Publicado: 24 Fevereiro 2026

• agressão

O SINPPENAL recebeu denúncias de uma agressão sofrida por um policial penal no CPP de Itaí, ocorrido nesta segunda-feira (23). A agressão teria ocorrido quando o agente conduzia o preso até a Enfermaria. Sem nenhum aviso, ele simplesmente se levantou e, mesmo algemado, teria desferido um golpe que atingiu o nariz e o olho esquerdo do policial penal, deixando hematomas.

O policial penal foi encaminhado para a Santa Casa, onde foi medicado e, posteriormente, seguiu para lavrar o Boletim de Ocorrência. Segundo consta, o preso não tem antecedentes psiquiátricos e não houve motivos para a agressão, ou seja, foi mais um caso considerado “rotineiro” na vida dos policiais penais, que estão sujeitos a insultos e violência gratuita no ambiente de trabalho, sem o menor respaldo das autoridades.

O CPP de Itaí é o mesmo que registrou um motim há alguns dias, quando presos do Pavilhão 3 se recusaram a voltar para as celas, em um protesto por melhores condições nos pavilhões habitacionais, haja vista a recorrente falta de água e energia, e as condições precárias das celas, que contam com diversos vazamentos. 

Na ocasião, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) foi acionado para conter o tumulto, tendo em vista o número reduzido de funcionários na unidade de Itaí, o que dificulta ações disciplinares mais significativas.

Vale lembrar, entretanto, que, antes da chegada do GIR, um dos presos do pavilhão precisou de socorro médico e os companheiros aceitaram retornar para suas celas, possibilitando o atendimento.

O CPP de Itaí, que abriga muitos presos estrangeiros, vive em constante tensão, assim como todo o sistema prisional do Estado de São Paulo, onde as péssimas condições físicas, superlotação e déficit funcional são uma triste realidade, que demonstra a desconsideração do Governo para com a segurança pública e seus agentes.

Publicado: 23 Fevereiro 2026

• Habitação
• Moradia Segura

No início deste mês, o Governo Estadual anunciou a intenção de abrir a inscrição para as 14 mil novas moradias do Programa Casa Paulista em 106 municípios, distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado, gerando grande expectativa entre os agentes da Segurança Pública, apesar do número extremamente reduzido de reservas de unidades para a categoria: apenas 250 na primeira remessa do Programa Moradia Segura.

Essa reserva dos policiais está inclusa nas outras 607 moradias de Habitação de Interesse Social – HIS2 (renda de três a seis salários-mínimos) e de Habitação de Mercado Popular – HMP (renda de seis a dez salários-mínimos) na capital paulista.

O número de moradias destinadas aos agentes de segurança é irrisório frente ao grande déficit habitacional da categoria, claramente demonstrado através dos mais de 30 mil inscritos no programa. 

Além disso, a demora na efetivação de um programa tão importante, lançado com toda a pompa em 2024, entra no rol de promessas não cumpridas do governador Tarcísio de Freitas para a categoria que tanto o apoiou e vê se transformar em fumaça todos os sonhos e desejos que depositaram no então candidato a governador.

Quem pode participar

Poderão participar policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendem aos requisitos do programa e manifestaram interesse em editais de seleção publicados pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP). As moradias são distribuídas pelas zonas central, norte, sul e oeste da cidade.

O Programa Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024, quando houve a regulamentado e publicação de dois editais de manifestação de interesse de participação pela SAP e pela SSP. A partir dessas listas de inscritos, serão disponibilizadas as primeiras unidades para financiamento pela CDHU. 

Regras

Pelas regras do programa, os servidores que desejam participar não podem ser proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país ou ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior.

O programa Moradia Segura prevê comprometimento de, no máximo, 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários-mínimos, com atualização anual pelo IPCA. Há, também, a possibilidade de os contemplados optarem por comprometer 30% da renda familiar, mas sem correção inflacionária anual.

Aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.

Além das unidades específicas lançadas para policiais, continuam válidas as regras de priorização de agentes de segurança nos conjuntos construídos pela CDHU, quando 4 dos imóveis sorteados são destinados para esses servidores.