Notícia
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Anápolis/Goiás - Agentes penitenciários controlaram um principio de rebelião no presídio de Anápolis, na tarde da última quinta-feira (20). Detentos queimaram colchões, iniciando um incêndio e causando tumulto. A confusão foi rapidamente controlada pelos servidores, que ainda confiscaram celulares, facas e drogas no local.
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Campo Grande/ MS - Servidores de presídios federais ainda estão em alerta para ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) previstos por investigação da Polícia Federal. Embora ainda não haja confirmação de atentado aos agentes penitenciários da Penitenciária Federal de Campo Grande, a decisão foi de cancelar as visitas que permitam o contato pessoal dos presos que estão nesta unidade e nas demais unidades administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A medida foi tomada há mais de um mês para tentar evitar a transmissão de ordens de presos de facções criminosas. A Polícia Federal ainda investiga planejamento de execução de agentes penitenciários presídios federais da Capital, de Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
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Amazonas/ Brasil- Seis meses após o que foi considerado o maior massacre do Sistema Prisional do Amazonas, que aconteceu devido brigas entre facções, deixando 60 mortos, as Unidades Prisionais do Estado começaram a receber equipamentos de raio-x, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Ao todo, a Seap adquiriu 24 aparelhos destinados a 17 unidades prisionais da capital e interior. Os equipamentos devem reforçar os procedimentos de revista e fiscalização nos presídios. Além de raio-x, a Seap aguarda a chegada de body scanners (scanner corporal), portais detectores de metais, raquetes e veículos recém-adquiridos para reforçar a segurança nos presídios.
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Maringá/Paraná - O Setor de Operações Especiais (SOE) do Departamento Penitenciário e de Execução Penal (Sepen) apreendeu objetos ilícitos na última quarta-feira (19) em revista geral na cadeia de Terra Rica. Entre os objetos estavam treze celulares, facas, facas improvisadas e porções de maconha.
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Campo Grande/Rio Grande do Norte - Cem agentes penitenciários pediram por mais segurança no trabalho em uma manifestação em frente ao presídio de Campo Grande, nesta última quinta-feira (20). O pedido é pelo fim da visita íntima para presos que, segundo os servidores, é um momento de difícil monitoramento e quando aconteceria a troca de informações de grupos criminosos. O movimento ocorreu após a Polícia Federal descobrir planos do Primeiro Comando da Capital (PCC) para assassinar agentes penitenciários em diversos estados.
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Umuarama/ Paraná - Duas pessoas foram presas tentando entrar com drogas e celular na cadeia pública de Umuarama dia 20/07. Os casos aconteceram em horários diferentes, porém podem ser considerados semelhantes, já que a tentativa da entrada, tanto do celular quanto da droga, foram utilizando o fundo falso de marmitas.
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Por Surrailly Fernandes Youssef, formada em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente atua como gestora do projeto Audiência de Custódia do Instituto Pro Bono e como pesquisadora no Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC e Nina Cappello Marcondes é advogada formada em direito pela Universidade de São Paulo e trabalhou com sistema prisional e justiça criminal
“As políticas municipais têm sido pautadas por uma lógica repressiva de gestão dos territórios urbanos que apenas contribui para intensificar o quadro de encarceramento em massa no Brasil. A Guarda Civil Municipal se transformou em mais um braço policial, com aumento de efetivo, patrulhamento ostensivo em parceria com a polícia militar, utilização de equipamentos militarizados, como drones, deixando de lado a prioridade do município em garantir acesso universal a direitos. Exemplo disto é a percepção dos próprios atendidos pela recentemente extinta política “De Braços Abertos”, que avaliaram de forma significativamente pior a atuação da Guarda Civil Municipal do que das polícias civil e militar, como apontou o Relatório da Pesquisa de Avaliação Preliminar do Programa de Braços Abertos.
Em determinados casos, mesmo fora do cárcere, ao buscar essas redes, o fato de possuir antecedentes criminais acaba sendo um fator excludente. Há diversos casos de pessoas que têm medo de acessar os serviços públicos por possuírem pendências com o sistema criminal. ...Há também casos em que serviços municipais, como centros de acolhida, se recusam a receber pessoas por estarem em prisão domiciliar ou em cumprimento de pena...
As ações do município têm impactos diretos no encarceramento em massa e na intensificação das vulnerabilidades já produzidas pelo cárcere. Apesar disso, os programas municipais historicamente ignoram a garantia de direitos às pessoas em contato com a justiça criminal, priorizando políticas repressivas. Como se a administração municipal não tivesse qualquer responsabilidade nesta seara, menções a estabelecimentos prisionais ou egressos do sistema prisional são sistematicamente ignoradas nos programas eleitorais de candidatos a prefeitos.
...Devido a isso, foi lançada recentemente uma Agenda Municipal para a Justiça Criminal, com uma série de propostas buscando pautar uma atuação municipal no combate ao encarceramento. Desta forma, esse artigo é o primeiro de uma série que tentará abarcar algumas das políticas municipais nesta esfera, mostrando a urgência do município também se envolver numa agenda nacional de desencarceramento.”
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