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Durante evento em Brasília, Federação pôde apresentar PEC da Polícia Penal ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia(DEM)
Integrantes da FENASPEN participaram nesta quarta-feira (29) de um debate da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que teve como pauta o Sistema Penitenciário no Brasil.
A discussão atendeu a requerimento do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), com o objetivo de pautar a infraestrutura precária, o déficit de servidores, a superlotação das unidades, o alto índice de reincidência em crimes por parte dos detentos, entre outros temas relacionados ao universo das prisões no país, como a influência do crime organizado sobre os sentenciados e os recentes massacres ocorridos no Amazonas.
Durante o debate, o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, voltou a reivindicar apoio dos parlamentares à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal.
A FENASPEN argumenta que caso o projeto seja ratificado pelo Congresso e regulamentado nos Estados, haverá maior reconhecimento do trabalho policial de inteligência que já é realizado pelos agentes penitenciários, o que consequentemente pode garantir mais segurança ao sistema prisional brasileiro.
O sindicalista apresentou a pauta sobre a Polícia Penal pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ficou encarregado de produzir um relatório de impacto financeiro da medida para que seja avaliada pela Casa.
Na próxima semana, a FENASPEN participa do lançamento da frente parlamentar mista que trata do sistema penitenciário. Na opinião do presidente da Federação, o sistema penitenciário está em evidência e aumenta cada vez mais o número de deputados empenhados em valorizar os agentes penitenciários do Brasil com a aprovação da PEC.
Fernando Anunciação também denunciou a privatização do sistema prisional no Brasil, sobretudo depois dos massacres ocorridos no Amazonas. Na avaliação do presidente da FENASPEN, as rebeliões tiveram como causa a entrega do serviço à iniciativa privada. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada”, criticou.
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Segundo assessoria de imprensa da pasta, valores estão sendo depositados para mais de 5 mil ASPs
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento confirmou ao SIFUSPESP, nesta segunda-feira (27), que já está fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas a agentes de segurança penitenciária (ASPs) das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Não existe porém nenhum cronograma de pagamento.
De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, os pagamentos serão retroativos a julho de 2018, como forma de padronizar a contabilização do tempo de serviço. O resultado do concurso de promoção por antiguidade foi publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de fevereiro deste ano.
No total, foram promovidos 5.811 agentes (1.008 da classe II para a III; 1.114 da classe III para a IV; 1.383 da classe IV para a V; 1.437 da classe V para a VI; 869 da classe VI para a VII). A lista com os nomes dos trabalhadores promovidos está disponível neste link
No último dia 13 de maio, o SIFUSPESP havia divulgado informação repassada pelo Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que havia garantido os pagamentos, mas ainda dependia do retorno da Fazenda para estabelecer um cronograma.
A partir de agora, resta aos ASPs aguardar para o recebimento dos valores relativos à promoção, que serão pagos a todos os que estão na lista.
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Trabalho na Assembleia Legislativa também incluiu debate sobre luta conjunta com outras categorias da segurança pública em busca da valorização salarial
por Giovanni Giocondo
Dirigentes do SIFUSPESP participaram nesta segunda-feira (27) do início da coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional. Em mais um dia produtivo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os trabalhadores penitenciários buscaram apoio dos deputados estaduais para fazer frente ao projeto do governador João Dória (PSDB) de entregar o sistema prisional à iniciativa privada.
Na avaliação do presidente SIFUSPESP, Fábio Jabá, a criação do grupo alça a maior destaque a demanda dos trabalhadores penitenciários dentro do Legislativo. “Aos poucos, a categoria e a população vão se conscientizando sobre os danos irreparáveis que podem ser causados caso esse projeto seja colocado em prática e torne o lucro e a venda de vidas prioridade ante a recuperação dos detentos”, ressalta. A frente pretende discutir e aprimorar a legislação e as políticas públicas adotadas pelo Estado no setor.
O sindicalista acredita que ao transferir a custódia, a segurança, a saúde e a assistência social dos detentos para a responsabilidade da iniciativa privada, o Palácio das Bandeirantes trilha por um caminho perigoso que pode não apenas afetar o cotidiano dos funcionários do sistema prisional - com a migração dos postos de trabalho para as empresas - como também de toda a população paulista, que ficará cada vez mais sob a ameaça de controle por parte do crime organizado.
Debate sobre reivindicações salariais para a segurança pública
Além de dialogar com os parlamentares sobre a formação dessa instância de discussão dentro da Alesp, o SIFUSPESP também participou, a convite do deputado estadual Major Mecca (PSL), de um debate sobre a necessidade da valorização salarial urgente de todas as carreiras que integram a segurança pública do Estado de São Paulo - trabalhadores penitenciários, policiais civis, polícia científica, agentes socioeducativos e policiais militares.
Em sua exposição, Fábio Jabá falou aos colegas de farda acerca da luta que o sindicato tem empreendido contra o modelo de privatização do sistema pretendido pelo governador João Dória - que também não considera os agentes como parte da segurança pública - e pediu união para lutar em prol de reconhecimento e de melhores salários para todos.
“Segurança é um serviço público, assim como a educação, a saúde e muitos outros. Mas sem a segurança pública, ninguém consegue ter acesso a nenhum desses serviços. O sistema prisional faz parte da segurança pública e precisa ser valorizado", reiterou.
Para o presidente do SIFUSPESP, é preciso elaborar estratégias conjuntas com os policiais civis e militares, desenvolvendo conteúdos, divulgar e promover ações práticas que levem à conquista tanto da valorização dos vencimentos quanto de melhores condições de trabalho.
Fábio Jabá concedeu entrevista sobre a participação do sindicato na TV Alesp, que vai ao ar no Jornal da Assembleia nesta segunda-feira, às 22h.
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Alguns funcionários do sistema prisional estão há mais de 30 dias à espera do resultado da perícia, enquanto outros sequer conseguem agendar o exame, que visa o afastamento para tratamento de saúde
por Giovanni Giocondo
Funcionários do sistema prisional paulista têm denunciado ao SIFUSPESP uma demora incomum por parte do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), em agendar perícias e conceder licenças médicas que permitam o afastamento temporário do trabalho em decorrência de doença ou incapacidade adquirida no exercício de suas funções.
Habitualmente, as autorizações feitas com base nas perícias que comprovavam o problema com os servidores não ultrapassavam os sete dias para serem fornecidas. Desde o início deste ano, no entanto, o período de espera têm ultrapassado os 30 dias, situação que causa um prejuízo incalculável para a categoria.
Além dos problemas financeiros causados pelo não recebimento dos salários enquanto a licença não é publicada - uma vez que sem estar em condições físicas o funcionário não consegue cumprir com seu expediente - há ainda um desgaste extra no aspecto emocional de cada um que fica à espera dessa liberação.
O problema também atinge servidores que não estão conseguindo sequer acessar o sistema para fazer o agendamento da perícia. De acordo com o site do DPME, esse pedido deverá ser feito junto ao superior imediato ou ao órgão de recursos humanos da unidade em que o servidor está lotado.
No olhar do SIFUSPESP, os atrasos na concessão das licenças médicas e os problemas no agendamento das perícias dos trabalhadores penitenciários possuem ligação direta com a transferência do DPME da Secretaria Estadual de Gestão para a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, medida adotada desde o início da gestão João Dória(PSDB).
O sindicato acredita que com essa mudança, o Estado tenta fazer com que os doentes crônicos - muitas vezes portadores de doenças ocupacionais não admitidas pela Administração - retornem aos seus postos a qualquer custo, mesmo que isso signifique "perda de dignidade, de qualidade de vida, de direitos e principalmente de saúde".
Diante de um número bastante expressivo de pessoas que relataram situações semelhantes via redes sociais, e-mail, telefone e até pessoalmente, o SIFUSPESP já encaminhou um ofício ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, exigindo uma cobrança por parte do titular da pasta para que o DPME agilize os procedimentos.
O que diz a lei
De acordo com o Decreto Estadual 29.180, de 1980, os pedidos de licença devem resultar em "pareceres médicos finais" no prazo máximo de 15 dias. Eventualmente, as denegações com pareceres tardios podem impor prejuízo ao servidores, e até repercutirem na instauração de sindicâncias por abandono injustificado de posto funcional.
Os casos de licenças negadas pelo DPME são comuns no sistema prisional paulista e tiveram um aumento expressivo de casos a partir do Comunicado nº 01/2016, do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Esse comunicado determinava o desconto em folha de pagamento, mesmo estando eventual ausência do servidor “relacionada à denegação de pedido de licença para tratamento da própria saúde, sob análise de pedido de reconsideração ou recurso administrativo.”
Esse expediente vem lesando em seus direitos os servidores com doenças crônicas que têm seus pedidos invariavelmente denegados em face de verdadeiros "arremedos" de inspeções médicas praticadas tanto pelas clínicas autorizadas, como pelo próprio DPME.
A ideia do Departamento Jurídico do SIFUSPESP é repelir essas denegações, apresentando um pedido de reconsideração, com prazo de 30 dias, e recurso ao secretário de Fazenda e Planejamento. Caso a denegação ainda assim seja mantida, deve ser proposta ação judicial com o objetivo de garantir os direitos futuros dos servidores e provar que não houve abandono do posto funcional de forma injustificada.
Histórico de vitórias favoráveis aos servidores
Em julho de 2017, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu uma decisão liminar favorável da Justiça em favor de um servidor readaptado que teve seu afastamento negado pelo DPME. O sindicato comprovou que o Estado estava piorando a situação da saúde física e psíquica de trabalhadores penitenciários ao negar a eles o afastamento por licença médica apesar de, comprovadamente, estes funcionários “não reunirem condições de manter suas atividades normais dentro das unidades prisionais onde trabalhavam”.
A vitória foi obtida após a vara de 1ª instância confirmar que “houve agravamento das moléstias e do grau de comprometimento físico do servidor, em que pese a sua readaptação”, após o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) negar a licença-saúde do funcionário que, comprovadamente, estava “incapacitado para o exercício de suas atividades laborais”.
Na ocasião, a decisão liminar esclarecia que o risco de dano ao servidor era “evidente” tanto do ponto de vista da saúde, comprovada pelo médico que faz o acompanhamento desta pessoa e possui “melhor condição de avaliação de seu estado geral de saúde”, quanto também de sua “condição funcional (registros de faltas injustificadas) e financeira (descontos de sua remuneração)”. Dessa forma, o desembargador determinou a imediata concessão da licença-saúde e o afastamento do servidor sem prejuízo de sua remuneração.
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Após massacre do domingo (26) no COMPAJ, quando 15 presos foram assassinados, segunda-feira (27) registrou rebeliões no próprio complexo e em outras três unidades, e mostrou fragilidade da segurança das unidades administradas por empresas
por Giovanni Giocondo
Terminou em mais uma terrível carnificina a rotina de rebeliões promovidas por detentos nas unidades prisionais privatizadas do Amazonas. Nesta segunda-feira (27), motins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), no Instituto Penal Antonio Trindade(IPAT), na Unidade Prisional de Puraquequara(UPP) e no Centro de Detenção Provisória de Manaus II(CDPM II) - todos geridos por empresas privadas na capital Manaus - registraram a morte de 42 presos por enforcamento e mediante golpes de facas improvisadas, feitas com escovas de dentes. Outros quatro sentenciados ficaram feridos.
Os presos mantiveram vários agentes penitenciários como reféns ao longo de todo o dia. Apenas um dos funcionários sofreu algumas escoriações, enquanto os demais foram liberados sem ferimentos após a ação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, que atua no Estado desde os massacres de 2017. Em comum, todos são trabalhadores terceirizados pela empresa Umanizzare, à exceção dos que atuam no CDPM II, que tem como gestora a Embrasil.
No COMPAJ, onde 15 presos já haviam sido mortos por outros detentos no domingo (26) após um motim provocado pela disputa entre duas facções criminosas, mais quatro sentenciados foram assassinados. O maior número de óbitos desta segunda ocorreu no IPAT, com 27 casos, seguido da UPP, com cinco, e do CDPM II, com quatro. Os novos casos totalizaram, portanto, 57 mortes em apenas dois dias, ante as 56 do dia 1 de janeiro de 2017, em massacre também ocorrido no COMPAJ.
De acordo com o agente penitenciário e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (SINSPEAM), Antonio Jorge de Albuquerque Santiago, os presos ainda depredaram as unidades e tentaram fugir, sendo no entanto impedidos pelas forças de segurança. “A situação foi gravíssima, uma onda de violência que infelizmente tomou conta das unidades prisionais do Amazonas a partir do momento em que a iniciativa privada assumiu a gestão e a segurança ficou fora de controle”, destacou.
“A terceirização dos serviços penitenciários no Amazonas não deu certo. A iniciativa privada chega com a promessa de que vai melhorar os serviços oferecidos, mas o que se vê são esses ataques desenfreados promovidos entre os presos em um modelo caríssimo, no qual o Estado repassou R$1,2 bilhão só à Umanizzare nos últimos cinco anos para administrar a maioria das unidades. Mais grave que isso, a empresa deve R$29 milhões em multas geradas a partir dessas rebeliões e não paga ao Estado”, relatou o sindicalista.
Em nota divulgada à imprensa, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) disse que fez contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para solicitar auxílio e tentar conter a crise. A pasta comandada por Sergio Moro já teria enviado mais uma equipe de intervenção penitenciária a Manaus, além daquela que já atua no COMPAJ.
Servidores públicos abandonados
O SINSPEAM tenta dialogar com o governo do Amazonas para conseguir que o Estado promova concursos públicos com vistas a contratar novos agentes penitenciários, além de reivindicar a retomada da gestão das unidades prisionais pelo poder público. O governo Wilson Lima teria ventilado a possibilidade da realização dos certames, mas ainda não há nenhuma sinalização concreta de que eles vão acontecer.
“Os servidores estão desvalorizados, esquecidos, todos deslocados para atuar somente na Casa do Albergado de Manaus - unidade de regime aberto, com segurança mínima, onde alguns poucos funcionários seriam suficientes para fazer o serviço, enquanto que nas outras unidades terceirizadas, onde não há nenhum servidor público, acontecem essas situações terríveis de forma recorrente”, ressaltou o vice-presidente do sindicato.
Em entrevista fornecida ao portal Terra para comentar o caso de domingo no COMPAJ, a Umanizzare negou veementemente que faça a segurança e custódia dos presos das unidades que administra, afirmando que “esta seria uma tarefa indelegável do Estado”. O SINSPEAM estranhou a declaração do advogado da empresa, denunciando que os funcionários da Umanizzare “fazem tudo o que compete aos agentes penitenciários, à exceção da escolta, que é da polícia militar”.
Contratos sob questionamento, irregularidades e sombra sobre São Paulo
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 2017 apontou que cada preso das unidades prisionais do Amazonas custava aos cofres do Estado o equivalente a R$ 4,9 mil por mês. O documento afirma que apesar desses números vultuosos, a administração penitenciária no Estado possuía diversas falhas, principalmente na segurança, com a ocorrência frequente de rebeliões e fugas.
Somente o contrato da empresa Umanizzare com o Estado custa mensalmente R$ 3,4 milhões para a administração de cinco unidades prisionais. O convênio foi renovado em 18 de dezembro de 2017 e mesmo antes dessa renovação, sua existência fora questionada pelo Ministério Público Estadual, que apontou, na época dos massacres de 2017, “indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão”.
O modelo de terceirização foi apontado como uma das causas do massacre de 2017, sobretudo pelo fato de não haver vínculo entre os funcionários e o Estado, resultando em baixos salários e alta rotatividade de postos de trabalho no COMPAJ, com consequentes e confessos casos de corrupção. Todas as unidades envolvidas nos ataques deste 27 de maio foram construídas com dinheiro público, mas são administradas pelo setor privado.
A Umanizzare é uma das empresas interessadas a vir para São Paulo a partir do edital de concessão dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Aguaí, Gália I e II e Registro, lançado em audiência pública pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no último dia 6 de maio. O modelo de cogestão nas unidades paulistas seria o mesmo que é adotado no Amazonas.
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Servidores penitenciários podem contatar o Sindicato de modo fácil e rápido
Por Flaviana Serafim
Os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários podem contar com mais um canal de atendimento para entrar em contato com o SIFUSPESP, de modo fácil e rápido. Quem tiver dúvidas, denúncias ou deseja solicitar informações, pode enviar mensagem para o Whatsapp do sindicato: (11) 99339-4320.
Entre outros canais, também é possível contatar o SIFUSPESP pela página no Facebook, pelo Twitter, pelo Fale conosco ou o formulário de Denúncia (para os casos de assédio, injúria, abusos) no site da entidade, e ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no fone (11) 2976-4160.
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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários pautou debate sobre o tema com posicionamento forte dos parlamentares no combate ao projeto de Dória, enquanto SIFUSPESP gravou entrevistas para emissora do Legislativo
por Giovanni Giocondo
Em um dia muito produtivo de agenda dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dirigentes do SIFUSPESP conseguiram nesta quarta-feira, 22/05, ampliar o apoio dos parlamentares contra a proposta de privatização do sistema prisional.
A primeira sinalização positiva veio por parte da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, cujos representantes, em sua maioria, mostraram sensibilidade com a situação dos trabalhadores e do sindicato frente ao projeto do governador João Dória (PSDB).
Com posicionamentos fortes, os deputados Sargento Neri (AVANTE), Adriana Borgo (PROS), Luiz Fernando (PT), Danilo Balas e Major Mecca - ambos do PSL, Ed Thomas (PSB), Isa Penna (PSOL) e Delegado Olim (PP) - que preside a Comissão - mostraram sua oposição à privatização e à falta de diálogo do Palácio dos Bandeirantes sobre a proposta.
Diante dessa conjuntura, a Comissão recebeu requerimentos por parte de Luiz Fernando (PT) e Adriana Borgo (PROS) para convite e convocação ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo.
A ideia é que o titular da pasta compareça à reunião da comissão para explicar o processo de terceirização aos parlamentares e à população em geral, sobretudo após a realização da audiência pública, no último dia 6 de maio, que debateu o edital para a cogestão dos centros de detenção provisória de Gália I, II, Aguaí e Registro.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o conselheiro do sindicato, Roberto Fante, acompanharam integralmente a reunião e aproveitou a oportunidade para falar com mais deputados sobre a luta do sindicato contra a privatização, que vem sendo encampada pelos trabalhadores desde o anúncio do projeto pelo Palácio dos Bandeirantes, no início de 2019.
O diálogo foi muito positivo, avalia o sindicalista, já que novos deputados além daqueles que já vinham manifestando claramente sua opinião contra o projeto - casos de Neri, Borgo e Giannazi, por exemplo - também manifestaram seu apoio às reivindicações do SIFUSPESP.
Um desses parlamentares é Danilo Balas(PSL), que é agente federal e, enquanto suplente da Comissão, pôde contar um pouco de sua experiência na função e demonstrar solidariedade à demanda dos servidores paulistas.
No olhar de Fábio Jabá, a conquista do apoio de mais parlamentares contrários ao projeto de privatização tem um significado altamente positivo e coroa todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo SIFUSPESP dentro da Assembleia ao longo deste primeiro semestre.
Confira o vídeo da reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em transmissão pelas redes sociais do deputado Sargento Neri. Após os primeiros 12 minutos, começam os debates sobre as condições de trabalho dos servidores penitenciários e sobre as privatizações.
Entrevistas para programas da TV Alesp
A posição de destaque como representante dos trabalhadores penitenciários permitiu que o presidente do SIFUSPESP fosse convidado a gravar entrevistas e participar de debates sobre a privatização em programas da TV Alesp.
Nesta quarta-feira, às 19h, foi ao ar uma entrevista de Fábio Jabá para o Jornal da Assembleia. O programa será reapresentado na quinta-feira, ao meio-dia.
Ao lado da doutoranda da Universidade Federal do ABC, Josiane Silva Brito, e do Defensor Público Leonardo Biagione de Lima, o sindicalista também foi um dos convidados do programa Em Discussão Convida, apresentado pelo deputado estadual Carlos Giannazi. O programa irá ao ar na próxima segunda-feira, 27/05 às 22h, na TV Alesp.
Jabá ainda gravou vídeo com o deputado Danilo Balas manifestando seu apoio ao embate dos trabalhadores penitenciários contra as privatizações. Confira:
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