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SIFUSPESP ingressa como ‘amicus curiae’ nos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva versando em favor do servidor penitenciário
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), figurado por seu presidente Fábio Ferreira, o Jabá, tendo o Departamento Jurídico sob a coordenação do advogado doutor Sérgio Moura, mais uma vez agindo na vanguarda dos interesses da categoria, ingressou com o pedido de intervenção para figurar como amicus curiae nos Incidentes de Resolução de Demanda Repetitivas ou IRDRs relativos ao tema 21, aposentadoria voluntária com integralidade e paridade e o tema 22 , incorporação de décimos, respectivamente.
Em relação à integralidade e paridade, já houve um avanço, já que o desembargador relator admitiu o pedido do SIFUSPESP como contribuinte nas argumentações em defesa da resolução favorável ao trabalhador perante esses casos. Este fato, permitirá ao sindicato contribuir para ampliação do debate dos assuntos mencionados com o propósito de obter êxito nas decisões que o tribunal haverá de tomar e para que tais decisões venham a ser em benefício dos servidores da categoria.
Os Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva Processual ou IRDRs surgem a pedido de quando uma das partes diante das decisões divergentes das câmaras dos tribunais, ou confusões de decisões, geralmente a parte prejudicada, porém não é privilégio das partes o pedido de instauração. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, por ofício; pelas partes, por petição e pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.
O Tribunal de Justiça aceita a instauração do julgamento da mesma, visando a estabilização da jurisprudência, ou seja visando a unificação do entendimento da determinada resolução de uma causa que muitas vezes aparece, ou que se repete, como o próprio nome diz, em razão do surgimento de resoluções controversas sobre o tema.
Desde 2015, com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), a modalidade de IRDR passou a ser elencada na Lei. Sua natureza jurídica, ou explicando de maneira simplista, sua característica é de um incidente processual, uma modalidade existente antes do NCPC. O acréscimo da modalidade de IRDR passou a existir tendo como objetivo evitar um fluxo exagerado de processos sobre um mesmo tema nos Tribunais Superiores. Nas palavras técnicas do doutor Moura, o IRDR visa a “estabilização da jurisprudência”, ou a unificação do entendimento do Tribunal acerca de um determinado tema.
Existem, por exemplo, inúmeros pedidos de aposentadoria voluntária com integralidade e paridade, ou de incorporação de décimos, obtendo resoluções finais divergentes. Não há um entendimento único da parte dos desembargadores dos tribunais no julgamento desta questão. Uns compreendem como direito dos servidores que trabalham sob regime especial de trabalho policial, a aposentadoria integral e paritária, outros não vislumbram tal direito em sua interpretação da lei.
A possibilidade do ingresso como terceira pessoa no IRDR visa contribuir para a ampliação do debate para formar uma convicção favorável em relação ao tema colocado, levando elementos que forneçam subsídio para o julgador em favor da causa do trabalhador, que neste caso é almejada. A busca do SIFUSPESP, por meio deste incidente de resolução, é oferecer subsídios que os Tribunais definam em seu entendimento que o servidor penitenciário possui tais direitos. Aquilo que for julgado pelo Tribunal de Justiça será o concedendo como resolução de toda demanda de processos de pedidos existentes que tramitam à espera de uma resposta incerta.
Aposentadoria voluntária com integralidade de paridade
O Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR -, neste contexto, pode ser visto como um instrumento de luta em favor dos servidores prisionais que têm buscado aposentar-se mediante a legislação que justifica a integralidade e paridade. O SIFUSPESP tendo entrado como terceira pessoa, ou como uma entidade que pede para adicionar fundamentações para o resultado do mesmo.
Juristas explicam que a figura do amicus curiae, termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário. É este o caso do sindicato em relação à estes temas de interesse da categoria defendida pelo mesmo.
A estratégia é ancorar o pedido no IRDR tema 21, que diz respeito à possibilidade e a obrigação do Estado de receber pedidos de aposentadoria voluntária sob a adoção de critérios diferenciados para aqueles servidores que atuam na área da segurança pública, que trabalham sob risco, sob a incidência da agressividade e sob a insalubridade do meio no qual desenvolvem as suas atribuições.
O coordenador jurídico do SIFUSPESP explica que em seus argumentos estão inclusos o fato de que o funcionário do sistema prisional, está sob a incidência do risco e sob a incidência de, principalmente, agentes nocivos biológicos. Por isso o direito de receber o pagamento de adicionais de insalubridade e também vencimentos referentes ao Regime Especial de Trabalho Policial – RETP de periculosidade aos agentes. Tais reconhecimentos foram contemplado por parte de observação criteriosa e trabalho técnico para o desenvolvimento de tais leis.
Para o advogado, é importante salientar que demais cargos de natureza parecida recebem o mesmo adicional de periculosidade. Isso faz identificar que os trabalhos exercidos nas unidades prisionais estão dentre aqueles que a Constituição Federal e a Constituição Estadual descrevem como trabalhos de riscos e trabalhos insalubres. Esta identificação está no item 2 e 3 e inciso 2 e inciso 3, respectivamente dos artigos 126 da Constituição Estadual e artigo 40 da Constituição Federal.
O trabalho exercido sob insalubridade e de risco são suficientes para fazer que o texto de Lei Complementar 1109/10, que prevê 20 anos de efetivo e 30 anos de contribuição, sem a consideração do fator etário, sejam quesitos suficientes para garantir ao servidor a aposentação sob os regimes de integralidade de paridade.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP mobilizou-se no sentido de ingressar nesses processos de forma que possa discutir sobre a validade do reconhecimento jurisprudencial corrente e atual que é não exigir que a categoria dos agentes penitenciários tenha que cumprir regras constitucional de transição que prevê até 38 anos de trabalho sob insalubridade e sob risco sob periculosidade para garantir a integridade paridade.
“Este servidor não deve trabalhar mais do que 25 anos sob insalubridade, sob risco, sob periculosidade. Isso é insano, é uma afronta a dignidade do servidor do trabalhador do funcionário lotado junto a SAP e que desenvolve suas atribuições no âmbito das unidades prisionais. É uma afronta aos direitos humanos, ao direito à dignidade humana deste trabalhador”, elucida o advogado.
“É importante que o servidor de uma forma geral, associado ou não do SIFUSPESP, tenha a consciência de que estamos velando por seu direito, zelando por aquilo que é mais sagrado para o servidor”, conclui
Incorporação dos décimos
Já tão exposto ao servidor do sistema penitenciário paulista, ainda outro assunto a ser aqui tratado é o tema 22, que da incorporação dos décimos. Da mesma forma que hoje domina a jurisprudência de que o decreto usado pela administração para mitigar a incorporação de décimos é indevida, o decreto não pode se sobrepor a disposição constitucional. Este é o entendimento do Departamento Jurídico do SIFUSPESP.
“Sustentamos ao longo de todos esses anos que o artigo 133 da Constituição Paulista não pode ter um sua regulação uma disposição que o altere a forma de incorporação pela diferença, como é feita pela administração pública. Sempre com absoluta maioria no entendimento jurisprudencial, o SIFUSPESP sustentou que os décimos das incorporações devem ser atrelados os rendimentos dos servidores na forma prescrita pelo dispositivo institucional”, explicou o advogado Sérgio Moura.
Para este caso, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR tema 22, o SIFUSPESP também solicitou o seu ingresso como terceiro interveniente na condição de amicus curiae para se manifestar sobre a institucionalização do tema discutido, opondo-se embargos de declaração e interpor recursos ao STJ e ao STF, e buscando entendimento que seja conveniente aos interesses da categoria.
SIFUSPESP pelo servidor
É conveniente ressaltar e informar a todos os servidores que possuem ações versando sobre esses dois temas, que todos os processos que estão em fase da recepção do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva estão com o trâmite suspenso, ou seja, só o até que o tribunal decida, seja a favorável ao que versou o sindicato em prol do trabalhador, seja contra. A partir daí todos os casos relativos aos temas aqui colocados receberão uma única decisão definida pelo tribunal.
O SIFUSPESP vela pelo o servidor está atento para garantir sempre os direitos do servidor sempre atento com o departamento jurídico sempre muito atuante visando a proteção dos interesses da categoria como um todo. O presidente do sindicato, Fábio Jabá, com a assessoria de toda a sua diretoria e de departamento jurídico, prima para que o Estado não faça prevalecer seus interesses em detrimento dos interesses dos servidores prisionais.
O SIFUSPESP reafirma o compromisso com os trabalhadores do sistema prisional ao colocar-se como parte ao intervir judicialmente como parte defensora destes servidores pelo direito da aposentadoria voluntária com integralidade e paridade, assim como pela incorporação de décimos.
A arguição, ou a fundamentação para que os Tribunais Superiores decidam em favor do trabalhador nesses Incidentes de Resolução de Demanda Repetitivas ou IRDRs, possui como estratégia a Lei já existente que garante esses direitos ao trabalhador, com argumentos usados em matérias bem sucedidas pelo departamento jurídico do sindicato nesses casos. Assim, o sindicato acredita ser importante contribuinte para um resultado positivo. O resultado obtido pelo julgado passa a valer para todas as demais ações com os pedidos em questão, portanto trata-se de uma importantíssima presença do sindicato para decisão do futuro da categoria.
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Uma mulher de 44 anos foi flagrada ao tentar entrar na penitenciária de Andradina com drogas, no domingo (28/10).
De acordo com as informações da polícia, ela visitaria o marido e durante a revista, foram encontradas porções de maconha na calcinha da mulher.
Ela foi presa em flagrante por tráfico de drogas e será encaminhada ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tupi Paulista (SP).
Na segunda-feira (29/10), a mulher vai passar por audiência de custódia no Fórum de Andradina.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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Considerando que grande parte de nossa categoria optou por votar em Jair Bolsonaro para Presidente da República, com a vitória de João Dória muitas pessoas de nossa categoria passaram a indagar e buscar resposta no SIFUSPESP, para o indicativo de opções e bandeiras de luta com objetivo de manter direitos e obter garantias e novos direitos. No entanto parte dos nossos acabou apostando em França e outra parte em Dória, uma vez que o candidato tucano acabou recentemente declarando apoio, melhorias de condições de trabalho e mais contratações em nosso setor.
Novo momento político e social no Brasil
Há no cenário no entanto, na sociedade civil, um claro indicativo em favor do politicamente incorreto, de mecanismos fora da lógica convencional e de formalidades. Mas com interesse de gerar soluções com resultado e sem riscos.
Neste cenário, com uma ação inesperada no ano passado, passamos a ser respeitados por nossa coragem, caráter e força. Neste momento, também ocorreu a abertura da consciência de luta e organização dentro de nossa categoria, porque recém empossada em uma eleição histórica, a nova diretoria do SIFUSPESP, Lutar para Mudar, iniciou um processo de maior consciência na categoria que passou a entender que os resultados e conquistas não são mágicos, mas fruto de organização e leitura da realidade por parte das corporações.
Por isso é que o SIFUSPESP, avaliando a conjuntura e atuando de forma estratégica, travou lutas, sempre explicando cada passo a sua categoria, travou muitas lutas mas ainda não conseguiu obter com sua categoria vitórias consolidadas. Mas por hora estamos recuperando materialmente nosso sindicato, sua imagem e respeitabilidade junto a categoria, e iniciando o sentido de organização e tarefas estrategicamente pensadas junto com o diálogo direto com todos. Até este momento avaliamos bem esse processo. E depois destas eleições nasceu uma esperança e visão clara de modernização do sistema em diversos setores de nossa categoria, isso temos certeza.
O que conquistamos e o que devemos fazer?
Nessa eleição, acabamos obtendo a ampliação de nosso reconhecimento social (viramos tema de debate nacional e regional, também séries e filmes), de apoios declarados e de maior força para exigir, só não avançamos mais porque nossos sindicatos separados, dividem nossa categoria e temos que unificarnos de uma vez, em um sindicato único para proteger todos os trabalhadores penitenciários. Consideramos importante, buscar novamente os sindicatos e propor um processo de unificação sindical.
Afinal, a vida é feita de altos e baixos, mas a capacidade de identificar nosso adversário, identificar nossas fraquezas e fortalezas, permite gerar formas de negociação e adaptação mesmo em momentos de maior pressão.
Fortalezas temos agora no avanço em nossa consciência política, que levou a apresentação de diversas candidaturas dentro de nossa categoria e que levou a outros candidatos a apoiar causas de nossa categoria. Este passo foi importante. Assim que identificamos na Figura do Major Olímpio um ponto de diálogo que tem forte vínculo com o governo federal que deve comandar os destinos nacionais a iniciar-se no próximo ano. Major Olímpio tem orientado um diálogo de modernização e criação de amplos mecanismos de inteligência para integrar um sistema de segurança pública que inclua todas as polícias, e nós temos propostas neste sentido que passa pela valorização do sistema penitenciário existente.
União da segurança pública como bloco, contra o crime organizado, por ordem e paz social
O próximo Ministro do Exército a comandar a instituição militar deverá ser um militar comprometido com metas de organização territorial e inteligência. E todos sabemos que esse objetivo só ocorrerá se estivermos preparados para um conflito com o crime organizado que agora inicia uma grande fusão no território nacional, para criar uma grande multinacional do crime.
Nesse cenário, considerar como alternativa simples e dura: privatizar o sistema prisional em parte ou no todo, selecionando presos com foco em metas de produção econômica nas unidades privadas, guarda muitos problemas. Todos os casos de prisões privadas no Brasil significaram maior custo para o Estado comparado às unidades públicas. Portanto, no mínimo, há que se considerar um meio termo, que favoreça os trabalhadores do sistema penitenciário para compor uma burocracia mais treinada, com apoio psicológico constante em cada unidade, com forte sentido de organização e disciplina a exemplo do GIR e de alguns órgãos e ações de coordenadorias e unidades que pelo esforço das equipes de trabalho produzem alternativas que deveriam passar a ser regra no sistema penitenciário.
Por isso produzimos durante as eleições um documento para dialogar com a sociedade brasileira e com as candidaturas que estavam em disputa, considerando pontos de vista presentes nos dois lados. Não desejamos que a implementação de capital privado, sem definir princípios claros e sem buscar evitar que o crime organizado venha infiltrar-se nos negócios de empresas privadas penitenciárias no Brasil é um risco a soberania nacional. Risco maior, entregar ao crime organizado indiretamente a definição sobre a vida das pessoas. Para evitar isso temos que investir na modernização de nosso sistema já existente. Sucatear o sistema público corresponde a um risco muito grande para a segurança da sociedade paulista e brasileira. Saberemos levar esta informação para todos.
Plataforma de Lutas
Agora devemos buscar construir uma plataforma de lutas e apresentar nossas idéias com a finalidade de buscar apoio para um modelo de gestão penitenciária que não destrua o que já temos, e sim aproveite a cultura de trabalho e conhecimento que nossa categoria possui, para mapear e criar um plano com outras forças para enfrentar de verdade o crime organizado. Esperamos que não se faça opção por um modelo privado que destrua o que já temos, mas opções que aproveitem todo nosso corpo técnico-profissional de trabalhadores penitenciário, e que aproveite esse ponto de partida para integrar imediatamente ao SUSP - Sistema Único de Segurança Pública, de modo a compor um núcleo de defesa de nossa categoria, a defesa da PEC da Polícia Penal e a criação de uma Lei Orgânica com diálogo com a sociedade civil e militar ao final para produzir modelos que ajudem o Brasil a ser um lugar mais seguro.
União deve ocorrer por parte de todos através de nosso sindicato, pela participação da categoria, para definir formas de diálogo com estas forças políticas e para estarmos prontos para agir com todas nossas armas. Vamos participar ainda mais de nosso sindicato!
Muitas lutas virão, uma já se anuncia, devemos lutar para que uma reforma da previdência não nos atinja de forma que não considere nossas condições de saúde, stress e periculosidade, além de desconsiderar nossa média de vida.
Protegendo o investimento e erário público
Que os negócios públicos tenham de fato ganho econômico e social em favor da sociedade, sem riscos nos seus investimentos.
Que o caráter de liberdade para propor projetos e melhorar os sistemas de administração, que alguns entendem como empreendedorismo dentro do setor público possa ocorrer mesmo, seguindo princípios de oportunidade e condições. A categoria penitenciária nunca teve uma oportunidade para mostrar seu valor em alto nível.
Baseado nesses princípios que correspondem ao que a maioria do eleitorado aprovou, vamos dialogar, com estratégia e organização, formando uma cadeia de informação, seja como for, para combater a influência do crime organizado na sociedade, o que por hora fazemos sem recursos suficientes e que esperamos, com fé em Deus, que possamos realizar pela organização, diálogo e luta.
Muitas soluções alternativas foram dadas por liberais diferentes da destruição de empregos. No período da consolidação da Ford como empresa, os empresários, para abrir novos postos de trabalho buscaram incentivar, por exemplo, que o Estado facilitasse a aposentadoria de trabalhadores mais velhos, para abrir novos postos de trabalho.
O governante que souber aproveitar e investir no sistema público penitenciário, mesmo com colaboração público-privada poderá colher bons frutos e entrar na história, aquele que não o fizer pode entrar na história, mas por motivos ruins.
Nós já provamos e somos capazes de mais, e garantimos, vai ter luta.
Com maior unidade, com sindicato único, com articulação a outros sindicatos, com projetos legislativos para garantir direitos. Com diálogo com novos senadores e deputados e com o executivo nacional e estadual, se assim estiverem dispostos. Aqui estaremos, unidos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Una-se a luta, filie-se.
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É com pesar que o SIFUSPESP traz a triste notícia do falecimento do Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Paulo Roberto Costa, 48 anos, conhecido como Paulinho. O fato ocorreu nesta sexta-feira, 26/10.
Paulinho trabalhava no Centro de Detenção Provisória(CDP) de São José do Rio Preto, e recuperava-se de um acidente de moto ocorrido em setembro, quando saía do trabalho. Restabelecia-se bem, respondendo ao tratamento, entretanto sofreu uma embolia pulmonar e faleceu.
Deixa companheiros de trabalho, amigos e familiares, a quem muito respeitosamente, o sindicato presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames.
Aos que desejarem prestar a última homenagem ao ASP, breve traremos informações sobre local de velório e enterro.
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Duas mulheres foram flagradas, no sábado (27/10) e no domingo (28/10) quando tentavam entrar com drogas em unidades prisionais de São Vicente, no litoral de São Paulo.
A primeira ocorrência envolve uma visitante de 32 anos que foi surpreendida ao passar pela revista de escaneamento corporal no Centro de Detenção Provisória (CDP). O equipamento identificou um volume suspeito acima do tórax. As cerca de 110 gramas de maconha estavam escondidas no sutiã da mulher.
Já no dia seguinte a companheira de um detento da Penitenciária 2 também foi barrada durante a revista por escaneamento. A mulher, de 27 anos, escondia um invólucro com 50 gramas de maconha e 90 gramas de cocaína dentro de sua parte íntima.
Os dois casos foram registrados no 3º Distrito Policial de São Vicente. Os nomes das duas mulheres também tiveram os nomes suspensos pelo SAP na lista de visitas.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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Integrantes do sindicato dialogaram com servidores sobre cuidados com a saúde física e psíquica
Integrantes do SIFUSPESP participaram nesta semana da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho(SIPAT) realizada no Centro de Detenção Provisória(CDP) IV de Pinheiros, em São Paulo. A comitiva foi formada pela psicanalista Veridiana Dirienzo, que presta assessoria ao sindicato, além do presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
No evento, que foi encerrado nesta sexta-feira, 26/10, e contou com a presença de 150 servidores das quatro unidades prisionais da zona oeste da capital paulista, foram debatidos temas relacionados à saúde física e psíquica dos trabalhadores penitenciários, além de palestras motivacionais e debates sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores para obter maior bem estar e qualidade de vida no seu dia a dia.
Em sua apresentação, a psicanalista do SIFUSPESP ressaltou o vínculo entre o adoecimento psíquico como um mal estar social que atinge a coletividade dos trabalhadores. Na opinião de Veridiana Dirienzo, essa conjuntura pode estar relacionada às condições insalubres e à falta de estrutura existentes nas unidades prisionais.
“As doenças que atingem os servidores não são isoladas porque partem de problemas comuns entre todos os que trabalham no sistema. Elas começam por atingir o organismo no seu aspecto fisiológico, com casos de diabetes e problemas cardíacos, por exemplo, para em seguida acarretar outros casos ainda mais graves ligados ao aspecto psíquico do ser humano, tais como o tabagismo, o alcoolismo e a depressão”, explicou.
A psicanalista pontuou cada uma dessas doenças e suas origens, esclarecendo que é possível com a parceria do SIFUSPESP lutar por um espaço de trabalho melhor, que tem como denominador comum a busca desse bem estar e saúde para todos. Na exposição, ela também mostrou um vídeo em formato de animação para ilustrar os dramas que envolvem a depressão, que foi bastante elucidativo para todos os presentes. "Um cachorro preto chamado depressão" pode ser acessado neste link: https://www.youtube.com/watch?v=93QIRxdSeDQ&feature=youtu.be
Já o presidente do sindicato, Fábio Jabá, que atua há 18 anos como funcionário do sistema, contou aos colegas sobre sua trajetória dentro das unidades prisionais paulistas, mostrando como a união dos trabalhadores em torno da entidade pode ser fundamental para o alcance de melhor qualidade de vida para a coletividade. Ele participou de uma mesa de debates ao lado dos diretores dos CDPs I, II, III e IV de Pinheiros.
No olhar de Jabá, a realização do Sipat e a presença do SIFUSPESP no evento colabora para o acesso dos servidores a informações que muitas vezes permanecem distantes das preocupações dessas pessoas em seu cotidiano.
“Quando conversamos com os funcionários a respeito de temas que fazem parte de sua realidade mas com os quais eles não têm o costume de se atentar, certamente avançamos no sentido de dar força à categoria e garantir esse espaço de diálogo. Intensificar essa integração é muito interessante para o fortalecimento de outras ações”, reiterou.
No olhar do presidente do SIFUSPESP, o trabalhador penitenciário apesar de ter de ser uma “rocha” no que se refere à sua resistência diante das dificuldades do dia a dia, também precisa ser “água do rio”, ao desaguar falando sobre os seus problemas, desabafando, fazendo a limpeza do próprio ser e dos companheiros.
Jabá também agradeceu à oportunidade concedida pelos diretores-gerais dos CDPs de participar do evento enquanto parceiro do sistema prisional. “Desde que assumimos a direção do SIFUSPESP, em abril de 2017, a ideia da gestão é ser propositivo e estabelecer parcerias com o objetivo de resolver os problemas pelos quais todos nós passamos”, reiterou.
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Em tom jocoso, jornalistas do Bom Dia São Paulo criticaram o sistema de segurança do CDP e sugeriram que agentes são corruptos depois que preso postou foto em rede social com “central telefônica”
De forma irônica, jornalistas do programa Bom dia São Paulo, da Rede Globo, questionaram nesta quarta-feira, 24/10, a suposta falta de fiscalização nas celas do Centro de Detenção Provisória(CDP) de São Vicente, onde na última terça-feira agentes de segurança penitenciária(ASPs) apreenderam 17 celulares que estavam em poder dos detentos.
De acordo com a reportagem feita pela emissora, a apreensão só foi possível após um dos presos utilizar uma rede social para postar uma foto onde se veem outros sentenciados manuseando aparelhos telefônicos, no que seria uma “central” com equipamentos eletrônicos, incluindo carregadores e fones de ouvido, além dos celulares.
A matéria ainda revela que segundo a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), parte desses aparelhos teria entrado na unidade prisional através de arremessos feitos por criminosos do lado de fora dos muros do CDP, que fica às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Em referência a esse episódio e com ar de “indignados”, o apresentador Rodrigo Bocardi e a comentarista Glória Vanique criticaram falhas de segurança que teriam levado os celulares para dentro por meio dessa técnica e publicado a existência desse espaço para acesso à internet.
“Mas como é que joga o celular e ninguém percebe? Como é que fica uma central dessas funcionando em uma base da SAP e ninguém vê, ninguém viu, e você só descobre porque os gênios colocaram na rede social a central telefônica deles. Se chega nesse ponto é porque os caras(presos) estão no maior conforto da vida”, afirma Bocardi, que é respondido pela jornalista Glória Vanique.
“Eu fico pensando. Não tem vistoria nas celas? Ninguém entra nas celas para ver o que acontece lá dentro? Como é que entram 17 celulares!?”. Ela pergunta. E ele acusa:
“Não só nas celas não tem vistoria, como também não tem vistoria no bolso de quem deveria fiscalizar tudo”, denuncia Bocardi.
Sem mencionar a responsabilidade da SAP e sob um argumento vago sobre a inexistência de tecnologia suficiente para fazer o bloqueio do sinal dos aparelhos celulares - disponível ao longo da reportagem, o apresentador da Rede Globo insinua, à semelhança do que foi feito pelo repórter André Guilherme, do jornal Valor Econômico, que a entrada de celulares nas unidades prisionais necessariamente tem relação com a corrupção dos funcionários.
O caso aconteceu na semana passada, durante entrevista do governador Márcio França(PSB) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a nota de repúdio do SIFUSPESP ao episódio está disponível neste link
Novamente, os trabalhadores penitenciários estão na linha de tiro da grande mídia e de sua linha editorial, cujo objetivo é atingir a honra dos servidores do sistema prisional para, de posse dessas “máximas irrefutáveis” com origem no senso comum e sem qualquer prova, justificar o processo de privatização do setor.
Nesse sentido, o SIFUSPESP sente-se na obrigação de vir a público para buscar espaço para responder este tipo de afirmação proferida por profissional da Rede Globo, sobre a postura de seus jornalistas quanto a acusações infundadas sobre casos de corrupção envolvendo agentes penitenciários feitas somente com base na existência de celulares dentro de unidades prisionais.
O trabalho que impede que equipamentos eletrônicos, drogas, armas e outros objetos proibidos entrem é contínuo e pesado. Sua responsabilidade é dos ASPs na fiscalização das visitas dos detentos aos fins de semana e nas varreduras constantes dentro das celas, e também dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs), no que se refere a monitorar atividades próximas das muralhas.
Falhas existem, e muitas vezes elas estão ligadas ao déficit de funcionários suficientes para fazer a fiscalização de penitenciárias superlotadas - caso de São Vicente, onde o CDP com capacidade para apenas 842 presos comporta atualmente 1.562 - problemas graves que são seguidas vezes denunciados pelo SIFUSPESP à imprensa e a sociedade, mas que pouco encontram reverberação como parte do problema que atinge o sistema como um todo.
Por outro lado, dizer que o “bolso de quem deveria fiscalizar tudo não tem fiscalização”, como afirma Rodrigo Bocardi, é uma afronta à imensa maioria dos trabalhadores penitenciários honestos que, com extrema coragem, entram em celas para procurar por objetos ilícitos e constantemente encontram não apenas entorpecentes, armas caseiras e celulares, como também planos para promover a violência nas ruas do Estado.
Se algum funcionário de uma unidade prisional é acusado de corrupção, se são obtidas provas contra ele, se é respeitado o devido processo legal e a defesa do mesmo tem a oportunidade de se manifestar, é totalmente justo que, caso se reúnam elementos que comprovem o delito, ele seja punido disciplinarmente, perca o emprego e possa ser até mesmo processado criminalmente pelo desvio de conduta que cometeu. Isto é o que determina a legislação.
Fora desse espectro, cabe ao jornalismo fazer o seu trabalho normalmente e em caso de uma denúncia de corrupção envolvendo um trabalhador penitenciário, seguir os procedimentos básicos que permeiam a atuação do profissional de imprensa: Apurar a informação, ouvir todos os lados que fazem parte da história - o que não fez no caso de São Vicente, já que nenhum funcionário ou seu representante foi entrevistado - e por que não, emitir opinião, desde que essa tenha como base fatos verídicos, e não uma dose forte de ironia que tem o objetivo exclusivo de demonizar o servidor público.
Da mesma forma como aconteceu no caso do repórter do jornal Valor Econômico, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai adotar as medidas cabíveis junto à Rede Globo de Televisão com o objetivo de obter uma retratação do apresentador ou mesmo veicular um direito de resposta sobre o tema, a ser elaborado pelo próprio sindicato.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.