realizada nos alimentos.

do rol de visitas.

Capela do Alto

Também no domingo, (11/11), no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, agentes encontraram durante revistas nos pertences trazidos pela mãe de um dos detentos da unidade porções de maconha misturadas a pacotes de fumo desfiado, junto com um bilhete de uma suposta terceira pessoa que estaria encaminhando para o detento a substância. A Polícia Militar foi acionada. A visitante e os ilícitos apreendidos foram encaminhados ao Plantão Policial.

Itirapina

Foram duas as apreensões na Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina.

No sábado, (10/11), a irmã de um dos presos da unidade foi flagrada ao ser revistada, por meio do aparelho de escaneamento corporal, com corpo estranho introduzido em seu órgão íntimo. Questionada, ela confirmou o ilícito e retirou em sala reservada um invólucro que continha um telefone celular. No domingo, (11/11), a mãe de um outro reeducando foi flagrada da mesma forma, também tentando entrar com um aparelho de telefonia celular.

Leia a matéria:

http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-12-11-18-1.html#top