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O pesquisador Rui Yoshio entre Luiz Danone(direita) e seu orientador, Edison Nunes

Repensar o papel do agente de segurança penitenciária no cotidiano das unidades prisionais brasileiras e valorizar a formação específica desses profissionais para garantir o bem-estar dos funcionários e a recuperação dos detentos. É partindo dessa premissa que o advogado e criminólogo Ruy Yoshio Kunugi defendeu nesta quinta-feira, 15/12, sua dissertação de mestrado em Ciências Sociais na Pontífica Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP).

Com o tema: “Por um novo modelo de formação e aperfeiçoamento da formação de agentes de segurança penitenciária inspirado na experiência da Academia Penitenciária - Acadepen de 1997 a 1.999”, Yoshio apresentou um panorama do trabalho que realizou como professor de criminologia na Acadepen, dentro de um método considerado mais aprofundado para atender às demandas da categoria nas enormes dificuldades enfrentadas em sua rotina, sobretudo na forma de lidar com os sentenciados.

Na opinião de Yoshio, a experiência obtida com o curso da formação da Acadepen, que tinha como foco a preparação completa do ASP, respeitando as individualidades de cada servidor, sua visão de mundo e, consequentemente, tornava a relação com os detentos e com os colegas mais harmônica, transformou uma geração de agentes em pessoas mais capazes de lidar com as adversidades, servindo de exemplo de gestão.

Entre as unidades descritas na dissertação que se tornaram referência no treinamento e no aperfeiçoamento da formação dos ASPs estão a Penitenciária de Itapetininga e o Complexo Penitenciário de Campinas/Hortolândia, onde entre 1997 e 1999 diversas turmas de servidores se formaram e, para o professor, transformaram completamente o dia a dia dessas unidades prisionais.

Yoshio só lamenta o fato de a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ter abandonado o modelo da ACADEPEN para despejar novos servidores em um sistema deficitário com relação ao número de funcionários e onde o ASP acaba sendo vítima tanto do governo, por falta de condições de trabalho, quanto dos presos, que canalizam a violência do aprisionamento e da superlotação nas agressões e ameaças contra os servidores.

Na opinião do pesquisador, a criminologia deveria ser uma das disciplinas a serem aplicadas com mais ênfase na formação atual do ASP. Yoshio defende uma retomada do curso ministrado no fim da década de 1990, mas com adaptações condizentes com a atual realidade do sistema penitenciário, principalmente devido ao avanço e à evolução do crime organizado dentro das unidades, o que exige ainda mais preparo por parte dos servidores.

“Não há mais condições de o agente de segurança penitenciária, sem uma formação condizente com os riscos e com o tato que precisa existir na forma de lidar com os presos, ser jogado dentro desse sistema falido, que em 20 anos, praticamente triplicou sua população carcerária apesar da construção de novas unidades”, alertou Yoshio.

O trabalho teve como um dos homenageados o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz Danone, um dos principais colaboradores da pesquisa, que compareceu à defesa para representar o sindicato e o sistema prisional e prestigiar Yoshio. “Acredito que essa dissertação é fundamental para apresentar ao ASP um pouco do que foi esse trabalho e formação e conscientizá-lo de que ela precisa ser retomada o mais rápido possível”, ressaltou o sindicalista.

 Banca examinadora analisa trabalho de Rui Yoshio sobre sistema prisional

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Um detento tentou agredir um agente de segurança penitenciária(ASP) durante o procedimento da contagem dos presos na Penitenciária 1(P1) de Itirapina, no interior de São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 09/12.

O ASP, felizmente, conseguiu se desvencilhar do ataque do sentenciado e não se feriu, encontrando-se a salvo. Foram adotados pelos ASPs todos os procedimentos padrão após o incidente, incluindo o boletim de ocorrência e a notificação por acidente de trabalho.

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), A P1 de Itirapina possui capacidade para receber 316 detentos, mas atualmente tem uma população de 715 presos, quase o dobro do ideal.

A superlotação das unidades prisionais é uma das principais causas dos seguidos casos de agressão que atingem os ASPs em São Paulo. Somente em 2016, foram registrados mais de 30 casos em todo o Estado.

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SIFUSPESP  e FENASPEN pressionam por aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a anistia dos agentes de segurança penitenciária que sofreram sanções disciplinares e processos administrativos e criminais por participarem de greves.

O projeto de lei 6.193/2016 teve origem no pedido de servidores prisionais do Ceará que foram punidos pelo Estado por participarem do movimento paredista.

Atentos à discussão da pauta na Casa, representantes do SIFUSPESP e da FENASPEN procuraram nesta quarta-feira, 07/12, o deputado federal Capitão Augusto(PR-SP) para que ele assumisse a relatoria do projeto na CCJ, que ainda não possuía titular.

Admirador da categoria, o parlamentar aceitou a indicação e firmou o compromisso de trabalhar para conseguir a anistia aos trabalhadores e assegurar a todos o direito de greve, resguardado pela Constituição de 1988.

É importante frisar que apesar de ter surgido com base no pedido de funcionários do sistema prisional do Ceará, o projeto poderá se estender a agentes de segurança penitenciária e outros servidores de todos os Estados da federação.

Por esse motivo, a FENASPEN já está fazendo um levantamento nacional sobre os casos envolvendo funcionários que sofreram as sanções para apresentá-los como parte dos debates na Câmara dos Deputados.

Para Vilma Batista, diretora da FENASPEN, é fundamental que o direito de greve seja garantido pois se trata de um dos principais mecanismos legais utilizados pelos trabalhadores para obter suas conquistas.

O SIFUSPESP abre as portas de suas sedes regionais, que já foram orientadas em relação a esse atendimento, para que os servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo que foram alvo de sanções devido às greves de 2014 e 2015 encaminhem seus processos.

O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, lembra que os funcionários do sistema prisional que temem perder seus empregos por terem feito parte de movimentos paredistas podem se tranquilizar porque, mesmo que o projeto de lei demore a ser aprovado, terá efeitos retroativos que vão garantir a anistia aos trabalhadores que lutam por seus direitos.

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A Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal(PF) em São Paulo esclareceu à assessoria de imprensa do SIFUSPESP que o documento oficial que suprime a exigência dos laudos de capacidade técnica e psicológica para que servidores do sistema prisional adquiram armas de uso particular não dispensa os agentes dos testes de capacidade e foi, portanto, mal interpretado pela categoria.

O documento circulou nesta quarta-feira, 14/12, em grupos do aplicativo whatsapp, onde foi aventada a possibilidade de que, sem a exigência do laudo, os servidores pudessem economizar com os custos dos testes, que são considerados caros. Essa informação não procede.

O memorando circular nº 02/2016, datado de 29/11/2016 e que foi encaminhado às Superintendências Regionais da PF, é assinado pelo Chefe da Divisão Nacional de Armas(DARM), Delegado Tony Gean Barbosa de Castro. O documento reitera as regras da Instrução Normativa nº 78/2014 e da Portaria 270/08, ambas editadas pela Delegacia Geral da PF.

O que muda?

Segundo a PF, o documento determina que, para aquisição de armas de uso particular, os agentes penitenciários continuarão a ter de fazer os testes de capacidade técnica e psicológica com um instrutor de armamento e tiro e com um psicólogo credenciados pela Polícia Federal.

A única mudança prevista é que, em vez dos laudos referentes a esses testes, os agentes penitenciários poderão apresentar uma declaração oficial feita pelo diretor da unidade onde trabalham quando da aquisição do armamento. O modelo da declaração está disponível na imagem que ilustra esta matéria.

Confira abaixo a íntegra do documento publicado pela Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo:

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   Ao lado de policiais, agentes penitenciários pressionam governo federal contra reforma proposta pela PEC 287

A FENASPEN, o SIFUSPESP e sindicatos de categorias policiais federais, rodoviários e civis de todo o Brasil mostraram força ao pressionar o governo federal, nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, para atender às reivindicações das categorias quanto a mudanças que o Congresso e o governo Michel Temer pretendem fazer nas aposentadorias com a Reforma da Previdência via Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287.

O grupo, que formou em plenária a “União dos Policiais do Brasil”, elaborou um documento que será entregue nesta quinta-feira, 08/12, à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados, e apresentado ao Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, com questionamentos a trechos da PEC 287 que prejudicam de forma feroz o acesso das categorias policiais e de agentes prisionais à aposentadoria.

União dos policiais do Brasil

Os sindicatos e a federação argumentam que as carreiras policiais e de agentes penitenciários “são caracterizadas por traços específicos quanto à exposição à insalubridade e à periculosidade, bem como à riscos de morte em confrontos, em escoltas de presos e no cumprimento da ordem pública, assim como as doenças decorrentes dessas atividades”.

Na visão do diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, as características de risco que envolvem essas profissões fazem com que a expectativa de vida dessas classes seja menor na comparação com a de outros trabalhadores. “A quase totalidade dos que trabalham na segurança pública “não tem qualquer condição de desenvolver plenamente as atividades operacionais após trinta anos de contribuição”, informa Jabá.

Para o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, a PEC ignora essas particularidades das carreiras dos profissionais da segurança pública ao tentar inserir esses servidores no contexto das atividades exercidas pelos demais trabalhadores brasileiros.

Os sindicatos ressaltam que, apesar de considerarem a isonomia um princípio fundamental, é preciso ser observado o fato de as categorias policiais e de agentes penitenciários, por serem “os pilares que sustentam a organização social e o Estado Democrático de Direito no Brasil”, desiguais perante os demais, diante dos riscos a que são submetidos no dia a dia de trabalho.

Sindicatos tentam reunião com Ministro da Justiça

A atuação do SIFUSPESP e da FENASPEN em Brasília contou com o apoio do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG) - que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários e parceiro das duas entidades  -  e dos deputados federais João Campos(PRB-GO), e Cabo Sabino(PR-CE).

Estes e outros parlamentares se reuniram nesta quinta-feira, 08/12, com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para apresentar a ele as demandas das categorias policiais e dos agentes penitenciários.

Moraes já teria conversado com o presidente Michel Temer sobre as reivindicações da categoria, disse “não considerar justo” que os policiais e servidores prisionais sejam afetados pela Reforma da Previdência, e pretende se reunir com os parlamentares e com os representantes dos trabalhadores na semana que vem.

SIFUSPESP acredita que a luta é fundamental para a conquista de direitos

Todos os encaminhamentos de pauta junto aos parlamentares e a autoridades do governo federal feitos nos últimos dias em Brasília só foram possíveis graças à atuação intensiva dos integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN para fazer valer a voz dos agentes penitenciários.

O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, entende que mesmo com essa luta nas esferas burocráticas do Estado é preciso que a categoria discuta e se posicione sobre o tema dentro das unidades, com seus colegas, já que a previdência é um elemento fundamental à vida do trabalhador e convoca a todos para que fiquem alertas quanto aos próximos desdobramentos dos debates na capital federal, onde a pressão da categoria continua.

Confira no vídeo a conversa entre os sindicalistas e os parlamentares presentes à reunião com o Ministro da Justiça: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1124590924328291&id=781421121978608&__mref=message_bubble

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Na conversa com Carmem Lúcia, sindicalistas mostram mazelas que atingem sistema prisional

Integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN estiveram reunidos nesta terça-feira, 06/12, em Brasília com a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Carmem Lúcia. No encontro, os sindicalistas conversaram com a ministra sobre a dura realidade que atinge o sistema prisional no Brasil e, principalmente, em São Paulo.

Carmem Lúcia, que vem se notabilizando por fazer ao longo deste ano visitas-surpresa a unidades prisionais em todo o país, como no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, afirmou que está fazendo um diagnóstico do sistema com base nessas visitas e se comprometeu a continuar com as inspeções, inclusive em São Paulo.

O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, apresentou à ministra alguns dos problemas que afetam os servidores no Estado de São Paulo. Jabá abordou o déficit de funcionários, que em conjunto com a superlotação das unidades colaboram para o aumento no número de rebeliões e agressões contra servidores.

Essa violência contínua nas unidades prisionais é responsável direta pelo afastamento de cerca de 30% do efetivo de funcionários do sistema prisional por problemas de saúde.

O sindicalista também disse a Carmem Lúcia que em São Paulo não é respeitada a lei estadual nº 15.552/2014. A legislação proíbe a realização de revistas íntimas e vexatórias nas unidades prisionais e determina o uso de scanners corporais com o intuito de impedir a entrada de objetos proibidos para os detentos, como armas e drogas.

Os scanners, no entanto, estão presentes apenas no Complexo Penitenciário de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Nas Penitenciárias de Itirapina I e II, Dracena e Tupi Paulista, as visitas entram sem passar por revista íntima graças a uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Dados e pedido de apoio às PECs que regulamentam profissão

A FENASPEN apresentou à presidente do Supremo e do CNJ alguns relatórios com dados sobre o sistema prisional. Depois de analisar todos os documentos, a ministra Carmem Lúcia convocará a federação para discorrer sobre esses temas e dar os encaminhamentos necessários dentro do Judiciário.

Também foi feita uma defesa da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional(PECs) 308/2004 E 14/2016, em trâmite, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado. As PECs propõe a regulamentação das atividades da carreira do servidor prisional e sua aprovação, para os sindicalistas, são fundamentais para garantir a segurança jurídica e o melhor andamento do trabalho dos funcionários dentro e fora das unidades.

Os sindicalistas também debateram com Carmem Lúcia sobre o Fundo Penitenciário Nacional(FUNPEN),  criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.

O SIFUSPESP e a FENASPEN querem apoio para a estruturação de projetos que possam garantir a liberação de recursos e, assim, colaborar para a melhoria e a estruturaração do sistema penitenciário.

A reunião também contou com a participação do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que auxiliou na articulação do encontro com Carmem Lúcia.

Os sindicalistas se mostraram satisfeitos com o resultado da reunião, já que a ministra demonstrou ter um entendimento profundo do sistema prisional brasileiro, sobretudo por olhar com atenção para os problemas que afetam os servidores.