Exposição a um ambiente extremamente hostil, assédio moral e jornadas exaustivas em condições subumanas colocam a categoria no topo do ranking de risco na segurança pública. Nova NR 1 traz esperança, mas Secretaria da SAP ignora lei e proíbe inspeções do SINPPENAL.
Enquanto a campanha do Setembro Amarelo ilumina o mundo com debates sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, uma categoria vive um silêncio ensurdecedor dentro dos muros que a sociedade prefere ignorar: o Policial Penal de São Paulo. Dados alarmantes e estudos especializados revelam uma trágica realidade: a simples exposição ao ambiente prisional está causando uma redução drástica na expectativa de vida desses profissionais, consolidando a profissão como a mais perigosa e desgastante do espectro da segurança pública, superando, em muitos aspectos, os riscos imediatos enfrentados por outras forças.
O cenário é de caos estrutural. O sistema paulista opera com um déficit de pessoal acima de 30%. Na prática, isso significa que os Policiais Penais , responsáveis pelo controle de milhares de pessoas, trabalham com uma proporção acima de 10 presos por policial, o dobro do recomendado por organismos internacionais como a ONU. Em diversas unidades, essa média beira o inacreditável 20 presos para cada 1 policial. Para "fechar o plantão", a regra é a multifunção: um único profissional é obrigado a cobrir dois, três ou mais postos de trabalho em uma mesma jornada, uma sobrecarga física e mental insustentável.
"Trabalhamos sob pressão constante, sem os recursos mínimos e com a ameaça dupla: de dentro, a imprevisibilidade do cárcere superlotado; de cima, o assédio moral e as constantes ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por qualquer conduta que desagrade a administração", denuncia um Policial Penal, que preferiu não se identificar por temer retaliações. "Nosso ambiente de trabalho é um caldeirão de riscos."
O Cárcere da Mente: Como a Prisão Encurta Vidas
A medicina do trabalho e a psicologia ocupacional têm uma resposta clara para o sofrimento da categoria: a Síndrome de Burnout, o Estresse Pós-Traumático e a depressão são doenças profissionais comuns. A exposição prolongada à violência, à tensão, as ameaças constantes, ao ambiente insalubre e à gestão permanente de conflitos gera um desgaste cumulativo e invisível.
Esse desgaste se traduz em consequências físicas gravíssimas: hipertensão arterial descontrolada, infartos precoces, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), crises de ansiedade generalizada e uma série de outras comorbidades que, juntas, compõem o quadro que reduz anos de vida dos policiais penais. A profissão não mata apenas pelo confronto direto; mata lentamente pelo estresse.
NR 1: Um Instrumento de Luta
A partir de maio de 2026 passa a vigorar a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR 1) que passa a incluir os riscos psicossociais.
A nova redação inclui a obrigatoriedade de : Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;Adotar medidas preventivas e educativas;Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
No contexto do ambiente prisional a norma representa um avanço crucial. Pela primeira vez, a legislação trabalhista brasileira trata formalmente dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma obriga o empregador a incluir na avaliação de riscos fatores como assédio moral, cobrança excessiva, jornadas exaustivas e ambientes hostis – uma descrição perfeita do sistema prisional paulista.
A NR 1 é uma poderosa arma na luta por melhores condições. Ela dá respaldo legal para exigir que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) adote medidas concretas para mitigar esses riscos, sob pena de ser autuada e multada.
O SINPPENAL vai se empenhar para que a nova norma seja implementada na prática dentro do Sistema Prisional paulista. “ Muito além de palestras e mudanças cosméticas o que precisamos é uma mudança estrutural, são nossas vidas que estão em risco” Declara Gilberto Antônio, Vice-Presidente do SINPPENAL, “Vamos lutar para que a SAP cumpra a Norma e denunciar cada violação aos órgãos adequados” completa o sindicalista.
SAP age na ilegalidade
O Secretário da SAP, age na contramão da lei. Em um ato de autoritarismo e total desrespeito à legislação trabalhista e ao direito de representação sindical, o secretário proibiu ilegalmente a entrada dos diretores do SINPPENAL para inspecionar as carceragens. Como o sindicato pode avaliar os riscos, ouvir os filiados e documentar as irregularidades que causam tanto sofrimento psíquico se é impedido de acessar os locais de trabalho.
A prática de perseguição adotada pelo atual governo supera os piores momentos do PSDB, sob justificativa de preservar a segurança o atual secretário está aumentando os riscos à saúde dos policiais, pois historicamente o SINPPENAL com suas denúncias contribuiu para melhorar as condições de trabalho e a segurança das unidades.
Setembro Amarelo é Luta por Vida
Neste Setembro Amarelo, o SINPPENAL conclama a sociedade e a imprensa a olharem para dentro das prisões. A vida que se perde não é apenas a daqueles que estão sob custódia do Estado, mas também daqueles que o Estado contratou para custodiar e que são deixados à própria sorte em um ambiente insalubre e degradante.
Exigimos:
- Fim imediato da proibição ilegal às inspeções do SINPPENAL;
- Concurso público emergencial para sanar o déficit de 30% de pessoal;
- Implementação imediata de programas de saúde mental e acompanhamento psicológico permanente;
- Adequação das unidades prisionais às determinações da NR 1, com a devida avaliação e mitigação dos riscos psicossociais.
A vida dos Policiais Penais paulistas está em jogo. Combater o suicídio é, antes de tudo, garantir condições dignas de trabalho. É preciso tirar a categoria do cárcere invisível em que foi colocada.
Desde o início do processo de recadastramento dos usuários do IANSPE que começou dia 1º de setembro, diversos associados do SIMPPENAL têm relatado a impossibilidade de realizar o cadastro através do aplicativo Iamspe Digital.
Na quinta-feira 04/09 o SINPPENAL oficiou o Instituto solicitando informações sobre o problema e pedindo a extensão do prazo para o recadastramento.
Hoje a página do instituto apresentava uma mensagem de que o sistema de recadastramento apresenta instabilidades e que as equipes do instituto estão atuando para normalizar o funcionamento do aplicativo.
Problema recorrente
Várias iniciativas do atual governo que contam com o uso de plataformas digitais, já apresentaram problemas semelhantes. Durante o recadastramento do funcionalismo público ocorreram problemas muito semelhantes que forçaram o governo a prorrogar o prazo.
Frequentemente a plataforma SOU.SP apresenta instabilidades que acabam impedindo o acesso dos servidores a serviços que atualmente só são disponibilizados pela via digital.
Servidores e dependentes podem ser prejudicados
Conforme divulgado pelo IAMSPE aqueles que não realizarem o recadastramento até 31 de outubro ficarão impossibilitados de usar o serviço, sendo assim os cerca de 1,3 milhões de usuários do instituto tem apenas 51 dias para restantes para se recadastrar, levando-se em conta a instabilidade do sistema e o elevado número de servidores, aposentados e pensionistas seria prudente que a direção do instituto aumentasse o prazo caso não queira prejudicar servidores e dependentes que precisam do atendimento médico.
As mensalidades do IAMSPE são descontadas diretamente da folha do pagamento do estado, não existe forma de algum usuário burlar o sistema e utilizar os serviços sem pagar ou sem ter direito ao mesmo, portanto o recadastramento não visa corrigir nenhum desvio urgente.
Correr o risco de prejudicar os usuários com um recadastramento feito de forma apressada e sem a disponibilização de sistemas adequados é uma afronta aos servidores públicos de São Paulo.
O SINPPENAL está pronto para defender os servidores
Caso o IAMSPE não responda ao ofício enviado o SINPPENAL está pronto a tomar todas as medidas legais cabíveis para que os Policiais Penais e demais servidores do Sistema Prisional não sejam prejudicados por erros e precipitação de uma administração que na ânsia de modernizar, esquece que o fator mais importante para o Estado são seus servidores.
Em sua estreia no desfile de 7 de setembro, a Polícia Penal paulista exibiu orgulho e profissionalismo, um momento simbólico de visibilidade conquistado após décadas de luta sindical, e não por concessão do governo.
O primeiro desfile da Polícia Penal de São Paulo na parada de 7 de setembro foi, sem dúvida, um espetáculo de organização e beleza. Uniformes impecáveis, passos firmes e a nítida demonstração de orgulho de cada policial presente emocionaram quem assistiu. “O desfile foi show de bola, coisa de primeira. A sociedade vendo que a gente existe, e somos ótimos profissionais”, relatou um policial penal, ecoando o sentimento geral da categoria.
No entanto, por trás do brilho das botas e do simbolismo daquele momento na avenida, persiste uma realidade dura e contrastante. A aparição histórica não é um presente do governo, mas sim o fruto de uma longa, árdua e persistente batalha travada por entidades sindicais e pelos próprios agentes, que há anos clamam por reconhecimento e valorização.
A Luta pela Criação: Uma Conquista do Movimento Sindical
A existência da Polícia Penal tal como se conhece hoje não nasceu nos gabinetes do governo. Foi forjada na mobilização.
A Luta Federal: A conquista começou em Brasília, com a aprovação da PEC que reconheceu nacionalmente a Polícia Penal. Foram inúmeras caravanas de agentes penitenciários de todo o país pressionando o Congresso. Um marco dessa luta foi a histórica invasão do Palácio da Justiça, com a participação do saudoso Major Olímpio, que ao lado de lideranças sindicais, colocou a categoria em evidência nacional.
A partir da mobilização da categoria e incontáveis visitas a Brasília buscando convencer os parlamentares a PEC foi aprovada, primeiro no Senado e posteriormente na Câmara. A PEC da Polícia Penal foi um marco na história do movimento sindical, sendo a primeira vez que uma categoria foi incluída na constituição através de sua luta e mobilização.
A PEC Estadual e a Lei Orgânica: Após a vitória federal, a batalha continuou por mais 5 anos em São Paulo pela adequação. O SINPPENAL, e a categoria unida foram os verdadeiros motores por trás da PEC estadual e da posterior Lei Orgânica que estruturou a carreira. “Não foi o governo, não foram os DGS, não foram os dirigentes de unidades. Foram os sindicatos e os agentes de base que suaram a camisa”, lembra um relato.
A perseguição hoje sofrida pelo SINPPENAL na época chamado SIFUSPESP, com seus dirigentes sofrendo injustos processos e proibidos de visitar as carceragens é devida a sua firmeza na defesa desta bandeira. “Nós do SINPPENAL em momento algum abaixamos a cabeça, aceitamos conchavos ou rebaixamos nossa pauta de reivindicação” declara Gilberto Antônio Vice-Presidente do SINPPENAL.
As Raízes da Luta: A luta é ainda mais antiga. O presidente Nilson, do SIFUSPESP, já na época do presidente Itamar Franco, escrevia à Presidência da República alertando para a necessidade de valorização da categoria, mostrando que a semente dessa conquista foi plantada há muito tempo.
A Realidade Além do Desfile: Efetivo Insuficiente e Desvalorização
Se na avenida a imagem era de força e coesão, nas unidades prisionais a realidade é de sobrecarga, medo e abandono. O desfile é um grito por socorro, uma forma de ser visto por uma sociedade que muitas vezes ignora o trabalho nas muralhas e carceragens do sistema.
Os Policiais destacam as principais dificuldades:
Déficit de Efetivo Jamais Visto: As unidades operam superlotadas e com um déficit funcional crítico, o que sobrecarrega os profissionais em serviço e coloca em risco a segurança de todos.
Medo e Assédio: Muitos vivem com medo de reclamar, de dizer que o fardo está pesado. “Tudo falar é PAD pra cima e manda embora”, desabafa um policial, referindo-se ao Processo Administrativo Disciplinar usado como intimidação.
Não Valorização pelo Governo Tarcísio: A categoria sente-se profundamente desvalorizada pela atual gestão estadual. A luta por melhores salários e condições de trabalho parece não ser uma prioridade, deixando São Paulo atrás de vários outros estados do país nesses quesitos. “Estamos trabalhando nos dias de folga, estamos doentes e vivendo com medo”, relata outro agente.
Cabe lembrar que o Governo com a desculpa da Polícia Penal não estar regulamentada deixou a categoria de fora do reajuste concedido às demais polícias no início do mandato, tendo os Policiais Penais recebido apenas 6% como os demais servidores, a diferença de 14% prometida em reuniões com o governo não chegou até hoje.
Visibilidade é o Primeiro Passo
O desfile de 7 de setembro foi, acima de tudo, uma vitória política, política em seu sentido mais amplo e mais nobre, que é de avançar a organização da sociedade. Foi a materialização do lema “quem não é visto, não é lembrado”. Mostrar à população que a Polícia Penal existe e é composta por profissionais dedicados é o início fundamental para se ganhar apoio social na luta por melhorias.
Não há como negar o orgulho da profissão. Mas, como bem ponderou um agente, “será mesmo que temos o que comemorar? Está longe, muito longe do ideal”.
A data ficará marcada na história da categoria. Não como um ponto final de comemoração, mas como um marco simbólico de que a luta por respeito, valorização e condições dignas de trabalho precisa continuar, com ainda mais força e com a sociedade agora ao lado, ciente de sua existência e sua importância.
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