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Concentração acontece em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária antes de audiência pública que debate concessão de quatro novas unidades a empresas. Mais caro e inseguro, modelo privatizado é menos eficiente e propenso à violência e venda de sentenças

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) reúne os trabalhadores da categoria no próximo dia 6 de maio, segunda-feira, para o Dia D Contra Privatização do Sistema Prisional. A concentração acontece em frente à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em São Paulo, às 8h da manhã. O endereço é avenida General Ataliba Leonel, 556, em Santana.

No mesmo dia acontecerá na sede da pasta, das 9h às 12h, a audiência pública organizada pela SAP para debater o edital que prevê a concessão, à iniciativa privada, de quatro novas unidades prisionais construídas no Estado. São elas os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí.

A presença de todos os servidores na manifestação é fundamental para unir forças e pressionar o governo João Dória(PSDB), que já deixou claro que pretende privatizar todo ou parte do sistema e que vai dar início a esse processo a partir das unidades construídas com dinheiro público que serão inauguradas em 2019.

Integrantes do SIFUSPESP estarão presentes na audiência para debater o documento elaborado pela SAP, e a seguir se unirão aos demais servidores do sistema prisional para a manifestação nas ruas.

A tática do governo agora é dar impressão de que a privatização do sistema penitenciário tem apoio da sociedade, sobretudo de organizações sociais, esta foi a mesma estratégia usada em Minas Gerais para implementar o sistema de Ribeirão das Neves, mas no caso de São Paulo, é usado por Dória como ferramenta para dar impressão de transparência, mas na prática Dória esconde da sociedade que neste momento privatizar o sistema leva a segurança social e nacional a um risco que não está sendo considerado.

O que diz o edital?

De acordo com o edital fornecido pela SAP, as quatro unidades prisionais serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. As unidades estão divididas em três diferentes lotes para o “leilão”.

Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos. Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada.

A escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).

SIFUSPESP na defesa dos servidores e do sistema público

“A concessão das atividades-fim dentro das unidades, que está descrita neste edital, é um sinal inequívoco de que nossos empregos estão em risco”, avalia o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que ainda lembra que caso a privatização seja adotada, os candidatos aprovados em concursos públicos para todos os cargos também ficarão à espera por uma chamada e consequente nomeação que nunca virão. Mas, no dia de hoje, o SIFUSPESP e a organização política que está ocorrendo pelos aprovados em concurso de AEVPs avançaram através de uma audiência do Ministério Público que investiga a SAP e o governo do estado no encaminhamento de policiais militares para cumprir funções de penitenciários e evitar investimentos no setor penitenciário. Veja mais em:

Outro problema a ser observado é que muitos servidores que há anos aguardam pela sonhada transferência para as futuras unidades nas listas prioritárias também serão prejudicados, já que o Estado vai priorizar a contratação de terceirizados. “Trabalhadores que lutaram para estar enfim próximos de suas famílias vão prosseguir distantes, desgastados e adoecendo. Muitos estão desamparados e é por eles também que precisamos lutar”, avalia o sindicalista. O problema não é somente pessoal, mas a SAP e seus trabalhadores somente integrarão um órgão estatal com investimento e reconhecimento, quando seu caráter essencial tiver reconhecimento através de investimento e profissionalização públicos.

“A privatização é ruim para todos, sem distinção, vai tornar o sistema insustentável, e é por esse motivo que precisamos estar juntos para nos manifestar de forma democrática e forte, deixando claro para o governo de São Paulo que não aceitamos esse modelo retrógrado, que já se mostrou falho onde foi adotado e que no contexto atual de avanço e unificação do crime organizado nacionalmente será um desastre para o Brasil”, alerta Jabá.

As experiências de privatização de unidades prisionais feitas no Brasil demonstram que a sociedade fica em risco quando o corpo funcional não possui ligações estreitas com o sistema. Os massacres e rebeliões cometidos pelos detentos em Pedrinhas, no Maranhão, em 2015; e no Compaj, em Manaus, capital do Amazonas, em 2017, ambos sob terceirização, são exemplos que não deram certo e que feriram de morte a toda a sociedade.

Por outro lado,  o complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, construído por um consórcio de empresas privadas que recebem mensalmente do governo do Estado para gerir as unidades, é um caso clássico de como os gastos por preso aumentam exponencialmente sem que haja a contrapartida tão prometida de que eles serão mantidos em atividade para a reinserção prevista em lei.

Nas 173 unidades prisionais públicas paulistas, onde vivem 230 mil presos, há proporcionalmente mais detentos trabalhando que na unidade privada de Minas, onde estão mantidos pouco mais de 2 mil sentenciados - sem condenados por crimes graves ou integrantes de facções Apesar disso, o governador João Dória Jr. apontou o modelo mineiro como sua “inspiração” para privatizar o sistema em São Paulo.

Veja a seguir o Edital de Minas Gerais e como se trata da mesma estratégia utilizada em Minas Gerais e agora usada por Dória para impor um modelo econômico em uma atividade fundamental para a sociedade, ignorando o Legislativo Paulista, ignorando a sociedade e os servidores penitenciários que tem um conhecimento profundo e real sobre o sistema. Por isso São Paulo deve saber a verdade. Participe do Dia D. Dia 06 de maio. Em frente da SAP.

Para participar do Dia D Contra a Privatização do Sistema Prisional, basta comparecer em frente à sede da SAP às 7h do dia 6 de maio e se unir aos demais trabalhadores do sistema que não aceitam a concessão das unidades do Estado ao sistema privado. O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!

Serviço

Dia D contra a Privatização

Data: 06/05/2019

Horário: 8h da manhã

Local: Sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP)

Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo-SP.

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• Deputado Coronel Nishikawa

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá e o representante do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram nesta quinta-feira, 25/04, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL), um dos fundadores da SAP, que prontificou-se a pronunciar em tribuna, nesta data, contra a privatização do sistema prisional paulista.

Segundo Fábio Jabá, é um apoio importante neste momento de levante contra o projeto de governo de João Dória, de início de venda do sistema por meio das quatro unidades prisionais recém inauguradas, que poderão ter sua administração realizada por PPPs.

Logo após, em sessão ordinária na Alesp, o deputado Coronel Nishikawa, fez registro da presença de Fernet, representante do SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo). O objetivo do SIFUSPESP na Casa é demarcar a não aceitação da privatização do sistema prisional paulista.

O deputado falou a respeito da audiência pública marcada pelo governo pelo governo do Estado para o dia 6 de abril, com a pretensão de apresentar o projeto que dá administração de unidades prisionais para empresas privadas, no formato de PPPs, ao qual ele se dirige como contrário.

Ainda irei estudar a Lei 8209 de 1993, que cria a SAP, para averiguar questões de possibilidades legais da viabilização do projeto privatista de João Dória:

"Eu sou radicalmente contra a privatização do sistema prisional, seja das unidades existentes como as que estão inaugurando. Ainda irei estudar a Lei 8209 de 1993, que cria a SAP, para averiguar questões de possibilidades legais da viabilização ," afirmou Nishikawa.

Veja o vídeo abaixo:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=833506580375486&id=387363061656509

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Conforme assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ocorreram tentativas de entrada de drogas, celulares, entre outros da parte de visitantes, nos casos abaixo, o último final de semana, 20 e 21 de abril. Durante o procedimento de visitas, algumas vezes com o auxílio de scanner corporal, agentes penitenciários conseguiram impedir a entrada desses materiais. É necessário dizer que este trabalho vai além da observação de imagens em scanners - o que para realizar é necessário treino e experiência, além da especializada observação de comportamento dos visitantes no momento da entrada. Agentes, devido a experiência de constante observação, reconhecem trejeitos e palavras utilizadas para tentar distrair o procedimento de revista. É um trabalho especializado "informalmente" e pouco reconhecido.

Presidente Venceslau:

Um pote com bolinhos de chuva foi utilizado por uma visitante para esconder papelotes de maconha e cocaína na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães, de Presidente Venceslau. A droga seria entregue ao companheiro da mulher.

Araçatuba:

O religioso de uma congregação foi pego pelos servidores tentando entrar no Centro de Ressocialização de Araçatuba com um chip para celular que escondido dentro de um teclado musical, que seria usado em ato religioso. O flagrante foi possível depois que os agentes tentaram passar o equipamento no raio-x e ouviram o barulho de chip caindo no chão, ainda no ambiente da revista. Ao ser indagado, o homem negou portar qualquer produto que fosse proibido.

Andradina:

Na Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira”, de Andradina, uma mulher foi submetida ao equipamento de escâner corporal, quando foi observado na imagem a presença de algo estranho na altura da sua genitália. Após ser questionada pelas servidoras do Estado, a visitante entregou, espontaneamente, um volume contendo maconha.

Martinópolis:

Uma visitante foi flagrada na Penitenciária de Martinópolis escondendo, um invólucro inserido na sua genitália com dois micro aparelhos de celular sem as respectivas carcaças. O flagrante foi possível após a mulher passar pelo escâner corporal da unidade, que apontou o acessório ocultado.

Mirandópolis:

Na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho”, de Mirandópolis, ao realizar revista nos alimentos trazidos por uma visitante, agentes localizaram, pelo raio-x da unidade, uma vasilha de comida com 19 comprimidos de cor azul e 35 cápsulas plásticas de cocaína.

Pacaembu:

Também houve apreensão na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santo”, de Pacaembu. Uma mulher passava pela revista quando entrou em contradição e, voluntariamente, confessou que estava com RG falso e que seu nome verdadeiro era outro. Ela também passou pelo equipamento de escâner corporal que apontou mais irregularidades: ela escondia um invólucro com um celular que estava introduzido em sua genitália. Uma outra visitante tentou fazer chegar nas mãos de um preso um invólucro contendo haxixe e que estava escondido em suas partes íntimas. A localização foi feita pelo equipamento de escâner corporal.

Presidente Bernardes:

Quatro visitantes foram surpreendidas pelos agentes do Estado tentando entrar com itens proibidos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara”, de Presidente Bernardes. Na primeira ocorrência, durante procedimento de revista de alimentos que chegam à unidade, foram apreendidos comprimidos de estimulante sexual, oito porções de maconha e quatro porções de cocaína dentro de um pote de alimento. Domingo, ao passaram pelo equipamento de escâner corporal, outras duas visitantes foram vistas com dois celulares escondidos em suas genitálias.

Capital:

Uma mulher de 25 anos tentou entrar no Centro de Detenção Provisória I “ASP Vicente Luzan da Silva”, de Pinheiros, com um pacote introduzido no corpo. O flagrante ocorreu no momento em que a visitante passou pelo aparelho de escâner corporal, que indicou um objeto desconhecido na região pélvica. Após questionamentos das agentes de segurança, ela acabou retirando um pacote contendo aproximadamente 211g de cocaína e maconha.

No mesmo dia, no Centro de Detenção Provisória I de Belém, outra visitante foi flagrada tentando entrar o presídio com material ilícito nas partes íntimas. A mulher escondia no corpo um pacote de aproximadamente 10,5 cm contendo duas placas de celular.

Diadema:

A mãe de um preso foi surpreendida ao passar pelo aparelho de escâner corporal no Centro de Detenção Provisória de Diadema. O equipamento identificou um objeto na região pélvica da visitante. Tratava-se de um invólucro contendo dois pacotes de ilícitos: um deles continha 24g de maconha, e o outro, 54g de cocaína.

Franco da Rocha:

Agentes de segurança do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha flagraram, pacotes de fumo levados pela mãe de um sentenciado, contendo aproximadamente 268g de substância de maconha. O material ilícito foi encontrado no momento em que os profissionais faziam a revista de rotina nos objetos da visitante.

São Vicente:

Na Penitenciária I de São Vicente, uma visitante passou pelo equipamento de escâner corporal quando agentes viram que ela escondia algo no corpo. Questionada, a mulher se propôs a retirar o objeto: 24 g maconha que estavam em um pano prensado na calcinha.

Tremembé:

Na Penitenciária I de Tremembé, agentes da unidade flagraram 9g de maconha que estavam na costura da barra do top que uma visitante vestia. Ao passar pela revista, servidoras notaram um volume na região das costas da mulher. Ao ser indagada sobre o fato, a visitante demonstrou nervosismo e admitiu estar portando a porção de droga.

Itirapina:

Uma mulher foi flagrada Penitenciária ‘João Batista de Arruda Sampaio’, Itirapina II, durante o procedimento de revista. A suspeita pretendia visitar o companheiro, mas foi impedida quando passou pelo escâner corporal, que apontou alteração na região pélvica da mulher. A mulher estava aparentemente nervosa e negou que estivesse com algo ilícito. Depois, acabou admitindo que havia colocado um microcelular na genitália.

Hortolândia:

Ao passar pelo equipamento de escâner corporal, na Penitenciária III de Hortolândia, agentes viram que uma visitante tentava levar um invólucro contendo maconha para dentro da unidade.

Pirajuí:

Na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira”, de Pirajuí, duas ocorrências foram registradas. No primeiro caso, uma visitante foi pega escondendo um mini celular na genitália. Depois, outra mulher, desta vez a sogra de um visitante, foi flagrada escondendo um mini celular no corpo. No dia seguinte, uma moça foi flagrada com maconha escondida em um invólucro, em suas partes íntimas.

Bauru:

Na Penitenciária “ASP Francisco Carlos Caneschi”, de Bauru, um homem foi submetido ao escâner corporal, quando o aparelho apontou algo errado na calça que ele vestia. Agentes descobriram que ele escondia na barra e no cós da calça 3,19g de maconha, que seriam entregues ao irmão dele.

Iperó:

Duas mulheres foram flagradas na Penitenciária “Odon Ramos de Maranhão”, de Iperó. No primeiro caso, agentes perceberam alteração na região da cintura de uma mulher e após fazer uma segunda revista encontraram no cós da calça que ela usava 19 gramas de cocaína. Antes, ela foi submetida ao equipamento de escâner corporal. No segundo episódio, logo em seguida, uma mulher colocou 155 gramas de maconha na genitália e precisou ser conduzida ao Pronto Atendimento, pois ela negou que estivesse com ilícitos em seu corpo. Após o raio-x, nada foi encontrado na suspeita, mas a agente que acompanhou o caso desconfiou que a visitante houvesse tirado o material do corpo e pediu para que ela levantasse a blusa, encontrando o entorpecente no sutiã da suspeita.

Marília:

Na Penitenciária de Marília registrou três apreensões no último final de semana. O escâner corporal da unidade apontou para objeto suspeito escondido na bolsa da visitante. Em vistoria minuciosa nos pertences da mulher, as agentes de segurança localizaram quatro porções de maconha. No outro caso uma mulher foi flagrada tentando entrar na penitenciária com uma porção de maconha escondida entre as roupas, na altura da cintura. Inicialmente, após ser descoberta pelo escâner corporal, ela negou qualquer irregularidade e também se recusou a acompanhar a agente feminina até uma sala reservada. A visitante, então, se aproximou do balcão de atendimento e dispensou o entorpecente ao chão. A ação, entretanto, foi flagrada por servidores. MINI CELULARES -Logo em seguida, uma mulher foi impedida de entrar na unidade com dois mini celulares (sem os chips) escondidos na genitália. A ação foi descoberta pelo escâner corporal.

Fonte: http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-22-04-19-2.html#top

Fotos: Divulgação SAP

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• Concurso 2013 AEVPs
• destaque
• AEVPs 2014
• TAC

Representantes de aprovados no concurso de AEVPs encontram-se, nesta quinta-feira (25/04), na sede do Ministério Público, em São Paulo junto ao SIFUSPESP e demais entidades buscando estabelecer a fixação de  um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a SAP e o governo do Estado de São Paulo. Neste TAC ainda não definido em todos os termos, busca-se prever a contratação de concursados AEVPS, uma vez que policiais militares não devem ocupar funções penitenciárias segundo dispositivos e recomendações internacionais.

Fábio Jabá apontou que somente para ocupar os cargos vagos seriam necessários 3596 novos AEVPs. Confirmando que o estudo inicial da implementação da escolta pela SAP não foi minimamente preenchido. Reiterando a necessidade de nomeação de servidores pela SAP.

Foi feito uma denuncia de diversos casos de desvio de função de PMs ocupando espaço de trabalho de penitenciários. A SAP no encontro evitou trazer dados concretos para o Ministério Público,  no entanto após diversas declarações de outros presentes confirmou que há necessidade de 7000 novos homens para ocupar os cargos vagos e assunção integral da custódia e escolta de presos pela SAP. 

O espírito da lei e da Constituição é de que a função pública de segurança penitenciária exige o exercício de funcionário público qualificado para tanto e com o regime de deveres e direitos inerentes a este munus público.

Um dos representante da SAP ratificou que a nomeação dos agentes depende do governador Dória, apesar do pedido ser feito pela secretaria.

Foi alertado ao Ministério Público que há dados na Secretaria de Planejamento e na própria SAP. Mas o que se notou é que o governo procurou não apresentar números exatos para protelar a investigação do MInistério Público. Em 2016, por meio de resolução do Estado, havia obrigação firmada pelo governo do Estado de retirar PMs da escolta. O Deputado estadual Sargento Neri, neste sentido, concordou que esta ocupação faz acumular trabalho para os PMs em todo o estado de São Paulo, provocando prejuízo social, principalmente no interior, que contam com estrutura reduzida de policiais de viaturas.

Estiveram na reunião, além do SIFUSPESP representando a categoria, representantes da SAP, da Polícia Militar, o Deputado Sargento Neri representado sua base de servidores da PM, a Procuradoria Geral do Estado que representa o governo, e o Promotor de Justiça Santini, a quem agradecemos o empenho em buscar a realização da justiça neste caso.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, trata do caso, no Procedimento 095/2019 (veja abaixo a cópia do termo de audiência). O processo de IC iniciado poderá ter como resultado o estabelecimento de acordo fixando o chamamento de  novos AEVPs para o Sistema Penitenciário, o governo neste caso, seria impelido a cumprir regras de conduta conforme a lei e critérios de interesse público.

Por isso, a realização desta audiência, fruto de uma articulação entre membros organizados de concursandos e o SIFUSPESP representa mais uma vitória do verdadeiro esforço de homens de boa vontade que respeitam a lei e o interesse público. Seguiremos em luta.

Veja o termo de audiência em anexo!

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• Trabalho e Cotidiano
• Luto

É com pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do agente de segurança penitenciária, ASP Paulo César que trabalhava na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. O fato ocorreu nesta terça-feira, 23/04.

Deixa esposa e três filhos. O sindicato abraça familiares e amigos neste momento de tristeza e luto, e deseja que o conforto alcance seus corações.

O sepultamento será realizado na quinta-feira, 25/04, em Paraguaçu Paulista. O horário ainda será divulgado pela família.

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• Luto
• AEVP

Com pesar, O SIFUSPESP comunica o falecimento do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária AEVP Ivan Candiani que aconteceu neste domingo, 21/04, de apenas 46 anos.

O AEVP sofreu um acidente na rodovia Presidente Dutra no km 200, sentido Rio de Janeiro. A colisão do veículo do agente com outro veículo que estava parado na faixa de rolamento foi a causa da morte de Candiani.

Lamentamos imensamente pela perda inestimável do companheiro de trabalho.

O sindicato deixa os pêsames aos amigos e familiares que com ele conviveram e que neste momento passam pela dor e luto.

O velório do AEVP Candiani acontecerá no cemitério localizado na Av Salim Farah Maluf 3303 a partir das 16h. Posteriormente, o sepultamento no cemitério São Pedro na Vila Alpina, às 9 h do dia 23/04.