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• Feriado
• República

Nenhuma das sedes do SIFUSPESP terá expediente nesta quarta-feira, 15/11, devido ao feriado em que serão comemorados os 128 anos da Proclamação da República no Brasil.

Trata-se de um acontecimento de grande valor para a história do país, sobretudo pela derrubada do sistema monárquico, pela reorganização do país em unidades federativas(Estados) e pelo estabelecimento do regime democrático que perdurou nesse mais de um século, apesar de algumas interrupções ditatoriais. 

As atividades do sindicato serão retomadas normalmente na quinta-feira, 16/11, a partir das 8h, na capital, litoral e interior do Estado.

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• Trabalho e Cotidiano
• Concurso público

Provas acontecerão no próximo sábado, 18/11

A Comissão que rege o concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) remarcou para o próximo dia 18/11, sábado, os testes de condicionamento físico dos candidatos e candidatas de Presidente Prudente e região que não puderam fazer a prova da 2ª fase do certame devido às fortes chuvas que atingiram a cidade nos dias 04 e 05/11, datas originalmente fixadas para a realização dos testes.

Os nomes das pessoas que deverão comparecer no Bloco de Aula 03 - Pista de Atletismo e Ginásio de Esportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, que fica na rua Roberto Simonsen, nº 305, Centro Educacional, estão disponíveis nas páginas 216 e 217, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 14/11, disponível também no link.

O concurso selecionará 1.034 novos servidores, sendo 934 homens e 100 mulheres, que passarão a fazer parte do quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

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• Segurança e Proteção
• Trabalho e Cotidiano
• Saúde e Dignidade
• Scanners

Fiscalização semelhante a que é feita com as visitas dos presos não conta com aval da SAP

O SIFUSPESP recebeu denúncias de que funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estão sendo obrigados a se submeter à fiscalização dos scanners corporais instalados pela empresa Nuctech do Brasil Ltda em unidades prisionais de todo o Estado. As denúncias partiram dos próprios servidores, já que a sujeição a tal determinação não é prevista em qualquer portaria ou resolução interna da pasta.

Durante reunião feita em agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia deixado claro que agentes de segurança penitenciária(ASPs), oficiais administrativos e outros funcionários  do sistema não seriam submetidos à fiscalização.

O SIFUSPESP já esteve nas unidades de onde partiram as denúncias para dialogar a respeito do problema e tentar buscar soluções que estejam de acordo com o compromisso assumido pelo secretário na audiência feita há três meses.

A SAP assinou o contrato para o aluguel, a manutenção e a operação dos equipamentos em 18 de agosto deste ano, com a previsão de um investimento de mais de R$45 milhões para 30 meses de serviço em 126 unidades prisionais.

Os scanners corporais são considerados uma ferramenta essencial para evitar a entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais, tais como drogas, armas e celulares, o que pode gerar mais segurança. Ao mesmo tempo, a prática evita a necessidade da revista íntima das visitas, conforme determina a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014.

Chance de riscos à saúde dos funcionários

Por outro lado, não há comprovação de que não haja efeitos nocivos à saúde dos servidores devido à exposição à radiação, apesar de o contrato prever que a empresa faça o monitoramento permanente dos aparelhos com o aval de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).

Ocorre que para os funcionários, diferentemente das visitas, o contato com a radiação acontece durante vários dias durante a semana, o que levanta diversas dúvidas sobre se esse monitoramento da CNEM será suficiente para impedir qualquer tipo de contaminação.

O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para obter informações sobre a regularidade do uso dos scanners para fiscalizar funcionários das unidades, mas até o momento não obteve respostas.

Caso você esteja se sentindo sob risco por ter de passar pelos scanners de forma repetitiva, procure o SIFUSPESP. Envie uma mensagem em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ , via comentário diretamente nesta matéria ou procure um de nossos diretores de base para fazer a denúncia.

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• Saúde e Dignidade
• Presidente Prudente

Complexo de saúde para demanda de baixa complexidade é cobrado há anos pelos sindicatos de servidores públicos. Contrato com Santa Casa também foi renovado

Após muita pressão por parte do funcionalismo público, o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) inaugurou nesta segunda-feira, 13/11, em Presidente Prudente, uma Unidade de Pronto-Atendimento(UPA) para receber pacientes com casos de baixa complexidade do município e região.

A UPA fica na rua Joaquim Nabuco, nº1346, próximo à Santa Casa, e funcionará de segunda a sexta-Feira, das 08h às 12h, e das 14h às 18h. O expediente no local poderá ser estendido caso haja aumento da demanda por atendimento. Já os casos de média e alta complexidade continuarão direcionados ao Pronto Socorro da Santa Casa, assim como as urgências e emergências pediátricas.

A Santa Casa, aliás, estendeu seu contrato com o IAMSPE para que os servidores públicos estaduais e seus dependentes sigam sendo atendidos até dezembro do ano que vem.

O acordo foi fechado no dia 08/11 e apresentado ontem durante reunião realizada entre o provedor da Santa Casa, Alberico Pasqualini, e representantes dos funcionários e do instituto. No total, 55 mil pessoas são beneficiadas, sendo 14 mil apenas em Prudente.

De acordo com o coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Presidente Prudente, Apolinário Vieira, a construção do pronto-atendimento só foi possível graças às intensas cobranças feitas pelos servidores ao longo dos últimos anos.

“Por esse motivo, devemos valorizar essa conquista sem deixar de seguir lutando para que, futuramente, um Hospital do Servidor Público venha a ser instalado na cidade e assim possamos contar com atendimento mais amplo diante das nossas necessidades”, explicou.

O convênio com a Santa Casa chegou a estar ameaçado de interrupção após 30 anos de parceria. A direção do complexo de saúde havia informado que deixaria de atender os servidores no final de agosto devido à falta de correção da tabela de valores dos serviços. Uma decisão liminar da Justiça, no entanto, impediu a decisão, o que pode ter auxiliado no diálogo para o estabelecimento do novo contrato.

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• Justiça e Direitos

Entre os principais temas a serem tratados estão a questão orçamentária e a e produção de leis sobre segurança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (14), às 10h, para debater e avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. As principais dificuldades para a implementação desta política serão avaliadas na audiência.

A audiência fará avaliação da situação da segurança pública do país tomando como ponto de partida os resultados de um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. A auditoria resultou num levantamento abordando o panorama orçamentário e financeiro da segurança pública, os indicadores de segurança pública presentes no Plano Plurianual (PPA), entre outros assuntos.

Em destaque, alguns temas que serão debatidos são a descriminalização das drogas, redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento e reestruturação do modelo de policiamento, além da atual produção de legislações sobre segurança.

Índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também serão considerados como base das necessidades da população brasileira em relação a segurança pública.

De acordo com a proposta de trabalho da CCJ, o principal objetivo da avaliação de políticas públicas no Senado é aferir e analisar os resultados da atuação do Estado, gerando indicações para melhor orientar as ações do Poder Público.

Leia a matéria completa:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/10/ccj-promove-audiencia-para-avaliar-politica-nacional-de-seguranca-publica

Fonte: Agência Senado

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• Justiça e Direitos
• Trabalho e Cotidiano
• Drogas
• Violência

Evento organizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas e apoiado pelo SIFUSPESP quer ampliar diálogo entre operadores do direito, policiais e trabalhadores penitenciários sobre o tema

A Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas(INNPD), que integra a Plataforma Brasileira de Política de Drogas(PBPD), realiza entre os dias 16 e 18 de novembro em São Paulo o Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil”.

O evento, que será dividido em mesas temáticas espalhadas ao longo desses três dias, pretende se debruçar acerca dos efeitos das políticas públicas sobre drogas e seus impactos sobre população negra e pobre no Brasil “devido aos resultados que promovem para o superencarceramento, a corrupção no legislativo, executivo e judiciário e a promoção de tratamento desumano para usuários de entorpecentes e população de rua”.

O seminário também tem o objetivo de trazer para a discussão os reflexos que essa política de drogas pode ter no cotidiano dos trabalhadores penitenciários, dos funcionários dos centros de internação de menores e dos operadores do direito.

Primeira atividade reúne experiência do SIFUSPESP, Fundação Casa e de convidados internacionais

O SIFUSPESP, enquanto representante dos servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo, foi convidado pela INNPD para construir em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM) uma atividade a ser realizada no dia 16/11, na qual vão participar dois convidados internacionais que possuem vasta experiência nessa temática.

No debate Um diálogo sobre a influência das drogas no sistema prisional e seus efeitos para a violência, estarão presentes o ex-policial norte-americano Neil Franklin, que atuou durante mais de três décadas na repressão ao tráfico de drogas na cidade de Baltimore e que, após esse período, passou a militar pelo fim da chamada “guerra às drogas”.

Também vai integrar a mesa Andrea James, diretora-executiva e fundadora do Famílias por Justiça como Cura, organização que luta pela reforma da justiça criminal com um foco em mulheres e crianças, e integrante da Comissão de Saúde Pública de Boston - Divisão de Prevenção à Violência, também nos Estados Unidos.

Ainda farão parte do debate o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira; Márcio Alexandre Masella, coordenador pedagógico da Fundação Casa entre 2001 e 2015, e um representante do IBCCRIM.

O evento acontece na rua Alferes Magalhães, 92  - Santana - a duas quadras do Metrô Santana, das 14h às 17h. A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

De acordo com a INPPD, esse evento é uma excelente oportunidade para que se amplie o diálogo entre a rede de organizações que a formam e os trabalhadores, o que pode resultar no fortalecimento da atuação das entidades envolvidas, inclusive ao longo desta gestão do SIFUSPESP, filiado à CUT.

Os servidores do sistema prisional, por lidarem cotidianamente com os efeitos diretos e indiretos da atual Lei de Drogas no Brasil, já que boa parte dos detentos sobre os quais são responsáveis pela custódia foi condenada por tráfico e outros crimes ligados ao uso ou ao comércio ilegal de drogas, podem obter neste seminário uma importante formação para conseguirem compreender toda a teia de complexidades que envolve sua própria rotina.

Da mesma forma, o debate pode ser positivo para os trabalhadores em geral, afetados em seu dia a dia pelos problemas que envolvem a falta de atuação do Estado na segurança pública, na assistência social, na saúde e na educação da população em geral, temas que inevitavelmente possuem relação direta com a política de drogas no Brasil.

Serviço

Debate: Um diálogo sobre a influência da política de drogas no sistema prisional e seus efeitos para a violência e a insegurança pública

Convidados: Neil Franklin - Agente de segurança do Departamento de Polícia de Baltimore(EUA); Andrea James -  Integrante da Comissão de Saúde Pública de Boston - Divisão de Prevenção à Violência(EUA), Fábio César Ferreira(Presidente do SIFUSPESP), Marcio Masella(Ex-coordenador pedagógico da Fundação Casa e Pesquisador da USP sobre Adolescentes em Conflito com a Lei)

Data e horário: 16/11 - quinta-feira, 14h às 17h

Local: Rua Alferes Magalhães, 92  - Santana - a duas quadras do metrô Santana

Seminário prossegue até sábado

O seminário continua ainda no dia 16 de novembro, das 19h às 22h, com o lançamento de uma pesquisa que analisou a cobertura do jornal Folha de S. Paulo sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro no início de 2017. Em janeiro, 119 detentos foram assassinados por outros presos durante rebeliões em unidades prisionais de Manaus (MA), Boa Vista (RR), e Natal (RN).

Todas essas demais atividades ocorrerão na Cia de Teatro Pessoal do Faroeste, Rua do Triunfo, 301, bairro da Luz, no centro de São Paulo. A participação também é aberta ao público.

16/11 – quinta-feira, 19h às 22h

Lançamento de análise sobre a cobertura da Folha de S. Paulo acerca da crise do sistema carcerário no início de 2017

Convidados: Pedro Borges (INNPD e Alma Preta), Junião Junior (A ponte Jornalismo), Andrea James (Famílias por Justiça como Cura- EUA), Dennis Oliveira (ECA- USP).

Mediação: Dina Alves (Doutoranda em direito penal)

17/11 – sexta-feira, 19 às 22h

"Brasil: 130 anos da abolição inconclusa e relações com a guerra às drogas".

Convidados: Silvio Almeida (Instituto Luís Gama), Neill Franklin (Law Enforcement Action Partnership), Jasmine Tyler (Human Rights Watch) e Emiliano de Camargo (Instituto Amma Psique).

Debatedores: Nathália Oliveira (PBPD, INNPD) e Dudu Ribeiro (INNPD)

18/11, Sábado

"Fronteiras culturais do genocídio: epistemicídios e rearticulações das resistências negras nas manifestações político- culturais".

Horário: 10h às 12:30h

Convidados: T.Kaçula (Sambista, sociólogo e pesquisador), Juliana Borges (pesquisadora em antropologia), Pai Rodnei de Oxóssi (antropólogo e pesquisador) e Marcio Macedo (Kibe) (sociólogo e pesquisador).

Mediação: Allyne Andrade (IBCCRIM)

"Fronteiras raciais do genocídio: a criminalização dos territórios pobres e vidas negras pagando o preço da Paz Social".

Horário: 14h às 16:30h

Convidados: Monique Cruz (Justiça Global), Enderson Araújo (Movimentos), Jasmine Tyler (Human Rights Watch)

Mediação: Ana Carolina Santos(INNPD)

"Fronteiras raciais do Genocídio: perspectivas negras e femininas para uma luta antirracista no séc. XXI".

Horário: 17h às 19:30h

Convidados: Nathália Oliveira (INNPD), Dionna King (Drug Policy Alliance), Ingrid Farias (RENFA), Miriam Duarte Pereira (Mães de Maio).

Mediação: Nadja Rodrigues (Renfa)