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O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, chegou a Brasília nesta terça-feira, 07/02, para dialogar com deputados federais sobre importantes demandas dos agentes penitenciários, entre elas a PEC 308 e a não inclusão dos servidores do sistema prisional na proposta do governo federal para a reforma da previdência.

Ao lado de uma comitiva da FENASPEN, João Rinaldo conversou nesta tarde com Hélio  Vitor Ramos Filho, assessor especial do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM). O objetivo do diálogo é marcar uma reunião com Maia sobre a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308, que cria a Polícia Penal e torna a profissão do agente penitenciário parte da carreira da segurança pública.

Para o presidente do SIFUSPESP, a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional é fundamental porque garante mais segurança e solidez à carreira dos agentes penitenciários, melhores condições de trabalho, além de salários e benefícios mais dignos e condizentes com os riscos que a profissão oferece.

“A criação da chamada “Polícia Penal” é uma proposta que além dos benefícios, envolve novas responsabilidades para os servidores. Mas na minha visão, eles(servidores) têm total capacidade para assumir essas responsabilidades, porque já lidam diariamente com a área de segurança e disciplina das unidades prisionais”, esclarece João Rinaldo.

Na capital federal, o presidente do SIFUSPESP também percorre os gabinetes dos deputados para levar adiante a pauta que exclui os agentes prisionais da reforma da previdência encampada pelo governo federal. Nessa proposta, os servidores teriam de aumentar seu tempo de contribuição para se aposentarem com vencimentos integrais.

“O SIFUSPESP é contra a inclusão dos agentes nesta reforma da previdência por entender que devido à série de riscos que enfrenta - somos a segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho - o servidor não pode ter de trabalhar mais tempo para ter direito ao benefício da aposentadoria integral”, informa João Rinaldo Machado.

O trabalho do SIFUSPESP e da FENASPEN continua até quinta-feira em Brasília. As notícias atualizadas estarão disponíveis em nosso site: http://www.sifuspesp.org.br/ e em nossa página na rede social Facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/

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Inaugurada há quase um ano, a Penitenciária de Florínea, na região oeste do Estado de São Paulo, tem sofrido com a falta de água para as atividades mais básicas do dia a dia. A denúncia partiu dos funcionários da unidade e foi comprovada pelo diretor de saúde do SIFUSPESP, Luiz Danone, e pelo coordenador da sede regional do sindicato em Presidente Venceslau, Gilberto Antonio da Silva.

Danone e Gilberto estiveram em Florínea nesta quinta-feira, 02/02, onde conversaram com o diretor-geral da unidade e com os servidores sobre o problema.

Segundo as informações oficiais da diretoria-geral de Florínea, já teriam sido perfurados quatro poços artesianos nas dependências da penitenciária. A água obtida nesses poços, no entanto, seria suficiente para abastecer no máximo 200 pessoas, incluindo aí os funcionários. A unidade recebe atualmente 138 detentos, mas tem capacidade para 847.

De acordo com Gilberto Antonio da Silva, a solução encontrada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) foi uma parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo(Sabesp), que encontrou outra fonte de água em uma área externa, mas próxima à unidade.

O abastecimento da penitenciária de Florínea com essa água, no entanto, ainda depende da liberação do Departamento de Estradas de Rodagem(DER). Com essa autorização, a Sabesp poderá construir os dutos sob a rodovia Miguel Jubran, a SP-333, e assim levar a água que será fornecida para o pleno funcionamento da unidade.

Após tumulto em Venceslau, unidade teve troca de detentos para evitar conflitos de facções

Na madrugada de quinta-feira, 02/02, detentos de duas facções criminosas queimaram colchões e tentaram quebrar paredes da penitenciária de Presidente Venceslau, mas foram contidos pela ação dos agentes prisionais.

Após o episódio, Florínea recebeu 101 sentenciados vindos de Venceslau, todos membros de uma dessas facções. Para evitar confrontos entre os detentos, a direção determinou a transferência de 145 presos de Florínea, todos da facção rival, para a Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A unidade de Paraguaçu está superlotada, com 1598 detentos para 844 vagas, e lá, há pouco mais de dez dias, um agente foi agredido por diversos presos.

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A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) incorreu em uma série de erros ao divulgar a Lista Prioritária de Transferências Especiais(LPTE) no Diário Oficial desta quarta-feira, 01/02. Alguns servidores aguardavam há muitos meses pela lista definitiva e ficaram frustrados com os equívocos.

As denúncias foram feitas por servidores do sistema prisional ao diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e estão sendo apuradas pelo Departamento Jurídico do sindicato, que tomará as providências cabíveis devido ao problema.

Agentes de segurança penitenciária e outros funcionários que verificaram erros nas informações devem procurar o SIFUSPESP imediatamente para relatar o problema e buscar seus direitos.

A LPTE é um mecanismo que permite aos servidores do sistema prisional paulista obterem transferências para unidades localizadas mais próximas de suas cidades de origem e assim garantir maior convivência e bem-estar ao lado de seus familiares.

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A falta de contratações de novos servidores para o sistema prisional motivou o SIFUSPESP a cobrar diretamente uma postura menos omissa por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em relação ao déficit de funcionários. A falta de efetivo suficiente para fazer a vigilância e manter a ordem entre os detentos é a principal causa de problemas de segurança nas unidades do Estado.

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Agende já uma visita à sua unidade para conquistar paridade e integralidade se ainda estiver na ativa, e o ressarcimento da cobrança irregular sobre o ALE

Diretores do SIFUSPESP vão percorrer as unidades prisionais de todo o Estado para garantir que os servidores tenham acesso a novos benefícios trabalhistas e previdenciários conquistados pelo Departamento Jurídico do sindicato.

O primeiro desses direitos foi conquistado após diversas ações referentes aos 11% cobrados irregularmente sobre o ALE(Adicional de Local de Exercício), quando este ainda não era incorporado ao salário-base.

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A FENASPEN, por meio de seu presidente Fernando Anunciação, recebeu o diploma e comenda do Mérito Sindical 2016. A homenagem é uma iniciativa conjunta do apresentador do telejornal sindical Agenda Minas, Rogério Reis, pertencente à TV Band Minas, e do advogado Bruno Reis, presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).