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Alerta é do deputado Carlos Giannazi(PSOL) sobre maquiagem feita no orçamento para falta de valorização do funcionalismo, que pode omitir tendência à terceirização

Em um momento de crise econômica deflagrada em diversos Estados do Brasil, casos evidentes do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, São Paulo parece continuar a navegar em um mar de tranquilidade.

Não é o que alega o governo da unidade da federação com o maior orçamento do país, perdendo apenas para a União, e à frente até de países sul-americanos, como a Argentina e o Chile. Para 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou um orçamento de R$206 bilhões para a máquina estatal paulista, um montante R$4 bilhões inferior a 2016.

Essa queda na arrecadação, aliada à falta de repasses do governo federal para o Estado, são fatores que têm sido utilizados pelo governo Geraldo Alckmin para justificar a falta de investimentos, o que passa pela não valorização dos servidores públicos, sendo que muitos deles, como os funcionários do sistema prisional, estão sem aumento desde 2014.

Mas para o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), que tem estudado com afinco a formação do Orçamento Estadual e participado das comissões que o discutem, falta ao governador transparência para mostrar aos servidores públicos e a todos os paulistas o destino de boa parte do dinheiro disponível nos cofres do Palácio dos Bandeirantes.

“Em primeiro lugar, não procede a informação de que o Estado de São Paulo corra qualquer risco de chegar a um patamar econômico tão baixo tal qual vem acontecendo com outros Estados brasileiros nos últimos anos. Essa queda na arrecadação é um valor ínfimo diante das receitas. O que falta na verdade, na minha opinião, é falar realmente para onde os recursos públicos estão sendo destinados e a que interesses estão servindo”, explica.

De acordo com Giannazi, para 2017, Alckmin autorizou uma desoneração fiscal da ordem de R$15 bilhões para empresas devedoras de tributos no Estado. “Essa escolha por deixar de arrecadar impostos para servir ao que exige o grande empresariado é, na minha opinião, o principal fator que leva o Estado a alegar não ter recursos para investir na saúde, na educação e na segurança, além da geração de empregos”, ressalta.

Outro destino comum dos recursos do Estado é o pagamento da dívida pública e seus juros, nos mesmos moldes da União. Verba para instituições financeiras e rentistas seguirem com seus ganhos e seus lucros enquanto a população paga a conta da “crise”. “Por outro lado, a dívida passiva do governo com servidores e com a população em geral, incluindo aí os precatórios, não está sendo paga para poder sustentar esses privilégios”, informa.

Para o deputado, este é o modus operandi do PSDB desde que assumiu o governo paulista, no início dos anos 1990 - política de arrocho salarial, falta de valorização de servidores, sucateamento dos serviços públicos e enormes concessões à iniciativa privada. “Nesse cenário, apenas a luta e a união do funcionalismo podem garantir que se obtenha o tão sonhado reajuste e se evite uma conjuntura ainda pior em um futuro próximo”, alerta.

Na opinião de Giannazi, esse cenário caótico, da terceirização irrestrita, pode ser a consequência da falta de mobilização dos servidores. “O que vemos hoje é um déficit profundo de funcionários em diversos setores, a rara existência de novos concursos e, consequentemente, a queda da qualidade nos serviços prestados à população”, esclarece.

“Por esse motivo, é preciso batalhar contra essa política antes que o Estado estenda a terceirização a setores essenciais e este seja um caminho sem volta e prejudicial a todos os que dependem do bom funcionamento das unidades prisionais, dos postos de saúde e hospitais, das escolas e das universidades”, finaliza.

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• Justiça e Direitos

Na próxima quarta-feira (27/09) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB). O PLS em pauta altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984) e pretende contribuir para a diminuição da superlotação das penitenciárias brasileiras.

O PLS 513/13 prevê o impedimento da ultrapassagem da capacidade máxima de presos por unidade prisional. Se aprovado, toda vez que um estabelecimento penal atingir sua capacidade de lotação será realizado mutirão para verificação da situação legal dos presos e possibilidades de liberações.

Caso, ainda assim, o problema da superlotação do estabelecimento persista, os detentos que estiverem mais próximos de terem suas penas cumpridas serão liberados antecipadamente .O projeto ainda prevê mais de 200 alterações na LEP.

Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), Fábio Ferreira César, o projeto em questão deve ser visto e discutido com cautela.

“É necessário sim que seja feita uma revisão criminal em todos os processos de menor ou de maior dano. Existem pessoas que já cumpriram o mínimo legal para permanecer em reclusão. Entretanto, as leis para crimes mais graves precisam ser mais severas”, afirma.

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• Trasparência

Prezado associado e associada,

Em virtude das dificuldades que esta nova diretoria do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) enfrenta, vimos por meio desta, explicar alguns problemas pelos quais estamos passando desde que assumimos a frente deste sindicato. Em primeiro lugar, esclarecemos que era de nosso conhecimento que enfrentaríamos transtornos. Precedemos uma diretoria que esteve a 14 anos na frente desse mesmo sindicato, e que cometeu algumas arbitrariedades resultando em inúmeras dívidas por nós agora arcadas, porém em processo de negociação.

Medidas legais já foram tomadas no sentido de investigar e responsabilizar, se assim couber, aqueles que eventualmente se prove responsáveis por algum prejuízo à nossa instituição sindical. É importante mencionar que desde que assumimos prezamos pela necessidade de uma readequação administrativa, mas para isso, necessitamos de algumas resoluções já pleiteadas judicialmente, sendo um deles pleitos é o registro da chapa em cartório. Esta medida encontra dificuldade de resolução até o presente momento em virtude da negativa da parte da antiga diretoria que mesmo tendo sido derrotada em pleito eleitoral que obedecendo às regras estatutárias e legitimamente aguardado por autoridade judicial, necessita da assinatura do antigo presidente para ter a ata do mesmo registrada no cartório competente. Em virtude da impossibilidade do registro da Ata da nova diretoria mencionada acima, no mês de Agosto enfrentamos o revés de um bloqueio em nossas contas no Banco do Brasil, o que veio a nos impedir de ter acesso ao dinheiro de pagamento das contas, dos salários dos funcionários, convênios, entre outras despesas de responsabilidade do sindicato.

Esclarecemos que ações necessárias já foram tomadas para a resolução desse problema emergencial. Em relação aos convênios em si, estamos fazendo laços com empresas para não cortar atendimento aos sócios. Como dito, as ações cabíveis foram tomadas. Continuamos trabalhando para que a situação se normalize. Pedimos paciência e a compreensão dos associados. A diretoria está à disposição de cada sócio para solucionar caso a caso os problemas que puderem surgir. Neste vídeo o Presidente Fábio Jabá faz esclarecimentos quanto a estes detalhes de forma direta a toda categoria.

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• Saúde e Dignidade
• IAMSPE
• Setembro Amarelo
• Suicídio

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE) realiza na próxima sexta-feira, 29/09, a partir das 8h30 em São Paulo, o 8º Seminário Temático Estadual de Promoção e Proteção à Saúde, que tem como objetivo a Prevenção ao Suicídio e integra a programação do Setembro Amarelo.

O evento, que também entregará o 5º Prêmio Prevenir, acontecerá no Auditório do Centro Integralidade do IAMSPE, que fica na avenida Ibirapuera, 1215, na zona sul da capital paulista, próximo ao Parque Ibirapuera.

Ao longo da programação, serão feitos uma série de diálogos e exposições sobre o tema. Pela manhã, o voluntário do Centro de Valorização à Vida, Tino Perez, fala sobre “O papel da sociedade na conscientização e prevenção do suicídio”.

A seguir, fará sua exposição a Dra. Emanuelle Garmes, responsável pelo Pronto-Socorro Psiquiátrico do IAMSPE, com a discussão “A experiência do serviço de psiquiatria do Hospital do Servidor Público Estadual.

Na parte da tarde, o Dr. Neury José Botega, professor titular do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas(Unicamp), que é especialista em depressão e seus impactos sobre a saúde, prevenção ao suicídio e autor de diversos livros na área, vai debater a “Epidemiologia do Comportamento Suicida”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas apenas através do preenchimento do formulário disponível neste link: Inscrições. Outras informações podem ser obtidas pelo site: www.iamspe.sp.gov.br

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• Trabalho e Cotidiano
• Concurso público
• Agente

Candidatos não aprovados têm até sábado para recorrer e continuar participando do certame

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), através da Comissão de Concurso Público, divulgou nesta quarta-feira, 20/09, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os resultados preliminares da prova objetiva do concurso de 2017 para os cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) feminino e masculino. O teste foi realizado no dia 06/08.

A relação em ordem alfabética com os nomes dos candidatos aprovados, reprovados ou ausentes da prova, além das respectivas notas, está disponível no site da organizadora do certame, no link: www.msconcursos.com.br, na aba “Resultados”. Quem preferir pode acessar a informação entre as páginas 146 e 316, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial de hoje.

Candidatos que discordem dos resultados deverão interpor recurso entre os dias 21 e 23/09, através das regras previstas no Capítulo XI do edital do concurso. Lembrando que para ser  aprovado nesta 1ª fase é preciso ter feito no mínimo 50% dos pontos da prova.

Quem obteve essa nota será automaticamente habilitado para a próxima etapa do concurso, que consiste na prova de condicionamento físico, a ser realizada em outubro.

O concurso público de 2017 oferece 1.034 vagas para novos ASPs, sendo 934 para homens e 100 para mulheres.

Outras informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento da MS Concursos, pelo telefone (67) 3253.6683.

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Prezado associado e associada,

Em virtude das dificuldades que esta nova diretoria do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) enfrenta, vimos por meio desta, explicar alguns problemas pelos quais estamos passando desde que assumimos a frente deste sindicato.

Em primeiro lugar, esclarecemos que era de nosso conhecimento que enfrentaríamos transtornos. Precedemos uma diretoria que esteve por 14 anos na frente desse mesmo sindicato, e que cometeu algumas arbitrariedades resultando em inúmeras dívidas por nós agora arcadas, porém em processo de negociação. Medidas legais já foram tomadas no sentido de investigar e responsabilizar, se assim couber, aqueles que eventualmente se prove responsáveis por algum prejuízo à nossa instituição sindical.

É importante mencionar que desde que assumimos prezamos pela necessidade de uma readequação administrativa, mas para isso, necessitamos de algumas resoluções já pleiteadas judicialmente, sendo um deles pleitos é o registro da chapa em cartório.

Esta medida encontra dificuldade de resolução até o presente momento em virtude da negativa da parte da antiga diretoria que mesmo tendo sido derrotada em pleito eleitoral que obedecendo às regras estatutárias e legitimamente aguardado por autoridade judicial, necessita da assinatura do antigo presidente para ter a ata do mesmo registrada no cartório competente.

Em virtude da impossibilidade do registro da Ata da nova diretoria mencionada acima, no mês de Agosto enfrentamos o revés de um bloqueio em nossas contas no Banco do Brasil, o que veio a nos impedir de ter acesso ao dinheiro de pagamento das contas, dos salários dos funcionários, convênios, entre outras despesas de responsabilidade do sindicato.

Esclarecemos que ações necessárias já foram tomadas para a resolução desse problema emergencial.

Em relação aos convênios em si, estamos fazendo laços com empresas para não cortar atendimento aos sócios.

Como dito, as ações cabíveis foram tomadas. Continuamos trabalhando para que a situação se normalize. Pedimos paciência e a compreensão dos associados.

A diretoria está à disposição de cada sócio para solucionar caso a caso os problemas que puderem surgir.

A Diretoria