Notícia
- Categoria: Notícias
Operação Retorno Seguro apreende drogas, celulares e dinheiro em estabelecimentos prisionais de São Paulo
Em uma ação realizada pela Polícia Penal do Estado de São Paulo, a Operação Retorno Seguro resultou na apreensão de 4 kg de maconha, 500 g de cocaína, dois celulares e R$ 650,00 em espécie. A operação, que contou com o apoio de cães farejadores dos estabelecimentos prisionais, ocorreu nas cidades de Assis, Bauru, Mirandópolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Valparaíso, visando garantir a segurança nas unidades do regime semiaberto.
No dia anterior a equipe da Base de Escolta que fazia a segurança do retorno da saidinha tendo suspeitado da atitude de um sentenciado efetuou a primeira apreensão de cerca de 1kg de maconha. O trabalho teve prosseguimento com a integração entre a segurança interna e externa, gir e canil demonstrando que a integração das diversas equipes trabalhando em harmonia são uma barreira intransponível para o crime.
Os materiais ilícitos foram encontrados escondidos na área externa dessas unidades e, segundo investigações, seriam recuperados por custodiados que retornavam de saídas temporárias. A ação reforçou o compromisso da Polícia Penal em cumprir a Lei de Execução Penal e combater o crime organizado, mantendo a ordem e a segurança dentro do sistema prisional.
A Operação Retorno Seguro destacou o papel essencial da Polícia Penal como guardiã da ordem e protetora da sociedade, assegurando a soberania do Estado no sistema prisional. A iniciativa demonstra a eficácia da Polícia Penal no combate à entrada de ilícitos nas unidades prisionais paulistas.
Há anos o SINPPENAL ressalta a mudança de perfil das unidades de semiaberto e como estas unidades viraram foco de ação do crime organizado dentro do sistema prisional paulista,consideramos a “Operação Retorno Seguro” um passo importante na consolidação da Polícia Penal como parte fundamental da segurança pública.
A divulgação da ação no Instagram da Polícia Penal ( @policiapenalsp_gov) também é uma novidade extremamente bem vinda, visto que traz a público o árduo trabalho realizado pelos Policiais Penais do estado de São Paulo e ajuda reduzir a invisibilidade destes policiais que até hoje tem protegido a sociedade sem terem o devido reconhecimento de suas ações.
- Categoria: Notícias
Este guia simplificado explica como calcular o reenquadramento de cargos anteriores para a carreira de Policial Penal em São Paulo, com base nas Disposições Transitórias da lei. As tabelas mencionadas estão disponíveis no final da lei, nas páginas 47 a 49
Quem quiser pode acessar um formulário que vai lhe dar seu renquadramento baseado nas disposições transitórias da lei. Formulário de reenquadramento
.
Passo 1. Identificação da Situação Anterior:
- Cargo: Verificar se o cargo anterior era Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
.
Passo 2. Enquadramento no Nível:
- Consulte a tabela (cópia do Anexo III da lei página 49)
.
- Localizar o cargo/função-atividade e a Classe/Nível de Vencimentos anteriores.
- Identificar o Nível correspondente na coluna "Situação Nova".
Exemplo: Um Agente de Segurança Penitenciária Classe IV será enquadrado no Nível IV da carreira de Policial Penal.
Passo 3. Enquadramento na Categoria:
Nível I: A Categoria será Ingresso
Níveis II a VII:
3.1.Somar as seguintes parcelas recebidas no mês anterior ao enquadramento:
- Vencimento da Classe/Nível.
- RETP.
- Adicional por Tempo de Serviço.
- Sexta-parte.
- GESS.
- Vantagens Pecuniárias (incorporadas administrativamente ou por decisão judicial)
- Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Insalubridade (se aplicável)
3.2.Excluir do cálculo:
Adicional de Insalubridade
Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Abono de Permanência (se aplicável)
Consultar a tabela abaixo (cópia do Anexo I da lei, página 47)
e localizar o Nível do servidor.
Enquadrar o servidor na Categoria cujo valor seja igual ou imediatamente superior à soma calculada.
Passo 4. Vantagem Pessoal (VPES):
- Se a soma calculada no Passo 3 (descontados os valores do Passo 3.2) for maior que o valor da última Categoria do Nível do servidor, a diferença será paga como VPES.
- A VPES será absorvida em futuras revalorizações do subsídio ou progressões/promoçõe.
- Pagamento de Vantagens:
- As seguintes vantagens não serão mais pagas, pois foram incorporadas ao subsídio:
Padrão de Vencimento,RETP e Gratificação por Trabalho Noturno.Adicional por Tempo de Serviço.Sexta-parte.GESS e outras Vantagens Pecuniárias (verificar itens 6 e 7 do § 2º do Artigo 1º das Disposições Transitórias)
.
Lembre-se de consultar a lei completa e as tabelas para obter informações detalhadas sobre cada parcela e seus valores. Em caso de dúvidas, consulte nossa assistência jurídica.
Aqui você acessa a nova lei na íntegra: https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/09/Acessorio/1000560162_1000700324_Acessorio.pdf
- Categoria: Notícias
Rebeca Costa Santos, de 17 anos, conquistou uma vaga para estudar Psicologia na Universidade de Coimbra, uma das instituições de ensino superior mais antigas e renomadas da Europa. No entanto, para que o sonho de estudar fora do país se torne realidade, ela precisa de ajuda para arcar com os custos da matrícula e da anuidade, que somam aproximadamente R$ 11 mil. A data limite para o pagamento é 24 de março.
Filha de Reginaldo Antônio, conhecido como Toninho AEVP da P2 Franco da Rocha, Rebeca sempre estudou em escolas públicas e sonhava em cursar Psicologia no exterior desde os 11 anos. O pai, que ficou paraplégico após um acidente de moto em 2018, emociona-se ao falar da conquista da filha: "Depois de quase 7 anos de desafios, este é um dos momentos mais felizes da minha vida pós-acidente. Ver minha filha realizando seu sonho é uma alegria imensa."Para ajudar Rebeca, a família organizou uma rifa solidária e uma vaquinha online. Cada bilhete da rifa custa R$ 5 e dá direito a cinco números, com a chance de ganhar R$ 2.500. Já a vaquinha virtual busca arrecadar o valor necessário para cobrir as despesas de matrícula, documentos e passagens.
"Qualquer ajuda é bem-vinda. Se não puder contribuir financeiramente, compartilhar nossa história já faz uma grande diferença", diz Rebeca, que mantém um perfil no Instagram (@re_ou_beca) para compartilhar sua trajetória e interagir com quem quiser apoiá-la.Rebeca ressalta que, após a matrícula, entrará com pedido de bolsa em duas ONGs para custear os estudos. "Estou disposta a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para realizar esse sonho. Agradeço de coração a todos que puderem ajudar."
Como contribuir:
Vaquinha online:https://www.vakinha.com.br/5395466
Rifa solidária ( a partir de um real) : https://r321.app/s/DyBPrhE2
PIX: CPF 035.493.741-35 (Rebeca Costa Santos)
A história de Rebeca é um exemplo de determinação e superação. Com a ajuda de todos, ela poderá dar o primeiro passo rumo a uma carreira promissora e inspirar outras pessoas a nunca desistirem de seus sonhos.
- Categoria: Notícias
O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 69.325/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios no estado de São Paulo. A nova regulamentação estabelece um sistema de deságios escalonados, beneficiando principalmente credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves.
Deságios Progressivos
A principal mudança é a implementação de deságios progressivos para os acordos diretos. Créditos mais antigos terão uma redução de 20%, enquanto os mais recentes podem chegar a 40%. Esse modelo substitui o desconto fixo de 40% que era aplicado anteriormente.
Proteção aos Mais Vulneráveis
Uma das principais reivindicações atendidas pelo decreto é o tratamento diferenciado para credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves. Para esses grupos, o deságio será fixo em 20%, independentemente do ano do precatório.
Objetivo da Medida
A medida visa dar maior possibilidade de crédito ao público mais vulnerável, promovendo a cidadania e os direitos humanos. Além disso, busca otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Tramitação dos Acordos
As propostas de acordo serão apresentadas à Procuradoria Geral do Estado, que terá 90 dias para examiná-las e se manifestar. Após a aprovação, serão encaminhadas ao órgão competente do tribunal para a efetivação do pagamento.
Tempo Estimado de Pagamento
Estima-se que o pagamento para quem aderir ao acordo pode levar de 1 a 3 anos, considerando o atraso de aproximadamente 13 anos no pagamento de precatórios pelo Estado de São Paulo. Segundo o Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, os gargalos na aprovação dos acordos e a falta de procedimentos padronizados e ágeis para o pagamento ainda fazem o tempo de espera ser longo demais. Segundo o Advogado “A mudança é positiva, porém para aqueles que esperam a 5, 10 anos para receberem o que lhes é de direito, ainda é muito tempo”
Percentuais de Desconto
Confira os percentuais de desconto para os credores originários dos precatórios sem preferência:
I - 20% para precatórios até o ano de ordem de 2015, inclusive;
II - 25% para os precatórios dos anos de ordem de 2016 e 2017;
III - 30% para os precatórios dos anos de ordem de 2018 e 2019;
IV - 35% para os precatórios dos anos de ordem de 2020 e 2021;
V - 40% para os precatórios do ano de ordem de 2022 e posteriores.
Para os credores originários dos precatórios com preferência de pagamento, o percentual de desconto será de 20%, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral da parcela preferencial.
- Categoria: Notícias
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) vem alertar seus associados sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais frequente: criminosos se passando por advogados para solicitar depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários fraudulentos, especialmente via PIX.
De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, os golpistas utilizam informações sensíveis, como número do processo, nome, CPF e data de nascimento das partes envolvidas, para convencer as vítimas. Eles se fazem passar por advogados reais, utilizando fotos e nomes obtidos em redes sociais ou sites de escritórios de advocacia, o que aumenta a credibilidade perante as vítimas.
Os nomes, fotos e logotipos dos escritórios dos Drs. Sergio Moura, Fabrício de Carvalho, e Nilson C. Braga e Mayla já foram utilizados para o golpe nessas duas últimas semanas. Mas as recomendações servem para os sócios que tenham processos com qualquer advogado do SINPPENAL.
Como o golpe funciona:
Os criminosos entram em contato com a vítima por meio de ligações telefônicas, e-mails ou WhatsApp, se passando pelo advogado do sindicato ou por um servidor da Justiça. Eles solicitam depósitos ou transferências de valores, alegando que são necessários para custas processuais, impostos ou liberação de alvarás. Em alguns casos, os golpistas possuem informações detalhadas sobre o processo, como a expedição de alvarás, antes mesmo que o escritório de advocacia responsável seja notificado.
Documentos falsos e contas bancárias:
Os documentos utilizados nos golpes são idênticos aos utilizados pelas unidades judiciárias, o que dificulta a identificação da fraude. As contas bancárias para onde os valores são transferidos possuem nomes fictícios, como “cartório de notas”, para parecerem legítimas.
Como se proteger:
- Desconfie de ligações desconhecidas: Nunca confirme dados ou realize pagamentos por solicitação de números desconhecidos.
- Estabeleça canais seguros de comunicação: Combine com seu advogado um único número de celular e e-mail para todas as comunicações, e salve esses contatos.
- Verifique a veracidade das informações: Sempre confirme as informações recebidas por WhatsApp ligando para o número conhecido do escritório ou enviando um e-mail para o endereço utilizado nas comunicações habituais.
- Não pague antecipadamente: A Justiça não solicita pagamentos prévios de custas, Imposto de Renda ou qualquer outro valor para liberação de quantias depositadas em processos. Servidores da Justiça do Trabalho também não encaminham guias para recolhimento de emolumentos ou depósito recursal por WhatsApp.
Em caso de dúvida:
Caso receba alguma solicitação suspeita ou tenha dúvidas sobre a legitimidade de uma cobrança, entre em contato com o atendimento jurídico do SINPPENAL pelos seguintes números de WhatsApp:
- Simone: (11) 97878-7511
- Bernadete: (11) 97865-7719
O SINPPENAL reforça a importância da atenção redobrada diante dessas situações e está à disposição para auxiliar os associados a identificar e evitar possíveis golpes. A segurança e o bem-estar dos nossos associados são prioridades absolutas.
Fique atento e proteja-se!
- Categoria: Notícias
Há exatos 20 anos, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, foi palco de uma das rebeliões mais violentas e trágicas da história do sistema prisional brasileiro. No dia 17 para 18 de outubro de 2005, uma tentativa de fuga frustrada desencadeou um motim de quase 14 horas, resultando na morte de dois agentes penitenciários, Williams Nogueira Benjamin, 29 anos, e Vicente Luzan da Silva, 31 anos, além de deixar outros dois funcionários gravemente feridos. O episódio, que chocou o país, expôs as fragilidades do sistema carcerário e as condições desumanas enfrentadas por detentos e servidores.
A rebelião começou por volta da 1h da madrugada, quando um detento simulou uma parada cardíaca para atrair a atenção dos agentes. Ao tentar fugir com outros presos pelos fundos do presídio, o grupo foi surpreendido pelos AEVPs que faziam a segurança das muralhas, que dispararam tiros para o alto e, em seguida, contra os detentos. A reação dos presidiários foi imediata: quebraram cadeados, soltaram outros detentos e tomaram sete funcionários como reféns. Armados com pistolas semi-automáticas, centenas de facas e até uma granada, os presos subiram no telhado da cadeia, onde quebraram telhas, usaram drogas livremente e mantiveram contato com familiares e jornalistas por meio de celulares.
Durante o motim, os detentos denunciaram a superlotação do CDP, que, com capacidade para 520 pessoas, abrigava 929 presos na época. Muitos deles já haviam sido condenados e deveriam estar em penitenciárias, mas permaneciam no local devido à falta de vagas.
A crise só foi controlada por volta das 15h10, após intensas negociações conduzidas por autoridades da Secretaria da Administração Penitenciária e da Tropa de Choque. Os presos concordaram em se render após helicópteros de emissoras de TV sobrevoarem o local, como pedido pelos rebelados. Ao final, foram entregues duas pistolas – uma de uso exclusivo da polícia – e uma granada. A rebelião, no entanto, deixou marcas profundas. Além das mortes dos agentes Benjamin e Silva, os funcionários Gilvan Teixeira Dias e Ronaldo Ferracini ficaram gravemente feridos. Dias foi baleado no tórax e precisou ser submetido a uma cirurgia de emergência.
O episódio também evidenciou a precariedade do sistema prisional paulista, que já enfrentava problemas crônicos de superlotação e falta de infraestrutura.
A morte dos dois agentes foi a primeira registrada em uma rebelião no estado desde 1998, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária. Na época, o coronel Tomaz Alves Canjerana, comandante da Tropa de Choque, afirmou que os presos não fizeram exigências específicas. "Eles tentaram fugir e não conseguiram. Por isso, se rebelaram", disse.
Vinte anos depois, a tragédia no CDP de Pinheiros segue como um marco sombrio na história do sistema prisional brasileiro. A data é lembrada não apenas pela perda dos agentes Williams Nogueira Benjamin e Vicente Luzan da Silva, mas também como um alerta para a urgência de reformas estruturais no sistema carcerário. Até hoje, questões como superlotação, violência e falta de estrutura continuam a desafiar as autoridades e a colocar em risco a vida dos hoje Policiais Penais.
Embora tenha havido melhoras na segurança das unidades, hoje é o déficit funcional que aumenta o risco.
Vicente foi homenageado dando nome ao CDP I onde perdeu a vida enquanto Williams passou a nomear o CDP II.
Nessa data o SINPPENAL presta sua sincera homenagem a esses guerreiros tombados na defesa da sociedade.
- Categoria: Notícias
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento de seu associado o Policial Penal Roberto de Oliveira Régis aos 44 anos,devido a um acidente de trânsito ocorrido na noite de ontem (27) deixando esposa e dois filhos.O Carro do Policial Penal colidiu de frente com um ônibus no km 45 da BR-153 por volta das 18h quando ele retornava para sua casa em Nova Granada.
Roberto ingressou na SAP em 2004 na PFS, posteriormente trabalhou no CDP de Icém e atualmente era lotado na Base de São José de Rio Preto.
Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá “Roberto era um excelente profissional, amava a profissão,tenho gratidão pelo todo apoio que sempre me deu. Era um marido exemplar e paizão dos seus dois filhos, Deus possa confortar sua esposa Viviane também Policial Penal e toda família!”
O Velório acontece no Velório Municipal de nova granada Avenida da Saudades sem número, Nova Granada das 14 às 18h de hoje seguido da cremação.
Neste momento de dor o SIFUSPESP vem prestar suas mais profundas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Roberto de Oliveira Regis.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.