Notícia
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Amazonas/ Brasil- Seis meses após o que foi considerado o maior massacre do Sistema Prisional do Amazonas, que aconteceu devido brigas entre facções, deixando 60 mortos, as Unidades Prisionais do Estado começaram a receber equipamentos de raio-x, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Ao todo, a Seap adquiriu 24 aparelhos destinados a 17 unidades prisionais da capital e interior. Os equipamentos devem reforçar os procedimentos de revista e fiscalização nos presídios. Além de raio-x, a Seap aguarda a chegada de body scanners (scanner corporal), portais detectores de metais, raquetes e veículos recém-adquiridos para reforçar a segurança nos presídios.
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http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/seis-meses-apos-massacre-penitenciarias-do-amazonas-passam-a-ter-raio-x.ghtml
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Umuarama/ Paraná - Duas pessoas foram presas tentando entrar com drogas e celular na cadeia pública de Umuarama dia 20/07. Os casos aconteceram em horários diferentes, porém podem ser considerados semelhantes, já que a tentativa da entrada, tanto do celular quanto da droga, foram utilizando o fundo falso de marmitas.
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Por Surrailly Fernandes Youssef, formada em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente atua como gestora do projeto Audiência de Custódia do Instituto Pro Bono e como pesquisadora no Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC e Nina Cappello Marcondes é advogada formada em direito pela Universidade de São Paulo e trabalhou com sistema prisional e justiça criminal
“As políticas municipais têm sido pautadas por uma lógica repressiva de gestão dos territórios urbanos que apenas contribui para intensificar o quadro de encarceramento em massa no Brasil. A Guarda Civil Municipal se transformou em mais um braço policial, com aumento de efetivo, patrulhamento ostensivo em parceria com a polícia militar, utilização de equipamentos militarizados, como drones, deixando de lado a prioridade do município em garantir acesso universal a direitos. Exemplo disto é a percepção dos próprios atendidos pela recentemente extinta política “De Braços Abertos”, que avaliaram de forma significativamente pior a atuação da Guarda Civil Municipal do que das polícias civil e militar, como apontou o Relatório da Pesquisa de Avaliação Preliminar do Programa de Braços Abertos.
Em determinados casos, mesmo fora do cárcere, ao buscar essas redes, o fato de possuir antecedentes criminais acaba sendo um fator excludente. Há diversos casos de pessoas que têm medo de acessar os serviços públicos por possuírem pendências com o sistema criminal. ...Há também casos em que serviços municipais, como centros de acolhida, se recusam a receber pessoas por estarem em prisão domiciliar ou em cumprimento de pena...
As ações do município têm impactos diretos no encarceramento em massa e na intensificação das vulnerabilidades já produzidas pelo cárcere. Apesar disso, os programas municipais historicamente ignoram a garantia de direitos às pessoas em contato com a justiça criminal, priorizando políticas repressivas. Como se a administração municipal não tivesse qualquer responsabilidade nesta seara, menções a estabelecimentos prisionais ou egressos do sistema prisional são sistematicamente ignoradas nos programas eleitorais de candidatos a prefeitos.
...Devido a isso, foi lançada recentemente uma Agenda Municipal para a Justiça Criminal, com uma série de propostas buscando pautar uma atuação municipal no combate ao encarceramento. Desta forma, esse artigo é o primeiro de uma série que tentará abarcar algumas das políticas municipais nesta esfera, mostrando a urgência do município também se envolver numa agenda nacional de desencarceramento.”
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Salvador/Bahia - Uma mulher foi presa ao tentar entrar no Presídio Regional de Paulo Afonso, com 116 gramas de maconha nas partes íntimas, no último sábado (22).
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http://br.blastingnews.com/brasil/2017/07/mulher-e-presa-ao-tentar-entrar-em-presidio-na-ba-com-droga-nas-artes-intimas-001872021.html
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Maringá/Paraná - O Setor de Operações Especiais (SOE) do Departamento Penitenciário e de Execução Penal (Sepen) apreendeu objetos ilícitos na última quarta-feira (19) em revista geral na cadeia de Terra Rica. Entre os objetos estavam treze celulares, facas, facas improvisadas e porções de maconha.
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Campina Grande/ PB: Agentes penitenciários encontraram vários objetos ilícitos na última segunda-feira (17/07), no Serrotão. Foram apreendidos na Operação Pente Fino, da qual participaram agentes penitenciários e de equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) drogas, armas, carregadores, fones de ouvido e chips de celulares.
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Brasil – “Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça Federal para tentar revogar uma decisão liminar (provisória) que abriu exceção para 68 detentos de penitenciárias federais, dando a eles o direito de receber visitas íntimas. Esse tipo de benefício está suspenso nos cinco presídios da União desde maio, mas o grupo é amparado por uma decisão da 12ª Vara Federal. Não há prazo para uma decisão sobre o tema.
No recurso, a AGU afirma que a permissão das visitas íntimas “ignora as razões de segurança pública que motivaram o ato” do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.
A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todos os presídios até junho.
O recurso da AGU é chamado, em termos jurídicos, de “defesa de ato” do Depen. No documento, os advogados da União argumentam que o veto às visitas “justifica-se para preservação da vida, integridade física e segurança de agentes penitenciários federais.”
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