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A história de vida de um Oficial Operacional brevemente contada, representando a história de vida da categoria
Sérgio Palazon, Oficial Operacional Motorista, servidor do Estado de São Paulo pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) há 18 anos, hoje atuante na Penitenciária II de Franco da Rocha. Como muitos que ocupam o mesmo cargo exercido por ele, nomeados por meio de concurso para cumprir seus deveres, encontra-se em situação de sobrevida devido a desvalorização da carreira. “Para o governo somos apenas um número”, desabafa Palazon.
Palazon é um jovem senhor, pai de dois filhos e marido. Adjetivos costumam ser palavras evitadas em textos jornalísticos, mas é um fato, é um senhor cansado, ainda presente na vida por meio do grito. O principal mantenedor de sua família, como a maior parte dos trabalhadores do sistema prisional, ainda com alguns anos de trabalho a percorrer até sua aposentadoria. E uma aposentadoria com cálculos certos de um valor irrisório.
Após passar por quatro cirurgias, consequência de obesidade mórbida adquirida por motivos emocionais decorrentes do trabalho, principalmente após passar por uma sindicância, processo administrativo disciplinar, utilizado para fins de investigação de alguma possível “transgressão” realizada no trabalho. Os processos administrativos na tradição penitenciária parecem manter uma mesma fórmula seja de antes como depois de nossa Constituição de 1988, o pouco zelo no uso “excepcional” deste tão radical dispositivo. Palazon provou sua inocência, mas o estresse gerado fez com que ele passasse de 90 para 200 quilos num curto período de tempo. A cirurgia bariátrica seria, a princípio, a solução para sua sobrevivência.
“Entretanto houve complicações na chamada “redução de estômago”, cirurgia de alto risco. E depois dela, foram necessárias mais três cirurgias reparadoras. Sofri um esgotamento psicológico com idas e vindas ao hospital. Emagreci, cheguei a 80 quilos, e faço tratamento psicológico”, conta.
Existe um peso carregado por quem sofre de problemas emocionais de que aquilo pelo o que ele passa não é doença. Essa desconsideração acontece fora e dentro do trabalho, e dificulta a recuperação do doente. Algumas pessoas ainda não associam problemas emocionais como doença, entretanto eles são inclusive, incapacitantes.
“Muitas vezes, ainda tenho crises e não consigo ir trabalhar porque fico muito mal. E não é frescura, é doença. E a vida não para, dentro do trabalho continuo a enfrentar diversos problemas. E na vida parece que quando estamos mal, tudo acontece. Devido a problemas burocráticos, trâmites de documentação, coisas que perpassam meu entendimento, tive meu salário bloqueado por dois meses. Mais pressão, mais estresse. Eu sustento minha família e eu fiquei sem combustível para me locomover até o trabalho. O que também não é um luxo. Para chegar da minha casa até a unidade em que trabalho, não existe transporte público”, explica o oficial.
Palazon já teve de dois a três empregos paralelos como reforço a renda, do contrário não teria condições de sobrevivência. Atualmente, diante de seu estado físico e mental, além da idade, lastima não poder fazer mais.
“Estou esgotado e toda a sobrecarga de trabalho que eu tive durante a vida na penitenciária e simultaneamente, resultaram em problemas graves de saúde. Eu mal consigo ainda fazer o meu. Com um salário de dois mil reais eu vou manter minha família como?”, indaga e continua:
“De gastos básicos, como água, luz, telefone, gás, sem contar a comida, são 600 reais. Com as dificuldades que surgem na maioria das famílias, acabamos recorrendo a empréstimos até o limite, o que compromete o salário. Hoje em dia eu recebo mil e trezentos de salário líquido. Gasto 300 reais de combustível para ir trabalhar. Como faço para alimentar a mim e minha família com 400 reais?”, indaga.
Palazon é um sobrevivente do sistema penal brasileiro, da gestão da secretaria do Estado de São Paulo, mas como muitos da categoria, encontra-se adoecido. Ele não é apenas um número, mas representa uma centena de trabalhadores que ultrapassam limites para sobreviver num contínuo trabalho de risco, sob sobrecarga de trabalho pelo déficit funcional, desmotivado pelas condições salariais.
Existem, assim como ele, servidores públicos que mantém sua integridade profissional às custas da saúde, ou mesmo da própria vida. Trata-se de uma desconstrução do humano, da valorização da função exercida e de toda uma categoria profissional invisível. Como ele diz, “jogada pelo governo”. Um profissional pode ser substituído, mas uma vida não. E muitas já se foram.
Uma trama armada
Ao que parece, o corpo funcional do sistema penitenciário paulista encontra-se embrenhado em uma trama de difícil compreensão para quem não pertence a ele. Necessário é que governantes e a própria população, que se beneficia do trabalho do servidor, compreenda o sistema prisional para que mudanças significativas ocorram. Além, da necessidade da vontade política. A SAP tem conhecimento de todos os problemas que perpassam os trabalhadores.
Desde a “Penitenciária do Estado”, o conhecido “Carandiru”, na época vista como unidade modelo para o Brasil, que chegou a ser considerada um dos cartões postais da cidade de São Paulo e inclusive aberta à visitação; até a sua queda e reformulação administrativa, assim como a definitiva passagem da responsabilidade das unidades prisionais, como de seu funcionamento e de profissionais à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) houve necessidade de mudanças em todas as instâncias.
Quando coordenados pela Secretaria de Segurança Pública, os motoristas não dirigiam mais carros sem giroflex. A prova prática do concurso de muitos deles foi realizada com um carro popular comum. Era um caminhar de trabalho diferente. Entretanto mudanças ocorreram e as obrigatoriedades dos motoristas também mudaram, inclusive a necessidade de dirigir viaturas ou “carros maiores”, com exigência de maior especificidade na carteira de motorista. Mas nem tudo foi regulamentado.
Poucas contratações, aumento da população carcerária, e a queda do número de profissionais oficiais necessários para a prestação desses trabalhos, trouxeram como consequência o “uso” do ASP ocupando tais cargos. Estes que também sofrem sobrecarga dentro das unidades e muitas das mazelas abusivas que acometem aos oficiais operacionais. O fato é que isto piora a situação dos oficiais, já que permanecem sem plano de carreira, contratações não aconteceram, que dirá novos concursos, além do trabalho defasado. Os chamados oficiais operacionais, onde enquadram-se não apenas motoristas, mas oficiais administrativos, de manutenção, eletricistas, espalharam-se pelas novas unidades que nasciam. Atualmente são poucos, geralmente substituídos.
Aqui, tratando especificamente dos oficiais motoristas, podemos citar a Lei 13.100/2015, a qual afirma que todo motorista que dirige viatura com giroflex, ou que trabalha com transporte de preso, exerce trabalho de atividade policial. Portanto, possui direito ao RETP (Regulação Especial de Trabalho Policial), um adicional pelo exercício da função desta natureza. Entretanto, apenas ASPs e AEVPs o recebem. Esta é uma das lutas da categoria, negadas pela SAP em 2011.
Os Oficiais Operacionais querem ser reconhecidos pela SAP como a própria escolta, entretanto consideram-se colocados à parte. E em meio a tudo isso, na falta de um ASP que o acompanhe, o servidor vai sozinho e desarmado - já que o direito ao porte de arma se dá fora do horário de serviço- carregar os presos, entregar, trazê-los. Assinar por tais responsabilidades que não são deles. Desvios de função, que em contrapartida estende-se também aos ASPs que dirigem. A função de motorista e a função de segurança durante o trajeto, a chegada e a volta dos presos, seja para onde for. Existe uma dependência de um trabalho não apenas de transporte, mas de segurança exercida pelo Oficial Operacional. A segurança pública também necessita da boa execução do trabalho deste profissional esquecido e desvalorizado.
Gestão de guerra - dividir para governar
Denota-se, no caso da administração que há anos não apresenta algo novo, falta de planejamento público de anos que considere além de ajustes, além de adaptações, além de arremedos, considere o respeito à dignidade humana de servidores, objetivos claros e de curto, médio e longo prazo e portanto, deixe de dar pouco apreço a transparência administrativa. E como se não bastasse agora se fabrica novamente o discurso de privatização de setores e unidades prisionais.
As idas e vindas de funções por falta de profissionais causam sobrecarga nos servidores, que trabalham sem seguir o que a lei que regulamenta a sua profissão determina e frustra, já que faz-se além daquilo pelo o que se recebe. Em outras organizações estatais, o “desvio de função” já foi enfrentado e solucionado em parte, o profissional passa a receber pela função exercida, tendo posteriormente o valor incorporado aos seus vencimentos.
Entretanto, a SAP parece não coordenar-se de maneira adequada. Sempre falta algo. Os desvios de função que por situação de fato deveriam ser temporários, acabam por estabelecer-se como forma de gestão em que se coloca os trabalhadores em estado de guerra, já que muitas vezes realizados mediante ameaça, ou do chamado “assédio moral”, assunto que deveria ser enfrentado como problema de gestão pública, já que é gerador de sobrecarga e adoecimento, também. Não existe um levantamento do número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), mas certamente são evitados quando caminha-se sob uma regulamentação plausível e onde exista confiança para que denúncias sejam realizadas.
A trama armada está aqui: Oficiais Operacionais, ASPs, AEVPs e demais profissionais da área meio caminham insatisfeitos e trombando um nos outros, descoordenadamente num misto de obrigações indefinidas ou definidas de maneira irregular e improvisada. Desvalorizados, não assistidos, impelidos a fazer o que não deveriam. É mais fácil culpar quem se vê, surgindo uma certa “desunião” implícita entre os funcionários do sistema prisional paulista. Isto é consequência de um Estado que fragiliza cada vez mais o servidor público. A sensação de solidão e impotência é o que resta, além de todos os problemas de saúde e dificuldades financeiras.
Como ponto importante a ser colocado dentro desta longa análise e reflexão apresentamos que um profissional invisível e considerado obsoleto (o que é uma inverdade) é facilmente trocado ou terceirizado. E as leis que possibilitam este fato no Estado de São Paulo e em todo território nacional estão prontas para serem votadas e possivelmente aprovadas. Com o apoio da população que só enxerga a “verdade” repetida de que o mau funcionamento do serviço público é culpa do servidor.
Luta organizada
Nossa arma neste momento é a unidade em torno de nossos direitos e na defesa de companheiros que são ameaçados por desvios ou pelo crime organizado. Para nós, os trabalhadores e quem conhece nossa categoria sabe: o medo é um vizinho que enfrentamos diariamente, e nos faz mais fortes.
Palazon, assim como outros Oficiais Operacionais denunciam todos os problemas de desvios de função na corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária e encontram cada vez maior apoio da categoria unificada. O processo corre em segredo de justiça. Outros oficiais motoristas também têm buscado a justiça com processos de denúncia contra o Estado.
Embora o andamento seja moroso, existe uma esperança de um acerto por meio da legalidade. O Estado não tem levado em consideração por anos consecutivos o trabalho dos oficiais, o acúmulo de funções e os riscos que os servidores assumem no trabalho. A SAP tem conhecimento, assim como os demais trabalhadores. Dizer que se trata de descaso é mais assertivo do que dizer que o Estado não vê.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Errata
Ao contrário do que afirmava a matéria publicada em 26/08, o bloqueio do salário do servidor Sergio Palazon não ocorreu em virtude de um erro do Centro de Recursos Humanos da Penitenciária II de Franco da Rocha.
Segundo o próprio Palazon, o problema teve origem na falta de conhecimento de alguns trâmites burocráticos obrigatórios por parte do servidor, que em virtude de sua condição de saúde não efetuou seu recadastramento e acabou ficando sem receber seus vencimentos.
Conforme informou o oficial operacional ao sindicato, seu intuito “não foi maldizer o trabalho da unidade prisional em que trabalha, apenas relatar um momento de dificuldade quanto à defasagem salarial e problemas de saúde ocasionados por estresse”.
Pela nova redação, o trecho do parágrafo está redigido da seguinte forma:
“Muitas vezes, ainda tenho crises e não consigo ir trabalhar porque fico muito mal. E não é frescura, é doença. E a vida não para, dentro do trabalho continuo a enfrentar diversos problemas. E na vida parece que quando estamos mal, tudo acontece. Devido a problemas burocráticos, trâmites de documentação, coisas que perpassam meu entendimento, tive meu salário bloqueado por dois meses.”
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A cidade de Martinópolis, Paraguaçu Paulista e Presidente Prudente perderam um cidadão. Sua família, amigos e a categoria, a um guerreiro do GIR. Danilo Folin, agente penitenciário, nos deixou hoje, dia 26/08/2018, aos 39 anos. O mesmo era lotado na Unidade de Paraguaçu Paulista e trabalhava no GIR na Unidade de Presidente Venceslau.
Nós do SIFUSPESP lamentamos a perda e nos solidarizamos a seus entes queridos.
Ainda não obtivemos informações acerca de seu sepultamento e velório.
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A pergunta que não quer calar: qual o destino reservado pela SAP para os Oficiais Operacionais?
O Oficial Operacional poderia ser considerado uma categoria em vias de extinção pela Secretaria de Administração Penitenciária sob a perspectiva dos próprios trabalhadores.
A gestão da Secretaria de Administração Penitenciária aponta para uma provável extinção da carreira do funcionário do sistema prisional denominado Oficial Operacional Motorista. A falta de efetivo parece não atrapalhar o mau funcionamento de escalas, abuso de horários não computados no trabalho de servidores e utilização de trabalhadores não treinados e regimentalmente amparados nas unidades prisionais quanto ao transporte de presos, já que Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) acabam assumindo o cargo na falta do oficial, apesar de configurar-se um desvio de função e nas más condições acima apontadas. Importante frisar também que ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) cabe a função de escolta, ainda cumprida pelo operacional por falta de contingente.
O regimento da carreira dos Oficiais Operacionais é repleto de contradições e o pedido de uma reformulação é antigo. Os Oficiais acabam exercendo funções que não lhes caberia para manterem-se no trabalho sem, aqui usaremos a expressão “maiores danos” na sua carreira. Entretanto, conforme Santis e Engbruch, em artigo publicado no Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2012, existe no Brasil “omissão e manipulação de informações por parte de vários agentes sociais, principalmente da imprensa. As informações que chegam à sociedade nem sempre são a verdade e sim “verdades afáveis, utópicas”.
Por responsabilidade social e para com a categoria de trabalhadores prisionais, em atenção especial aos Oficiais Operacionais, é importante atentar-se aos fatos omitidos, desconhecidos da população, porém completamente exposto à todos os que compõe a gestão prisional em São Paulo. Como já publicado pela imprensa do SIFUSPESP, em 2011, a SAP promoveu um grupo de estudos para avaliar a situação dos, até então, chamados motoristas, em busca de um princípio de soluções para os problemas de carreira por eles enfrentados. O que naquela ocasião dava sentido a este ato administrativo, tomado a posteriori como de pouca relevância, do contrário das sindicâncias exaustivas que na SAP supera qualquer parâmetro razoável na administração pública.
Entre as reivindicações da época - não diferentes do pleito atual - constava considerar-se este profissional como área meio, devido a característica da natureza do seu trabalho, também ser considerada policial. Entretanto, as reivindicações não foram atendidas e a categoria sentiu-se negligenciada, e sem resposta. O mesmo secretário da SAP, Lourival Gomes, terminou a negociação com a mudança da nomenclatura de motoristas para Oficiais Operacionais, mas sem uma salvaguarda de dispositivos que levassem em conta condições mínimas de trabalho e gestão pública eficiente.
Os servidores indagaram a respeito do resultado do grupo de estudos, muito mal compreendido, e de nenhuma de suas necessidades pleiteadas realmente atendidas. A resposta oficial chegou tarde, neste ano (2018), também publicada pelo SIFUSPESP. Considera-se, portanto, configurada situação de afronta ao direito humano do trabalhador penitenciário, ou seja, direito fundamental do destes, por respeito e cumprimento do princípio constitucional da dignidade humana, fusionada à dignidade de trabalho, atenção à estes profissionais com absurda defasagem salarial, sendo o salário base pouco mais de R$500, ou seja, abaixo do salário mínimo. A maior parte dos servidores operacionais acabam fazendo fazendo 1 ou 2 trabalhos a mais como complemento de renda, para que a subsistência seja possível. Sem luxo, questão de comida na mesa.
A quantidade diária de trabalho, sendo idas e vindas, transportando apenados com diferentes graus de periculosidade para fóruns e hospitais, geralmente em alta velocidade. Em uma situação de resgate, o oficial operacional é quem está na linha de frente e corre risco de vida. è um trabalho exercido sob a tensão da responsabilidade de transportar vidas, sob o medo da própria vida já que encontra-se desprotegido, além do trânsito. E o trabalho tem que ser realizado, caso contrário, o sistema para. Aos Oficiais Operacionais nunca foi fornecido curso de reciclagem ou direção defensiva.
Somando-se a isso uma carga horária de outros trabalhos, o esgotamento físico e mental é iminente. Não há escape nessas condições. Os servidores adoecem e muitas vezes acabam sem condições de sustentar a si mesmos e há família. Excesso de trabalho, baixa renda, saúde mental e física comprometidas, “constrói-se” um perfil de profissional incompetente, desconsiderando o seu valor humano e seus direitos como trabalhador e cidadão.
As perspectivas de novas contratações, no caso dos oficiais operacionais são mínimas e não há anúncios de novos concursos. Mais do que isso, não se fala do Oficial Operacional e de sua função, que é de extrema importância para a segurança pública do cidadão. A população já pouco conhece o agente prisional, ou “carcereiro”, que inclusive tornou-se nome e foi adaptado para série televisiva. E para piorar, quem sabe da existência do Oficial Operacional? E como fazer com que sejam ouvidos é a pergunta de muitos deles.
Alguns terminam seus dias -eufemismo para morte - em acidentes nas estradas devido ao desgaste físico e mental gerados pela falta de condições de trabalho. Outros desistem da própria vida. A questão é que se este trabalhador prisional fosse olhado de perto, não pela via da piedade, mas do direito à dignidade, haveria vida para ele e não pura sobrevivência.
Retomando a possível extinção do cargo, apresentamos aqui a desconstrução de um profissional cada vez menos dito, mostrado, observado. Aposentando-se vergonhosamente após uma vida dedicada à um trabalho de extremo risco, adoecido e sem perspectiva de continuidade. A categoria encontra-se cansada, no último sopro de vida e desacredita de que algo possa ser feito.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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O principal ponto de acréscimo no documento é o artigo que possibilita o aumento orçamentário do Instituto - a cota-parte dos 2% - “dívida” antiga do governo estadual de São Paulo para com a saúde do servidor público
O XV Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no dia 21/08, concentrou-se na análise do anteprojeto de lei 148357/2013, com a possibilidade de apontamentos e sugestões que foram realizadas na expectativa de que sejam acatados pelo governo. Este tem sido um esforço que o SIFUSPESP iniciou com outros temas e que diversas organizações têm realizado. A principal mudança do anteprojeto foi o acréscimo do artigo que trata da contrapartida da parte do Estado dos 2% para investimentos na autarquia.
“Mesmo realizando todo este trabalho de análise e sugestões, não significa que o que colocamos no documento à nós enviado, será acatado. Mas o fato de podermos discutir e sugerir alterações, participar do processo, ainda que seja para sermos ouvidos sinaliza uma abertura democrática. Ainda assim, estar atentos e sempre cobrar do Estado para que o processo não pare e para que nossas demandas sejam atendidas é mais do que necessário”, explicou Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da CCM que esteve presente na reunião.
O SIFUSPESP participa ativamente das lutas para melhorias do IAMSPE. Estiveram presentes representando os servidores usuários da autarquia, o diretor de saúde do sindicato, Luiz da Silva, conhecido como o Danone, o líder mais ativo do sistema prisional em questões relacionadas à saúde. Também, o presidente do sindicato Fábio Ferreira Jabá.
“Importante lembrar que embora já tenha o formato de um projeto, o anteprojeto é o seu esboço, antes de dar-se forma a um projeto de lei. É conveniente estudar as normas a serem formuladas e importante que a população da qual diz respeito o projeto, ou a qual será afetada por ele, possa participar desse processo”, disse Danone.
Mudanças no anteprojeto
Segundo o presidente da CCM, foram realizados alguns acréscimos e mudanças como proposta ao documento original. Entre elas, a luta histórica da devolutiva do Governo do Estado dos 2% descontados em folha de todo o servidor, porém não aplicados no IAMSPE.
“O principal problema da autarquia hoje, que aliás, sem ele não será impossível viabilizar qualquer melhoria pleiteada é o orçamento. Necessitamos dessa contrapartida do Estado dos 2%, aliás o que consideramos uma correção de um erro histórico em relação ao orçamento da autarquia”, afirmou Nascimento.
Além disso, outros destaques foram incorporados ao documento, que é a participação igualitária e paritária nos Conselhos Fiscais e Administrativos do Instituto.
Nascimento ainda destaca que os “ajustes” realizados pela CCM, após avaliação do anteprojeto, não são “novidades” e nem pode ser considerado pelo Governo como um pedido surpreendente, já que por meio de estudos, a Comissão utilizou a Lei Complementar 10010/2007, que institui a SPPREV, regimento de outra autarquia do mesmo Estado, ou seja, são propostas absolutamente plausíveis e aplicáveis.
Sem orçamento, sem melhorias
A falta de profissionais, mostrada por meio de números levados pela doutora Kátia Antunes, diretora do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, foi um dos pontos mais tratados durante o encontro. O déficit de médicos, enfermeiro e oficiais operacionais é gritante. Esta tem sido uma das causas de uma queixa frequente dos usuários, que é a dificuldade de agendamentos para atendimento.
Diante do quadro, a CCM requisitou a realização de concurso público para contratação de funcionários, assim como a chamada de profissionais de concursos remanescentes. Surgiu então, a promessa da parte do governo do lançamento do edital de concurso para tais cargos até o dia 7 de setembro.
A descentralização do Hospital, que não assiste a demanda de servidores do Estado, com a construção de outros hospitais pelo interior do Estado, também é objetivo e necessidade dos usuários do IAMSPE, que numa eventualidade de internação ou ficam muito tempo aguardando leito ou não têm condições de locomover-se e instalar-se na cidade de São Paulo durante o período de tratamento.
Entretanto, como disse Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da CCM, tudo passa pela questão orçamentária. “Como contrataremos, como construiremos hospitais, como prestar um atendimento digno ao servidor do Estado sem orçamento. Hoje ele não existe, e por isso insistimos no ponto dos 2 % há tanto tempo”.
Em reunião realizada no dia 2 de agosto com o Governador Márcio França(PSB) e o Secretário de Planejamento e Gestão, que acumula o cargo de Chefe da Casa Civil, Maurício Juvenal foi sinalizada uma abertura para um princípio de negociação quanto a cota-parte dos 2%.
O governo estadual afirmou que não haveria falta de recursos para o Iamspe no que tange aos pagamentos neste segundo semestre. O governo parece seguir com a proposta de grupos de estudo, assim como ocorreu no caso da luta pelo bônus salarial dos funcionários do sistema prisional.De forma semelhante, a Secretaria de Planejamento sugeriu um grupo para o Iamspe.
“Nossa atuação durante anos levou ao governo em sua atual composição a abrir portas ao menos para o diálogo, um governo deve observar as pautas de grupos organizados da sociedade, nossa diretoria tem feito um esforço grande em criar serviços de atenção à saúde de nossa categoria e colocado maior esforço e visibilidade nas questões do IAMSPE e da saúde de nossa categoria”, sintetizou Luís Danone.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se!
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Deixou-nos no dia de ontem, o companheiro de batalha, Marcel França Marchi, aos 44 anos. O mesmo compunha uma das equipes de trabalho da PI de Bernardes, como farmacêutico, mas por um grave acidente de trânsito, acabou nos deixando sem mais um de nós. Encontra-se sendo velado na casa de Velório Notário e o seu sepultamento será realizado às 16:00 horas no Cemitério da cidade de Presidente Bernardes.
O SIFUSPESP se solidariza com a família e companheiros de trabalho e vida.
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Um drone foi abatido na noite da última quinta-feira, 23/08, por volta das 22h, no Centro de Detenção Provisória(CDP) Belém 1. O fato ocorreu quando dois ASPs que faziam a ronda no CDP Belém 2 avistaram o objeto sobrevoando o raio 5 do Belém 1, localizado ao lado da outra unidade. Imediatamente, os agentes da ronda acionaram os AEVPs do CDP Belém 1.
A captura do drone ocorreu, portanto, como resultado de um esforço conjunto das equipes de agentes das duas unidades prisionais: ASPs e AEVPs. O objeto trazia dois aparelhos de celular, baterias e fones de ouvido.
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Uma resposta pela segurança do sistema prisional é o que pretende-se levar ao governador. O deputado estadual pessebista sinalizou positivamente um diálogo com o Palácio dos Bandeirantes
O presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá, o diretor de base Alancarlo Fernet e o AEVP Wagner Fidelis, reuniram-se na tarde desta terça-feira, 21/08, com o deputado estadual Caio França(PSB) e seu assessor Renato Donato, para reforçar o pedido por um encontro em caráter de urgência com o governador Márcio França(PSB) sobre a atual conjuntura do sistema prisional paulista. A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A solicitação para a conversa com o Palácio dos Bandeirantes havia partido do presidente do SIFUSPESP depois da violenta rebelião registrada no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Taubaté, no último dia 08/08, quando agentes de segurança penitenciária(ASPs) e membros de entidades religiosas foram feitos reféns pelos presos. O sindicato considera necessário expor o problema de segurança que o sistema penitenciário paulista enfrenta, agravado pela superlotação combinada ao déficit de servidores, além da necessidade de um cronograma de contratações, já que existem concursos em andamento.
Outro assunto tratado foi a reativação do grupo de estudos que teria como objetivo final a implementação do pagamento de um bônus salarial para trabalhadores penitenciários, a resposta da SAP de dados requeridos pelo grupo como requisito para dar continuidade dos trabalhos tem sido aguardada pela pasta do Planejamento do Estado, mas sobretudo pela categoria penitenciária que clama por mínimo respaldo às suas reivindicações.
“Pedimos para que os estudos fossem retomados e que a SAP pudesse fornecer o mais rápido possível, assim como prometido, o resultado dos dados, já que o cálculo do valor do bônus depende disso. Os trabalhadores do sistema também precisam tomar conhecimento dos dados e aprovar os índices, para que então sua aprovação passe pelos trâmites da Casa Parlamentar”, afirmou Jabá.
No mesmo dia aconteceu o XV Encontro Estadual do IAMSPE e nesta reunião realizada com o SIFUSPESP, Caio França garantiu apoio ao novo projeto de lei para a autarquia e que estará acompanhando as demandas levadas pela categoria. Entre os principais pontos, a ampliação do serviço e a inclusão dos novos agregados.
“Tal discussão está sendo realizada pela diretoria da da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE. O pedido feito ao deputado foi pelo apoio nas negociações até a aprovação deste novo projeto de lei de regimento da autarquia. Em relação a todos os assuntos o deputado, assim como seu assessor Renato Donato, que foi ASP durante 14 anos, colocaram-se à disposição para receber e ouvir os trabalhadores do sistema em suas necessidades”, relatou o presidente.
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