Notícia

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Luto

É com pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do ASP Carlos Roberto Vieira Gomes, de 62 anos, ocorrido na última segunda-feira, 07/05. Também conhecido como Carlinho pelos companheiros de farda, trabalhava no CDP de Capela do Alto.

Deixa familiares e amigos, entre eles esposa e filhos. O Sindicato lamenta a perda com consternação, prestando pêsames aos que com ele conviveram com proximidade.

As últimas homenagens prestadas ao ASP Carlinho estão sendo realizadas no Velório Central da Empresa Funerária Camargo de Itapetininga, sala 3.

O sepultamento será realizado no Cemitério São João Batista, às 17h.

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• baixada santista
• atendimento jurídico

A Regional do SIFUSPESP da Baixada Santista comunica que excepcionalmente nesta semana o atendimento jurídico será realizado na quinta-feira, 10/05, a partir das 10h, devido a compromissos jurídicos do advogado.

Após esta data, os atendimentos voltam a ser realizados no horário convencional, ou seja, às sextas-feiras, às 8h 10 às 12h.

A Sede Regional da Baixada fica localizada na Avenida Paris, 437, no Boqueirão, Praia Grande. O contato pode ser feito pelo telefone (13)3474-2202.

Categoria: Notícias

• Justiça e Direitos

O PLS 199/2018 altera a Lei  de Abuso de Autoridade e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2018 do Senador José Medeiros (PODE), foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quinta-feira (03/04) e encontra-se aguardando designação do relator. Trata-se de uma proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos.

A justificativa do senador, autor do PLS, é a garantia da integridade física do próprio detento, dos policiais que fizeram a detenção e de agentes penitenciários que conduzam o infrator.

Medeiros considera em seu texto as algemas imprescindíveis “diante do risco concreto de o preso resistir à prisão, tentar evadir-se e de causar, com a eventual agressividade, lesão corporal no policial ou no agente penitenciário responsável por sua prisão ou condução”.

O senador desconsidera o uso das algemas como abusivo ou vexatório, mas uma garantia da integridade física do próprio preso, que de outra forma poderia ser lesionado em caso de reação de policiais ou agentes penitenciários.

Categoria: Notícias

• Justiça e Direitos
• Luta e Democracia
• Privatização

Projeto de Lei que permite a terceirização de serviços nas penitenciárias volta a tramitar em comissão na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.694 de 2015 que, em suma, autoriza a execução direta dos mais diversos serviços realizados dentro das penitenciárias por trabalhadores de empresas terceirizadas - isto é, o processo de privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro. No dia 2 de maio, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado retirou tal PL da pauta devido a uma intervenção política realizada pelo presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação.

Por meio de negociação com os deputados federais, o presidente conseguiu a breve retirada do projeto em questão da discussão, entretanto o texto pode retornar. A próxima reunião da comissão está marcada para próxima quarta-feira, dia 09/05. Este é um tema que preocupa ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(Sifuspesp) e deve ser acompanhado em todos os passos por nossa categoria.

Quando tudo for privatizado, vamos ser privados de todos os direitos

“Estão acontecendo discussões no parlamento a respeito de privatizações de outros setores e que estão indo em frente, ou seja, é uma tendência. Existe um pequeno grupo de parlamentares que defende a privatização do sistema penal, ou por falta de conhecimento ou por interesse próprio. A maioria dos parlamentares entende que as atividades dos Agentes Penitenciários  são de natureza policial: portanto indelegável a terceiros, carreira típica de Estado”, explica.

O presidente da Fenaspen, apresentou a retomada do projeto neste momento como um problema a mais para o sistema prisional, já desestruturado. E tem consciência de que  a desestruturação do sistema será usada como justificativa para os apoiadores da privatização. No Congresso Nacional há fortes grupos políticos e empresariais interessados “no negócio da privatização do sistema”, que querem a tramitação do projeto.

“Estamos combatendo essa prática no Brasil, mostrando os erros, mostrando o alto custo para os cofres públicos que essas medidas trazem e mostrando que em nenhum dos Estados onde temos privatizações  houve avanços, estamos provando que é um medida sem sucesso e que até mesmo os Estados Unidos está re-estatizando as unidades privatizadas”, disse ele.

Tendência gera pressão no Congresso Nacional

Uma tendência privatista impera novamente nas comissões parlamentares e nos plenários. E tudo acontecendo de maneira muito rápida. O Programa de Parceria de Investimentos, que inclui desestatizações no setor elétrico, de petróleo e gás, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, já foi debatido no senado no dia 20/02, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A privatização da Eletrobras, parte do plano de desestatização, foi o assunto que dominou o debate naquele dia, que segue como debate até a presente data, e que possivelmente será realidade em breve.

Isso faz parte de um processo que caminha desde meados de 2009, quando aconteceu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Penitenciário que foi proposta no 'intuito' de investigar as condições dos estabelecimentos prisionais brasileiros e a partir de discussões ali trazidas buscar “soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal – LEP”.

Estamos assistindo algumas mudanças acontecendo em relação a LEP, ainda em tramitação, mas tudo o que é relacionado a segurança pública, desde o final de 2017, segue com apressamento. Depois de aprovada a Reforma Trabalhista e do engessamento de investimentos nos setores públicos durante os próximos 20 anos pelo governo Temer, a Segurança Pública vem sendo tratada como a principal vilã da sociedade brasileira. “Consertá-la” parece ser o discurso traçado para o ajustamento de todas as debilidades brasileiras. Mas o debate deve ser mais qualificado e envolver todos os atores sociais atingidos por isso.

A privatização do Sistema Penitenciário também é discurso de uma minoria que a aponta como solução dos problemas conhecidos pelos trabalhadores do sistema prisional, porque convivem com superlotação, rebeliões, péssimas condições dos estabelecimentos, falta de investimento estrutural e na carreira, assim como a ausência do reajuste salarial em relação ao IPCA. O abandono deste setor mostra-se, então, não ser um acaso ou infortúnio. Investidas na justificativa de culpabilizar o servidor público pela situação carcerária brasileira estão impregnadas nas páginas do relatório da CPI de 2009. Essa estratégia junto do discurso de caos e corrupção já foi várias vezes utilizada pelos meios de comunicação na defesa de interesses privatistas.

A corrupção do corpo funcional como um todo, o crime organizado colocado como “Estado paralelo” e a degradação estrutural do sistema parece que terão da parte do governo, a privatização como resposta, como se não houvesse outra possibilidade. O lobby das empresas pelos corredores das casas parlamentares é absurdamente forte. Não por acaso também, grandes potências petrolíferas, de telefonia e outros setores já foram vendidos, com diversos interessados influenciando o processo.

Desde 2009, o Brasil legalizou as chamadas Parcerias Público-Privadas, ou PPPs. Por essa razão Estados como Minas Gerais e Amazonas possuem presídios com este tipo de administração. Minas Gerais é um gerador de problemas com trabalhadores concursados e contratados. Neste Estado existe uma convivência com insatisfação salarial e insegurança de permanência no trabalho da parte do funcionário penitenciário sob difíceis circunstâncias de negociação, já que o modelo de contratação tornou-se outro. Importante frisar que a partir do momento que a Reforma Trabalhista aconteceu, o trabalhador já passou a ser penalizado. O Sistema Penitenciário Brasileiro já está sendo afetado. Quanto ao Estado do Amazonas, a Umanizzare, empresa que administra as penitenciárias em parceria com o governo, encontra-se envolvida em um dos casos mais complicados de corrupção e administração, tendo sido recontratada pelo governo amazonense. Quando setores em São Paulo foram terceirizados no passado, muitas denúncias de irregularidades contratuais foram apontadas. 

No mundo, quem privatizou está voltando atrás             

A Inglaterra conhecida como privatizadora de grande parte de sua burocracia, está voltando atrás e re-estatizando diversos setores. Países como os Estados Unidos (detentor de 80% das unidades privatizadas) caminham no sentido contrário da privatização das penitenciárias. Estudos em estados norte-americanos constataram que o modelo não funciona, mas muito ao contrário. Trabalham portanto, no país do norte, pela reestatização do Sistema e até por um reequilíbrio da situação da segurança pública e do sistema carcerário, já que o preso tornou-se “objeto lucrativo”, nestas regiões vendem-se pessoas, o que fez aumentar a massa carcerária de maneira estrondosa, criando consequentemente um novo problema.

"O discurso fácil e interessado de privatização de unidades penitenciárias ou setores da gestão do setor, já há mais de 10 anos, tem sido apresentado como uma 'solução' rápida para os problemas. Mas o debate de questões problemáticas específicas, investimento adequado, padronização nacional do sistema, valorização dos trabalhadores, esses detalhes nunca são postos em discussão para todos, agora a onda privatista e terceirizadora voltou, vamos resistir", sintetizou Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.

Veja o vídeo, compartilhe, denuncie:

Categoria: Notícias

• Justiça e Direitos
• Trabalho e Cotidiano
• Luta e Democracia
• Rebelião
• Lucélia

Diferente de outros casos do passado como greves e motins, desta vez a categoria pode contar com o sindicato em todos os momentos junto aos funcionários

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) esteve presente na Penitenciária de Lucélia nesta sexta-feira, 04/05, onde ocorreu um motim amplamente noticiado há uma semana. No dia 27/04, presos mantiveram reféns três defensores públicos e destruíram a estrutura da penitenciária, sendo que por este motivo houve necessidade de transferência de apenados para unidades prisionais próximas, conforme determinação da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, reuniu-se com o diretor geral da unidade e com o corpo funcional a fim de tomar conhecimento das condições atuais da penitenciária e das necessidades após a rebelião. A unidade de Lucélia ainda abriga 916 presos.

“Falamos a respeito da reforma que está sendo realizada e de algumas alterações estruturais que serão feitas na unidade. Deixamos claro aos funcionários que o sindicato está presente e dando apoio desde o início dos fatos. Nosso tesoureiro geral, Gilberto Antônio acompanhou o motim do início ao fim. E sabemos que agora o trabalho continua e reestabelecer a normalidade do funcionamento é a prioridade. Todo o corpo funcional está envolvido nisto e o sindicato apresenta-se como retaguarda”, afirmou Jabá.

O SIFUSPESP esclarece que para todos os procedimentos ocorridos  na unidade foram instaurados apurações preliminares de averiguação, sendo uma delas a averiguação da atitude dos defensores públicos, inclusive, que como qualquer cidadão fora de determinados parâmetros de conduta podem ter colocado em risco a vida de todo corpo funcional da unidade. O SIFUSPESP colocou a disposição dos funcionários o seu departamento jurídico para acompanhar as oitivas dos trabalhadores.

Importante frisar que algumas ações estratégicas não podem ser divulgadas por questões legais, entretanto o SIFUSPESP tem conhecimento e está atento para que providências sejam tomadas na Penitenciária de Lucélia e que se estabeleça normalidade de funcionamento e trabalho.

Nossa atuação enquanto instituição representante dos funcionários de todo o sistema foi dar suporte aos trabalhadores da unidade, na totalidade do processo, para que ve-los protegidos legalmente, materialmente e no que concerne à preservação da vida. Estamos a postos porque o sindicato somos todos nós, unidos e organizados.

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Luto

É com pesar que o SIFUSPESP informa o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária Manuel Braz da Silva, que ocorreu na última quinta-feira, 03/05. O ASP,  atualmente, encontrava-se lotado no CDP de Campinas.

O sindicato se solidariza com a dor de familiares, amigos e dos que com ele conviviam em todas as esferas sociais e profissional, rendendo homenagem ao trabalho por ele realizado durante sua carreira.

O velório está sendo realizado no Cemitério dos Amarais, sendo que o sepultamento segue às 15h desta sexta-feira, 04/05. O Cemitério dos Amarais fica localizado na rua Sylvia da Silva Braga, s/n, Jardim Santa Mônica, Campinas.