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Proposta de Emenda Constitucional pode ser votada ainda esta semana pelo plenário do Senado
Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional(PECs) tratando sobre a criação da Polícia Penal. A primeira, na Câmara dos Deputados - desde 2004 - e outra no Senado, sendo que esta última se encontra em estágio mais avançado de análise por parte dos parlamentares, podendo ser votada em plenário ainda esta semana, em primeiro turno.
A proposta 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB) inclui os trabalhadores penitenciários no rol das demais categorias policiais, como forma de garantir-lhes os mesmos direitos e benefícios percebidos pelos policiais militares, civis e federais, assim como lhes atribui novas responsabilidades na forma de prezar pelo cumprimento das penas dos detentos.
Esta PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, em maio, e caso seja ratificada pelo plenário da Casa, que encerra a discussão sobre o tema nesta quarta-feira, 16/08, estenderá a condição de polícia penal tanto para os servidores que já integram o sistema prisional brasileiro quanto para aqueles que serão admitidos nos futuros concursos públicos.
O sindicato, os servidores do sistema prisional e sua relação com a PEC
O que tem se debatido até o momento sobre a possível aprovação da PEC da Polícia Penal é uma discussão subjetiva de que ela trará mais segurança jurídica à atuação dos agentes penitenciários dentro das unidades prisionais, permitindo que façam algumas intervenções e atividades até o momento não previstas na legislação.
Por outro lado, a aprovação da matéria também pretende liberar os policiais militares de fazerem a escolta de presos, conferindo esse serviço como de exclusividade dos agentes, entre outras mudanças no atual regime de atuação da categoria, que por conta dessas atribuições deverá também obter melhores salários e condições de trabalho.
Funções policiais sem regulamentação inclusive já fazem parte do universo de atividades dos trabalhadores penitenciários (em outros estados), como a apreensão de drogas, armas, celulares e outras contravenções com os detentos ou com suas visitas, assim como a investigação sobre o planejamento de crimes que podem ser cometidos dentro das prisões.
A proposta também é benéfica porque cria sistemas de inteligência dentro da carreira e garante maior segurança jurídica para a atuação dos funcionários dentro das unidades prisionais. O estabelecimento de regras claras de conduta de acordo com o cargo/função do servidor é outro dos benefícios da PEC.
Proteção da sociedade contra a criminalidade
Ao defender a aprovação da PEC da Polícia Penal, dentro das boas práticas que esta poderá criar no cotidiano da vida do brasileiro, o SIFUSPESP precisa esclarecer a toda a sociedade que, uma vez atuando como policiais penais, os agentes vão colaborar muito para a solução de um dos problemas mais graves que o país enfrenta atualmente: A violência endêmica gerada pela atuação do crime organizado.
E qual seria a função do futuro policial penal nessa proteção dos brasileiros?
É sabido que um dos maiores temores da população na atual conjuntura do país, de crise econômica, desemprego e retirada de direitos trabalhistas é a perda da sensação de segurança, já bastante abalada por acontecimentos frequentes de violência contra civis, boa parte dela gerada por confrontos entre traficantes e policiais militares, além dos homicídios, sequestros e outros crimes decorrentes do comércio ilegal de drogas.
Tais crimes, aliás, são os que concentram o maior número de condenações contra os detentos brasileiros.
Dados sobre a violência e a criminalidade
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, um em cada três sentenciados no país está na cadeia sob acusação de tráfico. São 32,1%, ou 182.779 pessoas encarceradas por tráfico, que fora e infelizmente dentro das unidades prisionais, apesar do esforço hercúleo dos agentes, gera para o crime organizado enormes somas de dinheiro e retroalimenta a violência endêmica a que nos referimos anteriormente.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade formada por promotores, juízes e entidades da sociedade civil atestou em outra pesquisa que 94% dos brasileiros acreditam que o índice de homicídios é alto ou muito alto, e que ao menos 50 milhões de pessoas com mais de 16 anos conhecem alguém(parente, amigo ou conhecido) que foi assassinado.
E muitos homicídios e outros crimes, infelizmente, estão ligados ao tráfico, seja por uma bala perdida que atinge uma criança inocente, seja pelo viciado que mata, agride ou ameaça um cidadão para roubar dele dinheiro ou um celular e comprar a droga, seja pelo traficante que mata um policial durante um confronto.
O mesmo levantamento aponta que 96% dos entrevistados dizem que os governos precisam se unir para priorizar a segurança pública. Mas quando perguntados sobre “quem tem responsabilidade por garantir a segurança pública da população” a maioria cita todas as polícias, governos, instituições ligadas ao judiciário e até os bombeiros, mas não coloca os agentes penitenciários na conta.
Em um momento em que o Congresso se compromete a priorizar a segurança pública em seus novos projetos de lei, os trabalhadores penitenciários, em sua verdadeira sina de desvalorização por parte do Estado - por falta de reconhecimento - e pela própria população, que desconhece o seu trabalho de verdade, devem contar com o apoio de toda a sociedade porque a aprovação da PEC trará mais segurança aos próprios brasileiros.
A pressão que a categoria já exerceu sobre o Congresso e o Ministério da Justiça, nas manifestações e ocupações que promoveu em maio pela aprovação da PEC na Câmara, repercutiram positivamente entre a população e entre outras categorias de trabalhadores, que se viram ali representadas diante dos políticos pouco preocupados com os efeitos que a falta de cuidado com os agentes pode representar para a segurança pública.
Mais segurança para todos
A aprovação da PEC da Polícia Penal se tornará sinônimo de mais segurança para toda a população.Tal projeto não tem qualquer relação com a construção de um Estado policialesco, de eterna vigilância, e sim com a regulamentação das atividades que já são próprias dos agentes.
Entre essas atividades estão, por exemplo, a de coibir com extrema cautela e disciplina qualquer tipo de ação das organizações criminosas para evitar que ela estenda seus braços para fora das unidades prisionais.
A adoção da PEC, na prática, poderá representar não só a melhoria dos serviços públicos de segurança como também uma redução do ônus que o Estado já tem e que poderia aumentar ainda mais caso sejam adotados volumosos aumentos de efetivo policial e do exército em fronteiras, elevados gastos com armamento, equipamentos, viaturas e inteligência, sem que isso até os dias de hoje tenha se provado eficiente no combate às organizações criminosas no Brasil sem o auxílio dos agentes.
O trabalhador penitenciário exerce papel primordial no combate à criminalidade por estar diretamente em contato com os presos, por saber como mantê-los disciplinados e fazer com que cumpram suas penas de forma a serem verdadeiramente reinseridos na sociedade. Mas na atualidade a atuação legal do agente nesse sentido perdeu espaço para a força das organizações criminosas.
Detentos que fazem parte de uma organização criminosa invariavelmente voltam a cometer crimes quando saem da prisão, não apenas os crimes comuns que os levaram à prisão, mas outros crimes feitos a mando dessas organizações, que colocam em xeque a capacidade das forças de segurança pública em lidar com a violência de maneira a proteger a população desses criminosos.
Os trabalhadores penitenciários são parte fundamental da engrenagem do combate ao crime, à proteção da população brasileira e, simultaneamente, do cumprimento da legislação penal. Este são os focos do SIFUSPESP para fazer avançar no Senado a PEC 14/2016 e transformar em realidade as demandas da categoria por mais direitos.
Exerça a sua cidadania e a democracia!
Pressione os senadores a votar favoravelmente à proposta. Neste link, está a lista com e-mails e telefones dos parlamentares: http://www.senado.leg.br/transparen…/…/secrh/parla_inter.pdf
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Em primeira audiência com Lourival Gomes, presidente do sindicato apresenta demandas prioritárias da categoria
Promessa de novas unidades prisionais a serem inauguradas ainda este ano, indefinição sobre reajuste salarial e sobre novas contratações de servidores. Este foi o teor das respostas do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, aos questionamentos do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, durante audiência realizada nesta segunda-feira, 14/08, ao lado da equipe do secretário.
Essa primeira conversa da nova diretoria do sindicato com Lourival Gomes trouxe à tona alguns dos problemas que continuam a afetar os trabalhadores penitenciários e abriu um canal de diálogo para que, em breve, mais diretores do SIFUSPESP participem de uma futura reunião com o secretário e apresentem ao titular da pasta as demandas para que haja melhorias em cada região do Estado.
Reajuste salarial
A pauta prioritária trazida pelo presidente do SIFUSPESP ao conhecimento do secretário foi a necessidade urgente de um reajuste salarial para a categoria, que está desde 2014 sem qualquer aumento, com perdas salariais que ultrapassam os 25%. Lourival Gomes alegou que o governo do Estado teve muita perda de arrecadação em 2017 e que por isso não há previsão de conceder aumento a nenhum servidor público neste ano.
Na opinião de Fábio César Ferreira, o SIFUSPESP não pode aceitar essa resposta como definitiva e por isso o sindicato vai insistir em exigir o reajuste salarial até que esta pauta chegue à Secretaria da Casa Civil. “Temos agora um caminho muito importante aberto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, que poderá nos ajudar na obtenção desse aumento e em outras pautas ligadas à valorização da categoria”, ponderou.
A Frente Parlamentar foi lançada na última sexta-feira, 11/08, em evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). A iniciativa é da deputada estadual Clélia Gomes(PHS), do SIFUSPESP e dos demais sindicatos dos funcionários do sistema prisional paulista.
Novas unidades e novas contratações
O secretário de Administração Penitenciária informou ao presidente do SIFUSPESP que a SAP deve inaugurar dez novas unidades prisionais até o fim deste ano.
A previsão é que a próxima a entrar em funcionamento será o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Limeira, em setembro, seguida pelos CDPs de Lavínia, Caiuá, Santa Cruz da Conceição, Nova Independência e Paulo de Faria, em novembro. Em dezembro, devem ser inaugurados os CDPs de Aguaí, Álvaro de Carvalho e Registro, além da Penitenciária Feminina de Guariba.
Caso se concretizem, as inaugurações serão importantes para reduzir os índices de superlotação nas unidades existentes. Porém, de acordo com Fábio César Ferreira, elas carecem da contratação de novos funcionários para que essas novas unidades possam funcionar de maneira segura. “Os novos funcionários em treinamento(750 ASPs e 300 AEVPs) não são suficientes para atender a essa nova demanda”, explicou Ferreira.
De acordo com Lourival Gomes, no entanto, não há previsão de novas contratações de servidores para essas novas unidades, que serão ocupadas por funcionários inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) - no caso dos municípios onde já existem unidades, como Caiuá e Lavínia - e inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) em cidades onde ainda não há unidades prisionais.
O secretário afirmou, no entanto, que sempre solicita ao governador Geraldo Alckmin a contratação de novos funcionários, sobretudo por conta da abertura dessas novas unidades. O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, insistiu que esta precisa ser uma cobrança contínua para que o déficit de funcionários seja suprido.
Saúde do trabalhador
Na audiência, Ferreira também expôs ao secretário um drama que vem sendo vivido pelos trabalhadores penitenciários, suas famílias e amigos. O aumento substancial dos casos de suicídio envolvendo agentes nos últimos meses.
Lourival Gomes se disse preocupado com a situação e falou em trazer para a SAP um projeto semelhante ao adotado pela Polícia Militar para prevenir mais tragédias. O projeto voltará a ser discutido nas próximas reuniões.
Porte de arma
Procurado por seus associados, o SIFUSPESP levou ao conhecimento do secretário de Administração Penitenciária reclamações sobre a não concessão do porte de arma a funcionários que enfrentam Processos Administrativos Disciplinares(PADs), e quis saber de Lourival Gomes quais providências a SAP vai adotar quanto a esse tema.
O titular da pasta informou que devido a uma resolução interna, a SAP “não pode conceder” o porte aos funcionários nessa situação, mas que cada um tem liberdade para procurar individualmente a Polícia Federal caso precise da arma.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP, por outro lado, está entrando na Justiça com ações individuais para garantir o porte a seus associados sob PAD porque entende que os servidores contam com a presunção da inocência até que seus processos sejam julgados em definitivo. Alguns mandados de segurança inclusive já foram obtidos favoravelmente a associados
Nova reunião
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, solicitou uma nova reunião com Lourival Gomes para que a nova diretoria do sindicato possa trazer outros questionamentos, e o secretário se mostrou favorável a mais audiências para debater o sistema prisional.
A nova diretoria do SIFUSPESP, que assumiu em abril de 2017, tem a missão de manter aberto o diálogo com a SAP e trabalhar dentro dos princípios da legalidade para garantir conquistas e novos avanços para a categoria.
Na visão de Ferreira, esse primeiro encontro foi fundamental para demonstrar a receptividade da SAP com o sindicato, mas que será preciso mais diálogo para que os trabalhadores penitenciários possam ser mais valorizados.
“Houve sinalizações importantes por parte do secretário, mas precisamos seguir cobrando e lutando para que algumas indefinições sejam concretizadas e a categoria deixe de sofrer com o abandono e o descaso que vêm acontecendo nos últimos anos”, ressaltou.
Crédito da imagem: Assessoria de imprensa da SAP
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Um dia histórico na luta dos trabalhadores penitenciários pela valorização profissional. O início de uma trajetória de novas batalhas dentro e fora das instâncias burocráticas do governo do Estado. Um momento de união da categoria em prol da melhoria do futuro de uma coletividade atuante e destemida.
Foi com essas perspectivas que nesta sexta-feira, 11/08, o SIFUSPESP e os demais sindicatos dos funcionários do sistema prisional paulista deram os primeiros passos ao lado da deputada estadual Clélia Gomes(PHS) para a consolidação da Frente Parlamentar em Defesa do Agente Penitenciário.
O evento, ocorrido no auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), mostrou que existe disposição dos trabalhadores penitenciários organizados em elaborar novas estratégias para conseguir importantes vitórias e garantir mais dignidade e qualidade de vida aos servidores do sistema prisional.
Criadora da Frente Parlamentar, que conta com o apoio de outros 28 deputados, Clélia Gomes convocou os sindicatos a se unirem em torno de uma agenda em comum, que inclui a aplicação da lei orgânica da categoria, a recuperação das perdas salariais dos últimos três anos e a conquista de uma política pública que torne os agentes protagonistas da sua luta.
“Assumi esse posicionamento(de defesa dos agentes penitenciários) porque sou uma mulher de fibra, que veio da periferia de São Paulo e que sempre batalhou pelo que conseguiu na vida. Me identifiquei e vi nessas pessoas uma dedicação enorme à segurança pública da população, o que me trouxe inspiração para batalhar dentro da assembleia para que esses profissionais sejam mais valorizados no seu dia a dia”, afirmou a parlamentar.
SIFUSPESP defende mais organização e luta para a categoria conquistar benefícios
“Organização” e “retomada da luta” foram as palavras de ordem do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, para definir o modelo de movimento que os trabalhadores penitenciários deverão desenvolver em São Paulo caso queiram alcançar alguns de seus principais objetivos: Reajuste salarial, aposentadoria especial e a conquista de melhor qualidade de vida no ambiente prisional.
“Uma nova diretoria assumiu o comando do SIFUSPESP em abril deste ano com a missão de reorganizar o sindicato e a luta da categoria, retomando ideias que há muito foram esquecidas, de que as conquistas de direitos e benefícios para os servidores se fazem nas ruas com os movimentos sociais, no diálogo com a base e nos contatos com os deputados que podem nos auxiliar a buscar nossos direitos junto ao governo”, ressaltou Ferreira.
O presidente do SIFUSPESP também reforçou outros pontos que precisam da atenção dos deputados e que devem ser defendidos pela Frente Parlamentar, como o fim do déficit de funcionários e da superlotação nas unidades prisionais paulistas, que colaboram para a insegurança de toda a população e são os principais fatores responsáveis pela ocorrência de agressões contra servidores, rebeliões e outros incidentes graves.
Uma batalha de todos
Para o secretário-geral do SINDESPE, William Nerin, que teve grande colaboração para que a Frente Parlamentar fosse criada, é o momento de se entender a importância de buscar novas alternativas de luta que mostrem que os trabalhadores penitenciários são fundamentais para que a sociedade brasileira possa viver sem o temor das ameaças dos criminosos.
“Nós somos os responsáveis por fazer com que os condenados cumpram suas penas e sejam reinseridos na vida cotidiana. Mas estamos morrendo cada vez mais cedo, seja por doenças físicas ou por transtornos mentais que nos deixam afastados do trabalho, ocorridos devido à falta de atuação do Estado para nos garantir melhores condições de trabalho. Isso precisa acabar e essa frente parlamentar deve ter essa missão em mente”, reiterou.
Em fala direcionada a toda a categoria, a deputada estadual Clélia Gomes deixou claro que não vai medir esforços para buscar os caminhos que levem os trabalhadores penitenciários a serem reconhecidos como pessoas imprescindíveis ao bom funcionamento da segurança pública. “Nosso diálogo com os demais parlamentares será contínuo, e não vamos parar enquanto não houver novos projetos que proponham benefícios aos servidores”, informou.
O evento também contou com a presença do deputado federal Major Olímpio(SDD) que dedicou sua fala aos agentes penitenciários e responsabilizou o governo Geraldo Alckmin pela atual situação de calamidade pela qual passa a categoria no Estado.
Ainda estiveram na abertura da Frente Parlamentar o secretário geral do SIFUSPESP, José Ricardo Mesiano, seu tesoureiro geral, Gilberto Antonio da Silva, o diretor do Departamento de Comunicação, Elias Bitencourt, e a coordenadora da sede regional do Vale do Paraíba, Sonia Aparecida Ponciano, além de diretores de base do sindicato. Também participaram do evento representantes do Sindcop e do Sindasp.
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Confira lista de exames médicos, documentos e outras instruções para assumir cargo nos quadros da SAP
O Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME), da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o Departamento de Recursos Humanos(DRHU), da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicaram no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 10/08, as orientações para posse dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) nomeados na última terça-feira.
Os novos servidores precisam seguir todas essas instruções para assumir os cargos em caráter efetivo, no Regime Especial de Trabalho Policial, e para isso devem enviar uma série de documentos, realizar exames médicos em determinadas datas e apresentá-los dentro dos prazos e condições estabelecidos pelos editais dos concursos públicos nos quais os candidatos foram aprovados, em 2013 e 2014.
Confira as instruções completas no link abaixo, disponível nas páginas 14 e 15, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 10/08/2017:
A seguir, verifique se seu nome está na lista, e acompanhe a partir de hoje, pelo site do SIFUSPESP, no http://www.sifuspesp.org.br/diario-oficial e em nossa página no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato diariamente, de terça-feira a sábado, as publicações do Diário Oficial do Estado para verificar se há novas instruções a respeito da posse destes dois concursos.
No total, foram nomeados 17 ASPs femininos, 128 ASPs masculinos e 18 AEVPs.
ASP FEMININO
NOME RG
Vanessa Farias de Lima 469219452
Maria Aparecida Lopes Pereira Frutuoso 521354407
Rita de Cassia Fernandes Martines 290520368
Nathalia Motta Ottaviano 402931233
Vera Lucia Deroide 16209066
Angela Maria Madero 256355940
Edna Kobaicy 50764010
Ana Karina de Labio 292258161
Rosangela Ramos Candido Carrion 294772741
Helida de Paula 41124758X
Emily Silva Aro Prado 474262200
Edenilci Peniani de Oliveira 19220551
Rilda Batista Bonito 259847719
Valdelice Dias Borges Gomes 538942782
Aline Manfre Comitre 337376177
Angelica Nagode Martins 416209312
Leide Vieira da Cunha Telles 429483922
ASP MASCULINO
NOME RG
Eduardo Luis Tavares Rodrigues 447422650
Leandro Venesio Santos Gomes 41062384
Gerson Petry Hunsche 525998949
Andre dos Anjos de Almeida 089447239
Elias Augusto Bazilio 258785810
Valmir Barbosa Lima 394124091
Clovis Lacava Junior 11712701
Jonatas Ravel Ferreira Tovani 454964717
Keller Rett 266420515
Leandro Conceicao Matoso de Oliveira 304174579
Valter Camargo 45205633
Luiz Fernando de Oliveira 330267966
Daniel de Oliveira Padilha 423601921
Bruno Ramos Pereira 402046018
Michael Euclides Bezerra 463269391
Alan Roberto de Campos Vieira 462970814
Joao Victor Rissardi 474175212
Alessandro Rene Hein Crem 446817843
Lucas Christovao Barbosa Silva 430358908
Luis Paulo Rosa Servilha 408351378
Arnaldo Chagas 57681587
Carlos Aparecido Borges 16350580
Wellington Martins Vitorio 19919143
Robson William Gervasio 29652055X
Silvio Fernandes 262889870
Pedro Paulo Cordeiro 348862830
Marcos Fernando de Souza 342942645
Everaldo Leal Barbosa 4315041006
Claiton Roberson Emanuel de Araujo Nicoleti 329949238
Renato Luciano Vieira 14334983
Thiago Rodrigues Garcia 454426999
Luiz Fernando dos Santos Gomes 431381756
Marcos Alex Felicio 404594505
Cristian Alexandre Antunes da Silva 472928430
Andre Goncalves Lopes 47910217X
Andre Luis Almeida Uzilin 489018087
Murilo Henrique Favaro Galdino 409568193
Rafael Pires Barbosa 459675539
Edvander de Proenca Yoshiura 236975201
Eugenio dos Santos 257933487
Edson Germano Machado 283237077
Eder Paulo de Lima Shigueoka 264058331
Daniel Galter Vieira 271487070
Anderson do Nascimento Catole 301461326
Alex David Rossetti 255709663
Denis Eduardo Malta 340669743
Marcelo Mascarenhos de Almeida 2204845
Rogerio Ribeiro 428361122
Victor de Mattos Scromov 417009689
Robson Izaias Profeta 294347975
Diego Lima Pontes 457719308
Fernando Rodrigues dos Santos 14084535
Jose Alves dos Santos Junior 60485692
Luiz Henrique de Brito Vittorertti 412252909
Lucas Baptista do Amaral 497112176
Guilherme Augusto Batista 401351257
Marcio Luiz Veloso 27719230
Sergio Rodrigues da Silva 323308569
Deni Pereira de Andrade 348515996
Danylo Alves Garcia Mg11301472
Ronaldo Francisco Custodio 3516800081
Wellington Aparecido Rodrigues Pereira 40 382 2531
Luan Andrade Santos 386368478
Claudio Coelho da Silva Junior 57479906
Antonio Victor Maduro 401861879
Cicero Francisco da Silva 428806533
Francisco Tadashi Kawakami 140705958
Marcelo Mitsuo Koike 248849098
Arnaldo Ramos Chiaro 254298667
Joao Rafael Soares da Silva 34752513
Francisco Batista Ramos Junior 102647050
Marcelo Saraiva Domingues 295557849
Vander Sergio Marques Junior 336604774
Renato Marques Vaccaro 206492650
Denis Alves da Cruz 53091998
Ilco Bueno de Lima 302757193
Jose Ailton Peixoto 5865938
Tiago Felipe Fernandes 33137805X
Ivan Luiz Ferreira 339459244
Wellington Fernando Sebastiao 405800721
Marcelo Augusto de Souza 342342551
Wanderson Duarte Lopes 562632074
Douglas Cleber de Oliveira 482583861
Gustavo Henrique Silva 499327627
Alex Junior de Freitas Neckel 380831144
Humberto Lanneic dos Anjos Pereira 26613968
Sergio Molina Junior 197966299
Jose Evaldo de Freitas Sousa 227665545
Denis Aparecido Elias 307368853
Ronier Mingatos Marcondes 403456563
Rafael Borici Pavan 435302772
Renan Mathias de Souza Manco 221032485
Fernando Cesar Abdalla 085584100
Dilmar Amancio dos Santos 6376367
Paulo Sergio Alvares Lima 393876123
Danilo Rangel Scantamburlo 345307756
Elder Windson Taveira Goncalves 1108318377
Vinicius Santos da Cunha 123259772
William Cesar Mendonca 411416868
Alan Luiz da Silva 492229260
Matheus Henrique Delatorre 454904915
Stanley Sherman de Souza Querino 761564861
Rafael Adriano Alves Pereira 33324287804
Joao Donizeti Ribeiro Junior 426548838
Joao Carlos Ribeiro 137702762
Fabio Pereira dos Santos 209945035
Alessandro Antonio Rodrigues Ribeiro 329232861
Emerson Itamar Nicoletti de Oliveira 21357053
Anderson Cleiton Lira Pereira 272945249
Sandro Washington Nogueira da Silva 430275833
Danilo Aparecido Luziano da Silva 33703493X
Everton Rodrigo dos Santos Rosa 331304120
Rodrigo Alves Ribeiro de Souza 477912291
Jonathas Costa Moreira 424656103
Giovane Pereira Guerra 410564254
Jose Ferreira Paiva 178728457
Maurilio Cesar Mauro 230152806
Giovani Montagner Alves 29349812X
Hudson Junio Ferreira 344962209
Guilherme Afonso Mion 46642011
Wellington da Silva 400077000
Vitor Norbiato Florentino 330603322
Eduardo Pires Xavier 24622759X
Diego Chagas Ribeiro Nascimento 418212958
Mario de Matos Junior 210344594
Cleber Hoffman 30791477X
Agnaldo Litsu Ideguchi 204279719
AEVP
NOME RG
Diego Marcos da Silva Fernandes 490311830
Gabriel da Silva Marques 409239112
Joao Carlos Pierini 255609279
Lindomar Martins da Cruz 263172703
Edigar Joaquim da Silva 290656114
Rafael Leal de Britto 298902771
Humberto Jose dos Santos 286140846
Cristiano Carlos dos Santos 431823236
Marcelo Ribeiro do Amaral 421710251
Daniel Passos Terrin 42080199
Rogerio Araujo da Silva 457043477
Vitor Afonso Orneles de Almeida 407141340
Valtencir Paixao dos Santos 99842163
Alessandro Colacino Bueno 265562789
Ed Lincon Silvestre Reis 30343252
Julio Cesar Targino de Souza 3324976280
Antonio Ferreira de Oliveira da Silva 429474374
Paulo Sergio Alves 42093960X
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A sede regional do SIFUSPESP em Sorocaba não terá expediente nesta terça-feira, 15/08, em função do feriado em que é comemorado o aniversário da cidade.
O atendimento será retomado normalmente na quarta-feira, 16/08, a partir das 8h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3211-1838
O SIFUSPESP deseja os parabéns a todos os sorocabanos nestes incríveis 363 anos de vida do município!
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Acontece nesta sexta-feira (11), às 14h, o evento de início da Frente Parlamentar em Defesa do Agente Penitenciário (FPAP), no Auditório Teotônio Vilela, 1º andar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que fica na Av. Pedro Alvares Cabral , 201, Ibirapuera.
Toda a categoria do Sistema Prisional (Asps, Aevps, trabalhadores da área meio e técnica) estão convidados a participar deste evento que marca o início de um trabalho mais efetivo em defesa da nossa categoria dentro do governo.
A coordenadora da FPAP é a deputada Clélia Gomes (PHS), que também foi a criadora da Frente. Em entrevista para Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspes), a deputada disse qual a importância dessa iniciativa:
“A Frente Parlamentar tem o poder de dar voz aos agentes penitenciários. E é isso que vamos fazer: Vamos ouvir e levar as reivindicações da categoria ao governo do Estado”.
Para o presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, a presença dos funcionários do sistema no evento é de suma importância:
“Temos que mostrar que nossa classe está unida e pronta para enfrentar os problemas de dentro e de fora dos muros”, falou.
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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) realiza atendimento jurídico para servidores, quarta-feira (09/08) no CDP de Caraguatatuba. O presidente do Sifuspesp, Fabio Cesar Ferreira, o Jabá, explica que os servidores do CDP de Caraguatatuba enfrentam muitas dificuldades para ter acesso a sub sede do sindicato que está alocada em Taubaté.
“Apesar das dificuldades impostas pela distância e características da geografia da região, a base de Caraguatatuba tem se mostrado mobilizada e organizada. Levar os serviços do sindicato até essa base é parte das necessidades de melhorar o acesso ao trabalho jurídico oferecido pelo sindicato” destaca.
Segunda a Coordenadora Regional, Sonia Ponciano, a ação parte do entendimento de que Caraguatatuba apresenta geograficamente inúmeras dificuldades para que os servidores tenham acesso direto a sub sede de Taubaté.
“Portanto marcamos essa data para que estarmos juntos em Caraguá, levando aos servidores nosso advogado Dr. Sérgio Luiz Moura, já que problemas jurídicos são considerados uma das demandas mais urgentes da categoria” comenta a Coordenadora.
Sonia Ponciano informa que o advogado do Sifuspesp, estará na Base de Caraguatatuba prestando atendimento jurídico aos associados, além de disponibilizar-se a tirar dúvidas referentes a parte jurídica aos que não associados.
“Dúvidas quanto as questões trabalhistas. Temas como aposentadoria, quinquênio, processos administrativos, sindicâncias, entre outros assuntos que tocam servidores poderão der tratados. Estaremos dispostos a sanar dúvidas e possibilitar a resolução dos diversos problemas”, afirma Sônia.
A Coordenadora também informa que já tem definido um calendário, em breve divulgado, de atuação que vai desde a continuidade do programa de palestras e debate já iniciado até a extensão de outros serviços de demanda dos servidores.
Serviço
Atendimento Jurídico
Local: CDP de Caraguatatuba
Data: 09/08
Horário: das 11h às 16hs
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.