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Servidor do CDP de Caiuá sofre com doença autoimune e, devido ao tratamento, passa por dificuldades financeiras para pagar por medicamentos

O agente de segurança penitenciária(ASP) Juliano Oliveira de Souza, de 43 anos, passa por um momento muito difícil em sua vida. Lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Caiuá, o servidor adquiriu uma doença autoimune rara chamada Púrpura trombocitopênica idiopática, que afeta a produção de plaquetas e células sanguíneas responsáveis pela prevenção ao sangramento.

Juliano está sob tratamento no Hospital Regional de Presidente Prudente desde o início de setembro, quando descobriu a doença. Afastado do trabalho por 60 dias, ele apresenta baixíssima imunidade devido ao uso de medicamentos, e têm arcado com valores muito altos na compra desses remédios e de seus deslocamentos para o hospital, onde já esteve internado durante 15 dias.

Amigos do ASP procuraram o auxílio para Juliano. A ideia dos mesmos é angariar fundos para seu tratamento até que a situação se normalize, e assim ele possa retomar seu trabalho e sua vida ao lado da esposa, que está desempregada, o que torna a situação ainda mais complicada de administrar do ponto de vista financeiro.

Você pode colaborar depositando qualquer quantia na seguinte conta:

Banco do Brasil

Agência: 0113-9

Conta corrente: 110.104-8

Juliano Oliveira de Souza

CPF: 181.976.178-99

Além de disponibilizar espaço em seu site e redes sociais para divulgar a informação e colaborar com Juliano, o SIFUSPESP fez uma visita ao agente através do coordenador da sede regional do sindicato em Presidente Venceslau, Dirceu Martins Pedrosa, que esteve na residência do ASP nesta quinta-feira, 04/10.

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O assistente social possui uma função essencial para que a ressocialização do apenado aconteça

O que entende-se dentro da bibliografia escassa a respeito do assistente social e sua função dentro do sistema prisional e da observação da experiência aplicada, é que ele é o principal profissional de execução de uma das queixas predominantes perante as falhas do sistema penitenciário brasileiro: a ressocialização e reinserção do sujeito apenado.

É importante ressaltar que sua função está respaldada na Lei de Execução Penal (LEP) que vem passando por uma apressada reforma dentro do poder legislativo, e mostra-se cada vez mais punitiva e endurecida. É aceitável o fato de existir a necessidade de mudanças na LEP, entretanto é questionável a falta de investimentos naquilo que possibilitaria, inclusive, um “esvaziamento” dos presídios, já que coíbe a reinserção do encarcerado e um reequilíbrio do meio em que o sujeito está inserido, geralmente em condições de vida precarizadas.

O assistente social estenderia uma ponte entre o sistema prisional e Estado, já que é o profissional capaz de apontar as faltas do governo nas garantias dos direitos básicos. A partir, daí, fosse o Estado voltado ao cidadão, haveria prioridade no cuidado de tais direitos. Mas não é o que observamos, pelo contrário. A possibilidade da privatização do sistema penitenciário é altíssima, já iniciada pela abertura das terceirizações e Parcerias Público Privadas(PPPs), como já acontece em alguns estados da União. Não esquecendo de aqui citar que a política privatista é um modelo de uso do indivíduo como objeto de lucro, contrariando a Constituição Federal.

Com um número reduzido de assistentes sociais, a União apresenta uma política de encarceramento em massa, ainda que com leis que favoreçam a “recuperação” do preso, entretanto que não são cumpridas. Durante as discussões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aprovado em junho pelo Senado Federal, muito se foi falado em separar as áreas que trabalham a ressocialização do sistema penitenciário, como que “não enquadradas dentro do sistema prisional”.

O questionamento aqui levantado é da visão equivocada de uma profissão que está intrinsecamente ligada ao fazer cumprir a LEP e ao princípio integrado a mesma lei, em seu Artigo 1º, aqui citado: “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

Segundo a assistente social, Márcia Aparecida Oliveira, podemos estar vivendo um momento de em que o sistema prisional brasileiro e o paulista, está com sua lógica de funcionamento invertida. Uma vez que conjunto de leis e o entendimento da doutrina brasileira é o de que a prisão existe para “proporcionar a harmônica integração social do condenado ou internado”, ou seja, aqueles que operam as políticas de reintegração (apesar das contradições do sistema “RE” já citadas) deveriam ser os atores centrais de todo o processo.

Todas as demais ações (disciplina; educação; produção) deveriam servir à esse propósito: a harmônica integração social do condenado ou internado. Mas o que se verifica atualmente é que os operadores das políticas de reintegração (médicos, enfermeiros, auxiliares, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e outros), estão subjugados à disciplina.   

“Entendemos que seja necessário que o Estado se abra a consideração da importância desses profissionais, os quais, além de minimizar o impacto do aprisionamento na vida do indivíduo acompanhando-o na execução de sua pena, tem que também atuar junto de sua família e comunidade, encaminhando as famílias ao sistema de direitos e garantias sociais. A falta de consideração por parte do Estado se expressa no número reduzido de profissionais dessa área, falta de valorização e salários humilhantes”, finaliza Márcia.

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• CDP Santo André

O pai de preso do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Santo André foi impedido de entrar por agentes penitenciários no local com drogas escondidas dentro de rolo de papel higiênico. O caso ocorreu na terça-feira,28/09.

Durante realização de procedimento de revista manual de pertences trazidos pelos visitantes, agentes localizaram 264 micro pontos de K4, um tipo de droga sintética.

O preso foi isolado e responderá a Procedimento Apuratório Disciplinar. Já o pai foi suspenso do rol de visitar.

Fonte: Diário do Grande ABC

Foto: Divulgação

Leia a Matéria: https://www.dgabc.com.br/Noticia/2942894/pai-de-preso-tenta-entrar-com-drogas-em-cdp-de-santo-andre#

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• Eleições 2018

Trabalhadores deverão votar em unidades onde houver sessões especiais eleitorais ou ir até suas sessões originais em regime de revezamento com os colegas, caso elas não tenham sido instaladas

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) garantiu que todos os servidores do sistema prisional paulista poderão votar normalmente nas eleições de domingo, 07/10, quando acontece o primeiro turno do pleito de 2018.

Na ocasião, os trabalhadores lotados em unidades onde existem sessões especiais eleitorais poderão votar dentro das próprias unidades. Onde elas não existirem, será possível ao funcionário se deslocar para sua sessão original, desde que seja acertado um modelo de revezamento com os colegas.

A medida é necessária para garantir a segurança das penitenciárias enquanto durar o período de votação, que vai das 8h às 17h de domingo.

Neste ano, serão eleitos presidente, governadores, deputados federais, estaduais, distritais e senadores.

Para aqueles trabalhadores que não residem em seu domicílio eleitoral, e que não conseguiram optar pelo voto em trânsito em tempo hábil, é preciso comparecer em uma sessão para justificar a ausência.

Para os servidores públicos, a falta em três eleições seguidas sem a justificativa acarreta na suspensão do título de eleitor e também no não pagamento do salário no segundo mês subsequente à eleição.

Participe das eleições! Seja parte da democracia!

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Neste episódio o Mestre Rio Branco, mestre em artes marciais em diversas modalidades comenta a importância o uso de métodos de defesa pessoal.

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• Região Central

Sorocaba

No sábado (29/09), uma mulher foi flagrada, durante o procedimento de revista dos alimentos com um aparelho celular dentro de uma vasilha com alimentos que ela pretendia entregar ao companheiro, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba. Quando ela foi questionada pelos agentes, disse que havia esquecido o eletrônico dentro da sacola. A suspeita foi conduzida até o plantão policial, onde foi feito o boletim de ocorrência e em seguida foi liberada. O homem que receberia a visita foi isolado, preventivamente para procedimento disciplinar. A SAP informa que as pessoas as quais são flagradas tentando entrar nas unidades prisionais com materiais proibidos são suspensos, temporariamente do rol de visitas.

Mogi Mirim

No sábado (29/09), uma mulher de 24 anos foi detida no Centro de Ressocialização Masculina de Mogi Mirim, durante o procedimento de revista, ao tentar entrar na unidade prisional com dois cigarros de maconha escondidos no sutiã. Ela pretendia visitar o companheiro, mas foi impedida pelos agentes que perceberam as alterações na peça íntima, por meio do scanneador corporal. A suspeita foi conduzida ao plantão policial, onde permanece à disposição da Justiça e o preso que receberia a visita foi isolado, preventivamente para procedimento disciplinar.

Guareí

Companheira de um detento, de 27 anos, foi flagrada tentando entrar na penitenciária ‘Nelson Vieira’, Guareí I, com 70 gramas de maconha espalhados pelo cós e pela barra da calça. O flagrante ocorreu quando a suspeita passou pelo scanneador corporal, que mostrou alteração nas imagens. Quando os agentes perguntaram do que se tratava ela disse que admitiu que estava com entorpecentes escondido na roupa.

Itirapina

No sábado (29/09), uma mulher foi detida na penitenciária ‘João batista de Arruda Sampaio’, em Itirapina II, durante o procedimento de revista, com 118 gramas de cocaína escondidos na parte íntima. De acordo com informações da unidade prisional, a suspeita pretendia visitar o companheiro, mas foi impedida quando passou pelo scanner corporal e as imagens mostraram alterações. Quando ela foi questionada, a princípio negou que estivesse com algo ilícito, mas em seguida conformou que estava com entorpecente e pretendia entregar ao companheiro. 

Leia a Matéria:

http://www.sap.sp.gov.br/