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O Sifuspesp acompanhou de perto os desdobramentos envolvendo a rebelião ocorrida na última quinta-feira, 26/05, no Centro de Detenção Provisória(CDP) de São José dos Campos. O diretor de Formação do sindicato, Fábio Jabá, ouviu dos agentes penitenciários relatos sobre as diversas demandas da unidade, entre elas o fim da superlotação do CDP, que conta atualmente com 1172 presos apesar de ter capacidade para comportar apenas 525.

Durante a rebelião dois detentos foram mortos por outros presos, que também destruíram parte das celas. As dependências do CDP de São José estão sendo automatizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, medida que é aprovada pelos funcionários do sistema e pelo sindicato por garantir mais segurança aos ASPs e aos próprios presos. Devido ao motim, as obras de automação foram paralisadas.

Um funcionário que foi mantido refém pelos detentos durante a rebelião, mas que acabou liberado sem ferimentos, recebeu o apoio da equipe do Sifuspesp durante a visita feita à unidade no dia do motim e também nesta segunda-feira, 30/05.

Na visão de Fábio Jabá, é fundamental que o Sifuspesp esteja presente neste momento de recuperação do trauma pelo qual o ASP passou para dar-lhe as orientações sobre seus direitos e os procedimentos que a categoria deve adotar.

O Sifuspesp aproveitou a oportunidade para montar junto dos funcionários do CDP de São José uma pauta de reivindicações, além de conversar com os diretores da unidade e entregar aos representantes da SAP um ofício em que esses problemas são descritos.

No CDP de Taubaté, onde a superlotação também é uma constante - mais de 1.600 detentos vivem onde cabem pouco mais de 800, os presos fizeram uma carta de reivindicações para ser entregue à SAP. Informações não oficiais dão conta de que houve um princípio de motim na unidade na manhã de segunda-feira, mas o relato não foi confirmado.

O Sifuspesp orienta todos os funcionários do sistema prisional do Estado a seguirem atentos quanto aos acontecimentos de sua unidade e também nos ambientes externos ao trabalho, e pede que os agentes procurem o sindicato para relatar qualquer tipo de anormalidade que possa comprometer a segurança do coletivo de servidores.

Os canais de diálogo do sindicato estão abertos pelos telefones (11) 2976-4160, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do Sifuspesp no Facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/

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As agressões a funcionários do sistema prisional foram uma das pautas que tiveram sua discussão ampliada durante a reunião entre o SIFUSPESP e o SINDCOP com o secretário de administração penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, na última quarta-feira, 18/05.

O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, cobrou da SAP providências quanto a essa situação, que tem se tornado cada vez mais preocupante. “São circunstâncias muito graves. Qual a eficiência da regra que a secretaria utiliza no caso de agressões se elas continuam acontecendo?” criticou.

João Rinaldo mencionou o uso de operações padrão dentro dos presídios como exemplo mais eficaz na prevenção das agressões. “A orientação do sindicato tem sido manter apenas os serviços essenciais porque o corpo de funcionários fica profundamente abalado com os ataques feitos contra um colega e aumentam os afastamentos por problemas de saúde”, esclareceu.

Confira no link a orientação do SIFUSPESP e todas as denúncias de agressões registradas nas unidades prisionais nos últimos 12 meses:

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3672-operacao-padrao.html

Scanners corporais

Ainda com relação à segurança das unidades, o secretário disse que a compra de scanners corporais é  prioridade para a SAP. Lourival disse estar buscando uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN) para equipar as unidades prisionais com o aparelho.

Atualmente a secretaria gasta R$10 mil por mês com o aluguel de cada um dos cinco equipamentos usados na prevenção da entrada de objetos perigosos nas penitenciárias. A Lei estadual nº 15.552, sancionada em agosto de 2015 pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB), determinou o fim das revistas íntimas e a adoção dos scanners para detectar nas visitas objetos proibidos de entrar nas unidades.

Estágio probatório e assédio moral também foram debatidos na reunião

Os sindicatos também questionaram o secretário sobre os recorrentes atrasos nas avaliações de agentes sob estágio probatório, demora que a Lourival Gomes disse não estar ocorrendo.

Por outro lado, a SAP concordou com a proposta dos sindicatos de incluir na grade curricular dos cursos da Escola de Administração Penitenciária(EAP) aulas para que os funcionários sejam orientados a se conscientizar e combater o assédio moral por parte de seus superiores.

o aumento do número de folgas, que SIFUSPESP e SINDCOP veem como demanda fundamental da categoria. Lourival Gomes disse não acreditar que essa pauta seja prioridade e que este “não seria o momento ideal” para conceder o benefício.

Os sindicatos e a SAP também debateram temas como a unificação das Listas Prioritárias de Transferência, a aposentadoria especial dos servidores do sistema penitenciário, e a falta de receptividade de alguns diretores de unidades às visitas dos integrantes do sindicato, além da política de promoção de membros das CIPAS.

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Durante a reunião desta quarta-feira com o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, fizeram duras críticas à superlotação do sistema penitenciário paulista, que é prejudicial tanto aos detentos quanto aos funcionários.

Atualmente, o número de presos supera o de vagas em quase 80 mil. Lourival Gomes informou que desde janeiro de 2016 o sistema recebe média de 960 detentos a mais por mês e que se construir uma unidade prisional por mês não seria o suficiente. Outra reclamação dos dirigentes sindicais é que a contratação de novos servidores é lenta e amplia desvio de funções.

Contratação de novos servidores

O SIFUSPESP e o SINDCOP cobraram do secretário uma posição clara sobre a contratação de novos servidores para o sistema, que já conta com um déficit de mais de 15 mil funcionários, admitido pela própria SAP. “Existem muitos agentes penitenciários executando trabalhos administrativos devido à falta de servidores, e enquanto isso diversas unidades carecem de mais agentes, o que compromete a segurança de todos os trabalhadores e dos presos”, afirmou João Rinaldo.

Lourival disse que com a crise econômica as contratações estão suspensas, à exceção das unidades que ainda serão inauguradas. Segundo o secretário, na última chamada do concurso de 2013 houve desistência de 80 ASPs masculinos, cinco femininos e 27 AEVPs que deverão ser substituídos por meio de convocação que será feita ainda nesta semana.

O sindicato lembra que em 2015 não houve nomeações para ASPs masculinos, enquanto que o número de servidores que deixaram o funcionalismo no ano passado devido a aposentadorias e outras motivações chegou a cerca de 3 mil. O secretário também mencionou que dos candidatos que prestaram concursos em 2014, um total de 4.096 postulantes a ASPs já estão sob investigação social e outros 4.889 postulantes a AEVPs passarão pelo mesmo processo em agosto deste ano.

O SIFUSPESP e o SINDCOP orientam quem prestou os concursos da SAP recentemente a ficar atento às informações publicadas no Diário Oficial. Na visão dos sindicatos a nomeação de servidores somente quando existe inauguração nunca irá suprir o déficit da categoria. “A lentidão para contratar mais servidores é muito grande”. Isso causa desvios de funções e prejudica as áreas-fim” diz o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Escolhas de vagas

Os sindicatos também pediram ao secretário que respondesse sobre a falta de definição dos casos de servidores que fizeram cursos de formação e ainda não optaram pela escolha de vagas. Lourival disse ao sindicato que essa situação já foi regularizada e as informações estão disponíveis no Diário Oficial. Caso os servidores verifiquem que suas escolhas de vagas não foram efetivadas pela SAP, devem enviar um e-mail para o SIFUSPESP no endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também ao SINDCOP através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber orientações.

Inauguração de novas unidades                                                     

De acordo com as informações da SAP, cinco novas unidades devem ser inauguradas em breve. A primeira delas será o CDP de Itatinga, em junho. No mês seguinte será aberta mais uma penitenciária em Piracicaba. Em Icem, a promessa é que o novo CDP fique pronto em seis meses após uma nova empresa ser apontada como vencedora da licitação. A unidade feminina de Guariba teve suas obras retomadas e deve ficar pronta em maio de 2017. Já a de Votorantim está parada após descumprimento de contrato por parte da empreiteira responsável pela obra.

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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 14/2016 que cria as polícias penitenciárias estadual, distrital e federal. Na prática, a PEC de autoria do senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB) concede aos agentes penitenciários o direito de fazer a escolta e a segurança dos detentos que estão sob pena nas unidades prisionais de todo o país.

A PEC altera as redações dos artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, que tratam das funções e atribuições das diferentes organizações policiais. O texto ainda está aberto para consulta pública no seguinte link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125429

De acordo com Cunha Lima, a proposta tem o objetivo de fazer com que as polícias penitenciárias se tornem órgãos de segurança pública, permitindo que os ASPs possam ter benefícios ligados à carreira policial e, dessa forma, integrantes das polícias militar e civil sejam liberados do trabalho de fazer a escolta e a segurança dos detentos.

Entre as justificativas apresentadas pelo tucano está o fato de os agentes penitenciários prestarem serviços essenciais “que garantem a ordem pública e a proteção das pessoas”.

Cunha Lima também usa como base dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, que reforçam o problema que envolve o baixo efetivo de agentes - 65 mil - diante dos cerca de 580 mil presos sob pena no sistema prisional brasileiro, bem como as informações da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que lista a profissão de agente penitenciário como a 2ª mais perigosa do mundo.

De acordo com o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, a PEC 14/2016 é fundamental para a categoria “porque amplia os direitos dos agentes penitenciários e também garante mais solidez à segurança das unidades prisionais e, consequentemente, da sociedade brasileira como um todo”.

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Na reunião da última quarta-feira com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, SIFUSPESP e SINDCOP cobraram a promessa da SAP de ter dotação orçamentária prevista para aplicação da Lei de Saúde Mental, aprovada em 2007.  

Muitos agentes penitenciários sofrem com o desgaste e os danos psicológicos adquiridos no ambiente de trabalho, inclusive com muitos casos de alcoolismo e suicídio. A SAP disse que cada coordenadoria possui um grupo de acolhimento específico para atender aos servidores.

Os sindicatos também consideram injusto o desconto em folha de pagamento de funcionários que obtiveram a licença médica cuja publicação não foi feita no Diário Oficial pelo Departamento de Recursos Humanos do governo do Estado de São Paulo.  

As duas entidades exigem que seja cumprido o mandado de segurança que barrou a tentativa de o Estado considerar as licenças como faltas injustificadas. A SAP alega que a secretaria da Fazenda é quem determina automaticamente os descontos com base na frequência de trabalho dos servidores.

A SAP, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, alegou que as liminares valeriam somente para os associados aos sindicatos por terem sido impetradas por eles. O SIFUSPESP e o SINDCOP disseram que os efeitos da decisão, segundo parecer do juiz que concedeu a liminar favorável aos sindicatos, valeriam para todos os servidores.

Os sindicatos também cobraram da SAP uma posição diante da denúncia de que o departamento de Recursos Humanos da pasta estaria orientando os servidores penitenciários a se filiarem ao SIFUSPESP e ao SINDCOP para que a liminar valesse para eles. A SAP negou ter feito essa orientação.

Leia mais sobre o que aconteceu na reunião em:

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3724-sifuspesp-e-sindcop-cobram-da-sap-saida-para-superlotacao-do-sistema-.html

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3721-campanha-salarial-avanca-para-a-casa-civil.html

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Conforme já divulgado anteriormente, uma vez que o SIFUSPESP conseguiu impedir que o Sindasp ganhasse a ação do imposto sindical, foi determinado a devolução dos valores bloqueados no ano passado. Em 13 de abril o Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti determinou a imediata devolução dos valores retirados dos Agentes de Segurança Penitenciária (cópia anexa). Diante disso a Câmara Especial tratou de providenciar o necessário para a devolução, tendo juntado aos autos a Guia de Recolhimento. Ocorre que, em 29 de abril, o Sindasp juntou petição nos autos informando que entrou com uma Medida Cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ pedindo a suspensão da devolução dos valores (docs. em anexo). Diante disso, os valores ainda não foram devolvidos aos ASPs.

Não bastasse isso, para demonstrar ainda mais a sua ganância pelo dinheiro da categoria, o Sindasp peticionou no processo da CSPB pedindo que fosse descontado dos ASPs também a parte dos sindicatos, sendo depositado em sua conta. Ocorre que a ação da CSPB somente se refere ao percentual da Confederação que é de 5% de um dia de trabalho por ano, ou seja, ainda que a ação da CSPB seja julgada definitivamente, mantendo seu ganho, o único valor a ser descontado do ASP será o de 5% de um dia de trabalho e não a integralidade do dia,  uma vez que o pedido da CSPB é somente para o seu direito. Desta forma, NÃO há pedido para o desconto do dia integral de trabalho do ASP e, mesmo assim, o Sindasp, desesperado para se apropriar do dinheiro do Agente, peticionou naquele processo requerendo, de forma absurda e ilegal, que seja descontado mais 60% do dia do ASP e depositado em sua conta. Infelizmente, algumas entidades ao invés de se preocupar com a Categoria, vislumbra, tão somente, seu dinheiro, via imposto sindical.

O SIFUSPESP, por sua vez, está peticionando no processo da CSPB para informar que o pedido além de absurdo é eivado de má-fé, pois o Sindasp além de não ser o único sindicato de ASP, sequer mencionou em sua petição a existência do processo ainda em trâmite perante o TJSP, ou seja, peticionou no processo da CSPB tentando pegar carona naquela condenação (ainda que se refira somente ao percentual da Confederação) e ainda por cima não informou que possui uma ação específica com o mesmo objeto. Certamente, o pedido será indeferido, correndo o risco, até mesmo, de uma condenação por litigância de má-fé... infelizmente é o desespero e a ganância de alguns que preferem enxergar o cifrão ao invés de lutar pela classe.