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Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Apreensão
• Itirapina

Na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio”, a PII de Itirapina, durante os procedimentos de inspeção de alimentos trazidos por uma visitante, agentes encontraram 72 invólucros de uma substância aparentando ser maconha, escondidos no interior de gomos de linguiça. O fato ocorreu no último sábado. 19/05

A visitante foi conduzida para a Delegacia de Polícia local para devidos procedimentos cabíveis.

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Convênios

A Sede Regional do SIFUSPESP de Marília firmou parcerias com o Hotel Fenix nas cidades de Garça e Marília. Ambos oferecem boa localização, serviço e atendimento de qualidade. O convênio disponibiliza 25% sobre os valores praticados pela empresa.

A Rede Fênix propicia conforto e comodidade com apartamentos padronizados, estacionamento, áreas de lazer, rede Wi-Fi disponível, gastronomia diversificada e muito mais. Também possui boa avaliação nos sites de reservas on-line de hotéis.

O Hotel Fenix de Garça fica na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km- 419. Telefone para contato e informações (14) 3406-4068. Já em Marília fica localizado na Rodovia SP 294 KM 465 e o telefone é (14) 98233-2984

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Apreensão

Agentes de Segurança Penitenciária do Centro de Progressão (CPP) "Dr Edgar Magalhães Noronha" de Tremembé impediram quatro homens de adentrar a unidade prisional com drogas e celulares, na última quarta-feira, 16/05.

Durante a ação foram apreendidos 22 aparelhos celulares, duas serras, mais de dois quilos de maconha, nove carregadores para celulares, 10 fones de ouvidos, nove chips e 10 cabos USB.

Segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os indivíduos eram reeducandos do próprio CPP em saída temporária e “foram capturados graças ao empenho dos agentes de segurança penitenciária da unidade, em conjunto com a Polícia Militar”.

Os criminosos e o material apreendido foram encaminhados ao Distrito Policial de Taubaté.

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• Trabalho e Cotidiano
• Apreensão
• Hortolândia

Agentes penitenciários impediram a entrada de carregador de celular na Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de Hortolândia, na manhã deste domingo (20/05).

O equipamento estava escondido na sacola de alimentação que uma mulher levava para um sentenciado. Ela foi surpreendida durante procedimento de revista  por meio de equipamento de Raio X.

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• Sindical
• Luta e Democracia

Comunicamos a todos profissionais técnicos, da área meio e de saúde integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária, que aqueles que não puderem se dirigir para a sede do sindicato, localizada na Rua Leite de Morais, 366, Santana, São Paulo, amanhã, dia 18 de maio, sexta-feira, às 10h da manhã, para participar da reunião de debates, definição de estratégias e encaminhamento de ações, poderão dirigir-se a regional do sindicato mais próxima de seu local de trabalho e acompanhar a reunião por meio de transmissão online que foi preparada para o evento.

O link da transmissão será encaminhado minutos antes para as regionais, e a reunião não será gravada em virtude de suas características.

Esta reunião tem natureza de planejamento e estratégia, ainda não se trata de um ato público, mas sim de um diálogo entre estes profissionais e o sindicato para compor uma agenda de lutas. Portanto, poderemos ter novas oportunidades de encontros.

Agradecemos o interesse de todos os envolvidos e contamos com a presença de cada um que possa somar nesta luta.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.

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• Justiça e Direitos
• Luta e Democracia
• Susp

Reconhecimento legal da atividade policial do agente penitenciário pode ser considerado o maior ganho com o PLC 19/2018

Aprovado no Senado o Plano Nacional de Segurança Pública que institui o Sistema Único de Segurança Pública, nesta quarta-feira, 16/05. Na mesma data o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2018 passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiu em regime de urgência para ser votado em Plenário no Senado Federal. Para a Federação Nacional Sindical dos Agentes Penitenciários, o texto do senador Antonio Anastasia (PSDB), relator do PLC, trouxe avanços a categoria do sistema prisional, já que reconhece a atividade policial exercida pelo agente penitenciário.

Algumas objeções foram feitas pelos senadores da oposição, principalmente no que diz respeito à inclusão do sistema socioeducativo no Susp. A senadora Marta Suplicy (PMDB) foi uma das mais incisivas defensoras da emenda retiraria os agentes socioeducativos do PLC 19/2018, considerando a manutenção deles no novo sistema um retrocesso em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador Humberto Costa (PT) além de compartilhar das ideias da senadora, considera o sistema penitenciário um “subsistema do sistema de segurança público”, e lutou pela retirada dos órgãos do sistema penitenciário do projeto.

Ainda assim, num âmbito geral houve consenso, desde o princípio, pela aprovação deste projeto vindo da parte do presidente Temer, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, alterando o artigo 144 da Constituição Federal. Também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Existe uma concordância de que a segurança pública é o maior problema enfrentado pelo país.

O projeto prevê a possibilidade de coordenação de políticas nacionalmente de diversos órgão para planos estabelecidos com metas e integração de recursos, mantendo-se as competências de cada órgão estabelecido no sistema.

O link a seguir explica, com detalhes, no que o Susp afeta o Sistema Penitenciário:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/5493-projeto-do-sistema-de-seguranca-publica-e-de-politica-nacional-de-seguranca-publica-e-defesa-social-avanca-na-ccj

Atividade Policial

A Constituição Federal no seu artigo 144 destaca quais os órgãos estão aptos a promover a segurança pública e detalha os tipos de atividades delegadas a cada um deles: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária federal; Polícia Civil; Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares. Seriam os órgãos que promovem a segurança pública. Como é possível perceber, os funcionários do sistema prisional encontravam-se excluídos desta lista.

Muito embora cada um desses órgãos possua seu próprio campo de ação; a atividade primordial baseia-se na preservação da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio. A atividade policial brasileira é um ofício de suma importância, seriedade e dimensão única, pois deve atuar de forma a impedir que as garantias e liberdades constitucionais sejam violadas.

“Estava apenas implícito que os agentes penitenciários exerciam tal atividade. Além, é claro de constar em algumas resoluções que relatam funções, direitos e deveres desses profissionais. O Susp muda esta realidade, colocando os agentes definitivamente dentro de um sistema de segurança pública. Desta maneira também facilita a comprovação de direitos a serem recebidos, como a aposentadoria especial”, afirma Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen.

O SIFUSPESP entende que este constitui-se em um marco histórico, para Fábio Cesar Ferreira, Fábio Jabá, presidente do sindicato: "trata-se do início de uma correção histórica de reconhecimento e integração do sistema prisional e de sua importância na segurança pública brasileira. O que será feito do Susp dependerá do envolvimento da sociedade brasileira para que esta integração permita dar maior efetividade a segurança pública combinada a garantia fundamental de direitos. Nossa luta continuará nacionalmente pelo reconhecimento da Polícia Penal e para uma lei orgânica no Estado de São Paulo, por isso a categoria deve se informar e integrar-se politicamente a estes debates".