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Em seminário internacional organizado pelo SIFUSPESP e pela PBPD, guerra às drogas é apontada por especialistas como principal origem da violência no sistema prisional
Uma troca de experiências fundamental para a interação entre setores que lidam com o dia a dia do superencarceramento nas unidades prisionais e nos centros de ressocialização de menores, bem como as consequências que a política de repressão às drogas provoca para a violência desenfreada dentro e fora dos muros.
Foi dessa forma que se desenrolou o diálogo no Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil”, iniciado nesta quinta-feira, 16/11 em Santana, zona norte de São Paulo, com um debate organizado em conjunto pelo SIFUSPESP e pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas(INNPD), entidade vinculada à Plataforma Brasileira de Política de Drogas(PBPD).
Fizeram parte da mesa o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira; o ex-coordenador pedagógico da Fundação Casa, Marcio Masella; o policial norte-americano Neil Franklin, que durante mais de três décadas atuou no setor de repressão às drogas; e a advogada ativista Andrea James, também dos EUA, diretora-executiva do Famílias por Justiça como Cura, organização que luta pela reforma da justiça criminal para mulheres e crianças.
Houve espaço ainda para a intervenção da agente de segurança penitenciária(ASP) e coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano. A sindicalista leu um texto intitulado “Moção de Apelo”, no qual é reivindicada maior atenção para os problemas da categoria e sua invisibilidade. Nathália Oliveira, diretora do INNPD, fez a abertura oficial do evento e enalteceu a parceria com o sindicato.
O diálogo entre sistema prisional e sistema correcional
Em seu relato, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, apresentou dados sobre o difícil cotidiano enfrentado pelos trabalhadores penitenciários, principalmente no que se refere à superlotação das unidades prisionais, ao déficit de funcionários, a seus inúmeros de afastamentos por problemas de saúde mental, os casos de suicídio e depressão, além das agressões e os assassinatos sofridos por eles no trabalho ou fora dele.
“A baixa expectativa de vida da categoria, que é de 45 anos, passa pelos riscos de nossa atividade cotidiana. As agressões que sofremos muitas vezes são causadas por detentos que são usuários de drogas e têm dívidas com o tráfico, o que faz com que sua chance de sobreviver seja atacar um agente para conseguir a transferência. E a agressão inevitavelmente leva a outros problemas, sobretudo quanto à saúde”, explicou Fábio Jabá.
Para Marcio Masella, que foi coordenador pedagógico da Fundação Casa durante 15 anos e que atualmente é pesquisador da USP com o tema “adolescentes em conflito com a lei”, o uso de drogas ilícitas no Brasil por menores de idade configura uma relação direta com a falta de condições sociais desses jovens e de suas famílias.
“Eles entram em um ciclo permanente de falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e cultura, o que faz com que iniciem desde muito cedo o consumo de drogas e, consequentemente, sejam considerados infratores pela Justiça”, diz Mazella.
Para o pesquisador, a falta de investimentos e de ações na ressocialização dos menores por parte dos governos impede que eles possam seguir uma vida “normal”. “Uma vez dentro da Fundação, os adolescentes dificilmente conseguem sair dali para conseguir estudar ou trabalhar. Na rua, eles voltam ao vício e passam a cometer crimes quando se tornam adultos, o que os leva a uma penitenciária e mantém o ciclo inalterado”.
Policial e advogada trazem à tona experiência no sistema prisional dos EUA
“Me imaginem com um uniforme, uma arma de fogo e um quep de policial. Agora, escute o que eu tenho para dizer. Não considero um usuário de drogas um criminoso, nem considero quem vende as drogas para esse usuário um criminoso”, provocou Neil Franklin, policial negro norte-americano que trabalhou durante 34 anos em um Departamento de Polícia do Estado de Maryland especializado na repressão às drogas.
“Eu prendi muita gente ao longo desses anos. Trabalhava nas ruas, à paisana, e a imensa maioria das pessoas que detive eram usuários de drogas e acusados de tráfico de entorpecentes. E eu colaborei para inchar os números de presos nas nossas penitenciárias, onde não há chance de recuperação, onde apenas objetiva-se o lucro, já que as prisões são privatizadas”, ponderou.
“São mais de 2 milhões de detentos, a maioria deles negros e latinos, que sairão piores do que entraram porque nosso sistema judiciário e nossa polícia não enxergam que a repressão às drogas só piorou a violência. Por esse motivo eu mudei minha perspectiva. Por ter feito parte desse sistema, entendi pela experiência que ele não funciona, e agora luto contra ele. No Brasil, creio que esta realidade seja muito semelhante”, disse Franklin.
Tendo feito também parte do sistema prisional nos Estados Unidos, a advogada ativista Andrea James, que também é negra, reforçou o discurso do ex-policial contra o superencarceramento, sobretudo de mulheres e meninas adolescentes, que são o foco da atuação de sua organização.
“Em meu país, o número de mulheres presas têm aumentado muito nos últimos anos, e a principal causa disso é a repressão ao tráfico e ao uso de drogas em alguns Estados - os EUA possuem leis para cada unidade federativa, e em alguns deles o consumo de alguns entorpecentes é legalizado.
“As condições que elas encontram nas prisões são as piores possíveis, seja na questão da sua ressocialização, que inexiste, seja quanto ao acesso à alimentação e à higiene básicas. Enquanto elas lá estão, perdem totalmente os vínculos com seus filhos, suas famílias e sua comunidade, e jamais os recuperam. Nossa luta é pela busca de uma alternativa a esse sistema, que ponha fim ao superencarceramento dessas mulheres”, esclareceu.
À noite, seminário apresentou dados sobre cobertura de massacres em presídios no Norte e Nordeste
No início da noite de ontem, a INNPD e os coletivos de comunicação Alma Preta e Ponte Jornalismo apresentaram uma pesquisa sobre a cobertura feita pelo jornal Folha de São Paulo acerca dos massacres cometidos por presos contra outros detentos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro deste ano, quando 119 sentenciados foram mortos.
No debate, temas como os riscos da privatização dos presídios e o frequente aumento da violência contra a população negra - principal vítima da matança nesses casos - foram considerados pelos jornalistas como “pouco relevantes” para o jornal. “As fontes oficiais foram muito ouvidas em detrimento das demais, e o termo “barbárie” prevaleceu em destaque”, pontuaram os jornalistas presentes.
O Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil” continua nesta sexta-feira e sábado. Confira a programação completa neste link.
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Projeto de Lei do Senado defende severidade no tratamento de crimes que atingem integrantes das forças de segurança pública
O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) propôs por meio do Projeto de Lei 437/2017 transformar em hediondos os homicídios cometidos contra integrantes do sistema prisional, das forças armadas e policiais. Crimes da mesma natureza cometidos contra cônjuges ou parentes até de terceiro grau dos integrantes das forças de segurança pública serão tratados com a mesma severidade.
Este é um entre vários projetos de lei da chamada Reforma da Lei de Execuções Penais(LEP), que partiram da iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado nos últimos meses. Nesta semana, houve um indicativo para que propostas que tratam da segurança pública cheguem ao plenário do Senado e possam ser votados o mais rapidamente.
Pesquisa revela epidemia de homicídios no Brasil
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em agosto deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que o homicídio é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. O número passa de 60 mil assassinatos por ano, o que equivale a 7 pessoas assassinadas por hora. A pesquisa também evidencia que além de uma política nacional de prevenção de homicídios, também é importante “que exista uma política punitiva notória para quem comete crimes violentos.”
Embora não existam dados que indiquem uma média de mortes por assassinatos de agentes de segurança pública, a imprensa tem noticiado constante perseguição de facções criminosas contra essa classe trabalhadora. Da mesma forma já era de conhecimento da população a ocorrência frequente de assassinatos de policiais, na maioria das vezes consideradas execuções sumárias. Segunda a Ordem dos Policiais do Brasil, que contabiliza policiais mortos em serviço ou em decorrência da profissão, a média anual passa de 500.
Em julho deste ano, foi descoberta uma lista de agentes federais a serem executados pelo primeiro Comando da Capital(PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Uma das matéria lançadas no Uol Notícias revelou a existência de uma “inteligência” dentro da mesma facção que planeja a execução de agentes penitenciários.
O PL 437/2017 tem o objetivo de penalizar de maneira mais severa tais assassinatos e, de certa forma, inibir a ocorrência dessas mortes premeditadas por vingança ou moeda de troca do alto escalão das facções criminosas, que exterminam a vida de trabalhadores atuantes na defesa e na segurança da população.
Como afirmou o Senador Eduardo Lopes: “Para o criminoso, não é preciso mais do que saber que uma pessoa é policial ou um agente para matá-lo”. O projeto já começou a receber emendas de outros parlamentares, mas ainda não tem data para ser votado.
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A Comissão que rege o concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) remarcou para a próxima segunda-feira, 20/11, às 15h, os testes de condicionamento físico de parte dos candidatos de São Paulo que não puderam fazer a prova da 2ª fase do certame devido às fortes chuvas que atingiram a cidade no dia 10/11, data originalmente fixadas para a realização dos testes, na turma do horário das 20h.
Os nomes dos candidatos que deverão comparecer no Clube Esportivo da Penha, que fica na avenida Armando Cardoso Alves, nº 106, Bairro Penha, zona leste de São Paulo, estão disponíveis na página 203, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo de quarta-feira, 15/11.
O concurso selecionará 1.034 novos servidores, sendo 934 homens e 100 mulheres, que passarão a fazer parte do quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Confira a relação dos candidatos:
CANDIDATOS: INSCRIÇÃO – NOME
153526;ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS NETO
235883;ESTEVAN SILVA CINTRA
7232;ESTEVAO FERREIRA DA SILVA
176139;EUDALIO ALVES FILHO
278640;EULER BOMBONATO BARBOSA
208823;EVANDRO MARCELO PIRES DE ALMEIDA WEY
19762;EVANDRO VENTURA DOS SANTOS
212287;EVERALDO TAVARES DE JESUS
154099;EVERTOM DE OLIVEIRA
52791;EVERTON CONRADO GROTTI FARIAS
55255;EVERTON ESPIDO DA PAIXÃO
147534;EVERTON FERNADO FRANCO DE SOUZA
293589;EVERTON PEREIRA PIO
135539;EZAQUEL FERNANDES LOPES
55982;FABIANO DE SOUSA FERREIRA
46983;FABIO ALEX DA SILVA
188154;FABIO ALEXANDRE SENA DIVINO
106424;FABIO ALVES DA SILVA SANTOS
79140;FABIO DE FREITAS DUARTE JUNIOR
138480;FABIO DOS ANJOS LOPES
140674;FABIO GOMES DA CONCEIÇÃO
167949;FABIO LEE
239855;FABIO LUIZ CUSTODIO
40162;FÁBIO MARTINS DOS SANTOS
243664;FABIO NAKAMOTO
5662;FABIO RAYMUNDO MOURA
204503;FÁBIO SILVA HOLANDA
212461;FABIO SOUZA PINTO
212984;FABIO WEBERT DE CARVALHO BALDUINO
253887;FABRÍCIO DHIEMISON OLIVEIRA DOS SANTOS
125065;FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA
276203;FABRICIO KOTAKI KOMATSU
163957;FAGNER LEANDRO LIMA
17072;FELIPE ARAUJO CASTRO REAL
210062;FELIPE BALDIM GUERRA
294061;FELIPE BARROS DE ALBUQUERQUE
125402;FELIPE CARLOS PAULINO
51487;FELIPE DA SILVA LIMA
157567;FELIPE EDUARDO CAPELETTO CALORE
52784;FELIPE EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO
146945;FELIPE FERREIRA DE LIMA
163037;FELIPE FRANCISCO DA FONSECA
276774;FELIPE GABRIEL GOMES DE SOUZA
253862;FELIPE LOPES DA CONCEIÇÃO
122942;FELIPE ROCHA FERREIRA
129281;FELIPE RODRIGUES LUCIANO
232143;FELIPE SALES NOGUEIRA
25780;FELIPE SOUZA DA SILVA
140783;FELIPE TADEU OLIVEIRA ADÃO
91082;FELIPE TEIXEIRA NASCIMENTO DE GOIS
74392;FERNANDO ANTONIO DA COSTA
262930;FERNANDO C ALMEIDA
162142;FERNANDO CALCIOLARI
206265;FERNANDO CRESTAN DE ALMEIDA QUINTAL
93443;FERNANDO DE CARVALHO
237524;FERNANDO DE MELLO
85486;FERNANDO JESUS DE SANTANA
281208;FERNANDO JOSE MARTINS DA SILVA
12545;FILIPE AUGUSTO LEMOS LOPES
14730;FILIPE MARQUES FERNANDES DA SILVA
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Nenhuma das sedes regionais do SIFUSPESP terá expediente na próxima segunda-feira, 20/11, em razão do Feriado que que é comemorado o Dia da Consciência Negra.
A data foi instituída através de um projeto de lei aprovado em 2003, como forma de lembrar da importância da contribuição da cultura negra para o Brasil e da luta contra a escravidão e contra o racismo.
O negro Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, morreu neste dia em 1695, daí a escolha do dia 20.
As atividades do sindicato serão retomadas na terça-feira, 21/11. Agendamentos jurídicos feitos previamente devem ser remarcados.
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Fórum do Funcionalismo Público traça calendário para derrubar o PL 920/2017, enviado por Alckmin à Assembleia Legislativa
O governador Geraldo Alckmin(PSDB) não retirou da pauta o PL 920/2017 que se propõe ao desmonte do serviço público com o congelamento de dois anos de investimentos. Na próxima terça-feira, 21/11, todas as entidades, centrais sindicais e funcionários públicos de vários setores estão convocados para uma manifestação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A concentração será no Auditório Teotônio Vilela, a partir das 11h.
Esse novo ato dá continuidade à mobilização do funcionalismo feita no dia 10/11, que foi finalizada com a entrega de uma pauta a ser negociada com o governador (veja no link). Segundo avaliação do Fórum do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo reunido na última terça-feira, 14/11, as manifestações realizadas até então foram produtivas, mas de maneira alguma foram o ponto final dessa luta.
“Foi categórico que a união das centrais teve extrema importância com um ato unificado, assim como outros atos descentralizados. Trabalhando sempre em um único propósito: Precisamos estar focados na manutenção dos serviços públicos e inclusive de nossos empregos”, explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Jabá ainda destacou que os funcionários do sistema prisional têm sido considerados exemplo de luta e união desde das manifestações em Brasília contra as reformas da previdência e trabalhista. Agora, com a aprovação da PEC da Polícia Penal no Senado, não foi diferente.
As articulações acerca da união da categoria dos trabalhadores do sistema prisional também estão unificadas. É notório quando recordamos o pronunciamento do diretor de base do Sifuspesp, Rogério Grossi. Veja o vídeo no link.
“Podemos fazer história. Devemos fazer história. Vamos nos mobilizar contra o governo do Estado que tem essa proposta cruel de devastar o serviço público com a intenção de privatizá-lo depois. Um serviço que mesmo que com precariedade devido a anos de ausência de investimentos, ainda é um serviço público prestado à população”, afirmou Jabá.
As entidades não descartaram a possibilidade de greve caso a resposta do governador seja negativa para o arquivamento do projeto de lei 920/2017. Em breve, outras datas de manifestações serão anunciadas pelas entidades. Esteja atento e atuante! Nenhum direito a menos! Não à precarização e privatização do serviço público!
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Em modelo de transferência para CDP do município, ainda em construção, inscritos na LPT e com moradia comprovada na cidade do interior paulista terão prioridade
Resolução emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no Diário Oficial da última quarta-feira, 15/11, autorizou a abertura de inscrições da Lista Prioritária de Transferências Especiais(LPTE) para Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) interessados em trabalhar no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Limeira, que está em construção.
Na publicação, uma importante novidade foi instituída pela SAP. Os interessados que já estiverem inscritos na Lista Prioritária de Transferências(LPTs) para o Centro de Ressocialização(CR) de Limeira e que puderem comprovar que residem há pelo menos um ano no município terão prioridade na lista.
A expectativa é que esse novo critério adotado pela pasta seja seguido nas futuras LPTEs, mas ainda não há uma definição oficial sobre essa mudança.
Informação exclusiva sobre alteração na regra surgiu em primeira reunião de Lourival com nova gestão do SIFUSPESP
Durante reunião feita no dia 15 de agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia afirmado que haveria algumas mudanças nas regras do sistema de transferências via LPTE.
Na ocasião, Gomes disse que as vagas nas novas unidades prisionais seriam ocupadas por funcionários inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) - no caso dos municípios onde já existem unidades, e por servidores inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) em cidades onde ainda não havia unidades prisionais.
A informação gerou grande expectativa por parte da categoria, o que fez com que o SIFUSPESP buscasse maiores esclarecimentos por parte da SAP e, assim, pudesse sanar as dúvidas que surgiram a partir da divulgação desse fato novo. No caso de Limeira, fica valendo apenas a primeira parte da regra - inscritos em LPT de municípios nos quais já existem unidades prisionais.
Dois dias após a reunião, o SIFUSPESP protocolou um ofício junto à pasta requerendo esses esclarecimentos, sem que no entanto houvesse qualquer resposta a respeito do tema.
Com a publicação da nova resolução do dia 15/11, o SIFUSPESP espera que haja um fim para esta incógnita, e seguirá cobrando pela transparência das informações. Fábio César Ferreira acredita que dessa forma, os servidores possam ter mais segurança para organizar e planejar suas vidas e de suas famílias.
Veja a resolução da SAP clicando neste link
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É com profundo pesar, que comunicamos o falecimento do Agente de Penitenciário, Sandro Henrique Madureira, que veio a óbito nesta terça-feira 14/11.
Atuava como Auxiliar de Disciplina na Penitenciária II de Venceslau, execendo sua função de maneira impecável, com muito amor e responsabilidade.
Neste momento de profunda consternação, o SIFUSPEP se solidariza com a dor dos familiares, amigos que com ele conviveram nas esferas profissional e pessoal, rendendo homenagens ao trabalho por ela realizado em toda a sua carreira.
O sepultamento serárealizado na Funerária Arca de Noé, cidade de Mirandópolis
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.