Prazos para inaugurações ainda estão em aberto. Das futuras penitenciárias e CDPs, quatro estão ameaçadas pela privatização
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou em documento oficial encaminhado ao SIFUSPESP um cronograma das conclusões das obras de novas unidades prisionais no interior de São Paulo. As inaugurações dessas penitenciárias e centros de detenção provisória(CDPs), no entanto, ainda dependem do aval do poder executivo.
De acordo com o ofício, os CDPs de Lavínia e Paulo de Faria já estão prontos para funcionamento. Em maio, a promessa é de que sejam finalizados os CDPs I e II de Gália, enquanto que em junho devem estar disponíveis outros cinco centros de detenção provisória em Álvaro de Carvalho, Aguaí, Caiuá, Registro e Santa Cruz da Conceição - cada uma terá capacidade para 847 presos. Em julho, fica pronta a Penitenciária Feminina de São Vicente, que poderá receber até 834 detentas.
É importante lembrar que a SAP publicou no último sábado, 13/04, um edital de convocação para uma audiência pública a ser realizada em 6 de maio, que pretende debater a terceirização das atividades dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e das carreiras das áreas meio nos CDPs de Álvaro de Carvalho, Aguaí CDPs I e II de Gália.
No olhar do SIFUSPESP, as quatro novas unidades que estão incluídas nesse pacote de concessão podem ser o laboratório do governo João Dória(PSDB) para o seu objetivo de privatizar o sistema prisional, escancarado desde as eleições de 2018.
Nesta segunda-feira, 15/04, o sindicato participou de uma audiência pṹblica na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para questionar as pretensões do Palácio dos Bandeirantes, em um cenário que envolve o déficit funcional e a não chamada de candidatos aprovados em concursos públicos de anos anteriores que poderiam assumir essas funções.
“A participação do SIFUSPESP nessa discussão pode mudar o rumo dos objetivos do governo, desde que haja união por parte da categoria e posicionamento claro de todos os servidores contra esse processo de privatização, cuja tendência é tornar piores as condições de trabalho enfrentadas no dia a dia”, ponderou o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Uma visitante foi flagrada com entorpecentes ao tentar visitar seu companheiro no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, no dia 13/04, último sábado. Durante o procedimento de revista no horário de visita, com ajuda do scanner corporal, os agentes penitenciários descobriram que a mulher tentava entram com entorpecentes escondidos em invólucro na genitália.
Veja, compartilhe este vídeo para todos dentro e fora do sistema penitenciário.
Os apoios ao governo Temer e a alguns candidatos nas eleições de 2018 foram marcados por lobbies e apoios de grupos interessados na privatização do sistema penitenciário.
Foram criados por isso um discurso marqueteiro e superficial com pouca base de realidade. No vídeo abaixo Fábio Jabá explica de forma didática vários destes mitos.
Circula nos corredores das penitenciárias e em grupos de WhatsApp que diversos setores são apontados como prováveis interessados na privatização penitenciária de São Paulo.
Empresas americanas como Geo Group ou Core Civic podem estar observando o Brasil e São Paulo com grande interesse. No caso de empresas brasileiras, empresas como a Umanizzare colecionam casos de desastre de gestão como no caso do Estado do Amazonas e do Tocantins com rebeliões e mortos em descontrole. Também empresas como a Montesinos demonstram a fragilidade do sistema privatizado, quando empresas quebram, não indenizam funcionários, deixando a população na mão.
Há outros grupos que podem apresentar-se como interessados como o grupo empresarial Gocil, relacionada ao grupo LIDE Segurança, tendo em vista o número grande de contratos públicos de segurança privada. Estes tipos de contratos às vezes levam a problemas de execução que no sistema penitenciário seriam temerários. Há ainda empresas nacionais como a Tejofran, empresa presente no Complexo de Ribeirão das Neves, modelo que Dória aponta como exemplar, encontra-se denunciada no esquema do Trensalão.
É muito importante que compartilhemos este vídeo para pessoas dentro e fora de nossa categoria, precisamos combater este mal.
Conforme assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ocorreram tentativas de entrada de drogas, celulares, entre outros da parte de visitantes, nos casos abaixo, o último final de semana, 06 e 07 de abril. Durante o procedimento de visitas, algumas vezes com o auxílio de scanner corporal, agentes penitenciários conseguiram impedir a entrada desses materiais. É necessário dizer que este trabalho vai além da observação de imagens em scanners - o que para realizar é necessário treino e experiência, além da especializada observação de comportamento dos visitantes no momento da entrada. Agentes, devido a experiência de constante observação, reconhecem trejeitos e palavras utilizadas para tentar distrair o procedimento de revista. É um trabalho especializado "informalmente" e pouco reconhecido.
Capital:
Na Penitenciária Feminina Santana, na zona norte, uma visitante cadastrada como irmã de uma sentenciada foi surpreendida pelas agentes, ao passar pelo scanner corporal. A imagem mostrou algo suspeito na parte de sua genitália. Ao ser questionada, a mulher negou que tivesse algum produto escondido. Depois, concordou em retirar o invólucro que continha maconha.
No Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, uma outra visitante foi flagrada tentando entrar na unidade com três pedaços de papel na cor branca, aparentando ser a droga sintética K4.
Osasco:
Os agentes de segurança do Centro de Detenção Provisória "Ederson Vieira de Jesus", de Osasco I apreenderam entorpecentes com cinco visitantes do estabelecimento penal. Dentre as apreensões, havia três invólucros de maconha e um de cocaína, além de também terem sido encontrados nove papeis de LSD. As visitantes foram surpreendidas ao passarem pelo scanner corporal da unidade. Alguns entorpecentes estavam escondidos em suas partes íntimas, entre a calcinha e o absorvente, no forro da calcinha e embutidos em parte da vestimenta.
Guarulhos:
Agentes de segurança da Penitenciária II "Desembargador Adriano Marrey", de Guarulhos, apreenderam três invólucros com maconha e haxixe com uma das visitantes. Os ilícitos estavam escondidos no cós da calça da uma mulher e também nas costuras da lingerie.
Franco da Rocha:
Na Penitenciária I "Mário de Moura e Albuquerque", de Franco da Rocha, o scanner corporal acusou irregularidade no chinelo de uma visitante. Dentro dele havia três chips de telefonia celular.
Também no domingo, na Penitenciária II "Nilton Silva", duas visitantes estavam com entorpecentes escondidos na calcinha. Uma delas foi pega com cocaína, maconha e a droga sintética K4. A outra, levava um pacote de maconha e 30 saquinhos de cocaína no fundo da calcinha.
Já na Penitenciária III "José Aparecido Ribeiro", agentes flagraram 97 gramas de maconha e 410 gramas de cocaína com o auxílio do aparelho de scanner corporal, que indicou os itens na genitália de uma mulher e dentro do sutiã de outra visitante.
Diadema:
Servidores do Centro de Detenção Provisória de Diadema frustraram a tentativa de arremesso de um invólucro preto, escondido em uma sacola que foi jogada no estacionamento da unidade, na área externa do estabelecimento penal. Foram apreendidos 32 celulares com baterias, quatro micros celulares, três baterias, 25 chips, 18 cabos USB, um fone de ouvido e um carretel de linha de nylon. A companheira de um preso foi surpreendida ao passar pelo scanner corporal tentando entrar no CDP de Diadema com maconha e cocaína nas partes íntimas.
Santo André:
No Centro de Detenção Provisória de Santo André, durante a revista mecânica no aparelho de scanner corporal, as servidoras de plantão flagraram cocaína com uma visitante. Os seis invólucros com o entorpecente estavam escondidos em uma fralda que ela levava dentro da roupa.
São Bernardo do Campo:
Os servidores do Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo flagraram, uma visitante tentando entrar na unidade com maconha escondida na genitália da mulher. A droga foi vista quando ela passou pelo scanner corporal. Em local apropriado o ilícito foi retirado, constatando 78,14 gramas do entorpecente.
Americana:
Durante o procedimento de revista, no Centro de Detenção Provisória (CDP) “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues”, de Americana, agentes flagraram uma visitante portando 15 gramas de maconha e quatro unidades de LSD. O material estava na genitália da moça e foi descoberto pelas imagens produzidas pelo scanner corporal.
Sorocaba:
Duas mulheres foram flagradas tentando entrar com drogas no Centro de Detenção Progressiva (CDP) de Sorocaba. O primeiro caso ocorreu quando a mãe de um detento passou pelo scanner corporal. A imagem mostrou alteração na alça do top que a mulher estava usando. Após uma segunda revista, a mulher, de 56 anos, disse que havia escondido nove gramas de maconha na roupa com a ajuda de outra visitante e que pretendia entregar ao filho.
No segundo flagrante, a companheira de um detento foi surpreendida com 29 gramas de maconha escondidas em sua roupa. Ao ser questionada pelos agentes, a jovem, de 19 anos, disse que o entorpecente era para seu consumo pessoal e que havia comprado do lado de fora da unidade prisional.
Jundiaí:
Agentes prisionais apreenderam uma carteira de cigarros contendo 21 gramas de maconha, no Centro de Detenção Provisória (CDP) ‘Marco Antônio Alves Bezerra’, durante o procedimento de revista do chamado “jumbo” (comida e outros ítens alimentícios). A mulher pretendia visitar o companheiro.
Itirapina:
Três mulheres foram flagradas durante o procedimento de revista, na Penitenciária ‘João Batista de Arruda Sampaio’, Itirapina II. O caso ocorreu quando uma visitante passou pelo procedimento de revista e agentes encontraram no fundo da sacola que ela pretendia entregar ao seu companheiro, um chip de telefonia celular.
Em seguida, agentes impediram outra mulher de ter acesso ao interior da unidade. O motivo foi que, no momento em que ela passou pelo scanner corporal, as imagens mostraram alteração na região pélvica da suspeita que, ao ser questionada, confessou que havia colocado um aparelho celular na genitália.
Dez minutos após o segundo flagrante, uma visitante de 25 anos foi surpreendida, também, com um aparelho celular na genitália.
Bauru:
Uma mulher foi flagrada tentando entrar com 103 gramas de maconha escondidas na genitália, durante procedimento de revista pelo scanner corporal do Centro de Detenção Provisória (CDP) “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru. A droga estava envolta em fita adesiva preta.
Itatinga:
Uma mulher foi flagrada tentando entrar com 19 gramas de maconha escondidas na genitália, durante procedimento de revista pelo scanner corporal do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itatinga. A droga estava envolta em fita adesiva preta.
Álvaro de Carvalho:
Uma mulher foi flagrada tentando entrar com 39 invólucros (48 gramas) de cocaína e 11 porções de maconha (10 gramas) escondidos no cós da calça, durante procedimento de revista pelo scanner corporal da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho. Ao ser questionada, a visitante disse que havia emprestado a peça de roupa de outra pessoa e, portanto, não tinha conhecimento das drogas.
Avaré:
Agentes de segurança apreenderam cerca de 200 gramas de drogas, sendo cocaína e maconha em porções iguais, durante procedimento de revista pelo scanner corporal da Penitenciária I “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré. A droga estava com uma das visitantes, que, diante da suspeita, foi levada ao pronto-socorro da cidade, onde, na presença de equipe médica, confessou que tentava entrar na unidade prisional com droga escondida na genitália. A mulher concordou em retirar espontaneamente o entorpecente de sua genitália.
Praia Grande:
Uma mulher de 27 anos passou pela revista por meio do escâner corporal, no Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira”, o CDP de Praia Grande e foi flagrada com 30 gramas de cocaína e 70 gramas de maconha, que estavam escondidas em um invólucro na genitália da visitante.
Mongaguá:
No Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin”, o CPP de Mongaguá, encontraram sacolas plásticas abandonadas próximas aos muros do presídio. Inspecionadas, os servidores verificaram que as bolsas continham 1 aparelho de celular com 16 carregadores, 13 fones de ouvido, 13 cabos USB, além duas porções de maconha, que somavam 1,535 quilos da erva.
Potim:
Uma mulher de 27 anos foi flagrada com 10 gramas de maconha em um invólucro escondido entre as nádegas na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima”, a P1 de Potim. O pacote foi identificado nas imagens geradas pelo escâner corporal. Questionada, a suspeita negou portar ilícitos e tentou retirar a droga sorrateiramente, porém foi surpreendida pela agente de revista, que apreendeu o material.
São José dos Campos:
No Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, outra visitante foi barrada ao ser revistada pelo equipamento de scanner corporal. A mulher, de 43 anos, carregava um microcelular dentro do corpo, que seria entregue a seu companheiro, preso no estabelecimento penal. O aparelho foi retirado espontaneamente e em local reservado.
Tremembé:
Agentes em ronda na área externa da Ala de Progressão Penitenciária (APP) da Penitenciária Feminina II de Tremembé encontraram um pacote, em uma das lixeiras do presídio, com 189 gramas de maconha.
Andradina:
Na Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, uma visitante passou pela revista, no equipamento scanner corporal, quando foi observado na imagem gerada a presença de algo estranho na altura da sua genitália. Após ser questionada pela servidora, a mulher entregou espontaneamente um volume contendo maconha.
Dracena:
Em Dracena, na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri”, servidoras submeteram uma visitante ao aparelho de scanner corporal quando flagraram alguns bilhetes escondidos na roupa da mulher.
Lavínia:
Na Penitenciária II de Lavínia, uma mulher foi flagrada com a droga sintética “K4” que estava escondida em sua roupa. O material foi detectado pelo aparelho de scanner corporal.
No dia seguinte, outra visitante foi submetida ao escâner corporal que indicou algo suspeito em seu corpo. Indagada, ela alegou que trazia invólucro em sua genitália, posteriormente vindo a retirar voluntariamente o material. Foi constatado que se tratava de um micro aparelho de telefonia celular com chip. Em uma segunda ocorrência, uma visitante foi pega com uma placa de micro celular escondida na vasilha de alimentos que trazia.
Pacaembu:
Na Penitenciária “Ozias Lúcios dos Santos” de Pacaembu, uma visitante disse que iria visitar o companheiro preso. Porém, acabou sendo pega com documento falso. Logo depois admitiu seu nome verdadeiro e alegou que estava impedida de entrar na unidade, em virtude de uma infração anterior (posse de aparelho de telefonia celular).
Venceslau:
Uma visitante foi flagrada pelas agentes com um invólucro contendo um pacote de salgadinhos com cocaína na Penitenciária “Maurício H.G Pereira”. A identificação foi possível graças ao aparelho de scanner corporal que apontou uma imagem diferente. A visitante então foi encaminhada para a Santa Casa local e quando realizou o exame de Raio X, ficou comprovado a existência de material estranho dentro do seu corpo.
Riolândia:
Na Penitenciária “João Batista de Santana”, uma visitante foi surpreendida durante os procedimentos rotineiros da revista portando um aparelho micro celular e três chips. Eles estavam introduzidos em seu órgão genital. A mulher aceitou retirar os ilícitos por livre e espontânea vontade.
Um dia depois, outra visitante foi impedida de entrar na unidade por estar guardando uma porção de maconha em sua calcinha.
Valparaíso:
Durante a revista padrão, uma mulher foi flagrada pelas agentes, na Penitenciária de Valparaíso, com um objeto suspeito na região das partes íntimas. Indagada, a visitante confessou que portava o invólucro. Ao ser acompanhada ao banheiro feminino do setor de Portaria, ela retirou de sua genitália um invólucro contendo um aparelho celular e um pedaço de fio de solda.
Fonte: http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-10-04-19-1.html#top
Fotos: Divulgação SAP
SIFUSPESP segue no enfrentamento e realiza hoje audiência pública sobre o tema na Alesp. Secretaria pretende entregar a empresas serviços de ASPs e da área meio em quatro novas unidades prisionais
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) lançou no último sábado, 13/04, em publicação no Diário Oficial do Estado, um edital para debater em audiência pública a ser realizada no próximo dia 6 de maio, na sede da SAP em São Paulo, o Projeto de Parceria com a Iniciativa Privada para “prestação de serviços técnicos especializados, fornecimento de materiais e manutenção predial visando a operacionalização de unidades penitenciárias”. O SIFUSPESP acredita que este é o primeiro passo da SAP para privatizar o sistema.
O sindicato tem denunciado a pretensão do governo João Dória(PSDB) desde as eleições de 2018, o que se confirmou com manifestações oficiais por parte do Palácio dos Bandeirantes ao longo dos últimos meses.
Dando prosseguimento neste trabalho, o sindicato realiza em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) nesta segunda-feira, 15/04, a Audiência Pública contra a privatização do sistema no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 19h. O endereço é avenida Pedro Álvares Cabral, 201, bairro Paraíso.
Sobre o que fala o edital?
De acordo com o edital fornecido pela SAP, quatro unidades prisionais(Gália I e II, Aguaí e Álvaro de Carvalho) serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. As unidades estão divididas em três diferentes lotes para o “leilão”,
Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos. Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada.
Por outro lado, a escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
A partir desta segunda-feira, 15/04, começa a valer o prazo para que a sociedade civil envie por e-mail para a secretaria contribuições que visem a constituir a futura licitação para o setor, que serão debatidas na audiência do dia 06/05, das 9h às 12h na sede da SAP em São Paulo.
Em assembleia geral realizada na sede central do SIFUSPESP em janeiro, seguida de uma manifestação até a SAP, os trabalhadores penitenciários aprovaram a campanha salarial de 2019, que incluiu na pauta a luta constante contra a privatização do sistema prisional.
O que será discutido na audiência desta segunda-feira?
A audiência de hoje é mais um passo no sentido de reprovar as pretensões da gestão João Dória de dispensar o trabalho dos ASPs e dos profissionais das áreas meio nas novas unidades prisionais e demonstrar à categoria que o sindicato segue firme em sua luta pela manutenção dos direitos de todos e por um sistema mais seguro, com melhores condições de trabalho, salários dignos e cuja gestão não priorize o lucro.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a presença dos trabalhadores no debate de hoje é essencial para que fique claro ao governo do Estado e à SAP que os servidores do sistema prisional não concordam com o processo de privatização e que estão unidos com o objetivo de defender a categoria dos ataques desse modelo, que é prejudicial tanto ao funcionalismo, quanto à população.
“Contratar empresas com o intuito de gerir todas as atividades que atualmente são de responsabilidade dos trabalhadores penitenciários é uma irresponsabilidade que não encontra histórico semelhante no Estado de São Paulo”, alerta Jabá.
“As experiências em outros Estados(Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Minas Gerais) já demonstraram que priorizar o lucro em vez da segurança das unidades é extremamente perigoso, pois colabora para a corrupção, aumenta os riscos de violência entre os presos e contra os funcionários mediante rebeliões e massacres, eleva os índices de superlotação e ao contrário do que insiste o governo, não aumenta o número de presos trabalhando ou estudando”, esclarece o presidente do SIFUSPESP.
A audiência pública desta segunda-feira vai pontuar cada uma dessas temáticas a partir do ponto de vista de especialistas, entre eles representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM); do coletivo MP Transforma, que une integrantes do Ministério Público da União e dos Estados; da Rede Justiça Criminal, formada por ONGs atuantes no setor, além de membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Também farão parte do debate a professora Dra. Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC, estudiosa do sistema prisional e do crime organizado sob o viés das Ciências Sociais, bem como o deputado Carlos Giannazi(PSOL), que organiza o evento a partir da liderança do partido na Alesp, e o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Muitos foram ao evento para tirar fotos e ouvir discursos. No entanto, por trás de discursos estão interesses empresariais e propaganda
O SIFUSPESP esteve presente no dia 12 de abril, sexta-feira, na cerimônia de inauguração dos Centros de Detenção Provisórias (CDP) Pacaembu I e II. Os representantes do SIFUSPESP que estiveram no local foram Apolinário Leite Vieira, Gilberto Antônio da Silva, Edmar Pascoalino e Otaviano Ferreira.
Os que ali estiveram presentes ouviram do Coronel Restivo elogios aos servidores penitenciários e que teria encontrado uma secretaria extremamente estruturada (o que contradiz o discurso do governo de que o sistema necessita de eficiência e que isso só se obtém por meio de privatizações), sobretudo diante de um discurso do Coordenador da CROESTE Roberto Medina que deu grande ênfase ao trabalho de anos de nosso corpo funcional.
Estes oradores não deixaram de destacar que com a inauguração das unidades, muitos servidores terão oportunidade de transferências e estar mais próximos de suas famílias, um dos problemas que mais impactam nossas vidas. Este tipo de colocação é um sinal político que nossas reclamações e denúncias por meio do trabalho de nossos representantes com articulações e diálogo com a base, do Portal SIFUSPESP e por meio de denúncias na imprensa tem dado resultado, pelo menos inicialmente levando aos mesmos a discursarem sobre estes problemas.
Várias autoridades se fizeram presentes, mas o destaque se deu por meio da fala de Medina, conhecedor de muitos anos no sistema público penitenciário, destacou que a Secretaria da Administração Penitenciária é um exemplo para o Brasil e que seu diferencial está no preparo e dedicação do funcionário público e de seu sistema de inteligência que sempre se antecipa às tendências do crime, e que naturalmente destaca-se por sua eficiência.
Veja o vídeo que explica o mito da eficiência do sistema penitenciário privatizado:
A realidade dura se impõem
No entanto os discursos do governo e a sensação por parte da categoria é de que o governo tem dado bastante apoio aos policiais militares e um pouco menos os civis, e desprezado nossa categoria.
Apolinário, representante da subsede de Presidente Prudente apontou que "na realidade os discursos elogiosos do Secretário não correspondem a uma realidade concreta, muitas cobranças e dificuldades têm sido impostas ao funcionalismo sem contrapartida. A categoria percebe e não está satisfeita com políticos e sindicalistas que só tiram fotos mas não enfrentam o governo. O pessoal sabe que na prática, quando se trata de lutar por direitos ou em algum PAD é com o SIFUSPESP". E segue explicando que "nosso trabalho tem relação com problemas que a sociedade não quer ver, e modernizar o sistema, com o dinheiro que é muito maior para privatizações passa por nosso aumento salarial e investimento sério em capacitação, saúde o servidor e inteligência penitenciária".
A ênfase da publicidade do governador Dória é pela modernização (através de tecnologias que já existem no sistema penitenciário, de unidades que foram licitadas e planejadas pelo governo anterior, mas dando a impressão de desprezo a figura do trabalhador penitenciário). Essa "modernização" que Dória aponta, sem o profissional público é contrária ao que os representantes que estiveram presentes no ato declararam.
Veja o vídeo abaixo e entenda:
Segundo o presidente Fábio Jabá: "existe internamente na SAP uma clara tensão diante do esforço sem elementos ou justificativa técnica para a privatização, enquanto os trabalhadores se sacrificam, adoecem e morrem e não recebem compensações por isso. Aumentos salariais e melhoria de condições de trabalho tem sido prometidos pelo governo para policiais, mas a falta de compreensão de que o serviço penitenciário está intimamente relacionado com a segurança pública nos preocupa e deveria preocupar especialistas a população do Estado e do Brasil".
Veja os riscos que a privatização impõem ao Brasil:
http://sifuspesp.org.br/noticias/6387-mito-e-verdade-em-tempos-de-privatizacao-e-ataque-a-direitos
A visão dos especialistas:
http://sifuspesp.org.br/noticias/6338-faccoes-ameacam-seguranca-nacional
Interesses empresariais no Brasil e no exterior
Circula nos corredores das penitenciárias e em grupos de WhatsApp que diversos setores são apontados como prováveis interessados na privatização penitenciária de São Paulo. Empresas privadas que olham com interesse o negócio de privatização no Brasil contam com problemas e denúncias inúmeras que devemos considerar quanto a sua suposta eficiência de gestão. Nos Estados Unidos, o processo de privatização está sendo revertido por estatização do sistema, casos de "vendas de condenações" para suprir mão de obra das empresas presídio. Por isso empresas como Geo Group ou Core Civic podem estar observando o Brasil e São Paulo com grande interesse.
No caso de empresas brasileiras, empresas como a Umanizzare colecionam casos de desastre de gestão como no caso do Estado do Amazonas e do Tocantins com rebeliões e mortos em descontrole. Sobre estes casos:
Veja também:
Também empresas como a Montesinos demonstram a fragilidade do sistema privatizado, quando empresas quebram, não indenizam funcionários, deixando a população na mão:
Há outros grupos que podem apresentar-se como interessados como o grupo empresarial Gocil, relacionada ao grupo LIDE Segurança, tendo em vista o número grande de contratos públicos de segurança privada. Estes tipos de contratos às vezes levam a problemas de execução que no sistema penitenciário seriam temerários:
Há ainda empresas nacionais como a Tejofran, empresa presente no Complexo de Ribeirão das Neves, modelo que Dória aponta como exemplar: https://sifuspesp.org.br/noticias/5642-quanto-mais-presos-maior-o-lucro
Mas que sabemos mais caro que o sistema público de São Paulo. Ademais, a Tejofran também apresenta problema que nos preocupa como cidadãos ou servidores do sistema penitenciário. Acusada de fazer parte do escândalo do Cartel Empresarial do Trensalão do PSDB.
Veja em:
Evidentemente, não se pode jamais confundir com a segurança penitenciária que é outro tema e exige outro tipo de tratamento, ou seja, gestão puramente pública, dada a sua natureza essencial. É como pensa o Deputado Federal e eminente jurista Luiz Flávio Gomes:
Esses temas devem ser tomados com seriedade e ultrapassar o campo da publicidade superficial. "Não vamos deixar de defender nossa categoria e pelo sistema penitenciário público. As soluções devem passar pelo conhecimento dos trabalhadores do sistema e ser levado com a devida seriedade", sintetiza Fábio Jabá.
Os representante do SIFUSPESP, Apolinário Leite Vieira, Gilberto Antônio da Silva, Edmar Pascoalino, estiveram presentes, nesta manhã do dia 11 de abril, na solenidade de inauguração do Centro de Detenção provisória de Pacaembu 1 e 2, entre outras obras do governo do Estado, e entregaram o ofício ao gabinete do Governador João Dória(PSDB).
O ofício entregue a Dória, por meio de seu assessor, tem como objetivo agendar encontro com o governo, diante de mais de um mês de silêncio por parte do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que ainda não se manifestou sobre receber o sindicato para dialogar sobre o tema. Também como a categoria tem acompanhado, o Secretário da SAP não deu qualquer sinal positivo em dar seguimento a negociação iniciada com o SIFUSPESP e encerrada no meio da reunião, tendo prometido naquele momento em dar continuidade as negociações.
O problema se estende também, porque o secretário da pasta, buscou justificar e negar-se negociar alguns pontos alegando que questões com impacto financeiro deveriam ser tratados diretamente com o Secretário de Governo e Vice-governador.
Apolinário, representante da regional de Presidente Prudente, conta que conseguiu dizer a João Dória, em meio ao tumulto da imprensa, forte esquema de segurança e outras entidades presentes que ele tinha um ofício em mãos relacionado a Campanha Salarial de servidores do sistema penitenciário representados pelo SIFUSPESP. Diante do tumulto Dória pediu para entregar a um de seus assessores.
Veja o momento em que o representante do SIFUSPESP rompe o corredor de isolamento e fala com Dória e apresenta o ofício:
Segundo Apolinário, em relação a segurança pública, o governador do Estado falou a respeito de uma reestruturação das polícias militar e civil, prometendo aumento salarial, com ênfase a polícia civil, entretanto não tocou na questão do sistema prisional, somente cobrou de todos muito rigor no enfrentamento ao PCC.
O governo tem buscado evitar contato com lideranças com forte representação política e estratégia clara de luta. Por isso o SIFUSPESP, diferentemente dos outros sindicatos e autoridades políticas têm sido temido pela gestão de Dória.
O SIFUSPESP tem feito um real combate para ver respeitada uma pauta unificada que conta com amplo apoio da categoria e que tem como pano de fundo o combate sistemático a privatização, como também combate a mudanças administrativas que aumente a carga e peso do trabalho sem qualquer garantia de investimento e contrapartida.
O histórico movimento do SIFUSPESP que foi acompanhado por deputados, representantes da segurança pública, e apoiadores do governo Dória, bem como de outros sindicatos, passou a ser evitado, como se não fosse resultado da unidade de uma categoria que exige melhores condições de trabalho e denuncia para a sociedade o que ela realmente deve saber, a Privatização do Sistema Penitenciário trata-se de uma medida política que não corresponde a defesa do interesse público e está baseada em mitos: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6378-sifuspesp-apresenta-pauta-e-fara-reuniao-com-secretario-na-proxima-segunda
Veja também: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6387-mito-e-verdade-em-tempos-de-privatizacao-e-ataque-a-direitos
Esperamos respeito a nossa categoria, estamos abertos a uma cordial negociação, e não vamos recuar em nossa luta por direitos e pelo Sistema Penitenciário Paulista.
Veja cópia do ofício abaixo:

Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.