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Passados 29 dias do protocolo da pauta unificada do SIFUSPESP e SINDCOP junto à SAP, a categoria ainda não teve a resposta da Secretaria quanto ao agendamento da reunião para negociar as reivindicações aprovadas em assembleia, conforme já noticiado aqui (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3629-confira-a-pauta-unificada-do-sifuspesp-e-sindcop-da-campanha-salarial-2016-protocolada-no-dia-2302-.html).
No último dia 22 de março, o SIFUSPESP cobrou da SAP uma resposta sobre o agendamento da primeira reunião para negociação dos pontos de pauta. O sindicato continuará a pressionar a Secretaria para que seja aberto o diálogo.
Confira o ofício do SIFUSPESP:
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A liminar obtida pelo SIFUSPESP proibindo o desconto por faltas injustificadas em caso de licença médica (conforme noticiado aqui: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3577.html?task=view) continua válida. Ou seja, a SAP não pode descontar os dias em que o servidor estiver afastado por motivo de licença médica, ainda que a publicação não tenha saído no Diário Oficial (conforme orientação absurda encaminhada por ofício, relembre: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3611-descontos-por-falta-injustificada-em-licenca-medica.html).
No entanto, o SIFUSPESP vem recebendo diversas denúncias de servidores que estão em licença médica que têm tido descontos, mesmo com a liminar. Para coibir esta prática, o servidor penitenciário pode procurar a regional mais próxima do SIFUSPESP para retirar declaração, que deve ser protocolada no RH da unidade onde estão lotados.
Se, ainda assim, não ocorrer a retificação necessária e o pagamento dos dias decontados, o servidor deverá comparecer ao departamento jurídico do SIFUSPESP, com cópia do holerite com descontos e o protocolo do requerimento para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
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As péssimas condições de trabalho, somadas à superlotação, ao déficit de trabalho e à falta de tratamento adequado ao preso fizeram mais uma vítima: um servidor do CDP de São Vicente teve o seu dedo decepado após um detento ter um surto psicótico com tentativa de suicídio.
Dois ASPs, após perceberem a tentativa do preso de atentar contra a própria vida, tentaram contê-lo. No entanto, os trabalhadores foram mordidos, sendo que um teve parte do dedo decepada.
O ASP foi hospitalizado e recebeu a visita de Carlos José Chaves, coordenador regional da Baixada Santista, que o orientou sobre os procedimentos que devem ser tomados. O ASP, apesar do ocorrido, está em uma situação estável. O SIFUSPESP orienta aos funcionários que, em caso de agressão, primeiro deve-se prestar socorro ao servidor agredido e, após a estabilização da situação, deve ser registrado Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), Boletim de Ocorrência, além da comunicação ao sindicato.
O CDP de São Vicente tem capacidade para 855 presos, no entanto, está com 2152 detentos. Em todas as unidades, existem apenados que necessitam de tratamento psiquiátrico, em instalações inadequadas para o seu atendimento, misturadas com os detentos comuns. O SIFUSPESP defende que estes presos devem ser transferidos para uma unidade específica, com condições plenas para o seu tratamento, garantido assim, também, a segurança dos servidores penitenciários.
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Durante a audiência pública realizada na segunda (07/03) na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT/RS) solicitou a retirada de urgência do debate, após representantes dos agentes penitenciários, de movimentos sociais e da sociedade civil criticarem duramente a proposta, conforme noticiado no site do SIFUSPESP (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3617-audiencia-no-senado-rejeita-projeto-que-privatiza-sistema-prisional.html)
“A união e mobilização da categoria sempre dá resultado positivo, como aconteceu agora. A privatização do sistema prisionais, sob qualquer aspecto, é inaceitável e não vai resolver os problemas do sistema”, argumenta o presidente do SIFUSPESP.
O projeto segue tramitação normal nas comissões do Senado, devendo passar pela Comissão de Direitos Humanos, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. “Apesar da vitória parcial, a nossa mobilização deve continuar até que a privatização no sistema prisional seja totalmente descartada”, completa.
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O atendimento jurídico na sede regional de Campinas, que ocorre normalmente nas terças-feiras, será antecipada, somente na próxima semana, para a segunda-feira (14/03). O atendimento da Dra. Ângela Tesch Toledo acontecerá das 9h às 13h. Todos os atendimento agendados serão antecipados. Para maiores informações, favor ligar para a regional (19 3237-8083).
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O SIFUSPESP considera fundamental a celebração do Dia Internacional das Mulheres, parabenizando nossas companheiras trabalhadoras do sistema prisional e de nossas famílias. Considera fundamental porque se trata de um dia que nos faz recordar que direitos se conquistam com organização, esforço coletivo e luta, valores que orientam a conduta de nosso sindicato.
A luta por direitos femininos iniciou-se no século XIX, através de numeras organizações de mulheres trabalhadoras que protestaram em vários países europeus e nos Estados Unidos, reivindicando direitos.
Naquele período as jornadas de trabalho eram de aproximadamente 15 horas diárias com salários de pouca remuneração.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado há décadas no dia 08 de março, foi resultado de diversas lutas em todo mundo e possui como marco de referencia um incêndio provocado em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas, após terem sido impedidas de sair da fábrica.
Muitas conquistas relacionadas às mulheres desde sua condição biológica, política, social foram resultado da organização das mulheres no âmbito nacional e internacional e não foi resultado de um simples presente concedido pelos homens, que ainda hoje exercem controle dos espaços políticos e econômicos em nossas sociedades.
No Brasil, por exemplo, as manifestações por direitos de trabalhadores e especificamente das mulheres, ocorreram desde os anos de 1920, através de grupos anarquistas que deram origem aos primeiros sindicatos nacionais. Nestes o protagonismo feminino era ímpar, contando com um número quase que equivalente entre homens e mulheres, inclusive em postos de coordenação política.
É com essa referencia histórica que conclamamos as mulheres trabalhadoras do sistema prisional para ingressarem nas fileiras de nosso sindicato associando-se a ele para estabelecer e conduzir lutas gerais em favor da categoria e também específicas relacionadas às suas demandas femininas.
Por isso é que neste mês, o SIFUSPESP deve organizar um encontro de mulheres para debater questões específicas de nossas companheiras de categoria. Em breve informaremos data e local.
Terminamos com uma frase de uma importante pensadora política, Rosa Luxemburgo (1871 – 1919): “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”.
O SIFUSPESP parabeniza todas as mulheres e convida a todas que se unam em favor das lutas de nossa categoria!
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.