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Você sabe o que é ser um Agente de Segurança Penitenciária?

Ser Agente de Segurança Penitenciária é fazer parte de uma das mais antigas e injustiçadas profissões do mundo, senão a mais injustiçada, e, a segunda profissão mais perigosa que o mundo já criou.

Talvez você ache que estou sendo um tanto radical em tal afirmação. E que, para você, existam outras profissões que são mais perigosas e até, mais injustiçadas que esta. Por isso, faço-lhe algumas perguntas:

Você conhece a fundo a profissão de Agente de Segurança Penitenciária?

Conhece seu ambiente de trabalho e o que vive este profissional fora do dele?

Acredito que não. Com certeza, o máximo que você conhece sobre esta profissão é o que a literatura de ficção, os filmes e as séries retratam em suas histórias fantasiosas escritas com o intuito de ganhar dinheiro e obter audiência. Histórias criadas para emocionar, criar empatia entre personagem e espectador (ou leitor), e, claro, nada melhor para criar laços afetivos, do que a injustiça e esteriótipos. E, claro, a violência gratuita empregada junto a vitima a fim de dar-lhe redenção. No entanto, a vida real é muito diferente disso.

Todas as manhãs você, antes de sair para o trabalho, da um abraço no seu filho, beija a sua mulher e sai com a certeza de que, salvo algum incidente; acidente ou uma tragédia, logo mais, no final da tarde, retornará para o seio do seu lar. Aquele ritual não passa de uma despedida passageira.

Agora imagine que esta possa ser a sua ultima demonstração de amor para com a sua família, você esta saindo para o trabalho, mas desta vez, não tem certeza que retornará.

Agora você não é uma pessoa qualquer. Agora você é um Agente de Segurança Penitenciária e no seu trabalho tudo pode acontecer; Uma rebelião que pode perdurar por dias; Um motim no final da tarde que atrasará sua saída do trabalho por horas e horas; Ou, você ainda pode terminar seu dia internado em um quarto do SUS, após ser agredido por algum sentenciado violento, ou tal agressão pode... .

Some-se a isso a possibilidade de você, no caminho de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, ser reconhecido como “polícia” por algum ex-sentenciado, e lhe ser decretada uma pena capital. Então, você é julgado e condenado pelo simples fato de ser Agente de Segurança Penitenciária. Pelo simples fato de fazer cumprir a lei, e...

Você acha que estou falando besteira?

Procure saber quantos Agentes de Segurança Penitenciária morreram nos últimos anos? Quantos foram assassinados brutalmente pelo crime organizado? Quantos trabalhadores perderam suas vidas indo para o trabalho ou no seu dia de folga? Pais de família que saíram de suas casas e nunca mais retornaram.

Mas continuemos no nosso exercício de imaginação. Peço que você se esqueça de todos os filmes que você já assistiu sobre o sistema prisional, ou pelo menos a maioria deles.

Você chegou ao trabalho e entra no pavilhão para a contagem dos presos e constata que no local que deveria abrigar 96, abriga 220. Que em uma cela que deveria abrigar 12 presos abriga 30. Pessoas de todos os tipos, de todas as cores, de todas as raças e religiões. Ladrões, assassinos, traficantes. Culpados e inocentes. Todos ali, entulhados, jogados, abandonados à própria sorte. Revoltados contra o sistema que, acreditam ser cruel, sentindo-se vítimas de uma sociedade que os usa e depois os abandona, deixando-os ao deus dará. Acreditando, ou melhor, vendo em você, o espelho desta sociedade maquiavélica. Sinta toda esta tensão. Eles te olham, alguns até te culpam.

Agora, você entra no pavilhão para liberá-los para o banho de sol. Você esta só. Aos poucos, vai abrindo cela a cela, e de repente você se vê no meio deles, cem, duzentos presos, todos, soltos, mas presos em suas frustrações, ressentimentos, revoltas. Presos ao ódio há uma sociedade que os esconde, que os empilha como objetos, sociedade que os trata como bichos. Você se sente acuado, com medo. Afinal você, só você, naquele momento é o representante desta sociedade “repressora”, desse estado que os “reprime”. Imagine-se fazendo isso todos os dias, dia após dia. Mas não fique somente nisso não, afinal, no interior de uma penitenciária nem tudo são flores. Há os espinhos.

Agora, você está envolto em uma discussão os presos não querem deixar você sair do pavilhão e de repente, você, sem cometer crime algum, tem o seu direito de ir e vir retirado. Você é um refém e esta preso nas engrenagens de um sistema que não funciona, mas que faz de você a primeira vitima. Os presos estão revoltados, pedem para serem ouvidos, exigem seus direitos, agora você não passa de moeda de troca. A violência torna-se imperativa: Cadáveres são jogados pelo pátio, queimados, estraçalhados por uma guerra imposta por eles mesmos, mas que você se transforma testemunha ocular. Você é ameaçado, humilhado, agredido de todas as formas. Ferido física e psicologicamente.

Difícil não?

Estas são somente algumas das dificuldades que estes profissionais passam diariamente. O problema que não é só no seu ambiente de trabalho, mas, também, fora dele. Situações limites, que nem todos agüentam e muitos sucumbem à depressão. Perdem famílias, amigos. Perdem a vida. Diante do perigo iminente, da pressão do dia a dia, do medo que insiste em persegui-los cometem o suicídio. Deixando um caminho de dor, lágrima e sofrimento.

Talvez você nunca tenha pensado no que é ser este profissional, afinal ele como um super-herói, vive no anonimato. Trabalha duro nas penitenciárias deste país localizadas em lugares mais inóspitos, longe das cidades e muitas vezes longe até das vias mais movimentadas, escondidas da sociedade que com isso, tenta criar um clima de tranqüilidade. Tranqüilidade que este profissional sabe que é ilusória. Como se varrer a sujeira da sala para debaixo do tapete deixasse a sala limpa.

Por isso não o culpo por não o conhecer.  Mas peço que procure saber mais sobre estes profissionais anônimos que muitas vezes dão o que tem de mais precioso, que é a sua vida, para o bem de uma sociedade. Sociedade que o desconhece e que o ignora, mas que ele, não deixa de amar. Um profissional que luta de mãos vazias contra o crime organizado e a marginalidade. Que tenta na medida do possível ressocializar e reinserir de volta ao convívio social indivíduos que a sociedade insiste em ignorar, esconder.

Um profissional que vive e morre para cumprir o seu dever de cidadão.

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O Sindcop, o Sifuspesp e o Sindespe convocam os servidores de todo o sistema prisional paulista a participarem da 2ª Assembleia da Campanha Salarial Unificada 2016, a ser realizada na sede do Sindcop em Bauru, nesta terça-feira, 20/09, a partir das 19h30.

Na assembleia, serão debatidos temas de interesse de todos os servidores, como a definição das prioridades para a campanha salarial unificada e esclarecimentos sobre projetos de lei e propostas de emenda constitucional, em tramitação no Congresso, que podem ser muito prejudiciais para os servidores do sistema penitenciário paulista.

Depois de Bauru, os três sindicatos ainda farão assembleias em Campinas, em 27/09, e São Paulo, em 04/10. A primeira assembleia aconteceu em Presidente Prudente, na terça-feira passada.

A sede do Sindcop em Bauru fica na rua Manoel Bento Cruz, 13-45, no Centro.

Confirme sua participação no evento pelo link: https://www.facebook.com/events/643213219186524/

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A primeira assembleia da Campanha Salarial Unificada de 2016, realizada nesta terça-feira, 13/09, em Presidente Prudente, começou tumultuada. No entanto, as três entidades que convocaram oficialmente a assembleia - SIFUSPESP, SINDCOP e SINDESPE - conseguiram conduzir os debates e levar os servidores à reflexão sobre os problemas que afetam o sistema penitenciário paulista.

Durante o evento, a palavra mais proferida pelos dirigentes sindicais foi “união”. Todos concordaram que a unidade das categorias, principalmente os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), é a única forma de fazer com que o governo ouça as reivindicações dos servidores do sistema prisional.

No final da assembleia, foi aprovada uma lista de sugestões de mobilização e estratégias que serão usadas para chamar a atenção do governo do Estado e da população como um todo.

As sugestões serão somadas às de outros servidores, que deverão ser apresentadas nas próximas três assembleias, marcadas para acontecer em Bauru (20/09), Campinas (27/09) e São Paulo (04/10). O objetivo das assembleias é colher propostas dos servidores e organizar um calendário de luta e mobilização estadual.

Mais sobre a Assembleia em Presidente Prudente

A assembleia ocorreu na sede da Central Única dos Trabalhadores(CUT). A sala de reunião ficou lotada com representantes das 16 unidades prisionais da região de Presidente Prudente.

Os trabalhos se iniciaram com o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, que falou sobre as dificuldades dos representantes das entidades sindicais para serem recebidos pela secretaria do Planejamento e pela Casa Civil do governo Geraldo Alckmin. “Apesar de as entidades sindicais serem recebidas pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, as secretarias que definem de fato os reajustes e a concessão de benefícios para os servidores não ouvem a categoria”, ressaltou.

João Rinaldo também fez um breve relato sobre as consequências da greve de 2014/2015 e suas consequências, como os PADs (Processos Administrativos Disciplinares). “O ano de 2016 ainda não terminou. Ainda podemos cobrar, apesar de sabermos que a política do governo é não conceder reajustes para nenhuma categoria. Estamos descontentes e precisamos responder com atitudes contra a inércia do governo", disse o presidente do SIFUSPESP.

Em seguida, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, explicou as estratégias que o sindicato tem usado para chamar a atenção do governo. Entre elas constam denúncias  sobre a precariedade do sistema prisional feitas à mídia em todo o Estado.

Barreto disse também que o Sindcop tem atuado para defender os direitos da categoria e relembrou as dificuldades que as entidades tiveram para negociar o final da greve sem que houvesse prejuízos para os servidores, na greve de 2014/2015. “Nossa luta é árdua e muitas vitórias da categoria são por meio judicial”, afirmou o presidente do Sindcop.

O secretário-geral do Sindespe, William Nerin Araujo, falou sobre as dificuldades de negociação com o governo encontradas pela entidade que ele representa, e disse ainda que, desta vez, a luta da categoria conta com um diferencial – a participação efetiva dos AEVPs, considerados a última barreira entre sociedade e o sistema prisional. “Agora precisamos dar as mãos. Precisamos nos unir para enfrentar o governo”, disse Araújo.

Durante a assembleia, vários servidores não ligados aos sindicatos fizeram cobranças, como a prestação de contas das entidades sindicais e mais empenho em relação à luta pelos direitos de ambas as categorias, enquanto outros servidores fizeram elogios à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Assembleia definiu ainda uma propostas de ações a serem feitas pelos três sindicatos. Confira o que foi aprovado no encontro desta terça-feira:

- As negociações deverão ser feitas em conjunto pelo Sifuspesp, Sindcop e Sindespe.
- Ações jurídicas conjuntas: reposição salarial, déficit funcional e hiper-lotação.
- Trabalho de conscientização nas unidades prisionais com atos simbólicos.
-  Manifesto público para chamar a atenção da sociedade e da mídia.
-  Manifesto público na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
-  Operação legalidade: conscientizar os servidores a realizar somente suas atribuições.
-  Acompanhar a agenda do governador com protestos.

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A Comissão da Promoção da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) recebe, a partir de 29/09, inscrições para o concurso de promoção por antiguidade no sistema prisional paulista. A informação foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 20/09.

As inscrições vão até 24/10 e podem ser feitas por agentes de segurança penitenciária(ASPs) das classes II, III, IV, V e VI que tenham cumprido no mínimo três anos na função até 30 de junho de 2016. A experiência deve ser comprovada pelos órgãos de recursos humanos do governo do Estado e pela unidade onde o servidor dá expediente.

Confira as informações completas no edital:

COMISSÃO DE PROMOÇÃO

Portaria CP - 1, de 19-9-2016 - ASP

A Presidente da Comissão, constituída pela Resolução SAP

127, de 25, publicada em 26-08-2016, nos termos do artigo 3°

do Decreto 50.820, de 23-05-2006, expede esta portaria para

declarar que fica instaurado o Concurso de Promoção por Antiguidade,

referente ao exercício de 2016, de que trata o artigo

9º da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, alterada pela Lei

Complementar 1.246, de 27-06-2014, para os integrantes da

carreira de Agente de Segurança Penitenciária, que será regido

pelas instruções adiante transcritas:

1 – DAS INSCRIÇÕES

1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de

Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 29-09-

2016 a 24-10-2016.

1.2 – Deverão ser inscritos os titulares de cargo ou ocupantes

de função-atividade de Agente de Segurança Penitenciária

de Classes II a VI que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo

4° do Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelo Decreto

60.806, de 24-09-2014, a seguir transcrita:

- tiver cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo

exercício na respectiva classe, a ser apurado a partir da data

da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até

30-06-2016.

1.3 – Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos

das Unidades Prisionais:

1.3.1 – proceder a contagem de tempo dos Agentes de

Segurança Penitenciária;

1.3.2 – verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos

para concorrer à promoção;

1.3.3 – efetuar, no Sistema de Promoção, a inscrição daqueles

que se encontram em condições de participar do certame;

1.3.4 – imprimir do Sistema de Promoção, documento contendo

dados de cada Agente de Segurança Penitenciária, dando

ciência ao mesmo que, após a devida conferência e, estando de

acordo, deverá apor sua assinatura;

1.3.5 – proceder, também, para aqueles que não poderão

participar da promoção, a digitação no Sistema de Promoção,

dos dados dos servidores, indicando a data da última promoção,

ou provimento ou enquadramento, quando for o caso;

1.3.6 – imprimir do Sistema de Promoção, a ficha com os

dados do Agente de Segurança Penitenciária não concorrente,

dando ciência ao mesmo do motivo pelo qual não participará do

certame, que, após a devida conferência e, estando de acordo,

deverá apor sua assinatura;

1.3.7 – solicitar, durante o período de inscrições, correção

no Sistema de Promoção, se necessário, dos dados pessoais e/ou

contagem de tempo dos servidores;

1.3.8 – informar ao Presidente da Comissão aqueles

Agentes de Segurança Penitenciária que passaram à inatividade

a partir de 01-07-2016, em decorrência de aposentadoria ou

falecimento, que contavam na data de 30-06-2016, com o interstício

previsto no artigo 4º do Decreto 50.820/2006, alterado pelo

Decreto 60.806/2014, encaminhando as informações necessá-

rias (respectivas contagens de tempo, data de nascimento e o

número de dependentes).

1.4 – Caberá aos responsáveis pelos órgãos subsetoriais de

recursos humanos a responsabilidade pelas informações prestadas

no ato da inscrição, bem como por todas aquelas necessárias

durante o concurso de promoção.

2 – DO TEMPO DE SERVIÇO

2.1 – Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo

exercício na classe de Agente de Segurança Penitenciária para

concorrer à promoção estão disciplinados no artigo 11 da Lei

Complementar 959, de 13-09-2004, com as alterações introduzidas

pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008.

3 – DOS SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS

3.1 – O Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria,

define o número de servidores que poderão ser beneficiados

com a promoção, baseado na quantidade de Agentes de Segurança

Penitenciária de Classes II a VI, existente em 30-06-2016,

conforme artigo 4º e 9º do Decreto 50.820/2006, alterado pelo

Decreto 60.806/2014.

4 – DA LISTA CLASSIFICATÓRIA

4.1 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado

as listas com todos os servidores inscritos contendo nome,

número do RG, tempos de serviço, encargos de família, idade e

classificação obtida.

4.1.1 – Para a classificação acima mencionada, serão

previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no

artigo 8° do Decreto 50.820/2006.

5 – DO RECURSO

5.1 – O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do

artigo 11 do Decreto 50.820/2006, com as alterações introduzidas

pelo artigo 2º do Decreto 54.505/2009, dirigido ao

Presidente da Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de

recursos humanos de sua unidade de classificação, instruído, se

for o caso, com documentos comprobatórios.

5.2 – O responsável pelo órgão subsetorial de recursos

humanos deverá proceder a imediata análise do requerido, instruindo

com informações e/ou documentos necessários, e com a

manifestação conclusiva das autoridades competentes.

5.3 – Os documentos acima referidos deverão ser encaminhados

à comissão de promoção, através dos meios eletrônicos

disponíveis na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap.

sp.gov.br.

5.4 – Os recursos deverão ser encaminhados de forma a

possibilitar a manifestação da comissão, no prazo previsto no §

2º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006.

5.5 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado,

no prazo previsto no § 3º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006,

o resultado dos recursos e as listas classificatórias, alteradas em

decorrência dos recursos deferidos.

5.6 – Não caberá recurso da publicação referida no subitem

anterior, conforme § 4º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006.

6 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 – As listas de classificação final, por classe, serão publicadas

no Diário Oficial do Estado e deverão conter somente os

servidores que serão promovidos, respeitando-se a quantidade

prevista no Anexo I desta Portaria.

6.1.1 – As listas acima mencionadas conterão a classifica-

ção final, nome, número do RG e a classe para a qual o servidor

será promovido.

6.1.2 – Desta classificação final, não caberá recurso.

7 – DA HOMOLOGAÇÃO

7.1 – O Concurso de Promoção por Antiguidade dos integrantes

da carreira de Agente de Segurança Penitenciária será

homologado pelo Secretário da Administração Penitenciária, no

prazo previsto no artigo 14 do Decreto 50.820/2006.

8 – DA PROMOÇÃO

8.1 – A promoção dos Agentes de Segurança Penitenciária

far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta, através de

publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá efeitos

pecuniários a partir de 1º/07/2016, conforme dispõe o artigo 15

do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009.

9 – DISPOSIÇÃO FINAL

9.1 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

a que se refere o subitem 3.1 da Portaria CP 01/2016.

CLASSE CONTINGENTE EXISTENTE CONTINGENTE QUE

EM 30-06-2016 PODERÁ SER PROMOVIDO

ASP II 3.296                                989

ASP III 4.277                            1.283

ASP IV 4.939                            1.482

ASP V 4.510                             1.353

ASP VI 2.038                               611

TOTAL 19.060                          5.718

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Servidores filiados ao SIFUSPESP terão a oportunidade de se qualificar na área logística no mês de outubro. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo fechou convênio com a Universidade Presbiteriana Mackenzie para interessados nos cursos de “Gestão de Custos Logísticos” e “ Logística de Distribuição”.

As aulas, que acontecem nos dias 03, 04 e 05 de outubro(Gestão de Custos Logísticos); e 01 e 08 de outubro(Logística de Distribuição) serão ministradas pelo professor Mestre Márcio Dias. O foco dos cursos está na qualificação do profissional para o desenvolvimento de estratégias competitivas relacionadas à gestão de suprimentos, entre outros temas.

Cada curso terá duração de 16 horas e custa R$650,00, que podem ser pagos à vista ou divididos em 6 vezes no cartão de crédito.

As inscrições vão até 24/09(Logística de Distribuição) e 26/09(Gestão de Recursos Logísticos) e podem ser feitas’online pelo link: https://www3.mackenzie.com.br/posGraduacao/inscricao/20162/642/

Outras informações estão disponíveis pelo telefone da .pró-reitoria de extensão do Mackenzie, no número (11) 2114-8821, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O SIFUSPESP participou nesta segunda-feira, 12/09, da abertura do curso de formação da Escola de Administração Penitenciária(EAP), fornecido a 53 agentes de segurança penitenciária(ASPs) aprovados em concurso, que começarão a atuar no sistema carcerário após finalizarem as aulas teóricas, com duração de três meses.

Segundo o diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que foi à aula inaugural para dar as boas-vindas do sindicato aos novos servidores e fazer orientações sobre o trabalho, o número de ASPs que estão sendo capacitados é irrisório diante do enorme déficit de funcionários do sistema prisional paulista. Atualmente, existem 15 mil funcionários a menos que o necessário atuando nas unidades carcerárias do Estado.

Ainda de acordo com Jabá, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ainda precisa chamar cerca de 150 candidatos aprovados no concurso de 2013, além de homologar o concurso de 2014, para o qual os candidatos já foram submetidos a processo de investigação social. A luta pelas novas contratações faz parte da pauta de reivindicações do SIFUSPESP junto ao governo do Estado.

Essa realidade se torna mais dramática quando se leva em conta a superlotação que afeta a grande maioria das penitenciárias e dos centros de detenção provisória, com o número de presos ultrapassando em mais de 80 mil a capacidade máxima oficial das unidades. Os números são admitidos pela própria SAP.

O déficit de funcionários, aliado à superlotação, é extremamente prejudicial à segurança das unidades, dos funcionários e da sociedade como um todo, já que colabora para o aumento do risco de agressões contra ASPs, de rebeliões e de fugas.