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Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral da República, o sistema penitenciário brasileiro é pouco discutido, estudado e sofre com má gestão política. MP se mostra interessado nas alterações feitas por Temer.
“O sistema prisional não está na agenda política do país”, foi o que disse a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília, que teve início segunda-feira, 18/06 e segue até quarta-feira (20/06).
Durante o Seminário, Dodge apontou algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro, segundo sua visão e suas críticas foram amplamente divulgadas pela grande imprensa.
Entre os problemas citados estariam a má gestão dos recursos destinados ao sistema prisional já que a maior parte dos Estados acaba não utilizando adequadamente os recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), a medida que o mesmo possui sobras anuais. Também a falta de coordenação e integração entre autoridades foi apontada, assim como anos de ausência de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a partir de dados sempre defasados. Defende aqui o SUSP e o realocamento de recursos proposto por Temer em medida provisória.
A procuradora-geral propôs que a mudança estaria no “trabalho conjunto, de diálogo entre Ministério Público e Judiciário”. Para ela, o sistema prisional que não recupera o apenado e encarcera mal é um problema do país inteiro. Aqui aponta para um novo modelo de gestão (que pode ser privatizado) e demonstra interesse em disputar parte do sistema com o Executivo.
Análise da Conjuntura
Existe um esforço do Governo Federal, por meio da Medida Provisória 841/2018, que tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo transferir recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. As verbas também sairiam dos Ministérios da Cultura e do Esporte para o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que virou lei na última semana.
A estimativa é que os repasses, neste ano, sejam de R$ 800 milhões de recursos das loterias esportivas.Também existe um interesse de que empresas estrangeiras estejam presentes na realização de estudos preliminares para implementação de modelo de comunicação interna entre os diversos órgãos da segurança pública previsto pelo SUSP, para “embolsar” uma parte desse valor. O que acontece em nível federal é similar ao processo de políticas públicas ou análise feito por um grupo americano, dono de empresas privatistas na área da segurança, encaminhado pelo governo do Estado do Amazonas.
A parte disso, a imprensa brasileira tem ampliado em três níveis, desde o ano passado, a questão penitenciária.
- Por meio de novelas e séries tem estimulado a percepção da existência do sistema penitenciário, humanizando ou vulgarizando certas relações internas do sistema prisional, tirando da realidade. Assim, coletivamente, é criado um pensamento de determinadas necessidades e existências “baseadas no real”, mas fantasiosas. Analisando a segurança pública como carro chefe, não apenas da agenda do governo, mas das campanhas eleitorais, isso é perigoso.
- Existem críticas de longo prazo, como o da procuradora-geral da República Raquel Dodge, assim como de outros setores, que é um senso comum: a ideia de que o sistema penitenciário é um caos, que não ressocializa ninguém, de que é necessário que se faça algo, com a observação de que nunca é feito qualquer apontamento exato do que se fazer.
- Existem estudos, trabalhos de lobbies paralelos propondo a estimulação das APACs e de modelos de gestão de unidades que não ficam puramente na mão do Estado e que facilitam a privatização de setores ou de unidades inteiras. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Dodge, apresenta uma cartilha de implementação de APACs para os estados, o que mostra que as críticas têm objetivos da busca da aceitação do pensamento da privatização. Se o sistema está perdido e nada há o que se fazer, qual a solução apresentada?
- O que se percebe é que não apenas o Susp, assim como a própria formação do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, MP 821/2018, aprovado às pressas, nesta terça-feira, 19/06, sem nenhuma discussão ou palavra de nenhum dos senadores, estão sendo realizados sem a participação da sociedade civil, sem órgãos de classe. Isso pode representar um risco da utilização desses valores para a construção de unidades prisionais com a iniciativa privada. Inicialmente no espaço federal, mas com modelo de privatização, selecionando presos, para confirmar o lobby de ampliação de modelos de privatização, porque construção de presídios a partir daí é negócio que rende lucros.
- Se as organizações dos trabalhadores não se atentar para este momento, deixará aqueles que estimulam a precariedade do sistema para fazer negócios como única voz na condução da nova política de segurança pública, incluindo a questão carcerária. "Se os trabalhadores do sistema não forem ouvidos, verdadeiramente o sistema não muda", aponta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O Diretor de base de nosso sindicato Rogério Grossi, editor do blog Agente de Luta e colunista do Portal Sifuspesp, esteve em Brasília esses dias e confirma nossa análise. Veja o vídeo a seguir:
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É com pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de segurança penitenciária(ASP) João Batista de Almeida Neto. O servidor morreu em decorrência de um acidente automobilístico registrado neste domingo, 17/06, na SP-258, que liga os municípios de Itararé e Itapeva, no interior do Estado de São Paulo.
Almeida Neto tinha 69 anos e era aposentado do serviço de ASP. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, ele teria perdido o controle de seu veículo e batido de frente com um caminhão que seguia na direção contrária, morrendo na hora. O motorista do caminhão não sofreu ferimentos.
O SIFUSPESP se solidariza com a família e os amigos do ASP neste momento de imensa tristeza e se coloca à disposição para prestar o apoio necessário a todos.
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Funcionários do sistema prisional devem estar atentos aos sintomas, acionando o sindicato a qualquer sinal, tendo consciência de que a tuberculose adquirida na unidade pode ser considerada acidente de trabalho
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) está em campanha contra a tuberculose, já que a população carcerária, assim como os trabalhadores do sistema sofrem situações de vulnerabilidade em relação a doenças infectocontagiosas, estando a tuberculose incluída. É importante que seja de conhecimento do trabalhador, que quando adquirida dentro da unidade prisional, a doença pode ser considerada “acidente de trabalho”.
Entretanto, existem os passos corretos a serem seguidos para que seja comprovado que ali ocorreu o contágio. Segundo informa o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o primeiro passo é requerer um comunicado de acidente de trabalho pela diretoria da unidade, o chamado CAT ¹.
Caso neguem-se a fazer o comunicado da Notificação de Acidente de Trabalho (NATI), é necessário que o servidor busque auxílio no sindicato a fim de que seja realizado um requerimento por escrito à unidade. É importante que não se pule etapas. Primeiramente o pedido deve ser administrativo e em último caso, judicial. Dentro do sistema burocrático existem necessidades e passos a serem seguidos que facilitam o bom encaminhamento do caso.
A partir do comunicado de acidente de trabalho é aberta uma sindicância administrativa com o seguinte objetivo: comprovar o nexo causal² da doença com o ambiente de trabalho, ou seja, é necessário provar que a doença foi adquirida no local. Todo acidente de trabalho passa pelo processo.
Nessa sindicância poderão ser ouvidas testemunhas, mas o principal instrumento de sindicância será a perícia que define se há o chamado nexo causal. Havendo nexo causal entre a doença e atividade laboral declara-se que o servidor público contraiu uma doença em razão da atividade laboral, então considera-se acidente de trabalho.
Os detentos, bem como aqueles que prestam serviço, ou seja os servidores públicos, consubstanciam grupos de extrema vulnerabilidade para diversos tipos de doenças infecto contagiosas, incluindo a tuberculose. O SIFUSPESP pede que os servidores estejam atentos para qualquer sinal de sintoma, e que comunique o sindicato para que o mesmo possa solicitar medidas preventivas junto a administração em defesa do servidor público.
Risco maior
Segundo o IBGE, a população em cárcere tem risco 28 vezes maior de contágio do que a restante. Este estado de vulnerabilidade de contágio atinge os funcionários prisionais, por isso fazemos este alerta.
Como as populações privadas de liberdade apresentam maior risco de adoecimento devido às condições de vida e saúde a que estão expostas, a redução da carga da doença nesses ambientes acaba impactando na população geral, já que tal população tem contato com familiares e convive constantemente com profissionais de segurança e de saúde que saem do ambiente, e entram em contato com parte da população fora dos muros.
O que é a tuberculose?
A tuberculose é uma doença contagiosa provocada por uma bactéria, afeta os pulmões e pode levar à morte se não for tratada. Por ser transmitida pelo ar, lugares fechados são os mais propensos ao contágio.
Transmissão
A transmissão da tuberculose é aérea. Ao falar, espirrar e, principalmente, ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam no ar partículas que contêm bacilos. Com o início do tratamento adequado, a transmissão tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias, chega a níveis insignificantes.
Sintomas
Os sinais e sintomas mais frequentes são: tosse, febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento e cansaço/fadiga. Os casos graves apresentam dificuldade na respiração; eliminação de grande quantidade de sangue, colapso do pulmão e acúmulo de pus na pleura (membrana que reveste o pulmão) - se houver comprometimento dessa membrana, pode ocorrer dor torácica.
Prevenção
Investigar e examinar os contatos das pessoas doentes.
Manter ambientes bem ventilados e com entrada da luz solar.
Tratamento
O tratamento está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde. Os medicamentos devem ser ingeridos diariamente, sem interrupção e por um período mínimo de seis meses. São utilizados quatro fármacos para o tratamento dos casos, que utilizam o esquema básico: rifampicina (R), isoniazida (H), pirazinamida (Z) e etambutol (E). Todos os pacientes que seguem o tratamento corretamente são curados da doença.
Glossário
¹ A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou […]
² A relação de causalidade é a busca do nexo existente entre a conduta perpetrada pelo agente e o resultado típico. Em outras palavras, a relação de causalidade objetiva saber se uma determinada conduta é ou não causa de um determinado resultado.
Fonte:
Ministério da Saúde
http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/tuberculose
Departamento Jurídico do SIFUSPESP
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Em primeira reunião de grupo de estudos sobre o tema, SIFUSPESP, SINDESPE, SINDCOP e SINDASP-SP unidos ratificam trabalho de estudos junto ao governo do Estado e demonstraram que atuação em conjunto pode render benefícios para os servidores
Integrantes do SIFUSPESP, SINDESPE, SINDCOP E SINDASP-SP se reuniram pela primeira vez nesta segunda-feira, 18/06, para dar início aos debates do grupo de estudos com as Secretarias de Administração Penitenciária(SAP), da Casa Civil e de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, que visa a implementar o pagamento de um bônus salarial a todos os servidores do sistema prisional.
Representando a Secretaria de Administração Penitenciária: Andréa Fernanda Crudo e Eliana Barros Sbragia de Souza.
Representando as Entidades Sindicais: Antonio Pereira Ramos e Shelley Xavier Raimundo - SINDESPE, Fábio Cesar Ferreira e José Reinaldo Maracajá da Silva - SIFUSPESP, Márcio Santos - SINDASP, Carlos Neves e Carlos Eduardo - SINDCOP.
Representando Secretaria de Gestão: Sara da Silva Freitas, Mirna Ayres Issa Gonçalves, Adriana Paranhos Pinto, Edmilson Antônio de Almeida Valle e o Secretário Maurício Pinto Pereira Juvenal.
Durante o encontro, realizado no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), a SAP apresentou aos sindicalistas um levantamento feito em 2014 sobre o impacto que o benefício traria para os trabalhadores penitenciários. De acordo com informações da pasta, estas informações serão atualizadas de maneira ágil e apresentadas em uma nova reunião, a ser realizada em breve, mas que ainda não possui definição de data.
A partir deste novo levantamento, o governo paulista vai estabelecer os índices que determinarão o bônus, que posteriormente serão debatidos pelos sindicatos. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, a ordem do governador Márcio França(PSB) é para que este cálculo possa conceder um benefício considerado “viável” e que o Palácio dos Bandeirantes “não vai colocar empecilhos para que o servidor possa recebê-lo”.
Além da iniciativa que agora encontra-se unificada entre todos os sindicatos SIFUSPESP, SINDESPE, SINDCOP E SINDASP-SP, o grupo de estudos sobre a concessão do bônus conta com todo respaldo e apoio do deputado Caio França(PSB) e de seu assessor parlamentar, o ex-agente penitenciário Renato Donato. Ambos são diretamente responsáveis pela criação do grupo e pela articulação dos encontros entre os trabalhadores e os representantes do governo.
Os representantes das entidades, presentes na reunião desta segunda, afirmaram que a união, existente entre os sindicatos nessa discussão, pode representar um avanço extremamente relevante para a categoria. Essa união favorece aos trabalhadores penitenciários para que esta demanda possa avançar com êxito.
A questão dos concursos
Aproveitamos para informar sobre os concursos públicos que tratamos em matéria anterior: <http://www.sifuspesp.org.br/noticias/5606-governo-de-sao-paulo-autoriza-provimento-de-cargos-de-495-novos-asps>. Nesta matéria informamos que: O governo de São Paulo tinha autorizado o provimento de cargos para 450 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) masculinos e 45 femininos. Os servidores do sistema prisional paulista seriam remanescentes de concursos já realizados, os homens do certame de 2014 e as mulheres de 2013.
A esse respeito, o Secretário do Planejamento na reunião de estudos, disse que está terminando alguns estudos, como já vimos alguns nomes já foram publicados, e quanto ao concurso de AEVPs disse que estariam por terminar um estudo de viabilidade para proceder com a chamada. Em poucos dias o secretário irá se pronunciar e passar para os sindicatos informação a respeito.
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SAP também fará sessões para escolha de vagas definitivas para servidores que já fazem parte do quadro de funcionários, nas próximas segunda e terça-feira
O governo de São Paulo autorizou o provimento de cargos para 450 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) masculinos e 45 femininos. Os servidores do sistema prisional paulista serão remanescentes de concursos já realizados. Os homens são oriundos do certame de 2014 e as mulheres, do de 2013.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15/06. Ainda não há previsão de data para a convocação dos futuros agentes.
Escolha de vagas
No documento, também foi publicado o edital de convocação para escolha das vagas definitivas para os servidores que já fazem parte do quadro da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), entre eles ASPs e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs).
As sessões de escolha das vagas acontecem nas próximas segunda e terça-feiras, 18 e 19/06, em diferentes horários, na sede da SAP em São Paulo. O endereço é a avenida General Ataliba Leonel, 556, bairro Santana, zona norte da cidade.
É obrigatório o comparecimento do servidor munido de um documento oficial com foto, que pode ser o RG ou a CNH, pelo menos com 30 minutos de antecedência do horário marcado.
É importante ressaltar que o servidor que escolher por uma das vagas oferecidas não poderá alterar sua opção. Quem não comparecer na sessão será transferido para uma das vagas que sobrarem mediante critério da SAP.
Confira neste link a data e horário de sua sessão, também disponível nas páginas 102 e 103, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15;/06.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
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O SIFUSPESP se fará presente neste encontro com vários dirigentes sindicais para participar do debate.
Conforme anunciamos recentemente, durante todo o mês de junho ocorrerão audiências públicas sobre a Proposta de Lei Orçamentária para 2019.
Nós consideramos que a participação dos trabalhadores penitenciários é fundamental para que sejam feitas sugestões que visem a aprimorar e melhorar a aplicação dos recursos públicos em benefício de toda a sociedade paulista. Essa participação faz com que você possa ver nascer uma proposta no orçamento que contemple demandas do interesse de sua comunidade e categoria. Nada ocorre gratuitamente mas com esforço e organização.
Os encontros nas cidades de Araraquara, Barretos, São José do Rio Preto, Fernandópolis, Itapetininga, Itararé e Hortolândia já ocorreram. No entanto as próximas audiências seguem nos seguintes locais:
15/06/2018 Câmara Municipal de Avaré 10h00
15/06/2018 Câmara Municipal de Ourinhos 18h00
18/06/2018 Assoc. Recr. Esportiva Func. Penitenciária - Presidente Venceslau 16h00
20/06/2018 Câmara Municipal de Taubaté 10h00
21/06/2018 Câmara Municipal de Registro 10h00
25/06/2018 Câmara Municipal de Guarujá 18h00
26/06/2018 Assembleia Legislativa do Estado de SP 14h30
28/06/2018 Câmara Municipal de Ubatuba 18h00
29/06/2018 Câmara Municipal de São José dos Campos 10h00
29/06/2018 Câmara Municipal de Bragança Paulista 19h00
Salientamos que a reunião marcada para Presidente Venceslau no dia 18/06, que aconteceria na Câmara Municipal, foi redirecionada para a Associação Recreativa Esportiva dos Funcionários da Penitenciária de Presidente Venceslau, que fica na avenida Antônio Marques da Silva, 2200. Este fato favorecerá o encontro de nossa categoria para debater diretamente com membros do Governo do Estado sobre questões do próximo orçamento.
Associação Recreativa e Esportiva dos Funcionários da Penitenciária de Pres. Venceslau.
Av. Antônio Marquês da Silva, 2200 - Res. das Paineiras, Pres. Venceslau - SP, 19400-000
(18) 3272-3120
Veja no mapa a localização exata: https://g.co/kgs/gwnDjx
O SIFUSPESP se fará presente nesta audiência com vários dirigentes sindicais para participar do debate em Venceslau. Convidamos a todos para este encontro ou para os demais encontros que serão realizados em outros locais do Estado.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.