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Segundo Tribunal de Justiça do Estado, a Umanizzare - empresa que geria penitenciária alvo de massacres no Amazonas em 2017 - usava funcionários terceirizados para  funções essencialmente públicas na segurança, custódia e escolta de detentos

por Giovanni Giocondo

Em decisão proferida no último dia 8 de maio e divulgada nesta quinta-feira, 16/05, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) declarou ilegal o contrato estabelecido entre o governo estadual e a Umanizzare para a gestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas e do Presídio Barra da Grota, em Araguaína, dois dos principais municípios do Estado, entre 2011 e 2017.

De acordo com o Ministério Público(MP) do Tocantins, a principal irregularidade cometida nos convênios, firmados durante os governos Siqueira Campos (PSDB) e Marcelo Miranda (MDB), se referia à execução, por parte da empresa, de serviços de segurança “típicos e exclusivos da administração pública, não podendo ser repassado a terceiros”.

Conforme a decisão do TJ-TO, ficou comprovado que funcionários da Umanizzare “exerciam atividades  de agentes penitenciários, como conduzir viaturas de escolta de presos, realizar revistas nas celas dos presídios e vigiar as unidades prisionais, o que só pode ser realizado por funcionário público com treinamento específico”.

A sentença segue a mesma linha de argumentação do SIFUSPESP na luta contra a privatização do sistema prisional paulista. O sindicato acredita que a custódia e a segurança dos detentos são atividades que integram a segurança pública, função essencialmente de Estado, e que por esse motivo devem ser feitas exclusivamente por servidores públicos.

No Tocantins, preços exorbitantes e descumprimento da lei de licitações

Foi mantida sentença da primeira instância, que havia declarado nulos os contratos e determinado que fosse cumprido um cronograma de transição com o objetivo de que a Umanizzare deixasse de administrar ambas as unidades. Desde dezembro de 2017, a Embrasil Segurança executa o serviço mediante um contrato temporário com o governo.

Ainda segundo a ação, os preços praticados pelos serviços da Umanizare correspondiam a quase o dobro do gasto médio por preso do país, com o governo do Tocantins pagando o equivalente a R$ 4.166 por mês, para cada detento. Nas unidades prisionais públicas de São Paulo, esse montante não ultrapassa os R$ 1.800 mensais.

Finalmente, o TJ-TO reconheceu que o contrato estabelecido entre empresa e Estado foi “reiteradamente prorrogado sem as devidas justificativas, de modo a burlar a lei de licitações”. O custo total chegou a cerca de R$ 25 milhões. 

A Umanizzare ficou conhecida nacionalmente por gerir o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, no Amazonas, onde em janeiro de 2017, 56 presos foram mortos por outros detentos em um dos maiores massacres da história do sistema prisional brasileiro.

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Por Flaviana Serafim - SIFUSPESP

Audiência de conciliação é terça (21); na pauta, melhores condições de trabalho e a suspensão de privatizações no sistema penitenciário

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para audiência de conciliação com o SIFUSPESP na próxima terça-feira (21), às 14h, no Palácio da Justiça, centro da capital paulista. O despacho, divulgado na tarde desta quinta (16), é assinado pelo vice-presidente do Tribunal, Artur Marques da Silva Filho.

No dissídio, o sindicato reivindica a abertura imediata das negociações diante da intransigência do governo estadual em dialogar, apresenta as reivindicações dos servidores para a Campanha Salarial 2019 e rechaça as propostas de privatização.  

O SIFUSPESP ainda defende que não é necessário “mútuo consenso” para a ação uma vez que a categoria é impedida de fazer greve por prestar um serviço essencial à segurança pública, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a proibição tem sido usada para tirar dos servidores o direito de negociar e lutar por melhores condições de trabalho e salário.

Por isso, o sindicato reivindica a anulação dos procedimentos disciplinares que prejudicaram os direitos dos grevistas que se mobilizaram em 2014 e 2016. Sendo a greve proibida aos servidores da segurança pública, é obrigatório que o Poder Público negocie com a categoria, como estabelece o Código de Processo Civil, argumenta a entidade.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a decisão do STF não impede nossa mobilização e união. É papel do sindicato usar todas as armas para defender a categoria e vamos usar. Nada impede nossa mobilização, e o SIFUSPESP e os servidores continuarão na luta”.

Na pauta econômica, o SIFUSPESP reivindica reajuste salarial de 29,31% (IGP-M) para repor a inflação acumulada desde julho de 2014 , valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema prisional e fim do teto para os vales refeição e alimentação. No documento com as reivindicações entregue em janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o sindicato ainda cobra respeito à revisão anual da remuneração e dos subsídios pagos aos servidores.

Privatização na mesa de negociação

Além do embate por melhores condições de trabalho e salário, a audiência do próximo dia 21 também é importante para os servidores porque é a primeira vez que o SIFUSPESP reivindica na mesa a suspensão de qualquer procedimento para privatização do sistema penitenciário. “A pauta foi incluída diretamente no despacho pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. Isso fortalece nossas frentes de luta contra a terceirização”, afirma Jabá.

No processo, o SIFUSPESP expõe amplamente a legislação existente proibindo privatizações no setor, por se tratar de serviço essencial à segurança pública e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.

Entre outros itens da pauta apresentada no dissídio, o SIFUSPESP reivindica a adoção de políticas de atenção à saúde e de qualidade de vida dos trabalhadores;  programas de saúde mental e de prevenção de assédio moral; respeito à legislação relativa às transferências dos funcionários; a criação de grupo de estudos para elaborar uma Lei Orgânica específica dos servidores penitenciários.

 Confira a íntegra da pauta de negociação que estará em debate na audiência de conciliação:

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Grupo foi liberado rapidamente e não sofreu ferimentos graves

por Giovanni Giocondo

Um professor e dois agentes de segurança penitenciária(ASPs) foram mantidos reféns por três detentos da Penitenciária de Junqueirópolis na tarde desta quarta-feira, 15/05.

De acordo com informações de funcionários da unidade, os presos se esconderam sob uma escada na escola da penitenciária, rendendo os três homens que passavam por ali.

De posse das chaves, os sentenciados conseguiram chegar até o portão da muralha, onde foi feita a negociação e os reféns liberados após cerca de meia hora.

Os agentes e o professor sofreram escoriações leves e nenhum ferimento grave, mas a situação traumática inspira cuidados com relação à saúde psíquica dos envolvidos.

Ambos foram encaminhados à Santa Casa de Junqueirópolis e liberados. De qualquer forma, diretores do SIFUSPESP na região devem comparecer à unidade para prestar assistência aos servidores envolvidos.

Já os presos foram identificados e transferidos para a Penitenciária I de Venceslau, e um procedimento disciplinar aberto pela diretoria-geral da unidade para apurar a ocorrência. A tranca dos demais sentenciados foi feita sem mais nenhum tipo de transtorno e as atividades na unidade retomadas normalmente.

A penitenciária de Junqueirópolis registrou no último dia 9 de abril um caso grave de agressão, quando um preso usou um objeto perfurante para ferir um funcionário, que felizmente se recupera bem.

A unidade está com 1.632 presos atualmente, ante uma capacidade para 873. Em abril, quando aconteceu a agressão anterior, a população era de 2.172. Nos últimos meses, Junqueirópolis vem passando por um processo de transição para celas automatizadas, o que desativou um dos raios da unidade.

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Texto e foto: Flaviana Serafim - SIFUSPESP

Sindicato participou do lançamento da "Frente Parlamentar sobre Privatizações, em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade"

O SIFUSPESP participou na noite da quarta-feira (15) do lançamento da  "Frente Parlamentar sobre Privatizações, em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade", em evento no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo. De iniciativa da deputada Leci Brandão (PCdoB), a Frente conta com apoio de 16 partidos e é uma reação ao desmonte que o governo Doria pretende fazer no Estado paulista com propostas como a de privatização do sistema prisional.

Convidado para o lançamento pela deputada Leci Brandão, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, alertou para os riscos da privatização, desde o próprio crime organizado tomando conta das unidades prisionais até o encarceramento em massa e as prisões arbitrárias. Para o dirigente, outro agravante é que a privatização vai tornar qualquer cidadão uma potencial mercadoria lucrativa às empresas que explorem o serviço.

“O Dória quer entregar as cadeias na mão do crime organizado. Se em 2006 o Estado se ajoelhou às facções criminosas, imaginem o empresário?”, questionou o sindicalista, recordando a série de rebeliões ocorridas há 13 anos em represália à transferências de presos pelo governo estadual.

“A miséria vem aumentando e, como agente há 18 anos, sei quem é e porque está lá, e o que vai acontecer. A privatização nos Estados Unidos, que tem a maior população carcerária do  mundo, não deu certo e muitos Estados americanos estão reestatizando as prisões porque a vida virou negócio. Vida e segurança não se negociam”, completou Jabá.

Luta unitária e repúdio à extinção de empresas

Na mesma noite em que a Frente foi lançada, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 01/2019, que coloca em prática o “Plano Estadual de Desestatização” de Dória e afeta cerca de 3.500 trabalhadores ao extinguir a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa). O PL também prevê a fusão da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Em nota, o SIFUSPESP repudiou a aprovação do plano e convocou os servidores do sistema prisional à luta unitária (leia a nota completa).  No lançamento da Frente, Fábio Jabá também defendeu a união de todas as categorias para enfrentar as privatizações do governo Doria. “Não tem mais essa de classe, temos que ser trabalhadores, todo mundo junto. É hora de mostrarmos força ou a cadeia vai ser para todos nós. Estamos à venda e isso é muito sério”.

O presidente do SIFUSPESP ainda ressaltou que as unidades que o governo estadual quer privatizar não podem ser terceirizadas porque já foram empenhadas verbas públicas nesses presídios.

O principal encaminhamento da atividade foi a criação de uma comissão de trabalhadores e sindicalistas que possam acompanhar, junto com a Frente Parlamentar, outras das iniciativas de privatização pelo governo Doria.

O lançamento da  "Frente Parlamentar sobre Privatizações, em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade" reuniu trabalhadores e trabalhadoras, lideranças dos sindicatos dos Correios, dos Metroviários, do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e de centrais sindicais. 

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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) repudia a aprovação do “Plano Estadual de Desestatização”, votado pela Assembleia Legislativa (Alesp), na noite desta quarta-feira (15). Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 01/2019, cerca de 3.500 trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos, e a população perdeu serviços públicos importantes.

Alegando corte de gastos, o projeto do governador João Dória(PSDB) extinguiu, numa só tacada, a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa), além de prever a fusão da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Dória deixa claro, mais uma vez, seu processo de desmonte do Estado, assim como seu desprezo pela relevância de serviços públicos essenciais. Para o governador, não há importância no cuidado com as barragens nem na construção e manutenção de estradas vicinais nas áreas rurais, como faz a Codasp prestando um serviço que garante o direito de ir e vir da população e o escoamento da produção agrícola.

Do mesmo modo, Dória despreza a Imesp, responsável pela impressão de milhares de livros didáticos que chegam às escolas dos nossos filhos e filhas. Planejar as regiões metropolitanas para promover desenvolvimento econômico e social, papel da Emplasa, também não significa nada para o governador.

Precisamos estar conscientes de que a privatização mata serviços públicos essenciais e no sistema penitenciário será uma tragédia. Vai prender o cidadão, matar a tutela do Estado sob quem está preso, vai colocar o próprio crime organizado tomando conta das cadeias como raposas no galinheiro. Vai promover um encarceramento em massa e prisões por quaisquer motivos, por futilidades, pois qualquer cidadão vai se tornar uma potencial mercadoria lucrativa às empresas.

O primeiro passo foi dado com o PL 01/2019 e os próximos alvos são as penitenciárias que o governador pretende privatizar, não tenhamos dúvida. Por isso, mais do que nunca, o momento é de união entre os próprios servidores do sistema prisional, e também é de luta ao lado dos companheiros e companheiros de outras áreas que estão sendo atingidos pela sanha privatista de João Doria.

São Paulo, 16 de maio de 2019. 

Fábio César Ferreira
Presidente  - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)

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Convidado, SIFUSPESP participará de evento em apoio a demais categorias que lutam contra privatização de estatais e autarquias em São Paulo

A convite da deputada estadual Leci Brandão (PC do B), o SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/04, às 18h, do lançamento da Frente Parlamentar sobre privatizações, em defesa do patrimônio e dos serviços públicos de qualidade. O evento acontece no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A presença do sindicato no ato é mais uma forma de prosseguir com a luta contra a privatização do sistema prisional e em apoio a outras categorias que estão ameaçadas de perder seus direitos frente aos projetos de desestatização promovidos pela atual gestão do governo de São Paulo.

Leci Brandão será a deputada responsável pela coordenação do grupo, que terá como partidos membros, além do PC do B, o AVANTE e o PT. Por outro lado, PSOL, REDE, PSB, PSDB, PR, PRB, PSL, PODEMOS, PP, MDB, PTB E PATRIOTA apoiam o lançamento da frente parlamentar.

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a continuidade da batalha dos trabalhadores penitenciários contra a terceirização das atividades nas unidades prisionais paulistas prescinde de colaborar também para evitar que outros setores do serviço público sejam prejudicados pelas pretensões do governo João Dória.

“Muito além dos funcionários públicos que estão com os empregos sob ameaça, a maioria da população será atingida pelo processo de privatização, porque depende de serviços básicos fornecidos pelo Estado que serão perdidos em definitivo. Por esse motivo, apoiar essa frente contempla os trabalhadores penitenciários e vai reforçar a luta de todos por um modelo público e universal de atendimento das demandas da sociedade paulista”, reiterou Jabá.

 O sindicato mantém-se alerta para construir uma frente parlamentar exclusiva contra a privatização do sistema prisional do Estado de São Paulo.